Legislação | minutos

Decreto n.º 43140

Introduz alterações nos regulamentos do ensino médio agrícola, industrial e comercial

PÁGINAS : 1916 a 1918

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
202/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/60 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17068, que autoriza a concessão a outorgar à firma Chowgule & C.ª, Lda., para a produção de energia eléctrica a instalar na área do porto de Mormugão

PÁGINAS : 2185 a 2185

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
228/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43683

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção de cimento pozolânico normal - Revoga as especificações relativas ao cimento portland pozolânico, constantes do capítulo II do caderno de encargos provisório para o fornecimento e recepção de cimentos especiais, aprovado por despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 236, 2.ª série, de 10 de Outubro de 1946

PÁGINAS : 552 a 573

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Quinta-feira 11 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
110/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18488

Aprova o programa do concurso para dactilógrafos da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 646 a 646

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Sábado 27 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
124/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45256

Fixa as gratificações, além dos vencimentos que lhes são conferidos, a abonar aos militares da Armada especializados no serviço de mergulhadores

PÁGINAS : 1495 a 1496

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Sábado 21 de Setembro de 1963
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
223/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46035

Introduz alterações no Regulamento de Exploração e Tarifas da Rede Telefónica Nacional, posto em vigor pelo Decreto n.º 32253

PÁGINAS : 1611 a 1612

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Sábado 14 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46147

Aprova o Regulamento dos Concursos dos Oficiais de Secretaria e dos Dactilógrafos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 25 a 28

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Quinta-feira 7 de Janeiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
5/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21541

Dá nova redacção ao artigo 15.º do Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 19405

PÁGINAS : 1224 a 1224

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Sábado 18 de Setembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
212/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22258

Aprova o programa, tipos de provas e respectiva duração a adoptar nos concursos para as categorias de terceiras, segundas e primeiras-mecanógrafas dos Serviços Mecanográficos do Ministério

PÁGINAS : 1719 a 1720

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1966
Ministério das Finanças - Serviços Mecanográficos…
243/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22259

Aprova o programa, tipos de provas e respectiva duração a adoptar nos concursos para as categorias de dactilógrafos e terceiros-oficiais dos Serviços Mecanográficos do Ministério

PÁGINAS : 1720 a 1721

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1966
Ministério das Finanças - Serviços Mecanográficos…
243/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47497

Dá nova redacção às alíneas c) do n.º 1), b) do n.º 3), b) do n.º 4) e a) e b) do n.º 5) do artigo 83.º do Decreto n.º 41363 (Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes)

PÁGINAS : 74 a 75

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
11/67 SÉRIE I

Portaria n.º 24122

Aprova os programas a adoptar nos concursos para as categorias de segundo oficial, primeiro-oficial, chefe de secção, segundo-operador, primeiro-operador, operador-chefe, programador e analista dos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças - Revoga a Portaria n.º 22259

PÁGINAS : 678 a 683

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Terça-feira 17 de Junho de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
140/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49371

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção do cimento portland de ferro e do cimento de alto-forno 60/80

PÁGINAS : 1561 a 1588

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Terça-feira 11 de Novembro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
264/69 SÉRIE I

Portaria n.º 627/70

Aprova a tabela de preços por serviços realizados no Laboratório de Cálculo Automático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1875 a 1875

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Quinta-feira 10 de Dezembro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
285/70 SÉRIE I

Portaria n.º 675/72

Aprova os programas das provas práticas dos concursos de admissão e promoção do pessoal do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Industriais

PÁGINAS : 1670 a 1672

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
266/72 SÉRIE I

Portaria n.º 453/73

Aprova a nova tabela de preços por serviços realizados no Laboratório do Cálculo Automático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1132 a 1132

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Segunda-feira 2 de Julho de 1973
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
153/73 SÉRIE I

Portaria n.º 548/73

Aprova o Regulamento dos Concursos para os Lugares dos Quadros do Pessoal Médico Permanente dos Hospitais Centrais

PÁGINAS : 1410 a 1416

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Sábado 11 de Agosto de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
188/73 SÉRIE I

Portaria n.º 791/74

Altera as tarifas dos transportes de passageiros em veículos automóveis ligeiros, em regime de aluguer. Revoga as Portarias n.os 13137, de 25 de Abril de 1950, e 133/73, de 24 de Fevereiro

PÁGINAS : 1504 a 1506

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974
Ministérios da Economia e do Equipamento…
283/74 SÉRIE I

Portaria n.º 85/75

Aprova o programa do concurso de admissão para a categoria de terceiro-mecanógrafo da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 218 a 218

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
38/75 SÉRIE I

Portaria n.º 180-A/76

Põe em execução o preconizado em alguns pontos da Portaria n.º 783-A/75 respeitante à aplicação do sistema tarifário instituído no serviço de transportes colectivos e introduz alterações noutros pontos

PÁGINAS : 622-(4) a 622-(6)

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Segunda-feira 29 de Março de 1976
Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes…
75/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 309/76

Estabelece disposições relativas à fixação da hora legal e altera a composição da Comissão Permanente da Hora

PÁGINAS : 923 a 924

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Terça-feira 27 de Abril de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
99/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 445-A/76

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República

PÁGINAS : 1256-(1) a 1256-(2)

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Sexta-feira 4 de Junho de 1976
Ministério da Administração Interna
131/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 79/77

Aprova o Regulamento dos Concursos para os Lugares dos Quadros do Pessoal Médico Permanente dos Hospitais Centrais e Distritais

PÁGINAS : 245 a 250

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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
40/77 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 9/77/A

Estabelece a hora legal nos Açores

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Terça-feira 17 de Maio de 1977
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
114/77 SÉRIE I

Portaria n.º 113/78

Fixa as datas para o início e o fim do período em que deverá vigorar a hora de Verão

PÁGINAS : 397 a 397

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Quinta-feira 23 de Fevereiro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
45/78 SÉRIE I

Portaria n.º 169/78

Revê as tarifas dos transportes públicos

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Quarta-feira 29 de Março de 1978
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
73/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 468/78

Aprova as tarifas urbanas dos Serviços Municipalizados de Portalegre

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
187/78 SÉRIE I

Portaria n.º 491/78

Aprova os anexos I, II e III relativos à alimentação a bordo das embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem

PÁGINAS : 1724 a 1726

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
197/78 SÉRIE I

Portaria n.º 112/79

Fixa as datas para o início e o fim do período em que deverá vigorar a hora de Verão

PÁGINAS : 398 a 398

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Sábado 10 de Março de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
58/79 SÉRIE I

Resolução n.º 142/79

Estabelece, a título provisório, novo regime de horário na função pública

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Sexta-feira 11 de Maio de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
108/79 SÉRIE I

Portaria n.º 273/79

Estabelece disposições quanto à prestação dos serviços de pilotagem na Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 1311 a 1314

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Sábado 9 de Junho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete…
133/79 SÉRIE I

Portaria n.º 69/80

Fixa a «hora de Verão» no continente para o ano de 1980

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Sábado 1 de Março de 1980
Ministério da Educação e Ciência
51/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 54/80

Atribui competência à Secretaria de Estado da Cultura para a defesa da integridade e genuinidade das obras intelectuais caídas no domínio público

PÁGINAS : 558 a 563

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Quarta-feira 26 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros
72/80 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 7/80/A

Estabelece a hora de Verão nos Açores

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Quarta-feira 26 de Março de 1980
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
72/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 64/81 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Março de 1981

De ter sido rectificada a Resolução n.º 38/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1981

PÁGINAS : 722 a 722

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Quarta-feira 18 de Março de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
64/81 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 2/81/A

Determina que no ano de 1981 vigore nos Açores, entre o último domingo de Março e o último domingo de Setembro, a hora de Verão, correspondente ao tempo universal (hora do meridiano de Greenwich)

PÁGINAS : 836 a 836

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Quinta-feira 2 de Abril de 1981
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
77/81 SÉRIE I

Portaria n.º 736-B/81

Aprova as novas tarifas para os serviços de transporte colectivo

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Sexta-feira 28 de Agosto de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
197/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 287/81 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Dezembro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1026/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 28 de Novembro de 1981

PÁGINAS : 3256 a 3257

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Terça-feira 15 de Dezembro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
287/81 SÉRIE I

Portaria n.º 1112-B/81

Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos das regiões de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 3406-(40) a 3406-(46)

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
299/81 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1112-C/81

Altera os preços constantes da Tarifa Geral de Transportes - Parte I «Passageiros e bagagens» para os Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

PÁGINAS : 3406-(46) a 3406-(56)

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
299/81 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 49/82

Aprova o Regulamento de Higiene e Segurança do Trabalho nos Caixões de Ar Comprimido

PÁGINAS : 352 a 366

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1982
Ministérios do trabalho, dos Assuntos Sociais…
41/82 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 2/82/A

Estabelece um período de «hora de Verão» para vigorar nos Açores

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Terça-feira 2 de Março de 1982
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
50/82 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 5/82/M

Estabelece o regime de hora legal a vigorar na Região Autónoma da Madeira

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Sábado 3 de Abril de 1982
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
78/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 94/82

Explicita certas normas que possibilitam aos titulares do direito de antena e à RDP a organização dos planos gerais relativos ao efectivo exercício desse direito

PÁGINAS : 1683 a 1683

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Terça-feira 15 de Junho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
135/82 SÉRIE I

Portaria n.º 985/82

Determina que a título transitório e até à publicação de métodos analíticos actualizados para a detecção de falsificação de vinhos e seus derivados, que serão fixados por normas portuguesas obrigatórias, são considerados oficiais os métodos analíticos constantes da presente portaria

PÁGINAS : 3427 a 3450

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Terça-feira 19 de Outubro de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
242/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1103/82

Regulamenta os concursos para os graus e lugares dos quadros de pessoal da carreira médica hospitalar

PÁGINAS : 3912 a 3918

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Terça-feira 23 de Novembro de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais
271/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1338/82

Aprova os novos preços da Tarifa Geral de Transportes - Parte I «Passageiros e bagagens»

PÁGINAS : 4326-(2) a 4326-(6)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
301/82 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1339/82

Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982
Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas…
301/82 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 170/83

Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação para o Grau de Assistente de Clínica Geral (Generalista) e de Provimento para os Respectivos Lugares do Quadro da Carreira de Clínica Geral - Época de 1983

PÁGINAS : 685 a 686

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
48/83 SÉRIE I

Portaria n.º 852/83

Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1983
Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento…
194/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO