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Decreto n.º 43062

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a despender no ano corrente a importância do saldo apurado do contrato da empreitada de drenagem dos campos de jogos da zona desportiva, na margem esquerda do rio Mondego, em Coimbra

PÁGINAS : 1718 a 1718

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
159/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43583

Concede aos proprietários dos prédios rústicos marginais do rio Mondego atingidos pelas cheias do último trimestre de 1960, desde que a requeiram, a anulação da contribuição predial relativa ao rendimento perdido

PÁGINAS : 375 a 376

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Terça-feira 4 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
78/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43785

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de dois rebocadores

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 5 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
154/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43951

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada das obras de beneficiação do regadio de Vide-Levada, na área da Direcção Hidráulica do Mondego

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
231/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44806

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de um rebocador para a referida Junta Autónoma

PÁGINAS : 1747 a 1747

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
292/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45638

Define os limites da cidade da Figueira da Foz

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Sábado 4 de Abril de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
81/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45883

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de um guindaste flutuante de 30 t e seus sobresselentes

PÁGINAS : 1029 a 1030

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Quarta-feira 19 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
194/64 SÉRIE I

Portaria n.º 22593

Proíbe o exercício da pesca por todos os processos, com excepção da cana ou linha de mão, nos troços do rio Mondego compreendidos entre o sítio de Livraria do Mondego, em Entre Penedos, e o porto fluvial da Carvoeira, no concelho de Penacova, e entre a ponte da Portela e o porto fluvial de Montessão, no concelho de Coimbra

PÁGINAS : 617 a 617

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Sábado 25 de Março de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
72/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48082

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de uma draga de baldes não auto-propulsora e correspondentes sobresselentes

PÁGINAS : 2105 a 2106

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
278/67 SÉRIE I

Portaria n.º 364/70

Estende a proibição do exercício da pesca por todos os processos, com excepção da cana ou linha de mão, a todo o troço do curso do rio Ceira e seus afluentes, desde a barragem de Monte Redondo, no concelho de Góis, até à sua confluência com o rio Mondego

PÁGINAS : 954 a 954

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Quinta-feira 16 de Julho de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
164/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 343/71

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter urgente, dos terrenos, edifícios, servidões ou outros direitos necessários à execução das obras da barragem e central, represamento e derivação das águas, restabelecimento de vias de comunicação, acessos e exploração de pedreiras respeitantes ao 1.º escalão do aproveitamento hidroeléctrico do rio Mondego, ficando a cargo da Companhia Portuguesa de Electricidade - C. P. E., S. A. R. L., a liquidação e pagamento das indemnizações, nos termos da legislação aplicável

PÁGINAS : 1154 a 1155

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Terça-feira 10 de Agosto de 1971
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
187/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 271/75 SÉRIE I de Sábado 22 de Novembro de 1975

De delegação do Ministro da Indústria e Tecnologia no Secretário de Estado da Indústria Pesada da competência que lhe é conferida relativamente a diversas sociedades

PÁGINAS : 1876 a 1876

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Sábado 22 de Novembro de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete…
271/75 SÉRIE I

Despacho ministerial conjunto de Diário da República 139/76 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Junho de 1976

Concede à comissão administrativa da Unagro - Unidade Agro-Pecuária do Lis e Mondego um prazo, até 31 de Agosto próximo futuro, para apresentação de uma proposta de solução para os problemas técnicos, económicos, financeiros e sociais daquela Unidade Agro-Pecuária

PÁGINAS : 1335 a 1335

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Terça-feira 15 de Junho de 1976
Ministérios da Agricultura e Pescas, do…
139/76 SÉRIE I

Lei n.º 12/77

Autoriza o Governo a contrair no Kreditanstalt für Wiederaufbau um empréstimo externo destinado a financiar a execução do projecto de defesa contra cheias e irrigação no Baixo Mondego

PÁGINAS : 224-(2) a 224-(2)

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Sábado 12 de Fevereiro de 1977
Assembleia da República
36/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 49/77

Determina que o Ministro da Agricultura e Pescas atribua, de conta das dotações orçamentais que lhe estão consignadas, uma verba até ao limite de 50000 contos para pagamento de indemnizações pelos prejuízos excepcionais sofridos pelos agricultores do vale do Mondego no último semestre de 1976

PÁGINAS : 280 a 280

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Quarta-feira 23 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
45/77 SÉRIE I

Portaria n.º 30/79

Aprova a alteração dos limites do troço salmonícola do rio Mondego

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
16/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 353/83

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo externo, amortizável, até ao montante de 40 milhões de marcos alemães

PÁGINAS : 2943 a 2944

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
188/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 82/84

Faz cessar a atribuição do subsídio e cria uma subvenção especial para os produtores de arroz da zona norte nas campanhas de 1983-1984

PÁGINAS : 1286 a 1287

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Quarta-feira 18 de Abril de 1984
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
92/84 SÉRIE I

Lei n.º 67/84

Criação da freguesia de Ereira no concelho de Montemor-o-Velho

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
301/84 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/85

Cria o Gabinete Coordenador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego, fixa os objectivos do Programa e estabelece a composição do Gabinete

PÁGINAS : 1779 a 1780

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Terça-feira 2 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
149/85 SÉRIE I

Lei n.º 74/85

Alteração do nome da povoação e da freguesia de São Paio de Farinha Podre para São Paio de Mondego

PÁGINAS : 3226 a 3226

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Sábado 28 de Setembro de 1985
Assembleia da República
224/85 SÉRIE I

Lei n.º 81/85

Criação da freguesia de Lapa do Lobo no concelho de Nelas

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1985
Assembleia da República
229/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 96/85

Criação da freguesia de São Pedro no concelho da Figueira da Foz

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1985
Assembleia da República
229/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/86

Inclui um representante da Direcção-Geral de Portos no Conselho Coordenador do Programa Integrado do Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego

PÁGINAS : 318 a 318

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Terça-feira, 4 de Fevereiro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
29/86 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/87

Inclui um representante do Instituto Nacional de Investigação das Pescas - INIP no Conselho Coordenador do Programa Integrado do Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego

PÁGINAS : 521 a 521

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Quarta-feira 11 de Fevereiro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
35/87 SÉRIE I

Portaria n.º 683/87

Proíbe todo e qualquer processo de pesca, com excepção da exercida por cana e linha de mão, de todas as espécies piscícolas existentes no percurso do rio Alva a jusante da ponte de Sandomil até à sua confluência com o rio Mondego. Revoga as Portarias n.os 782/75 e 89/86, de 30 de Dezembro e 20 de Fevereiro, respectivamente

PÁGINAS : 3099 a 3100

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Segunda-feira, 10 de Agosto de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
182/87 SÉRIE I

Portaria n.º 47/88

Cria num troço do rio Mondego uma zona de pesca profissional ao sável, à lampreia do mar e à enguia

PÁGINAS : 258 a 259

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Sábado, 23 de Janeiro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
19/88 SÉRIE I

Lei n.º 30/89

Alteração dos limites da freguesia de Lapa do Lobo, concelho de Nelas

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Quarta-feira, 23 de Agosto de 1989
Assembleia da República
193/89 SÉRIE I

Portaria n.º 927/89

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Mata da Leirosa», situada na freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz

PÁGINAS : 4618 a 4618

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Sexta-feira, 20 de Outubro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
242/89 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/90

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de Tentúgal

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Sábado, 25 de Agosto de 1990
Presidência do Conselho de Ministros
196/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990

De terem sido rectificadas as Portarias n.os 560/90, 561/90, 562/90, 563/90, 564/90, 567/90, 568/90 e 569/90, que aprovam os regulamentos da pesca, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1990

PÁGINAS : 3546-(13) a 3546-(14)

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Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
201/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 162/91

Altera o n.º 7.º e adita um n.º 7.º-A à Portaria n.º 815/90, de 11 de Setembro, que estabelece limitações ao exercício da pesca com redes de emalhar fundeadas, nomeadamente no que se refere à delimitação das áreas de interdição de utilização dessas artes de pesca

PÁGINAS : 992 a 992

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Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
48/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 618/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Mata Nacional da Costa de Lavos», sito na freguesia de Lavos, município da Figueira da Foz

PÁGINAS : 3073 a 3074

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Segunda-feira, 29 de Junho de 1992
Ministério da Agricultura
147/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 722-E1/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavos, município da Figueira da Foz

PÁGINAS : 3330-(35) a 3330-(35)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722-H3/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lavos, Paião e Alqueidão, município da Figueira da Foz

PÁGINAS : 3330-(72) a 3330-(72)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 345/94

Transforma os direitos e obrigações da concessão de pesca no rio Mondego da Câmara Municipal de Nelas para o Clube de Caça e Pesca de Nelas

PÁGINAS : 2922 a 2922

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Quarta-feira, 1 de Junho de 1994
Ministério da Agricultura
127/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 425/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde, município da Figueira da Foz

PÁGINAS : 3424 a 3424

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Quarta-feira, 29 de Junho de 1994
Ministério da Agricultura
148/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1096/94

Permite pescar por todos os processos e meios até ao termo do esvaziamento do canal condutor geral do aproveitamento do Baixo Mondego entre o açude-ponte de Coimbra e Santo Varão

PÁGINAS : 7180 a 7181

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Sexta-feira, 9 de Dezembro de 1994
Ministério da Agricultura
283/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 810/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcozelo e Nespereira, município de Gouveia

PÁGINAS : 4416 a 4417

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Quarta-feira, 12 de Julho de 1995
Ministério da Agricultura
159/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1091/95

Altera a Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no Rio Mondego)

PÁGINAS : 5632 a 5632

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Terça-feira, 5 de Setembro de 1995
Ministério do Mar
205/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 544-AG/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Tazem e Lagarinhos, município de Gouveia, e na freguesia de Lajes, município de Seia

PÁGINAS : 3500-(27) a 3500-(28)

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Sexta-feira, 4 de Outubro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
231/96 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 643/96

Cria, no rio Mondego, duas zonas de pesca profissional

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Sexta-feira, 8 de Novembro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
259/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 654/96

Estabelece os troços do rio Mondego que ficam interditos à utilização de todo e qualquer processo de pesca, à excepção da cana e linha de mão e, ainda, da balança ou ratel, na captura de lagostim de água doce. Revoga a Portaria n.º 22593, de 25 de Março de 1967

PÁGINAS : 4019 a 4019

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Quarta-feira, 13 de Novembro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
263/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 693-I/96

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-S7/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro de Alva e Travanca do Mondego, município de Penacova)

PÁGINAS : 4290-(5) a 4290-(6)

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Quarta-feira, 27 de Novembro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
275/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/97

Desenvolve os estudos prévios e de impacte ambiental e os projectos de execução tendentes à construção de uma ponte sobre o rio Mondego

PÁGINAS : 1339 a 1339

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Terça-feira, 25 de Março de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
71/97 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/97

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de Carapinheira-bloco 13A-Meãs

PÁGINAS : 1394 a 1394

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Segunda-feira, 31 de Março de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
75/97 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/97

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Carapinheira - bloco 13

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Terça-feira, 1 de Julho de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
149/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 532/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 425/94, de 29 de Junho, ao Clube de Caçadores do Norte do Mondego

PÁGINAS : 3704 a 3704

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Quarta-feira, 23 de Julho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
168/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 554/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-H3/92, de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores do Vale do Mondego

PÁGINAS : 3780 a 3780

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Sexta-feira, 25 de Julho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
170/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 113/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cativelos, município de Gouveia

PÁGINAS : 785 a 786

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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
48/98 SÉRIE I-B