Altera as características, em diâmetro e peso, das moedas de bronze de $20 e de $10 mandadas emitir na província ultramarina de Moçambique pelo Decreto n.º 41682
PÁGINAS : 1052 a 1052
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Adapta às novas características e objectivos da política económica internacional a disciplina reguladora das transacções cambiais - Revoga o Decreto n.º 27769, os Decretos-Leis n.os 30610, 38561, 38659 e 38759 e ainda o Decreto-Lei n.º 28088, mas este apenas na parte em que as suas disposições forem incompatíveis com as do presente diploma
PÁGINAS : 1367 a 1369
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Designa as directivas a adoptar quanto à moeda em que devem ser emitidos os boletins de registo prévio de comércio externo e liquidadas as respectivas transacções
PÁGINAS : 1369 a 1369
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1718 a 1718
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Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 159, de 11 do corrente mês, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas
PÁGINAS : 1811 a 1811
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Eleva o limite de emissão da moeda divisionária de $10, fixado pelo Decreto-Lei n.º 41557
PÁGINAS : 1907 a 1907
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Oficina de talha doce da Casa da Moeda - Apetrechamento eléctrico»
PÁGINAS : 2263 a 2263
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Aprova o Regulamento Telefónico Internacional, referido no artigo 12.º da Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952
PÁGINAS : 2329 a 2342
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Aprova, para adesão, o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento adoptado na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods (N. H., Estados Unidos da América) de 1 a 22 de Julho de 1944
PÁGINAS : 2498 a 2522
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Aprova, para adesão, o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, adoptado na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods (N. H., Estados Unidos da América) de 1 a 22 de Julho de 1944
PÁGINAS : 2522 a 2554
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Eleva os limites de emissão das moedas de prata de 2$50, 5$00 e 10$00 e das moedas de alpaca de $50 e 1$00
PÁGINAS : 255 a 256
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Autoriza o aumento para 600000 contos do limite da circulação fiduciária do Estado da Índia e acresce de 100 contos o valor da moeda divisionária de $10, indicado no § 1.º do artigo 10.º do Decreto n.º 41680
PÁGINAS : 475 a 476
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Oficina de talha doce da Casa da Moeda - Instalação de ar condicionado e aquecimento central»
PÁGINAS : 535 a 535
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Eleva os limites de emissão das moedas divisionárias de $20 e $10, respectivamente, para 18000000$00 e 16000000$00
PÁGINAS : 537 a 537
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Autoriza o aumento do limite da circulação fiduciária da província ultramarina de Timor
PÁGINAS : 807 a 808
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Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Angola em vigor, destinado a fazer face às despesas com o recenseamento agrícola mundial na província
PÁGINAS : 931 a 931
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Aprova a apostila ao contrato de curadoria que estabelece o regime de emissão das obrigações da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, aprovado pela Portaria n.º 17305
PÁGINAS : 983 a 983
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1215 a 1215
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Fixa as directivas monetárias para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Árabe Unida (província do Egipto)
PÁGINAS : 1247 a 1247
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Fixa em 1,5 por cento o prémio de transferência dos saques que forem requisitados e vendidos nas províncias ultramarinas da Guiné, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe em moeda estrangeira
PÁGINAS : 1491 a 1491
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Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe
PÁGINAS : 1528 a 1528
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Autoriza a Casa da Moeda a despender determinadas importâncias com os pagamentos relativos à entrega dos equipamentos que constituem parte da instalação de talha doce
PÁGINAS : 1657 a 1657
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Altera as características das moedas mandadas cunhar pelos Decretos n.os 41501 e 44068 para a província ultramarina de S. Tomé e Príncipe
PÁGINAS : 478 a 478
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Autoriza a emissão de moedas metálicas de $10 e $20, destinadas à província ultramarina de Angola - Revoga o Decreto n.º 35486
PÁGINAS : 643 a 644
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Autoriza a emissão de moedas metálicas no montante de 65000 contos, destinadas à província de Moçambique - Revoga os Decretos n.os 24368, 28640, 30701, 36014, 37363 e 37619
PÁGINAS : 1165 a 1166
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Eleva para 17000000$00 o limite de emissão da moeda divisionária de $10, fixado pelo Decreto-Lei n.º 43667
PÁGINAS : 1167 a 1167
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Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a inscrever em adicional a uma rubrica da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o corrente ano económico
PÁGINAS : 1277 a 1277
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Aprova uma apostila ao contrato de curadoria das terceiras obrigações de 5 por cento da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, aprovado pela Portaria n.º 17305 - Revoga a Portaria n.º 18643
PÁGINAS : 1394 a 1394
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Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina para adicionar clichés, uma prensa para moldar gravuras e um armário para pratear a moldação em plástico
PÁGINAS : 1490 a 1490
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Regula o exercício do comércio de câmbios no continente e ilhas adjacentes e certas operações relacionadas com o mercado cambial - Revoga os artigos 1.º a 7.º do Decreto-Lei n.º 43024
PÁGINAS : 1508 a 1513
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Regulamenta o exercício do comércio de câmbios nas províncias ultramarinas
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Estabelece os preceitos a que fica sujeita a realização de operações respeitantes à liquidação de importações, exportações ou reexportações de mercadorias, de invisíveis correntes e de capitais entre os diversos territórios nacionais e a abertura e movimentação de contas por instituições de crédito de um destes territórios em nome de residentes noutros
PÁGINAS : 1518 a 1521
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Eleva para 19000000$00 o limite de emissão da moeda divisionária de $20, fixado pelo Decreto-Lei n.º 43667
PÁGINAS : 5 a 5
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Autoriza a emissão de 10000000 de moedas metálicas do valor facial de 1$00, num total de 10000 contos, destinadas à província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 118 a 118
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Autoriza o Governo, pelo Ministério do Ultramar, a realizar, em representação do Estado, com o Banco de Angola um contrato nos termos das bases anexas ao presente decreto-lei
PÁGINAS : 190 a 192
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Estabelece os princípios reguladores a que ficam sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes
PÁGINAS : 196 a 200
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Estabelece os princípios reguladores a que fica sujeita a realização das operações de pagamentos interterritoriais, definidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44701
PÁGINAS : 201 a 206
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Estabelece os princípios reguladores a que ficam sujeitas as operações cambiais realizadas nas províncias ultramarinas
PÁGINAS : 210 a 214
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Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de diversos maquinismos
PÁGINAS : 715 a 715
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Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina de impressão offset seco Simultan
PÁGINAS : 781 a 781
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Cria tipos de moedas de 2$50 e 5$00 em liga de cupro-níquel e fixa as respectivas características
PÁGINAS : 941 a 941
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Eleva os limites de emissão das moedas divisionárias de $10, $20 e $50, fixados, respectivamente, pelos Decretos-Leis n.os 44546, 44841 e 43531
PÁGINAS : 941 a 942
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 45137, que transfere verbas e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
PÁGINAS : 1413 a 1413
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1612 a 1612
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Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de um laminador de ajuste Schmitz, um par de cilindros sobresselentes e um aparelho para medir a igualização da lâmina
PÁGINAS : 1831 a 1831
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Insere vários produtos na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 dos produtos submetidos ao regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre
PÁGINAS : 398 a 399
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Eleva para 40000000$00 o limite de emissão da moeda divisionária de 1$00, fixado pelo Decreto-Lei n.º 43531
PÁGINAS : 823 a 824
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Torna público ter o Governo da Costa do Marfim aderido à Convenção internacional sobre a supressão da falsificação de moeda (com protocolo) e ao Protocolo facultativo relativo à supressão da falsificação de moeda, concluídos em Genebra em 20 de Abril de 1929
PÁGINAS : 1056 a 1056
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Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina de gravar
PÁGINAS : 1094 a 1094
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1409 a 1409
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