Legislação | monitores

Decreto n.º 43100

Ratifica o Diploma Legislativo n.º 1868, de 27 de Junho de 1959, do Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique e o mapa anexo ao mesmo diploma

PÁGINAS : 1823 a 1824

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Segunda-feira 1 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
177/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18314

Inclui nos quadros dos artigos 24.º e 120.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada novas especializações e condições de promoção a atribuir às classes criadas pelo Decreto-Lei n.º 43515

PÁGINAS : 257 a 258

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18659

Manda adoptar, a título transitório, diversas medidas que permitam abreviar o preenchimento dos quadros dos fuzileiros navais

PÁGINAS : 1003 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
187/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 73/62 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Abril de 1962

Ao Decreto n.º 44159 que permite e regula a criação dentro dos quadros do ensino oficial ou particular das províncias ultramarinas, de institutos de educação e serviço social

PÁGINAS : 323 a 324

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
73/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45818

Promulga o Regulamento Geral das Escolas Técnicas dos serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

PÁGINAS : 895 a 904

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Quarta-feira 15 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46136

Cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, uma telescola destinada à realização de cursos de radiodifusão e televisão escolares

PÁGINAS : 1972 a 1973

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21061

Aprova o Regulamento Geral do Centro Nacional de Formação de Monitores

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Sábado 23 de Janeiro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
19/65 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 111/65 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Maio de 1965

Regula a concessão de alvarás de postos de recepção e de diplomas de monitores destinados ao curso unificado da telescola e ao funcionamento dos mesmos postos

PÁGINAS : 697 a 698

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Quarta-feira 19 de Maio de 1965
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
111/65 SÉRIE I

Decreto n.º 48275

Cria no Ministério e na dependência da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, através do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, o Serviço de Formação Profissional (S. F. P.)

PÁGINAS : 361 a 362

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Quinta-feira 14 de Março de 1968
Ministério das Corporações e Previdência…
63/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48365

Aprova o Regulamento para o Exercício do Mergulho Amador na Área de Jurisdição Marítima - Revoga o Decreto n.º 45147

PÁGINAS : 643 a 654

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Quinta-feira 2 de Maio de 1968
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
105/68 SÉRIE I

Decreto n.º 523/71

Insere disposições relativas ao funcionamento do ciclo preparatório da Telescola

PÁGINAS : 1822 a 1823

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
276/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 54/72 SÉRIE I de Sábado 4 de Março de 1972

Regulamenta o provimento nas funções de monitor dos postos de recepção oficiais do ciclo preparatório da Telescola

PÁGINAS : 262 a 263

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Sábado 4 de Março de 1972
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
54/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 203/75

Adopta providências sobre a remuneração e recrutamento de monitores

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Terça-feira 15 de Abril de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
88/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 327/75

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 476-A/74, de 24 de Setembro, referente à recondução dos monitores de recepção oficiais do ciclo preparatório TV

PÁGINAS : 904 a 904

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Sábado 28 de Junho de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
147/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 488/76

Estabelece as normas de recrutamento de monitores do ensino superior

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Segunda-feira 21 de Junho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
143/76 SÉRIE I

Decreto n.º 759/76

Cria lugares docentes nos postos oficias de recepção do ciclo preparatório TV

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Sexta-feira 22 de Outubro de 1976
Ministérios da Administração Interna, das…
248/76 SÉRIE I

Portaria n.º 566/78

Actualiza e aperfeiçoa a regulamentação das normas de organização e funcionamento dos cursos de preparação e aperfeiçoamento do pessoal do Instituto Nacional de Estatística

PÁGINAS : 1960 a 1961

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Terça-feira 19 de Setembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
216/78 SÉRIE I

Portaria n.º 414/79

Cria o 12.º ano de escolaridade em substituição do Ano Propedêutico

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Sexta-feira 10 de Agosto de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
184/79 SÉRIE I

Decreto n.º 43/80

Aumenta o quadro de pessoal dos serviços tutelares de menores

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Terça-feira 8 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
155/80 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 162/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 16 de Julho de 1980

À Lei n.º 19/80 [alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária)]

PÁGINAS : 1708-(1) a 1708-(1)

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Quarta-feira 16 de Julho de 1980
Assembleia da República
162/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 709/80

Reestrutura os centros de formação de técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 2881 a 2885

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Terça-feira 23 de Setembro de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
220/80 SÉRIE I

Portaria n.º 755/80

Fixa os números máximos de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados, leitores e leitores convidados e monitores nas Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa

PÁGINAS : 3059 a 3059

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Terça-feira 30 de Setembro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
226/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 521/80

Introduz diversas alterações ao Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos, aprovado pelo Decreto n.º 137/71, de 9 de Abril

PÁGINAS : 3738 a 3739

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Quarta-feira 5 de Novembro de 1980
Conselho da Revolução
256/80 SÉRIE I

Portaria n.º 169/81

Fixa o número máximo de monitores que a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto poderá manter no ano lectivo de 1980-1981

PÁGINAS : 381 a 381

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Sábado 7 de Fevereiro de 1981
Ministério da Educação e Ciência
32/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 246/83

Altera o Decreto-Lei n.º 24/78, de 27 de Janeiro, que estabelece normas quanto ao preenchimento dos lugares vagos nos postos oficiais de recepção do ciclo preparatório TV

PÁGINAS : 2093 a 2095

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Quinta-feira 9 de Junho de 1983
Ministério da Educação
132/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 35/85

Esclarece dúvidas sobre certos termos do processo de contratação de monitores pelas universidades e institutos universitários

PÁGINAS : 260-(1) a 260-(1)

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Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1985
Ministério da Educação
27/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 99/85

Aprova o contingente máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Lisboa e reduz o de monitores atribuído à mesma Universidade

PÁGINAS : 351 a 351

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1985
Ministério da Educação
38/85 SÉRIE I

Portaria n.º 260/86

Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Secretários Aduaneiros da Direcção-Geral das Alfândegas

PÁGINAS : 1296 a 1299

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Sábado 31 de Maio de 1986
Ministério das Finanças - Secretarias de…
124/86 SÉRIE I

Portaria n.º 312/86

Aprova o Regulamento do Estágio e das Provas Finais de Selecção para Ingresso na Categoria de Técnico Contabilista de 2.ª Classe da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 1475 a 1478

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Terça-feira 24 de Junho de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
142/86 SÉRIE I

Portaria n.º 338/86

Regulamenta o estágio para o ingresso na carreira de pessoal aduaneiro técnico superior da Direcção-Geral das Alfândegas

PÁGINAS : 1607 a 1610

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Sábado 5 de Julho de 1986
Ministério das Finanças - Secretarias de…
152/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 386/86

Actualiza as gratificações atribuídas aos professores destacados no Instituto de Tecnologia Educativa em funções docentes no ciclo preparatório TV. Revoga a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 909/76, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 3443 a 3444

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Segunda-feira 17 de Novembro de 1986
Ministério da Educação e Cultura
265/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 9/87

Fixa as quotas para o ano lectivo de 1986-1987 de descongelamento do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior

PÁGINAS : 426 a 427

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Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1987
Ministério das Finanças
29/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 228/88

Cria a carreira de monitor oficinal

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Quarta-feira, 29 de Junho de 1988
Ministério da Saúde
148/88 SÉRIE I

Portaria n.º 315/89

Aprova o Regulamento da Formação para o Pessoal Técnico-Profissional do Centro de Identificação Civil e Criminal

PÁGINAS : 1813 a 1815

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Quinta-feira, 4 de Maio de 1989
Ministérios das Finanças e da Justiça
102/89 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/90/M

Altera os n.os 2 e 3 do artigo 61.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 9 de Novembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração

PÁGINAS : 3497 a 3497

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Terça-feira, 28 de Agosto de 1990
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
198/90 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 133/90

Aprova o Regulamento de Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

PÁGINAS : 4598 a 4600

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Quinta-feira, 8 de Novembro de 1990
Ministério da Administração Interna
258/90 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/91/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 9 de Novembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração (SRTCE)

PÁGINAS : 4686 a 4687

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Quarta-feira, 4 de Setembro de 1991
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
203/91 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 203/91

Aprova o Regulamento do Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

PÁGINAS : 4933 a 4936

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Quarta-feira, 18 de Setembro de 1991
Ministério da Administração Interna
215/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 151/94

Regulamenta o concurso e os regimes de estágio de pessoal militar da extinta Guarda Fiscal (GF) no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

PÁGINAS : 1332 a 1336

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Quinta-feira, 17 de Março de 1994
Ministério da Administração Interna
64/94 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 53/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 169-A/94, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Regional, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, suplemento, de 24 de Março de 1994

PÁGINAS : 2144-(8) a 2144-(8)

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Sábado, 30 de Abril de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
100/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 259/96

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras de Inspecção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho

PÁGINAS : 2007 a 2012

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Quinta-feira, 18 de Julho de 1996
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
165/96 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 8/97/M

Aprova a orgânica da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM)

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Quarta-feira, 9 de Julho de 1997
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
156/97 SÉRIE I-A

Despacho Normativo n.º 27-A/2000

Aprova o Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Revoga o Despacho Normativo n.º 203/91, de 30 de Agosto

PÁGINAS : 2774-(2) a 2774-(6)

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Quarta-feira, 28 de Junho de 2000
Ministério da Administração Interna
147 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1256/2001

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar o contingente português para participação na operação «Amber Fox» para apoio dos monitores internacionais na antiga República Jugoslava da Macedónia e sua ligação ao Quartel-General da Task Force Fox

PÁGINAS : 6954 a 6954

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Terça-feira, 30 de Outubro de 2001
Ministério da Defesa Nacional
252 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 17/2003

Aprova o Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Revoga o Despacho Normativo n.º 27-A/2000, de 28 de Junho

PÁGINAS : 2494 a 2497

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Quinta-feira, 17 de Abril de 2003
Ministério da Administração Interna
91 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 37/2004/A

Estabelece o regime das carreiras de técnico de emprego e de monitor de formação profissional na administração regional autónoma

PÁGINAS : 6362 a 6364

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Quarta-feira, 20 de Outubro de 2004
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
247 SÉRIE I-A

Portaria n.º 205/2013

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL)

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Quarta-feira, 19 de junho de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
116 SÉRIE I