Legislação | misericordia

Decreto n.º 42830

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em Alcoitão - Obras de tosco»

PÁGINAS : 604 a 604

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
30/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43399

Dá nova redacção aos artigos 11.º e 16.º da Decreto-Lei n.º 40397, que reorganiza os serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 2758 a 2759

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960
Ministérios das Finanças, do Ultramar e…
289/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18209

Cria, com carácter eventual, uma comissão encarregada de promover a preparação, execução, administração e fiscalização das obras respeitantes aos serviços ou ao património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que não sejam as de pequena conservação

PÁGINAS : 33 a 34

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961
Ministérios do Interior, das Obras Públicas…
13/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43528

Torna extensivo à Santa Casa da Misericórdia do Porto o regime estabelecido no § 5.º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 40397 para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 248 a 248

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
55/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43777

Atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organização e exploração, em regime de exclusivo para a metrópole e para o ultramar, dos concursos de prognósticos ou apostas mútuas sobre resultados de competições desportivas

PÁGINAS : 801 a 804

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Segunda-feira 3 de Julho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
152/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43978

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Saúde e Serviço Social Dr. José Domingos Barreiros - Construção civil»

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Sábado 21 de Outubro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
245/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43985

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de Tomás da Anunciação, 153 a 159

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
246/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44013

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Saúde e Serviço Social Dr. José Domingos Barreiros - Instalações eléctricas»

PÁGINAS : 1363 a 1364

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Sábado 4 de Novembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
256/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18824

Estabelece o Regulamento Interno do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 1441 a 1444

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
270/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44055

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Saúde e Serviço Social Dr. José Domingos Barreiros - Instalações mecânicas»

PÁGINAS : 1449 a 1449

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
271/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44071

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação, em Alcoitão - Edifício principal (acabamentos)»

PÁGINAS : 1536 a 1536

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Segunda-feira 4 de Dezembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
280/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44072

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a elaboração dos projectos de reconstrução dos prédios situados na Rua do Tenente Espanca, 27, e Rua de Carlos da Maia, 9 e 9-A

PÁGINAS : 1536 a 1536

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Segunda-feira 4 de Dezembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
280/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19088

Considera associações humanitárias de interesse para a Defesa Civil do Território (D. C. T.), para efeitos de isenção do imposto de compensação sobre viaturas automóveis, as Misericórdias do continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 283 a 283

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Sexta-feira 23 de Março de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios do…
65/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44411

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção dos prédios da Rua de Francisco Metrass, 50 a 50-B, e Rua de Tomás da Anunciação, 85

PÁGINAS : 860 a 860

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Sexta-feira 22 de Junho de 1962
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
141/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19346

Regula a situação do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que, em missão para realização de estudos, montagem e fiscalização dos serviços de concursos de prognósticos das apostas mútuas desportivas, tenha de deslocar-se às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Segunda-feira 13 de Agosto de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
185/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 209/62 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Setembro de 1962

Isenta do pagamento da taxa de $14 a que se refere o despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 147, de 3 de Julho de 1945, os estabelecimentos e outros serviço de assistência oficial do Ministério da Saúde e Assistência, nomeadamente as Santas Casas da Misericórdia, e instituições de assistência particular que abatam gado para consumo próprio

PÁGINAS : 1217 a 1217

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Terça-feira 11 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
209/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44631

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Avenida da República, 34 e 34-A (construção civil)

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Segunda-feira 15 de Outubro de 1962
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
237/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44747

Aprova o plano de aquisição de mobiliário e equipamento para o Centro de Reabilitação de Diminuídos Motores, em Alcoitão

PÁGINAS : 1600 a 1601

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
276/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19790

Regula a distribuição, no que respeita aos rendimentos dos exercícios de 1961, 1962 e 1963, do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas atribuído às Santas Casas de Misericórdia e a outras instituições de assistência e destinado à assistência a diminuídos físicos

PÁGINAS : 326 a 326

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Terça-feira 2 de Abril de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
78/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19806

Amplia às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe o regime estabelecido no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 43777 (apostas mútuas desportivas)

PÁGINAS : 354 a 354

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Sexta-feira 12 de Abril de 1963
Ministérios do Ultramar, da Educação Nacional,…
87/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19866

Estabelece o Regulamento da Delegação em Angola do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 630 a 634

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Quinta-feira 23 de Maio de 1963
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
122/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 130/63 SÉRIE I de Sábado 1 de Junho de 1963

De ter sido rectificado o mapa II anexo à Portaria n.º 19886, que estabelece o Regulamento da Delegação em Angola do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 669 a 669

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Sábado 1 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
130/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45136

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de Alexandre Herculano, 16, e Rua do Duque de Palmela, 2 a 4 (construção civil)

PÁGINAS : 952 a 952

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Sábado 13 de Julho de 1963
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
164/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45997

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato com a Santa Casa da Misericórdia de Mora para o arrendamento de uma propriedade situada na Herdade da Barroca, freguesia e concelho de Mora

PÁGINAS : 1554 a 1554

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Sexta-feira 30 de Outubro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
255/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46107

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a alienar e a adquirir à Câmara Municipal de Lisboa determinados imóveis

PÁGINAS : 1923 a 1924

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Sábado 26 de Dezembro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Santa…
301/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21018

Designa as instituições de saúde e assistência que ficam isentas dos impostos de circulação e compensação previstos no Decreto-Lei n.º 45331, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45993 (licenciamento para a circulação de automóveis)

PÁGINAS : 1957 a 1959

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
304/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21046

Estabelece o quinhão, no que respeita ao rendimento a apurar dos exercícios de 1964 e 1965, do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas atribuído às Santas Casas da Misericórdia e a outras instituições de assistência e destinado à assistência a diminuídos físicos

PÁGINAS : 46 a 46

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Sexta-feira 15 de Janeiro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
12/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46394

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para à execução da empreitada de construção do prédio do Campo de Santa Clara, 160-167 (construção civil)

PÁGINAS : 850 a 850

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Segunda-feira 14 de Junho de 1965
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
132/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46395

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua da Ilha do Príncipe

PÁGINAS : 850 a 850

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Segunda-feira 14 de Junho de 1965
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
132/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46396

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua da Penha de França

PÁGINAS : 850 a 851

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Segunda-feira 14 de Junho de 1965
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
132/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21493

Estabelece o Regulamento da Delegação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a Exploração das Apostas Mútuas Desportivas em Moçambique

PÁGINAS : 1153 a 1156

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Sexta-feira 27 de Agosto de 1965
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
193/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46601

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a adquirir, em regime de importação, um equipamento para as extracções, constituído por seis esferas e respectivos órgãos electromecânicos

PÁGINAS : 1357 a 1358

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
238/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21613

Aprova o Regulamento do Prémio Liberdade - Visconde de Sousa Prego

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Sábado 30 de Outubro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
247/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21828

Estabelece o quinhão, no que respeita ao rendimento a apurar do exercício de 1966, do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas atribuído às Santas Casas da Misericórdia e outras instituições de assistência e destinado à assistência a diminuídos físicos

PÁGINAS : 88 a 88

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Sábado 22 de Janeiro de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
18/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21875

Torna extensivas às províncias ultramarinas várias disposições do Decreto-Lei n.º 40397, aplicáveis à exploração das apostas mútuas desportivas, e o Regulamento Geral dos Concursos de Prognósticos ou Apostas Mútuas Desportivas - Regula a concessão dos abonos ao pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que presta serviço nas suas delegações no ultramar

PÁGINAS : 238 a 239

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Terça-feira 15 de Fevereiro de 1966
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
38/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22034

Regula as condições para a formação de pessoal técnico especializado dos serviços de reabilitação e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a criar, no seu Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão, uma escola de reabilitação

PÁGINAS : 1063 a 1064

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Sábado 4 de Junho de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
131/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47117

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada «Construção do prédio do Campo de Santa Clara, 160-167 - Instalações eléctricas»

PÁGINAS : 1313 a 1313

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Quinta-feira 28 de Julho de 1966
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
174/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47221

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de reconstrução do prédio da Rua do Terreiro do Trigo, 62-70

PÁGINAS : 1543 a 1544

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
227/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47277

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de S. Bento, 7, e Avenida de D. Carlos I (estruturas de betão armado)

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Terça-feira 25 de Outubro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
248/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47346

Torna extensivas aos vencimentos e salários do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a partir de 1 de Setembro do ano em curso, as disposições do Decreto-Lei n.º 47137 (subsídio eventual de custo de vida)

PÁGINAS : 2088 a 2088

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
275/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22394

Fixa os termos da eleição dos representantes das instituições distritais de assistência no conselho da Corporação da Assistência

PÁGINAS : 2325 a 2326

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1966
Ministérios das Corporações e Previdência…
298/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22734

Torna extensivo à província ultramarina de Moçambique, com nova redacção, o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39927 - Prorroga por um ano o período de instalação dos serviços da delegação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a exploração das apostas mútuas desportivas em Moçambique

PÁGINAS : 1262 a 1262

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Terça-feira 20 de Junho de 1967
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
142/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47866

Altera algumas disposições da organização e exploração dos concursos de prognósticos ou apostas mútuas sobre resultados de competições desportivas, instituídos pelo Decreto-Lei n.º 43777

PÁGINAS : 1539 a 1540

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
200/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48124

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de reconstrução do prédio da Rua de Carlos da Maia, 9 e 9-A

PÁGINAS : 2337 a 2337

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1967
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
293/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23122

Aprova o Regulamento da Secção do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na Cidade do Porto

PÁGINAS : 2551 a 2552

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Sábado 30 de Dezembro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
302/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23247

Regula a distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas respeitante ao rendimento a apurar do exercício de 1967 atribuído às Santas Casas das Misericórdias de Lisboa, Porto, Braga e Évora e outras instituições de assistência, para criação ou desenvolvimento dos serviços de reabilitação

PÁGINAS : 310 a 310

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
49/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48284

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a alienar ao Serviço de Reabilitação Profissional do Ministério das Corporações e Previdência Social vários terrenos situados na freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais

PÁGINAS : 387 a 388

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Quinta-feira 21 de Março de 1968
Ministério da Saúde e Assistência
69/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48743

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para execução da empreitada de instalações de ascensores e monta-cargas no prédio em construção na Rua de S. Bento, 7, e Avenida de D. Carlos I

PÁGINAS : 1785 a 1785

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
286/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23900

Regula a distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas respeitante ao rendimento a apurar do exercício de 1968 atribuído às Santas Casas das Misericórdias de Lisboa, Porto, Braga e Évora e outras instituições de assistência, para a criação ou desenvolvimento dos serviços de reabilitação

PÁGINAS : 120 a 120

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
30/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49135

Estabelece o regime de administração do Hospital Regional de Beja, denominado «Hospital de José Joaquim Fernandes»

PÁGINAS : 864 a 864

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Sexta-feira 18 de Julho de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
167/69 SÉRIE I