Legislação | mobilizados

Decreto n.º 48553

Altera para 75 por cento do número de subalternos do quadro orgânico da Guarda Fiscal o limite estabelecido no § 2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 45925, alterado pelo artigo único do Decreto n.º 46145, e regula a situação perante a referida corporação dos mesmos oficiais que sejam nomeados para frequentar o curso de promoção a capitão ou quando mobilizados neste posto para servir no ultramar

PÁGINAS : 1254 a 1254

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1968
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
204/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 527/71

Determina que o Governo poderá mobilizar, em caso de anormalidade, os serviços de assistência médica hospitalar de determinada cidade ou área, com vista a precaver a saúde geral da população e a garantir a eficiência daqueles serviços até ao restabelecimento completo da normalidade do seu funcionamento

PÁGINAS : 1850-(1) a 1850-(2)

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Sábado 27 de Novembro de 1971
Presidência do Conselho e Ministério da…
279/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 279/71 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 27 de Novembro de 1971

Mobiliza desde hoje os serviços de assistência hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa e do Hospital de Santa Maria

PÁGINAS : 1850-(4) a 1850-(4)

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Sábado 27 de Novembro de 1971
Presidência do Conselho e Ministério da…
279/71 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 120/81

Define normas sobre o pagamento de impostos directos com utilização de títulos de indemnização

PÁGINAS : 963 a 963

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Quinta-feira 16 de Abril de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
89/81 SÉRIE I

Declaração de rectificação n.º 131/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 157/92, do Ministério da Defesa Nacional, que altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas no sentido de, na sequência das alterações à Lei do Serviço Militar, o adaptar aos novos princípios relativos ao serviço efectivo normal e ao regime de contrato, bem como de estabelecer o regime de voluntariado, publicado no Diário da República, n.º 175, de 31 de Julho de 1992

PÁGINAS : 4168-(3) a 4168-(3)

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Segunda-feira, 31 de Agosto de 1992
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
200/92 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 20/95

Regula a mobilização e a requisição no interesse da defesa nacional

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Quinta-feira, 13 de Julho de 1995
Assembleia da República
160/95 SÉRIE I-A