Legislação | ministrados

Declaração de Diário da República 243/67 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Outubro de 1967

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47970, que institui na organização da Mocidade Portuguesa Feminina na província de Angola um conselho administrativo

PÁGINAS : 1862 a 1862

» ler mais

Quarta-feira 18 de Outubro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
243/67 SÉRIE I

Decreto n.º 169/70

Torna extensivo aos finalistas dos cursos superiores ministrados nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques o disposto no artigo 7.º do Decreto n.º 47558, que regula a concessão de estágios aos finalistas de vários cursos superiores e dos ministrados em institutos industriais e em escolas de regentes agrícolas que pretendam estagiar em serviços públicos do ultramar ou da metrópole

PÁGINAS : 485 a 485

» ler mais

Quinta-feira 16 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
89/70 SÉRIE I

Decreto n.º 310/70

Determina que compete aos órgãos legislativos das províncias ultramarinas estabelecer as gratificações por serviço extraordinário prestado pelo pessoal dos estabelecimentos de ensino em que sejam ministrados cursos nocturnos

PÁGINAS : 856 a 856

» ler mais

Sexta-feira 3 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
153/70 SÉRIE I

Portaria n.º 12/72

Determina que o disposto no n.º 5.º da Portaria n.º 18523 seja tornado extensivo aos militares do quadro de complemento que tenham obtido aprovação em qualquer dos cursos de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos ministrados na Escola de Serviço de Saúde Militar

PÁGINAS : 50 a 50

» ler mais

Segunda-feira 10 de Janeiro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
7/72 SÉRIE I

Portaria n.º 23/77

Determina que o curso geral de Música e o curso superior de Música sejam ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa

PÁGINAS : 84 a 84

» ler mais

Terça-feira 18 de Janeiro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
14/77 SÉRIE I

Portaria n.º 656/77

Dispensa da condição especial de promoção, referida na alínea d) do artigo 146.º do Decreto-Lei n.º 46960, de 14 de Abril de 1966 (Estatuto do Oficial da Armada), os oficiais aos quais venha a competir a promoção a oficial superior ou oficial general sem estarem habilitados com os respectivos cursos

PÁGINAS : 2557 a 2557

» ler mais

Segunda-feira 24 de Outubro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
246/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 50/79

Equipara os cursos de formação e promoção de sargentos da Guarda Nacional Republicana aos cursos correspondentes ministrados aos sargentos do quadro permanente do Exército

PÁGINAS : 414 a 414

» ler mais

Quinta-feira 15 de Março de 1979
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
62/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 443/79

Equipara os cursos de formação e de promoção de sargentos da Guarda Fiscal aos cursos ministrados aos sargentos dos quadros permanentes do Exército

PÁGINAS : 2871 a 2871

» ler mais

Sexta-feira 9 de Novembro de 1979
Ministério das Finanças - Secretaria de…
259/79 SÉRIE I

Decreto n.º 92/80

Cria na Universidade de Aveiro dois cursos de licenciatura

» ler mais

Sexta-feira 26 de Setembro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
223/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1128/81

Altera para 15% ao ano a taxa de juro fixada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 49403, de 24 de Novembro de 1969

PÁGINAS : 3414-(33) a 3414-(34)

» ler mais

Quinta-feira 31 de Dezembro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
300/81 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 92/82 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Abril de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 226/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1982

PÁGINAS : 948 a 948

» ler mais

Quarta-feira 21 de Abril de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
92/82 SÉRIE I

Portaria n.º 25/83

Adita os n.os 2.º-A e 10.º-A à Portaria n.º 261/77, de 8 de Setembro (cria uma comissão instaladora e um conselho administrativo para gerir os estabelecimentos de ensino preparatório e secundário em fase de instalação)

PÁGINAS : 30 a 31

» ler mais

Sexta-feira 7 de Janeiro de 1983
Ministério da Educação
5/83 SÉRIE I

Portaria n.º 895/83

Altera a designação dos cursos de licenciatura ministrados no Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro

PÁGINAS : 3391 a 3391

» ler mais

Terça-feira 27 de Setembro de 1983
Ministério da Educação
223/83 SÉRIE I

Portaria n.º 198/84

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director-geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos

PÁGINAS : 1136 a 1136

» ler mais

Quarta-feira 4 de Abril de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
80/84 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 122/84

Descongela, até 31 de Dezembro de 1984, a admissão de lugares do quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 1871 a 1871

» ler mais

Sexta-feira 15 de Junho de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
138/84 SÉRIE I

Portaria n.º 401/84

Autoriza a Universidade de Coimbra a conferir o grau de licenciatura em Engenharia Física e em Engenharia Informática

PÁGINAS : 1906 a 1906

» ler mais

Quarta-feira 20 de Junho de 1984
Ministério da Educação
142/84 SÉRIE I

Portaria n.º 647/85

Actualiza a composição curricular dos planos de estudos dos cursos superiores ministrados no IMPE - Instituto Militar dos Pupilos do Exército e o respectivo regime de precedências

PÁGINAS : 2809 a 2814

» ler mais

Sexta-feira 30 de Agosto de 1985
Ministérios da Defesa Nacional e da Educação…
199/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 327/86

Aprova as bases legais necessárias à reestruturação curricular do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa. Revoga o Decreto n.º 38636, de 8 de Fevereiro de 1952, com excepção do artigo 26.º, e o Decreto n.º 40364, de 27 de Outubro de 1955

PÁGINAS : 2775 a 2775

» ler mais

Segunda-feira 29 de Setembro de 1986
Ministério da Educação e Cultura
224/86 SÉRIE I

Portaria n.º 412/87

Altera quadros dos anexos II, III, IV e V à Portaria n.º 597/86, de 13 de Outubro, que autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da Natureza e aprova os respectivos planos de estudos

PÁGINAS : 1994 a 1994

» ler mais

Sexta-feira, 15 de Maio de 1987
Ministério da Educação e Cultura
111/87 SÉRIE I

Portaria n.º 468/87

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe da Divisão de Estatística e Cadastro, da Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos

PÁGINAS : 2238 a 2238

» ler mais

Quinta-feira, 4 de Junho de 1987
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas,…
128/87 SÉRIE I

Portaria n.º 50/88

Actualiza a composição curricular dos planos de estudos dos cursos superiores ministrados no Instituto Militar dos Pupilos do Exército. Revoga a Portaria n.º 647/85, de 30 de Agosto

PÁGINAS : 267 a 269

» ler mais

Terça-feira, 26 de Janeiro de 1988
Ministérios da Defesa Nacional e da Educação…
21/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 247/88

Insere os higienistas orais diplomados pelas escolas superiores de medicina dentária na carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 2858 a 2859

» ler mais

Quarta-feira, 13 de Julho de 1988
Ministério da Saúde
160/88 SÉRIE I

Portaria n.º 370/89

Estabelece princípios gerais acerca do acesso aos cursos de licenciatura ministrados pela Universidade Católica Portuguesa

PÁGINAS : 2057 a 2058

» ler mais

Quarta-feira, 24 de Maio de 1989
Ministério da Educação
119/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1061/90

Reconhece a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário e a Escola Superior da Ciência e Tecnologia, integradas no Instituto Politécnico de Gaia, a funcionar em Vila Nova de Gaia, e autoriza, a partir do ano lectivo de 1990-1991, o funcionamento de vários cursos nas duas Escolas e aprova os respectivos planos de estudos

PÁGINAS : 4312 a 4316

» ler mais

Quinta-feira, 18 de Outubro de 1990
Ministério da Educação
241/90 SÉRIE I

Portaria n.º 73/91

Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações Internacionais ministrados na Universidade Lusíada, cujo funcionamento foi autorizado pelo Decreto-Lei n.º 166/88, de 14 de Maio, os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de licenciatura do ensino público

PÁGINAS : 462 a 462

» ler mais

Segunda-feira, 28 de Janeiro de 1991
Ministério da Educação
23/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1011/91

Cria no âmbito da marinha do comércio os cursos de preparação de curta duração para marinheiro-motorista, designados «curso de marinheiro-motorista I» e «curso de marinheiro-motorista II»

PÁGINAS : 5128 a 5128

» ler mais

Quarta-feira, 2 de Outubro de 1991
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
227/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1016/91

Cria no âmbito da marinha do comércio o curso de marinheiro e o curso de empregado de câmaras

PÁGINAS : 5155 a 5155

» ler mais

Quinta-feira, 3 de Outubro de 1991
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
228/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 860/92

Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1992-1993 para os cursos de estudos superiores especializados em Engenharia Civil - Direcção, Gestão e Execução de Obras e Engenharia Geotécnica - Escavações e Fundações ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

PÁGINAS : 4223 a 4223

» ler mais

Sexta-feira, 4 de Setembro de 1992
Ministério da Educação
204/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 885/92

Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1992-1993, para os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança

PÁGINAS : 4326 a 4326

» ler mais

Sexta-feira, 11 de Setembro de 1992
Ministério da Educação
210/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 407/93

Fixa, para o ano lectivo de 1992-1993, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar e em Animação Comunitária e Educação de Adultos ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

PÁGINAS : 1861 a 1861

» ler mais

Quinta-feira, 15 de Abril de 1993
Ministério da Educação
88/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 994/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Gestão de Cooperativas Agrícolas e em Marketing e Consumo, ministrados pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém

PÁGINAS : 5654 a 5654

» ler mais

Sexta-feira, 8 de Outubro de 1993
Ministério da Educação
236/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1022/93

Fixa para o ano lectivo de 1993-1994 o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Apoio Educativo a Populações Especiais e Comunicação Educacional Multimédia, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

PÁGINAS : 5762 a 5762

» ler mais

Quarta-feira, 13 de Outubro de 1993
Ministério da Educação
240/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1023/93

Fixa para o ano lectivo de 1993-1994 o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Administração Escolar e em Animação Comunitária e Educação de Adultos, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

PÁGINAS : 5762 a 5762

» ler mais

Quarta-feira, 13 de Outubro de 1993
Ministério da Educação
240/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1034/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve

PÁGINAS : 5823 a 5823

» ler mais

Sexta-feira, 15 de Outubro de 1993
Ministério da Educação
242/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1138/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Línguas Estrangeiras e Formação Pessoal e Social ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

PÁGINAS : 6200 a 6200

» ler mais

Quinta-feira, 4 de Novembro de 1993
Ministério da Educação
258/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1152/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Administração e Gestão Escolar e Informática Aplicada à Educação ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja

PÁGINAS : 6232 a 6233

» ler mais

Sábado, 6 de Novembro de 1993
Ministério da Educação
260/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1196/93

Aprova os planos curriculares dos cursos ministrados no Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, de Braga

PÁGINAS : 6350 a 6353

» ler mais

Sábado, 13 de Novembro de 1993
Ministério da Educação
266/93 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 415/93

Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo

» ler mais

Quinta-feira, 23 de Dezembro de 1993
Ministério da Saúde
298/93 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 300/94

Cria a Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas

» ler mais

Sexta-feira, 16 de Dezembro de 1994
Ministério da Defesa Nacional
289/94 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 19/95

Aprova regras sobre o ensino superior universitário em Macau

» ler mais

Sábado, 28 de Janeiro de 1995
Ministério da Educação
24/95 SÉRIE I-A

Portaria n.º 124/96

Aprova o plano do curso de formação de sargentos da Escola de Sargentos do Exército (ESE)

PÁGINAS : 904 a 910

» ler mais

Sexta-feira, 19 de Abril de 1996
Ministérios da Defesa Nacional, da Educação…
93/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 289/97

Altera para 10% ao ano a taxa de juro aplicável pelo diferimento do pagamento de dívidas relativas à alienação de bens do Estado ou de outros rendimentos patrimoniais administrados pela Direcção-Geral do Património

PÁGINAS : 2022 a 2022

» ler mais

Sexta-feira, 2 de Maio de 1997
Ministério das Finanças
101/97 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 145/99

Alarga o âmbito de aplicação no Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de Janeiro, facultando o reconhecimento no sistema de ensino superior português dos cursos e graus da Escola Superior de Turismo de Macau que apresentem estrutura e exigência, científica e pedagógica, de nível idêntico aos cursos homólogos ministrados pelas instituições de ensino superior portuguesas

PÁGINAS : 2345 a 2346

» ler mais

Segunda-feira, 3 de Maio de 1999
Ministério da Educação
102/99 SÉRIE I-A

Portaria n.º 750/99

Aprova os novos planos curriculares dos cursos superiores do Instituto Militar dos Pupilos do Exército e altera a designação de dois cursos de bacharelato para Engenharia Mecânica e Engenharia Electrotécnica. Revoga a Portaria n.º 50/88, de 26 de Janeiro

PÁGINAS : 5903 a 5907

» ler mais

Sexta-feira, 27 de Agosto de 1999
Ministérios da Defesa Nacional e da Educação…
200/99 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 56/2000

Altera o Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, que integrou no sistema educativo nacional, ao nível do ensino superior politécnico, o ensino das tecnologias da saúde

PÁGINAS : 1644 a 1644

» ler mais

Terça-feira, 18 de Abril de 2000
Ministério da Defesa Nacional
92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 270/2000

Cria a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EPDRS)

» ler mais

Quinta-feira, 18 de Maio de 2000
Ministérios das Finanças e da Educação
115 SÉRIE I-B

Portaria n.º 271/2000

Cria a Escola Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha (EPAOTB)

» ler mais

Quinta-feira, 18 de Maio de 2000
Ministérios das Finanças e da Educação
115 SÉRIE I-B

Portaria n.º 274/2000

Cria a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes

» ler mais

Segunda-feira, 22 de Maio de 2000
Ministérios das Finanças e da Educação
118 SÉRIE I-B

Portaria n.º 275/2000

Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Alcobaça/Cister

PÁGINAS : 2257 a 2258

» ler mais

Segunda-feira, 22 de Maio de 2000
Ministérios das Finanças e da Educação
118 SÉRIE I-B

Portaria n.º 276/2000

Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses

PÁGINAS : 2258 a 2259

» ler mais

Segunda-feira, 22 de Maio de 2000
Ministérios das Finanças e da Educação
118 SÉRIE I-B