Legislação | moedas

Decreto n.º 42965

Altera as características, em diâmetro e peso, das moedas de bronze de $20 e de $10 mandadas emitir na província ultramarina de Moçambique pelo Decreto n.º 41682

PÁGINAS : 1052 a 1052

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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
104/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43338

Aprova, para adesão, o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, adoptado na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods (N. H., Estados Unidos da América) de 1 a 22 de Julho de 1944

PÁGINAS : 2522 a 2554

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
270/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43531

Eleva os limites de emissão das moedas de prata de 2$50, 5$00 e 10$00 e das moedas de alpaca de $50 e 1$00

PÁGINAS : 255 a 256

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43622

Autoriza o aumento para 600000 contos do limite da circulação fiduciária do Estado da Índia e acresce de 100 contos o valor da moeda divisionária de $10, indicado no § 1.º do artigo 10.º do Decreto n.º 41680

PÁGINAS : 475 a 476

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43778

Autoriza o aumento do limite da circulação fiduciária da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 807 a 808

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Terça-feira 4 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
153/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44068

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1528 a 1528

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Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44286

Altera as características das moedas mandadas cunhar pelos Decretos n.os 41501 e 44068 para a província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 478 a 478

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Sexta-feira 20 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
89/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44328

Autoriza a emissão de moedas metálicas de $10 e $20, destinadas à província ultramarina de Angola - Revoga o Decreto n.º 35486

PÁGINAS : 643 a 644

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Sábado 5 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
102/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44545

Autoriza a emissão de moedas metálicas no montante de 65000 contos, destinadas à província de Moçambique - Revoga os Decretos n.os 24368, 28640, 30701, 36014, 37363 e 37619

PÁGINAS : 1165 a 1166

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
196/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44699

Regula o exercício do comércio de câmbios no continente e ilhas adjacentes e certas operações relacionadas com o mercado cambial - Revoga os artigos 1.º a 7.º do Decreto-Lei n.º 43024

PÁGINAS : 1508 a 1513

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Sábado 17 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios das…
265/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 44701

Estabelece os preceitos a que fica sujeita a realização de operações respeitantes à liquidação de importações, exportações ou reexportações de mercadorias, de invisíveis correntes e de capitais entre os diversos territórios nacionais e a abertura e movimentação de contas por instituições de crédito de um destes territórios em nome de residentes noutros

PÁGINAS : 1518 a 1521

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Sábado 17 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios das…
265/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 44872

Autoriza a emissão de 10000000 de moedas metálicas do valor facial de 1$00, num total de 10000 contos, destinadas à província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 118 a 118

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Terça-feira 5 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
30/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45129

Cria tipos de moedas de 2$50 e 5$00 em liga de cupro-níquel e fixa as respectivas características

PÁGINAS : 941 a 941

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Sexta-feira 12 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
163/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45603

Insere vários produtos na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 dos produtos submetidos ao regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre

PÁGINAS : 398 a 399

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Segunda-feira 9 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 50/66 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Março de 1966

Designa os serviços que ficam competindo à 1.ª Secção da Repartição do Tesouro, da Direcção-Geral da Fazenda Pública - Substitui o despacho inserto no Diário do Governo n.º 101, de 13 de Maio de 1949

PÁGINAS : 278 a 278

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Terça-feira 1 de Março de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
50/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46961

Determina que deixem de ter curso legal e poder liberatório, a partir de 1 de Maio do corrente ano, as moedas de prata de 10$00 cunhadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 39508 nos anos de 1954 e 1955

PÁGINAS : 562 a 563

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Sexta-feira 15 de Abril de 1966
Ministério das Finanças - Casa da Moeda
89/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47006

Autoriza a emissão de 16 milhões de moedas metálicas do valor facial de 2$50, num total de 40000 contos, destinadas à província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 763 a 763

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Sexta-feira 13 de Maio de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
113/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47106

Fixa em 23000000$00, 25000000$00, 60000000$00 e 45000000$00 os limites de emissão das moedas divisionárias, respectivamente, de $10, $20, $50 e 1$00

PÁGINAS : 1280 a 1280

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Terça-feira 19 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
166/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/66 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1966

De terem sido adoptadas novas directivas monetárias para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e os Estados Unidos do Brasil e a República Árabe Unida (província do Egipto)

PÁGINAS : 1806 a 1806

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Sábado 12 de Novembro de 1966
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
263/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47498

Fixa em 170000000$00 e 150000000$00, respectivamente, os limites das emissões das moedas de 2$50 e 5$00

PÁGINAS : 84 a 85

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Terça-feira 17 de Janeiro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
14/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47579

Autoriza a emissão de moedas metálicas do valor facial de 5 avos, 10 avos e 1 pataca destinadas à província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 257 a 258

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Terça-feira 7 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
56/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47709

Autoriza a emissão de moedas metálicas de valor facial de $50, 1$00, 2$50 e 5$00 para a província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 1065 a 1066

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Quarta-feira 17 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
116/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47876

Fixa, respectivamente, em 25000000$00 e 28000000$00 os limites das moedas divisionárias de $10 e $20 e em 190000000$00 e 175000000$00 os da emissão das moedas de 2$50 e 5$00

PÁGINAS : 1559 a 1559

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Quinta-feira 31 de Agosto de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
203/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 218/67 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Setembro de 1967

Considera, segundo determinação do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela como residente em território nacional para efeito da realização de operações cambiais e como residente na província de Angola para efeitos da realização de operações de pagamentos interterritoriais e define os termos em que a mesma Companhia transferirá para crédito da conta de reserva do Fundo Cambial da província de Angola aberta no Banco de Portugal, até 31 de Março de 1968, as importâncias das disponibilidades em moedas estrangeiras e em escudos, com poder liberatório, no continente e ilhas adjacentes que tenha constituído em depósito à ordem, com pré-aviso ou a prazo, em créditos em conta corrente ou sob qualquer outra forma à data de 31 de Dezembro de 1967

PÁGINAS : 1665 a 1667

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1967
Presidência do Conselho
218/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48229

Determina que as moedas de 10$00 cuja emissão foi autorizada pelo Decreto n.º 44545 passem a ser em cupro-níquel e a ter as características fixadas no presente decreto

PÁGINAS : 177 a 178

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Sábado 27 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48311

Mantém sujeita ao disposto no Decreto-Lei n.º 32087 a exportação de moedas metálicas portuguesas, em circulação ou fora de circulação, e designa os casos em que o Ministro das Finanças pode autorizar a exportação das mesmas moedas - Revoga o artigo 26.º e §§ 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 44699

PÁGINAS : 505 a 505

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Quinta-feira 4 de Abril de 1968
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
81/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48722

Determina que as moedas de prata de 2$50 e 5$00 cunhadas ao abrigo dos Decretos n.os 19869 e 19871 deixem de ter curso legal e percam o seu poder liberatório a partir de 31 de Dezembro do corrente ano

PÁGINAS : 1754 a 1754

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Terça-feira 3 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Casa da Moeda
284/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49015

Autoriza a emissão de moedas metálicas de 10$00, 5$00, 2$50, 1$00, $50, $20 e $10, destinadas à província de Timor, no montante de 17500 contos

PÁGINAS : 547 a 548

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Quarta-feira 21 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/69 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Julho de 1969

De terem sido adoptadas as directivas monetárias para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e o Chile

PÁGINAS : 790 a 790

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Sexta-feira 4 de Julho de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
155/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49142

Autoriza a emissão de moedas metálicas de 5$00, 10$00 e 20$00, no montante de 120000 contos, destinadas à província de Angola

PÁGINAS : 879 a 879

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Quarta-feira 23 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49156

Determina que passem a ser de níquel e a ter as características constantes do presente decreto as moedas de 20$00 destinadas à província de Moçambique, cuja emissão foi autorizada pelo Decreto n.º 44545

PÁGINAS : 913 a 914

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Segunda-feira 28 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
175/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49167

Cria um novo sistema de moeda metálica

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Segunda-feira 4 de Agosto de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
181/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49330

Autoriza a emissão de moedas metálicas de 5$00, 10$00 e 20$00 destinadas à província de Moçambique

PÁGINAS : 1461 a 1462

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Terça-feira 28 de Outubro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
253/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 219/70

Introduz alterações nos estatutos do Banco de Portugal, aprovados pelo Decreto n.º 19962

PÁGINAS : 643 a 652

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Segunda-feira 18 de Maio de 1970
Ministério das Finanças
116/70 SÉRIE I

Decreto n.º 458/70

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província de S. Tomé e Príncipe, no montante de 4800 contos

PÁGINAS : 1414 a 1415

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Sábado 3 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
230/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 251/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 29 de Outubro de 1970

Fixa as disponibilidades líquidas em moedas estrangeiras das instituições de crédito autorizadas a exercer o comércio de câmbios nas províncias de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 1612-(2) a 1612-(2)

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Quinta-feira 29 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
251/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 525/70

Fixa em 225000000$00, para cada espécie, os limites das moedas de 2$50 e 5$00 - Dá nova redacção aos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 49167, que cria novos tipos de moedas metálicas

PÁGINAS : 1669 a 1670

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Sexta-feira 6 de Novembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
258/70 SÉRIE I

Decreto n.º 635/70

Autoriza a emissão de 500000 moedas de prata, valor facial de 5 patacas, destinadas à província de Macau

PÁGINAS : 1923 a 1924

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
295/70 SÉRIE I

Decreto n.º 11/72

Altera as características, em diâmetro e peso, das moedas de 50 avos da emissão autorizada a circular na província de Macau pelo Decreto n.º 38607

PÁGINAS : 49 a 49

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Segunda-feira 10 de Janeiro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
7/72 SÉRIE I

Decreto n.º 40/72

Autoriza a emissão de 10 milhões de moedas metálicas do valor facial de 1$00 destinada à província de Angola

PÁGINAS : 130 a 130

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Quinta-feira 3 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
28/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 50/72

Autoriza a alteração dos estatutos do Banco de Portugal

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Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1972
Ministério das Finanças
33/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 50/72 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Fevereiro de 1972

De terem sido adoptadas várias directivas monetárias para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e o Canadá e a República da África do Sul

PÁGINAS : 227 a 228

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Terça-feira 29 de Fevereiro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
50/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 75/72

Fixa os limites de emissão das moedas de 2$50 e 5$00, para cada espécie

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Segunda-feira 6 de Março de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
55/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 128/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Maio de 1972

Torna público terem sido introduzidas alterações no aviso inserto no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1971, que estabelece o limite do valor global das disponibilidades de caixa dos bancos comerciais no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 746-(1) a 746-(2)

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Quarta-feira 31 de Maio de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
128/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 293/72

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província da Guiné

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Sábado 12 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
188/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 377/72

Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a proceder à fusão das moedas $50, $20 e $10 emitidas ao abrigo do Decreto n.º 35486, de 4 de Fevereiro de 1946, e a promover a negociação da sua liga

PÁGINAS : 1449 a 1449

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Sexta-feira 6 de Outubro de 1972
Presidência do Conselho e Ministérios das…
233/72 SÉRIE I

Decreto n.º 14/73

Autoriza a emissão de moedas de prata comemorativas da travessia aérea do Atlântico Sul, destinadas às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 49 a 50

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Sexta-feira 12 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
10/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 72/73

Fixa novos limites de emissão de moedas de 2$50 e de 5$00

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Quarta-feira 28 de Fevereiro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
50/73 SÉRIE I

Decreto n.º 175/73

Aumenta na província de Macau, para 1 milhão, o número de moedas de prata comemorativas do 50.º aniversário da travessia aérea do Atlântico Sul, com o valor facial de 10 patacas

PÁGINAS : 590 a 590

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Segunda-feira 16 de Abril de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/73 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Junho de 1973

Torna públicas as directivas monetárias para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Popular da Polónia, a partir de 1 de Julho de 1973

PÁGINAS : 1104 a 1104

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Quinta-feira 28 de Junho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
150/73 SÉRIE I