Legislação | monsanto

Decreto n.º 43254

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção do edifício de lavandaria e pessoal civil e montagem de barracas Arcon no grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, em Monsanto

PÁGINAS : 2293 a 2294

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
243/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43278

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e para o fornecimento de vário material

PÁGINAS : 2351 a 2352

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
252/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43798

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras na base aérea n.º 2, na Ota, e no grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 e esquadra n.º 10, em Monsanto

PÁGINAS : 860 a 861

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
165/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/62 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1717 a 1717

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
289/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45621

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução das obras de construção de uma moradia para pessoal civil, ampliação da casa da guarda (prisões) e completamento da vedação do aquartelamento da esquadra n.º 10 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 (Monsanto) e de instalação eléctrica do edifício da cozinha e refeitório do aquartelamento de Paços de Ferreira

PÁGINAS : 443 a 443

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Sexta-feira 27 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
74/64 SÉRIE I

Decreto n.º 47079

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação da messe de oficiais do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção (Monsanto)

PÁGINAS : 1217 a 1217

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Sexta-feira 8 de Julho de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
157/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 380/74

Revoga o Decreto-Lei n.º 297/70, de 27 de Junho, relativo ao Parque Florestal de Monsanto

PÁGINAS : 926 a 926

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Quinta-feira 22 de Agosto de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
195/74 SÉRIE I

Portaria n.º 55/76

Desactiva o Comando do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção, em Monsanto

PÁGINAS : 238 a 238

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Sábado 31 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
26/76 SÉRIE I

Decreto n.º 114/78

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com a Omnitécnica para a aquisição de material de comunicações

PÁGINAS : 2291 a 2292

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Terça-feira 31 de Outubro de 1978
Conselho da Revolução
251/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 223/86

Cria a Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Monsanto

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Segunda-feira 11 de Agosto de 1986
Ministério da Administração Interna
183/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 379/88

Integra na Tapada da Ajuda os terrenos contíguos aos do Instituto Superior de Agronomia

PÁGINAS : 4316 a 4317

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Segunda-feira, 24 de Outubro de 1988
Ministério da Educação
246/88 SÉRIE I

Portaria n.º 601/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsanto e Louriceira, município de Alcanena

PÁGINAS : 3058 a 3059

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Sábado, 27 de Junho de 1992
Ministério da Agricultura
146/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 362/97

Altera a Portaria n.º 837/91, de 16 de Agosto (proíbe o sobrevoo a alturas inferiores a 750 m e voos estacionários, excepto quando necessários às manobras de aterragem e descolagem, previamente autorizadas, sobre várias zonas de Lisboa)

PÁGINAS : 2662 a 2662

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Segunda-feira, 2 de Junho de 1997
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração…
126/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 490/98

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 904-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

PÁGINAS : 3825 a 3825

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Sexta-feira, 7 de Agosto de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
181/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 749/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova

PÁGINAS : 4747 a 4747

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Sábado, 12 de Setembro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
211/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 212/99

Substitui a planta apensa à Portaria n.º 749/98, de 12 de Setembro (zona de caça associativa de Monsanto, processo n.º 2067-DGF)

PÁGINAS : 1731 a 1731

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Sexta-feira, 26 de Março de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
72/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 403/99

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsanto e Louriceira, município de Alcanena. Revoga a Portaria n.º 490/98, de 7 de Agosto

PÁGINAS : 3114 a 3115

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Terça-feira, 1 de Junho de 1999
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
127/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1438/2001

Cria a zona de caça municipal de Monsanto, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Monsanto (processo n.º 2721-DGF)

PÁGINAS : 8394 a 8394

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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
294 SÉRIE I-B

Portaria n.º 999/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Monsanto a zona de caça associativa de Monsanto (processo n.º 4156-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova

PÁGINAS : 5935 a 5935

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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2005
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
192 SÉRIE I-B

Portaria n.º 564/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Monsanto, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2721-DGRF)

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Segunda-feira, 30 de Junho de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
124 SÉRIE I

Portaria n.º 992/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Carroqueiro a zona de caça associativa do Carroqueiro, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsanto e Medelim, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5011-DGRF)

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Quarta-feira, 3 de Setembro de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
170 SÉRIE I

Portaria n.º 1236/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Cerejas da Gardunha a zona de caça associativa da Herdade da Javarina, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Idanha-a-Velha, Medelim e Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5077-AFN)

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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
210 SÉRIE I

Portaria n.º 879/2009

Cria a zona de caça municipal de Vila Moreira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Amador de Caça e Pesca de Monsanto do Ribatejo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Moreira, município de Alcanena (processo n.º 5173-AFN)

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Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
157 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2010

Recomenda ao Governo que não permita a instalação de uma nova subestação eléctrica no Parque Florestal de Monsanto

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Quarta-feira, 9 de Junho de 2010
Assembleia da República
111 SÉRIE I

Portaria n.º 1114/2010

Exclui da zona de caça municipal de Monsanto vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2721-AFN), e anexa à zona de caça associativa do Carroqueiro vários prédios rústicos e desanexa outro, todos sitos na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5011-AFN)

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Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
210 SÉRIE I