Ratifica o Diploma Legislativo n.º 1868, de 27 de Junho de 1959, do Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique e o mapa anexo ao mesmo diploma
PÁGINAS : 1823 a 1824
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Rectificam a fora como foram publicados o Decreto-Lei n.º 42417 e o Decreto n.º 43340, que, respectivamente, promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT e insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961
PÁGINAS : 17 a 17
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Inclui nos quadros dos artigos 24.º e 120.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada novas especializações e condições de promoção a atribuir às classes criadas pelo Decreto-Lei n.º 43515
PÁGINAS : 257 a 258
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18247, que aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria
PÁGINAS : 499 a 499
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Manda adoptar, a título transitório, diversas medidas que permitam abreviar o preenchimento dos quadros dos fuzileiros navais
PÁGINAS : 1003 a 1004
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Dá nova redacção ao artigo 121.º do Regulamento da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada, aprovado pela Portaria n.º 17198
PÁGINAS : 1192 a 1192
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Ao Decreto n.º 44159 que permite e regula a criação dentro dos quadros do ensino oficial ou particular das províncias ultramarinas, de institutos de educação e serviço social
PÁGINAS : 323 a 324
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Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 18314, que inclui nos quadros dos artigos 24.º e 120.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada novas especializações e condições de promoção a atribuir as classes criadas pelo Decreto-Lei n.º 43515
PÁGINAS : 649 a 649
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Promulga o Regulamento Geral das Escolas Técnicas dos serviços de Saúde e Assistência do Ultramar
PÁGINAS : 895 a 904
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Cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, uma telescola destinada à realização de cursos de radiodifusão e televisão escolares
PÁGINAS : 1972 a 1973
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Aprova o Regulamento Geral do Centro Nacional de Formação de Monitores
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Regula a concessão de alvarás de postos de recepção e de diplomas de monitores destinados ao curso unificado da telescola e ao funcionamento dos mesmos postos
PÁGINAS : 697 a 698
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Designa por «Curso unificado da telescola», para ser ministrado na telescola e seguido em postos de recepção, o curso formado pelas disciplinas que constituem o ciclo preparatório do ensino técnico profissional, acrescido da de Francês, estabelecido pela Portaria n.º 21113 - Regula a concessão de diploma de monitor de posto de recepção do referido curso e revoga o disposto no artigo 3.º da referida portaria
PÁGINAS : 874 a 874
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Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 46136, que cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, uma telescola destinada à realização de cursos de radiodifusão e televisão escolares
PÁGINAS : 1653 a 1653
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Concede um subsídio anual à escola fundada pela Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L., junto das minas do Pejão, enquanto nela for ministrado o ensino do curso de monitor de pessoal de minas
PÁGINAS : 192 a 192
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Monitores das Caldas da Rainha
PÁGINAS : 1488 a 1488
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Considera providos nos lugares de terceiro-oficial do quadro do pessoal contratado da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e igualmente providos nos novos cargos de programador, primeiro e segundo-operador, monitora e nos de primeira, segunda e terceira-mecanógrafa, respectivamente, os actuais aspirantes do referido quadro e os actuais primeiros, segundos e terceiros-operadores, monitora e as mecanógrafas dos serviços mecanográficos e de estudos actuariais do mesmo estabelecimento - Prorroga por 60 dias o prazo indicado no mapa a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47868
PÁGINAS : 1879 a 1880
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Cria no Ministério e na dependência da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, através do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, o Serviço de Formação Profissional (S. F. P.)
PÁGINAS : 361 a 362
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Aprova o Regulamento para o Exercício do Mergulho Amador na Área de Jurisdição Marítima - Revoga o Decreto n.º 45147
PÁGINAS : 643 a 654
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Fixa as normas a que devem obedecer os concursos de ingresso e promoção de monitor, enfermeiro professor, monitor-chefe e director de escola das escolas de enfermagem previstas no Decreto-Lei n.º 48166
PÁGINAS : 661 a 662
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De ter sido aprovada a alteração do plano de estudos do curso de aperfeiçoamento de monitor de pessoal em minas a cargo da Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L., o qual passa a ter a constituição paralela à dos cursos complementares de aprendizagem regulados pelo Decreto n.º 37029
PÁGINAS : 264 a 264
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Fixa as gratificações ao pessoal dirigente dos comissariados provinciais da Mocidade Portuguesa, masculina e feminina, da província de Moçambique
PÁGINAS : 984 a 984
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Insere disposições relativas ao funcionamento do ciclo preparatório da Telescola
PÁGINAS : 1822 a 1823
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Regulamenta o provimento nas funções de monitor dos postos de recepção oficiais do ciclo preparatório da Telescola
PÁGINAS : 262 a 263
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Introduz alterações nos quadros I e II anexos ao Decreto-Lei n.º 44662, que define constituição e as normas reguladoras da actividade da Chefia do Serviço Mecanográfico do Exército
PÁGINAS : 847 a 847
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Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para promoção à categoria A do cargo de monitor de serralharia civil do Serviço de Formação Profissional do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra a habilitação do curso de formação de serralheiro, com exame de aptidão profissional, regulado pelo Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948
PÁGINAS : 42-(1) a 42-(1)
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Adopta providências sobre a remuneração e recrutamento de monitores
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Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 476-A/74, de 24 de Setembro, referente à recondução dos monitores de recepção oficiais do ciclo preparatório TV
PÁGINAS : 904 a 904
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Estabelece as normas de recrutamento de monitores do ensino superior
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Cria lugares docentes nos postos oficias de recepção do ciclo preparatório TV
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Actualiza e aperfeiçoa a regulamentação das normas de organização e funcionamento dos cursos de preparação e aperfeiçoamento do pessoal do Instituto Nacional de Estatística
PÁGINAS : 1960 a 1961
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Dá nova redacção ao artigo 115.º do Regulamento da Escola Prática de Polícia
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Cria o 12.º ano de escolaridade em substituição do Ano Propedêutico
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Aumenta o quadro de pessoal dos serviços tutelares de menores
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À Lei n.º 19/80 [alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária)]
PÁGINAS : 1708-(1) a 1708-(1)
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Reestrutura os centros de formação de técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica
PÁGINAS : 2881 a 2885
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Fixa os números máximos de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados, leitores e leitores convidados e monitores nas Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa
PÁGINAS : 3059 a 3059
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Introduz diversas alterações ao Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos, aprovado pelo Decreto n.º 137/71, de 9 de Abril
PÁGINAS : 3738 a 3739
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Fixa o número máximo de monitores que a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto poderá manter no ano lectivo de 1980-1981
PÁGINAS : 381 a 381
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Aprova o cartão de identificação de monitor de nadador-salvador
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Aumenta o quadro de pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa
PÁGINAS : 3184 a 3185
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Dá nova redacção ao n.º 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/80, de 20 de Março (regulamenta a carreira de monitor nos museus dependentes do Instituto Português do Património Cultural)
PÁGINAS : 395 a 396
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Altera o Decreto-Lei n.º 24/78, de 27 de Janeiro, que estabelece normas quanto ao preenchimento dos lugares vagos nos postos oficiais de recepção do ciclo preparatório TV
PÁGINAS : 2093 a 2095
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Esclarece dúvidas sobre certos termos do processo de contratação de monitores pelas universidades e institutos universitários
PÁGINAS : 260-(1) a 260-(1)
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Aprova o contingente máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Lisboa e reduz o de monitores atribuído à mesma Universidade
PÁGINAS : 351 a 351
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 352/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Estatística, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 27 de Agosto de 1985
PÁGINAS : 3688-(83) a 3688-(84)
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 335/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que aprova a Lei Orgânica da Casa Pia de Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 20 de Agosto de 1985
PÁGINAS : 4008-(9) a 4008-(10)
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Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Secretários Aduaneiros da Direcção-Geral das Alfândegas
PÁGINAS : 1296 a 1299
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Aprova o Regulamento do Estágio e das Provas Finais de Selecção para Ingresso na Categoria de Técnico Contabilista de 2.ª Classe da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
PÁGINAS : 1475 a 1478
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Regulamenta o estágio para o ingresso na carreira de pessoal aduaneiro técnico superior da Direcção-Geral das Alfândegas
PÁGINAS : 1607 a 1610
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