Legislação | modelos

Decreto n.º 42797

Autoriza o Ministro do Interior a alterar, sob proposta do Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios e ouvido o Ministro da Defesa Nacional, as características dos uniformes do pessoal dos corpos de bombeiros voluntários, aprovados pelo Decreto n.º 38439

PÁGINAS : 1 a 1

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
1/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17623

Aprova os modelos dos cartões de identidade da Inspecção dos Espectáculos

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Terça-feira 8 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
55/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17663

Aprova os novos impressos modelos D 17 e D 17-A, destinados ao serviço de reposições, que substituirão os modelos D 17, D 17-A e D 17-B, aprovados pela Portaria n.º 13331

PÁGINAS : 877 a 879

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Quinta-feira 7 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
81/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17848

Substitui os modelos de livros e impressos adoptados nos serviços de registo civil

PÁGINAS : 1768 a 1780

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Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
169/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18225

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, o novo modelo de requisição a fornecedores (modelo n.º 689 dos catálogo da Imprensa Nacional), que deverá substituir idêntico modelo anexo ao Decreto-Lei n.º 34332

PÁGINAS : 53 a 54

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
16/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18230

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de impressos C. P. - modelos n.os FE 1, FE 2 e FE 3, que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13241 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 67 a 70

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Sábado 21 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
18/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18231

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de requisições de fundos C. P. - modelos n.os RF 1, RF 1-A, RF 1-B e RF 1-C, que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13242 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 71 a 73

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Segunda-feira 23 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
19/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18235

Aprova, para uso de todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas de despesas com o pessoal (pagamento a fornecedores), material e pagamento de serviços e diversos encargos C. P. - modelos F 5 e F 5-A, que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13217 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 85 a 87

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Quinta-feira 26 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
22/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18296

Aprova, para uso de todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de ajudas de custo, subsídios de viagem, de marcha e de transportes pagos pelos funcionários (C. P. - modelos n.os F 4 e F 4-A), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13216 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 225 a 227

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Sábado 4 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
52/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18310

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de rendas de casa (C. P. - modelos n.os F 6 e F 6-A), que deverão substituir o modelo aprovado pela Portaria n.º 13243 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 251 a 253

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Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
57/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18349

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de pensões (C. P. - modelos F 3, F 3-A, F 3-B e F 3-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13206 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 303 a 307

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Quarta-feira 22 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
67/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18382

Aprova, para uso em todas os serviços do Estado, os novos modelos de folha para processamento de vencimentos e de remunerações acidentais (C. P. - modelos F 1, F 1-A, F 1-B e F 1-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13173 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 385 a 391

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
80/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18403

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para despesas diversas (C. P. - modelos F 7 e F 7-A), que deverão substituir os modelos aprovados pala Portaria n.º 13243 - Considera os mesmos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 437 a 439

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Segunda-feira 17 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
89/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18427

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folha para processamento de salários (C. P. modelos F 2, F 2-A, F 2-B e F 2-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13173 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 477 a 481

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Quarta-feira 26 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
97/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18545

Estabelece as condições em que são isentos temporàriamente do pagamento de porte e de sobretaxa aérea as cartas e bilhetes-postais expedidos para qualquer ponto do território português pelo pessoal dos três ramos das forças armadas ou das corporações militarizadas destacadas nas províncias ultramarinas, bem como os expedidos do continente e ilhas adjacentes para aquele pessoal pelos seus familiares e madrinhas de guerra

PÁGINAS : 745 a 745

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Sexta-feira 23 de Junho de 1961
Ministérios do Ultramar e das Comunicações…
144/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18709

Aprova os novos modelos de impressos C. P.-D 58 e C. P.-D 58-A, destinados à elaboração dos orçamentos privativos dos serviços a submeter a visto ministerial, que substituem os aprovados pela Portaria n.º 16009 - Considera os citados impressos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1095 a 1096

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Segunda-feira 4 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
205/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18786

Aprova os novos modelos de impressos para elaboração de contas correntes dos pagamentos parcelares, efectuados por conta de contratos, a utilizar no serviço respeitante ao Ministério das Obras Públicas (C. P. - modelos n.os D 34-A e D 34-B), que substituem o modelo n.º D 34-A, aprovado pela Portaria n.º 13375 - Considera os referidos impressos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1339 a 1341

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Terça-feira 24 de Outubro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
247/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18903

Actualiza os modelos dos bilhetes de identidade militar, criados pela Portaria n.º 17387, a usar pelo pessoal da reserva da Armada, reserva naval, reserva marítima e reserva legionária, quando prestem serviço efectivo, e pelos sargentos e praças da reserva da Armada e reformados - Revoga a Portaria n.º 17387

PÁGINAS : 1675 a 1677

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
295/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19558

Aprova para uso em todos os serviços do Estado dotados com autonomia administrativa os modelos C. P. - D 89 (livro Caixa) e C. P. - D 90 (folha de cofre) - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1704 a 1704

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Quinta-feira 13 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
285/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45117

Insere disposições relativas ao processamento do imposto complementar do ano corrente

PÁGINAS : 921 a 922

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Segunda-feira 8 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/63 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Setembro de 1963

De terem sido aprovados os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 29.º e 367.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

PÁGINAS : 1487 a 1488

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Quarta-feira 18 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
220/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/63 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Novembro de 1963

De terem sido aprovados os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 116.º e 208.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

PÁGINAS : 1750 a 1751

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
272/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20318

Substitui os modelos das figuras 46-A, 48, 50 e 52 do plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, insertos no Diário do Governo n.º 194, de 10 de Setembro de 1958

PÁGINAS : 43 a 43

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1964
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
12/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 41/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Fevereiro de 1964

De terem sido aprovados os modelos de impressos a que se referem os artigos 243.º, § 1.º, e 329.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45104

PÁGINAS : 283 a 284

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Terça-feira 18 de Fevereiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
41/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20556

Aprova, para uso nos serviços de registo de entrada e saída de expediente das repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, os impressos C. P. - modelos E 6 e E 7 - Substitui os modelos aprovados pela Portaria n.º 13257

PÁGINAS : 637 a 639

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Terça-feira 5 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
107/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20572

Aprova vários modelos de impressos para uso nos serviços de escrita das repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto dos Ministérios civis, os quais deverão substituir idênticos modelos aprovados pela Portaria n.º 13279 - Elimina os modelos C 9-A e C 18 aprovados pela mencionada portaria

PÁGINAS : 647 a 655

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
109/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 112/64 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Maio de 1964

Aprova os modelos de impressos destinados à arrecadação do imposto de comércio e indústria e imposto sobre espectáculos pelos corpos administrativos

PÁGINAS : 665 a 666

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Segunda-feira 11 de Maio de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
112/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20817

Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 42852 (formatos de papel, de sobrescritos e de material de arquivo) e autoriza os governos das províncias ultramarinas a fixarem um prazo para a utilização transitória dos modelos não normalizados

PÁGINAS : 1382 a 1382

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Quarta-feira 23 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
224/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/65 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Maio de 1965

De terem sido aprovados os modelos de impressos n.os 4-A, 8-A, 9-T e 9-Tª, que substituem os modelos referidos nos artigos 8.º, 13.º e 33.º e seu § 4.º do Decreto n.º 22521 (serviços de contabilidade e tesouraria dos corpos administrativos)

PÁGINAS : 729 a 732

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Terça-feira 25 de Maio de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
116/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21383

Determina que passem a constituir exclusivo da Imprensa Nacional de Lisboa os modelos n.os 1, 2, e 3 a que se referem os artigos 18.º, 22.º e 23.º do Código do Imposto de Mais-Valias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373

PÁGINAS : 975 a 975

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Sábado 10 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
152/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46858

Dá nova redacção ao artigo 79.º do Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos, aprovado pelo Decreto n.º 41496

PÁGINAS : 200 a 200

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Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
31/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21907

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de despesas com ajudas de custo, subsídios de viagem e de marcha e de transportes pagos pelos funcionários (C. P. - modelos n.os F 4 e F 4-A), que substituirão os modelos aprovados pela Portaria n.º 18296

PÁGINAS : 351 a 353

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Sexta-feira 11 de Março de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
59/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46908

Aprova os modelos de guias para efeito do pagamento de contribuições devidas à Caixa Nacional de Pensões, ao abrigo do Decreto n.º 45266 - Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 4.º e adita um parágrafo ao mesmo artigo do Decreto-Lei n.º 35410 (contribuições destinadas às instituições de previdência e abono de família)

PÁGINAS : 380 a 382

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Sexta-feira 18 de Março de 1966
Ministério das Corporações e Previdência…
65/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22131

Aprova os modelos de impressos C. P. - D 11, C. P. - D 11-A, C. P. - D 17 e C. P. - D 17-A, destinados à entrega de receitas e ao serviço de reposições, os quais substituem os aprovados pela Portaria n.º 21079

PÁGINAS : 1303 a 1305

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Terça-feira 26 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
172/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22407

Aprova os modelos das insígnias das medalhas de serviços distintos, Fundo do Socorro Social e comportamento exemplar, destinadas a galardoar pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes à saúde pública, à assistência social ou à acção hospitalar

PÁGINAS : 2361 a 2362

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
302/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22724

Substitui o modelo das tabuletas referidas nas alíneas a) e b) do anexo à Portaria n.º 20690, que define as características das tabuletas a utilizar na limitação e sinalização das águas de domínio público, quando classificadas como concessão de pesca ou zonas de pesca reservada

PÁGINAS : 1253 a 1254

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Sábado 17 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
140/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 60/68 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Março de 1968

Substitui os modelos de impressos n.os 11, 11-A, 16-C e 16-D referidos no artigo 16.º e seu § 2.º e no § 2.º do artigo 22.º do Decreto n.º 22521 (serviços de contabilidade e tesouraria dos corpos administrativos)

PÁGINAS : 334 a 338

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Segunda-feira 11 de Março de 1968
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
60/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23519

Aprova os impressos modelos D. S. C. P. E. S.-1, D. S. C. P. E. S.-2 e D. S. C. P. E. S.-3, destinados à matrícula dos alunos do ciclo preparatório do ensino secundário - Fixa o uso obrigatório dos referidos modelos e considera-os exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1128 a 1130

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Quarta-feira 31 de Julho de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção…
180/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23526

Aprova os modelos das tabuletas a usar para complemento da sinalização das coutadas, a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 23006 e das a utilizar na sinalização das propriedades submetidas ao regime florestal parcial facultativo de simples polícia, nos termos do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 39931 - Revoga a portaria inserta no Diário do Governo n.º 80, 2.ª série, de 3 de Abril de 1968

PÁGINAS : 1161 a 1162

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
187/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24037

Torna obrigatório na província ultramarina de Cabo Verde, a partir de 1 de Agosto de 1969, observadas as alterações constantes da presente portaria, os modelos de bilhete de identidade aprovados pelo Decreto n.º 45754

PÁGINAS : 422 a 422

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Sábado 19 de Abril de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
93/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24116

Introduz uma alteração no plano de uniformes, da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798

PÁGINAS : 649 a 649

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Segunda-feira 9 de Junho de 1969
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
135/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49076

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 47268, que actualiza as disposições contidas no Estatuto dos Oficiais da Armada e no Estatuto dos Sargentos da Armada relativas aos bilhetes de identidade dos militares da Armada

PÁGINAS : 739 a 742

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Terça-feira 24 de Junho de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
146/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24140

Substitui os modelos de livros de assentos e da cédula pessoal, em uso, referidos no Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47678

PÁGINAS : 763 a 766

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Sábado 28 de Junho de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
150/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24325

Substitui os modelos de bilhete de identidade passados pelos serviços dependentes da Direcção dos Serviços de Identificação

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Quarta-feira 1 de Outubro de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
230/69 SÉRIE I

Portaria n.º 254/70

Aprova os modelos n.os 4, 5 e 6 do ciclo preparatório do ensino secundário e fixa o seu uso obrigatório com vista aos próximos exames finais

PÁGINAS : 702 a 702

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Segunda-feira 25 de Maio de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção…
122/70 SÉRIE I

Portaria n.º 596/70

Torna extensivos a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 45838 e as Portarias n.os 21289 e 498/70, que regulamentam o uso e os modelos de placas de identificação do pessoal militar das forças armadas

PÁGINAS : 1779 a 1780

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
274/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 92/71 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Abril de 1971

Aprova, para os vinhos típicos das regiões demarcadas, os modelos do certificado de origem, de requisição de colheita de amostras e de certificados de origem e os de contas correntes exigidos a todos os produtores e armazenistas que comercializem os referidos vinhos, bem como aos exportadores que se dediquem à sua exportação

PÁGINAS : 541 a 546

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Terça-feira 20 de Abril de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
92/71 SÉRIE I

Portaria n.º 630/71

Uniformiza os modelos de verbetes e relações respeitantes ao recenseamento eleitoral, a elaborar pelas entidades a que se referem os artigos 213.º e 214.º do Código Administrativo e o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 396/71

PÁGINAS : 1761 a 1767

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Quinta-feira 18 de Novembro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
271/71 SÉRIE I

Portaria n.º 671/71

Torna extensivos ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, os artigos 11.º a 20.º do Decreto n.º 251/71 (passagem de bilhetes de identidade e de certificados), com excepção do n.º 2 do artigo 12.º e do n.º 2 do artigo 17.º

PÁGINAS : 1881 a 1882

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/71 SÉRIE I

Portaria n.º 727/71

Introduz alterações nos impressos aprovados pelas Portarias n.os 13267 e 13287 (folhas de despesas públicas)

PÁGINAS : 2035 a 2036

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
303/71 SÉRIE I