Legislação | mistura

Decreto n.º 42999

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas, bem como o seu anexo

PÁGINAS : 1297 a 1314

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Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
128/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 292/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando o apêndice I do Anexo B e o Anexo D à Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 2779 a 2781

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
292/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 136/61 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Junho de 1961

Torna livre o comércio interno do óleo de amendoim

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Quarta-feira 14 de Junho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
136/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43832

Mantém em vigor para o próximo ano cerealífero, observadas as alterações constantes do presente decreto-lei, o disposto no Decreto-Lei n.º 43346 - Isenta do pagamento de taxas para a Comissão Reguladora das Moagens em Rama as entidades exploradoras de moinhos ou azenhas que, trabalhando à tarefa ou à maquia, não recorram a outra forca motriz além da água ou do vento

PÁGINAS : 956 a 958

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Sábado 29 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia -…
175/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18739

Manda constituir uma comissão para rever, estudar e definir as condições em que o óleo de bagaço de azeitona refinado possa ser aplicado no mercado interno e fins alimentares

PÁGINAS : 1224 a 1224

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Sábado 23 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
222/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 17/62 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Janeiro de 1962

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 44060, que estabelece os preceitos a que deve obedecer a protecção das pessoas contra as radiações ionizantes

PÁGINAS : 73 a 73

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Quinta-feira 25 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
17/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45438

Proíbe utilizar o serviço dos correios para o transporte de remessas postais - encomendas, caixas com valor declarado, cartas, impressos, amostras ou quaisquer outros objectos de correspondência - que contenham as matérias perigosas referidas na lista anexa ao presente decreto-lei

PÁGINAS : 1971 a 1972

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Sábado 14 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46257

Estabelece novas disposições legais para a produção e comércio de óleos comestíveis - Revoga várias disposições do Decreto n.º 17774 e dos Decretos-Leis n.os 26777 e 45620

PÁGINAS : 354 a 357

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
66/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 78/65 SÉRIE I de Sábado 10 de Abril de 1965

Fixa os preços, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho da colheita de 1965, desensacado

PÁGINAS : 428 a 428

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Sábado 10 de Abril de 1965
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
78/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46619

Actualiza as disposições relativas à descarga de quaisquer produtos petrolíferos, ou de misturas que os contenham, no mar territorial português, bem como nos portos, docas, caldeiras, leitos dos rios, praias e margens - Revoga os Decretos n.os 14354 e 14853

PÁGINAS : 1400 a 1401

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Ministério da Marinha - Comissão Nacional…
244/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46783

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 46257, que estabelece novas disposições legais para a produção e comércio de óleos comestíveis - Suspende até 30 de Setembro de 1966 o disposto no artigo 25.º daquele diploma e revoga o disposto no Decreto-Lei n.º 46473

PÁGINAS : 1819 a 1820

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Quarta-feira 22 de Dezembro de 1965
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
289/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 105/66 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Maio de 1966

Fixa os preços por quilograma, C. I. F. postos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1966

PÁGINAS : 730 a 730

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Quarta-feira 4 de Maio de 1966
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
105/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 113/67 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Maio de 1967

Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1967

PÁGINAS : 1033 a 1033

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Sexta-feira 12 de Maio de 1967
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
113/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 111/68 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Maio de 1968

Substitui a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 38835, que estabelece normas para o comércio de sementes de determinadas espécies e variedades

PÁGINAS : 689 a 690

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Quinta-feira 9 de Maio de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
111/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 113/68 SÉRIE I de Sábado 11 de Maio de 1968

Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1988

PÁGINAS : 697 a 698

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Sábado 11 de Maio de 1968
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
113/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 71/69 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Março de 1969

Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1969

PÁGINAS : 314 a 314

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Terça-feira 25 de Março de 1969
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
71/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 189/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 13 de Agosto de 1969

Harmoniza as disposições internas portuguesas sobre comercialização do café com os compromissos assumidos no Convénio Internacional do Café de 1968, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 48570

PÁGINAS : 1024 a 1024

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Quarta-feira 13 de Agosto de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
189/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 597/70

Estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis - Revoga a Portaria n.º 24439

PÁGINAS : 1780 a 1782

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1970
Ministério da Economia - Secretarias de…
274/70 SÉRIE I

Decreto n.º 687/70

Aprova o Regulamento do imposto sobre a Produção de petróleos nas Províncias Ultramarinas

PÁGINAS : 2024-(15) a 2024-(17)

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
301/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 130/71 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Junho de 1971

Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1971

PÁGINAS : 854 a 854

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Quinta-feira 3 de Junho de 1971
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
130/71 SÉRIE I

Portaria n.º 591/71

Estabelece novos formatos e preços do pão de 1.ª qualidade de peso igual ou superior a 240 g e do pão de mistura

PÁGINAS : 1628 a 1629

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
253/71 SÉRIE I

Portaria n.º 708/71

Estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis - Revoga a Portaria n.º 597/70

PÁGINAS : 1980 a 1982

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1971
Ministério da Economia - Secretarias de…
297/71 SÉRIE I

Portaria n.º 671/72

Adia para 1 de Dezembro de 1972 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita do corrente ano

PÁGINAS : 1660 a 1660

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Terça-feira 14 de Novembro de 1972
Ministério da Economia - Secretarias de…
265/72 SÉRIE I

Portaria n.º 682/72

Estabelece um novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis - Revoga a Portaria n.º 708/71, de 21 de Dezembro

PÁGINAS : 1687 a 1690

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Sábado 18 de Novembro de 1972
Ministério da Economia - Secretarias de…
269/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/73 SÉRIE I de Sábado 20 de Outubro de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 702/73, de 13 de Outubro, que autoriza a Fima - Fábrica Imperial de Margarina, Lda., a utilizar antioxidantes nas margarinas e nas gorduras plásticas

PÁGINAS : 1899 a 1899

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Sábado 20 de Outubro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
246/73 SÉRIE I

Portaria n.º 881/73

Adopta providências tendentes a incrementar a produção de azeite

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Quarta-feira 12 de Dezembro de 1973
Ministério da Economia - Secretarias de…
288/73 SÉRIE I

Portaria n.º 323/74

Introduz alterações à Portaria n.º 881/73, de 12 de Dezembro, que adopta providências tendentes a incrementar a produção do azeite

PÁGINAS : 580-(24) a 580-(25)

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministério da Agricultura e do Comércio…
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 704/74

Define o regime a que se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis

PÁGINAS : 1288 a 1290

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Terça-feira 29 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
252/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 257/74 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Novembro de 1974

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de alimentos compostos para animais

PÁGINAS : 1322 a 1323

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Terça-feira 5 de Novembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
257/74 SÉRIE I

Portaria n.º 722/74

Manda adiar para 1 de Janeiro de 1975 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita do corrente ano

PÁGINAS : 1356-(1) a 1356-(1)

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Sábado 9 de Novembro de 1974
Ministério da Economia
261/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 283/74 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974

Estabelece requisitos específicos para a indústria de preparação de borracha

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 8/75 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para as indústrias de fabricação de garrafaria e frascaria

PÁGINAS : 19 a 20

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Sexta-feira 10 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
8/75 SÉRIE I

Portaria n.º 227/75

Determina que os adubos mistos e químico-orgânicos fiquem sujeitos ao regime de preços declarados, a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho

PÁGINAS : 516 a 517

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Sexta-feira 4 de Abril de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
79/75 SÉRIE I

Portaria n.º 788/75

Define o regime a que se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis

PÁGINAS : 2160-(14) a 2160-(15)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
300/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 208/76

Determina quais os aditivos admissíveis nos óleos comestíveis

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Quarta-feira 7 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
83/76 SÉRIE I

Portaria n.º 767/76

Estabelece o regime ao qual se sujeita a comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis

PÁGINAS : 2836 a 2838

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
299/76 SÉRIE I

Portaria n.º 13/78

Estabelece algumas disposições a cumprir pelas entidades que explorem lagares de azeite

PÁGINAS : 63 a 65

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Terça-feira 10 de Janeiro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
8/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 171/78

Aprova a tabela das percentagens mínimas admitidas para a pureza e faculdade germinativa e percentagem máxima para a mistura de outras espécies cultivadas e sementes de plantas espontâneas

PÁGINAS : 1581 a 1583

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Quarta-feira 2 de Agosto de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
176/78 SÉRIE I

Portaria n.º 651/78

Fixa os preços máximos de venda ao público e margens máximas de comercialização de algumas espécies de fruta para o período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Dezembro de 1978

PÁGINAS : 2349 a 2350

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
258/78 SÉRIE I

Portaria n.º 183/79

Define um conjunto de regras a seguir pelos vários intervenientes nas operações de produção e comercialização do azeite e óleos alimentares

PÁGINAS : 594-(24) a 594-(26)

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Quarta-feira 11 de Abril de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
85/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 245/79

Aprova o Regulamento do Café e Seus Sucedâneos

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Quarta-feira 25 de Julho de 1979
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
170/79 SÉRIE I

Portaria n.º 683/79

Altera o n.º 3 do artigo 1.º do Regulamento do Café e Seus Sucedâneos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 245/79, de 25 de Julho

PÁGINAS : 3223 a 3223

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1979
Ministérios da Indústria e do Comércio e…
287/79 SÉRIE I

Portaria n.º 268/80

Introduz alterações no Regulamento do Café e Seus Sucedâneos

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Terça-feira 20 de Maio de 1980
Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria…
116/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 286/80

Estabelece que uma mistura, não existente no mercado à data da publicação do Decreto-Lei n.º 303/77, de substâncias activas, que, pelas suas características físico-químicas, biológicas e toxicológicas, possa ser considerada um produto novo de uma substância activa nova, diferente de qualquer das substâncias activas simples que compõem a mistura, não é abrangida pelo disposto no n.º 1 do citado decreto-lei

PÁGINAS : 2379 a 2379

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Terça-feira 26 de Agosto de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
196/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 12/81 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Janeiro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1045/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 1980

PÁGINAS : 106 a 107

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Quinta-feira 15 de Janeiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
12/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 109-G/81

Fixa os preços máximos de venda do pão. - Revoga o Despacho Normativo n.º 61/80, de 21 de Fevereiro

PÁGINAS : 872-(5) a 872-(5)

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Segunda-feira 6 de Abril de 1981
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
80/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 719/81

Autoriza a firma Tofa - Torrefacção de Cafés de Portugal, S. A. R. L., a incorporar na mistura seca para preparar refrigerantes, com aroma a limão, marca comercial Tang, o antioxígeno butil-hidroxianisol (BHA)

PÁGINAS : 2189 a 2190

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Sábado 22 de Agosto de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
192/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 33/82

Estabelece normas sobre a obtenção e comercialização de azeite e outros óleos comestíveis Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 261 a 264

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1982
Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas…
27/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 50/82

Fixa os novos preços do pão

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Quinta-feira 22 de Abril de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
93/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/82 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Julho de 1982

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 39-A/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1982

PÁGINAS : 1949 a 1949

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Quinta-feira 1 de Julho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
149/82 SÉRIE I