Legislação | ministerios

Portaria n.º 17526

Fixa os vencimentos e salários do pessoal civil contratado e assalariado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos, em substituição dos que constam da Portaria n.º 15425

PÁGINAS : 13 a 13

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Sábado 9 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
6/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17597

Adita um parágrafo ao n.º 1.º da Portaria n.º 17507, que institui a comissão de resgate do porto e caminho de ferro de Mormugão

PÁGINAS : 667 a 667

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Ministérios das Finanças e do Ultramar
40/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17611

Aprova o quadro do pessoal para a escola de enfermagem do Hospital de Santa Maria

PÁGINAS : 727 a 727

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
48/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17629

Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1960, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, a organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva

PÁGINAS : 769 a 769

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Sábado 12 de Março de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
59/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17651

Adiciona um parágrafo ao n.º 2.º da Portaria n.º 17550, que cria conselhos administrativos nos comandos navais existentes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 823 a 823

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Quarta-feira 30 de Março de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios da…
74/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17652

Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1960-1961

PÁGINAS : 823 a 823

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Quarta-feira 30 de Março de 1960
Ministérios das Finanças e da Economia
74/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17800

Designa o oficial da classe de marinha que desempenhará, enquanto o Comando Naval de Goa for exercido por um oficial general, as funções administrativas estabelecidas pela Portaria n.º 17550

PÁGINAS : 1672 a 1672

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios da…
156/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17823

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima de Macau

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17830

Altera o mapa I anexo à Portaria n.º 14536 (quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa)

PÁGINAS : 1740 a 1741

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Sábado 16 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
164/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17842

Introduz alterações no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência à Família, aprovado pela Portaria n.º 13845

PÁGINAS : 1763 a 1763

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
168/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Fixa os quantitativos das ajudas de custo do pessoal civil militarizado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos

PÁGINAS : 1816 a 1816

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e do Exército
175/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17904

Adita uma nota ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Asilo Psiquiátrico de Travanca, aprovado pela Portaria n.º 17167

PÁGINAS : 1869 a 1869

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
190/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17915

Aumenta o número de internos do internato geral do quadro do pessoal não compreendido na direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa, fixado no mapa II anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 1903 a 1903

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
197/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17933

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 13965, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

PÁGINAS : 1939 a 1939

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
208/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43336

Eleva para 65 anos o limite de idade previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 33651, que regula a situação dos condutores de automóveis da Presidência da República, da Presidência do Conselho e dos serviços centrais dos Ministérios que, antes de atingirem o limite de idade legal, perdem as faculdades indispensáveis ao desempenho da sua profissão

PÁGINAS : 2497 a 2498

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
270/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18075

Aumenta a lotação do navio hidrográfico Pedro Nunes, fixada pela Portaria n.º 17727

PÁGINAS : 2571 a 2571

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
272/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18134

Manda aditar dois condutores de viaturas auto ao quadro do pessoal assalariado da Academia Militar - Altera a Portaria n.º 17329

PÁGINAS : 2787 a 2787

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministérios das Finanças e do Exército
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18148

Fixa, relativamente aos anos de 1955, 1956, 1957, 1958 e 1959, em 2 por mil a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos da Caixa Económica Postal)

PÁGINAS : 2885 a 2885

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
297/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18192

Inclui a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez na relação n.º 2 anexa à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar, durante quinze anos, a sobretaxa de 4,6 por cento sobre o valor das carnes dos animais abatidos para consumo público no matadouro camarário

PÁGINAS : 19 a 19

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Sábado 7 de Janeiro de 1961
Ministérios do Interior e da Economia -…
6/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18232

Dá nova constituição ao quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital Joaquim Urbano, do Porto, constante da Portaria n.º 15864

PÁGINAS : 80 a 80

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
20/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18253

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 5.º da Portaria n.º 17248, que nomeia uma comissão internacional permanente para proceder à coordenação dos serviços relacionados com a saúde e assistência dos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 133 a 134

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministérios das Finanças, do Ultramar e…
32/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18316

Fixa a quantidade provável do açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1961-1962

PÁGINAS : 264 a 264

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18327

Inclui no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, aprovado pela Portaria n.º 16807, o lugar de superintendente de enfermagem, e exclui o mesmo lugar do mapa I anexo à Portaria n.º 16808

PÁGINAS : 277 a 277

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18343

Fixa o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281 (organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva)

PÁGINAS : 292 a 293

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Segunda-feira 20 de Março de 1961
Presidência do Conselho e Ministérios das…
65/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18372

Cria mais um lugar de adjunto do director do Distrito Escolar de Faro

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Sexta-feira 31 de Março de 1961
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
75/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18379

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 17028, que designa a composição da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

PÁGINAS : 376 a 376

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Terça-feira 4 de Abril de 1961
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
78/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18486

Introduz alterações no mapa I do pessoal da Casa Pia de Lisboa, constante da Portaria n.º 16786

PÁGINAS : 643 a 643

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Sexta-feira 26 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
123/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18498

Cria no Comando da Defesa Marítima da Guiné a Estação Radionaval de Bissau

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Terça-feira 30 de Maio de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
126/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18501

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 14636 [composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)]

PÁGINAS : 659 a 659

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Quarta-feira 31 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
127/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18522

Aumenta de dois para quatro o número de assistentes da especialidade de pediatria médica do quadro do pessoal clínico dos Hospitais Civis de Lisboa referido no mapa II anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 699 a 699

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Segunda-feira 12 de Junho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
135/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18526

Inclui o lugar de chefe dos serviços económicos no quadro do pessoal de direcção e chefia do Asilo de Velhos de Marvila, aprovado pela Portaria n.º 12243

PÁGINAS : 708 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18549

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, estabelecida pela Portaria n.º 17994

PÁGINAS : 754 a 754

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
146/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18570

Aumenta de um cozinheiro e de dois condutores auto o quadro do pessoal assalariado do Colégio Militar, constante da Portaria n.º 17062

PÁGINAS : 810 a 810

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Quarta-feira 5 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças e do Exército
154/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18614

Determina que o lugar de capitão-de-fragata de administração naval constante da lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 17994, possa ser desempenhado por oficial do mesmo posto e classe na situação de reserva

PÁGINAS : 908 a 908

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Segunda-feira 24 de Julho de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
170/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18635

Determina que as importâncias devidas pela certificação levada a efeito pela Estação de Ensaio de Sementes sobre sementes de forragens adquiridas pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo sejam cobradas por este organismo

PÁGINAS : 975 a 975

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia
180/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18651

Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 16798, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Delnato)

PÁGINAS : 998 a 998

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
186/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18695

Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada no Parque Dinis da Mota, da cidade de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1055 a 1055

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
195/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18705

Cria no Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde a Estação Radionaval de S. Vicente

PÁGINAS : 1080 a 1080

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
199/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43901, que altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 37570, que promulga a nova lei eleitoral

PÁGINAS : 1215 a 1215

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
220/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18758

Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 18651, que designa a constituição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

PÁGINAS : 1256 a 1256

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Segunda-feira 2 de Outubro de 1961
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
229/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18759

Determina que tenham execução, relativamente à Biblioteca Nacional de Moçambique, as disposições do Decreto-Lei n.º 38684

PÁGINAS : 1259 a 1259

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Terça-feira 3 de Outubro de 1961
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
230/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18775

Cria vários postos radionavais no Comando Naval de Moçambique

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
238/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18791

Substitui o quadro anexo à Portaria n.º 18665, que reforça com duas companhias móveis o Corpo de Polícia de Segurança Pública de Moçambique

PÁGINAS : 1354 a 1354

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Segunda-feira 30 de Outubro de 1961
Ministérios do Interior, das Finanças e…
252/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18815

Fixa a composição do conselho administrativo do Comando Naval de Moçambique

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Quinta-feira 16 de Novembro de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
266/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18935

Manda abater diversos lugares à tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 35401, os quais devem apresentar-se ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pela Portaria n.º 17075

PÁGINAS : 1 a 2

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Terça-feira 2 de Janeiro de 1962
Ministérios das Finanças, da Educação Nacional…
1/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19031

Aumenta com um segundo-sargento artífice radioelectricista a lotação do Comando da Defesa Marítima de Timor, fixada pela Portaria n.º 18058

PÁGINAS : 137 a 137

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
35/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19061

Cria no Comando da Defesa Marítima de Timor a Estação Radionaval de Díli

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Terça-feira 6 de Março de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
50/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19068

Aumenta com um segundo-sargento artífice radioelectricista o Comando da Defesa Marítima de Macau

PÁGINAS : 213 a 213

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Sexta-feira 9 de Março de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
53/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19069

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 18728 - Determina que o comandante da esquadrilha de lanchas de fiscalização do Zaire exerça cumulativamente as funções de 2.º comandante da Defesa Marítima do Porto de Santo António do Zaire

PÁGINAS : 221 a 221

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Segunda-feira 12 de Março de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
55/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19074

Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada na Rua da Manutenção, freguesia do Beato, concelho de Lisboa, na área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 236 a 236

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Quinta-feira 15 de Março de 1962
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
58/62 SÉRIE I