Legislação | ministeriais

Decreto n.º 44421

Torna extensivo às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Timor o Diploma Legislativo Ministerial n.º 80, publicado em Angola em 26 de Outubro de 1961, e insere disposições destinadas a facilitar o ingresso nos quadros ultramarinos de técnicos e especialistas

PÁGINAS : 881 a 882

» ler mais

Quarta-feira 27 de Junho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
145/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44667

Insere disposições destinadas a completar as providências legislativas tomadas em Luanda concernentes ao restabelecimento das actividades agrícolas, industriais e comerciais nas zonas que beneficiaram da moratória de que tratam os Diplomas Legislativos Ministeriais n.os 17 e 37, publicados em Angola, respectivamente, em 4 e 19 de Maio de 1961

PÁGINAS : 1446 a 1447

» ler mais

Terça-feira 6 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
255/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 296/64 SÉRIE I de Sábado 19 de Dezembro de 1964

Mantém em vigor durante o ano de 1965 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos do Funchal e da Horta

PÁGINAS : 1800 a 1801

» ler mais

Sábado 19 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
296/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46648

Esclarece a situação como funcionários, à face do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, do pessoal dos organismos de coordenação económica extintos pelo Decreto-Lei n.º 43874 que transitou para os novos organismos criados no ultramar - Revoga determinadas disposições legislativas

PÁGINAS : 1470 a 1471

» ler mais

Quarta-feira 17 de Novembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/65 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 3/66 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Janeiro de 1966

Mantém em vigor, durante o ano de 1966, a tabela que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo da Horta

PÁGINAS : 9 a 10

» ler mais

Quarta-feira 5 de Janeiro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
3/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 298/66 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Dezembro de 1966

Mantêm em vigor durante o ano de 1967 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, Funchal, Horta e Ponta Delgada

PÁGINAS : 2325 a 2325

» ler mais

Segunda-feira 26 de Dezembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 292/67 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Dezembro de 1967

Autoriza que para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo da Horta continue em vigor durante o ano de 1968 a tabela que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, aprovada por despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 194, de 5 de Setembro de 1949, com os aditamentos autorizados pelos despachos publicados no Diário do Governo n.os 2 de 6 de Janeiro de 1953 e 3 de Janeiro de 1964

PÁGINAS : 2327 a 2328

» ler mais

Segunda-feira 18 de Dezembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
292/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 294/68 SÉRIE I de Sábado 14 de Dezembro de 1968

Autoriza que, para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo da Horta, continue em vigor, durante o ano de 1969, a tabela que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, aprovada por despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 194, de 5 de Setembro de 1949, com os aditamentos autorizados pelos despachos publicados no Diário do Governo n.os 2, de 6 de Janeiro de 1953 e 3 de Janeiro de 1964

PÁGINAS : 1842 a 1842

» ler mais

Sábado 14 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
294/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 280/69 SÉRIE I de Sábado 29 de Novembro de 1969

Autoriza que, para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo da Horta, continue em vigor, durante o ano de 1970, a tabela que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, aprovada por despacho ministerial inserto no Diário do Governo, n.º 194, de 5 de Setembro de 1949, com os aditamentos autorizados pelos despachos publicados no Diário do Governo, n.os 2, de 3 de Janeiro de 1953 e 3 de Janeiro de 1964

PÁGINAS : 1713 a 1713

» ler mais

Sábado 29 de Novembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
280/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 13/70

Insere disposições destinadas a adaptar a orgânica do Governe às exigências de maior celeridade e rendimento da administração pública

PÁGINAS : 41 a 42

» ler mais

Quarta-feira 14 de Janeiro de 1970
Presidência do Conselho
11/70 SÉRIE I

Decreto n.º 366/74

Cria, em todos os Ministérios civis, uma comissão ministerial para o saneamento e reclassificação

PÁGINAS : 907 a 909

» ler mais

Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
192/74 SÉRIE I

Decreto n.º 544/74

Determina que as comissões ministeriais de saneamento e reclassificação sejam extintas por despacho ministerial até 28 de Fevereiro de 1975

PÁGINAS : 1239 a 1239

» ler mais

Quinta-feira 17 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
242/74 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 75/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 29 de Março de 1976

Cria uma subcomissão interministerial de saneamento e reclassificação

» ler mais

Segunda-feira 29 de Março de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
75/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 75/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 29 de Março de 1976

Determina que as comissões ministeriais de saneamento e reclassificação cessem o exercício das suas funções até ao dia 31 do mês de Março em curso

PÁGINAS : 622-(1) a 622-(1)

» ler mais

Segunda-feira 29 de Março de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
75/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 229-C/76

Cria a Subcomissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação

» ler mais

Quinta-feira 1 de Abril de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
78/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 372/76

Fixa disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos gabinetes ministeriais durante um ano ou mais, seguido ou interpolado

PÁGINAS : 1128 a 1128

» ler mais

Quarta-feira 19 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
117/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 901/76

Adopta medidas relativamente aos candidatos a estágios pedagógicos que, embora a eles admitidos, os não puderem frequentar em virtude de terem sido eleitos para a Assembleia da República, Assembleias Regionais das regiões autónomas, órgãos executivos do poder local ou nomeados para funções governamentais

PÁGINAS : 2898 a 2898

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
303/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 907/76

Estabelece as normas relativas ao processo de cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas

PÁGINAS : 2900-(15) a 2900-(18)

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
303/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 370/77

Introduz alterações nos Decretos-Leis n.os 907/76 e 422/76, respectivamente de 31 de Dezembro e 29 de Maio (intervenções do Estado nas empresas privadas), e revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 252/77, de 15 de Junho

PÁGINAS : 2155 a 2155

» ler mais

Segunda-feira 5 de Setembro de 1977
Ministério do Plano e Coordenação Económica…
205/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 332/78

Revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 372/76, de 19 de Maio, recrutamento do pessoal para os gabinetes ministeriais

PÁGINAS : 2368 a 2369

» ler mais

Terça-feira 14 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros
262/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 26/79

Estabelece normas com vista ao cumprimento das normas reguladoras do processo da cessação da intervenção estatal por parte das comissões administrativas ou gestoras

PÁGINAS : 284 a 284

» ler mais

Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
45/79 SÉRIE I

Resolução n.º 79/79

Determina a cessação da intervenção do Estado na Empresa do Jornal de Notícias, S. A. R. L., e na Empresa de O Comércio do Porto, S. A. R. L.

PÁGINAS : 459 a 460

» ler mais

Quinta-feira 22 de Março de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
68/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 170/83 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Julho de 1983

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3100000 contos

PÁGINAS : 2757 a 2773

» ler mais

Terça-feira 26 de Julho de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação…
170/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 132/84 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Junho de 1984

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 920000 contos

PÁGINAS : 1812 a 1820

» ler mais

Quinta-feira 7 de Junho de 1984
Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da…
132/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 19-A/85

Define a natureza e atribuições, estabelece quais os serviços e suas competências e fixa o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais do Ministério da Agricultura, criada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84-A/85, de 30 de Março

PÁGINAS : 868-(3) a 868-(11)

» ler mais

Sábado 30 de Março de 1985
Ministério da Agricultura
75/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 87/85

Cria quadros de efectivos interdepartamentais (QEI) em todos os departamentos ministeriais

PÁGINAS : 873 a 873

» ler mais

Segunda-feira 1 de Abril de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
76/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 170/85 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Julho de 1985

Altera a rubrica do cap. 50, div. 42, subdiv. 01, do actual orçamento do Ministério da Saúde

PÁGINAS : 2232 a 2232

» ler mais

Sexta-feira 26 de Julho de 1985
Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da…
170/85 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 46/86

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

PÁGINAS : 2755 a 2762

» ler mais

Sexta-feira 26 de Setembro de 1986
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
222/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 374/86

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PÁGINAS : 3314 a 3320

» ler mais

Quarta-feira 5 de Novembro de 1986
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
255/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/87 SÉRIE I de Quarta-feira, 23 de Setembro de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 130890 contos

PÁGINAS : 3630 a 3630

» ler mais

Quarta-feira, 23 de Setembro de 1987
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação…
219/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/87 SÉRIE I de Quarta-feira, 23 de Setembro de 1987

De terem sido autorizadas diversas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério da Defesa Nacional no montante de 102000 contos

PÁGINAS : 3631 a 3631

» ler mais

Quarta-feira, 23 de Setembro de 1987
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação…
219/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/87 SÉRIE I de Quinta-feira, 24 de Setembro de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 1251383 contos

PÁGINAS : 3634 a 3638

» ler mais

Quinta-feira, 24 de Setembro de 1987
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação…
220/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 221/87 SÉRIE I de Sexta-feira, 25 de Setembro de 1987

De terem sido autorizadas diversas alterações efectuadas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 441045 contos

PÁGINAS : 3642 a 3644

» ler mais

Sexta-feira, 25 de Setembro de 1987
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação…
221/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 221/87 SÉRIE I de Sexta-feira, 25 de Setembro de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 699018 contos

PÁGINAS : 3644 a 3647

» ler mais

Sexta-feira, 25 de Setembro de 1987
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação…
221/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 223/87 SÉRIE I de Segunda-feira, 28 de Setembro de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 158230 contos

PÁGINAS : 3654 a 3655

» ler mais

Segunda-feira, 28 de Setembro de 1987
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação…
223/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/87 SÉRIE I de Terça-feira, 29 de Setembro de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 26536370 contos

PÁGINAS : 3658 a 3660

» ler mais

Terça-feira, 29 de Setembro de 1987
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação…
224/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 225/87 SÉRIE I de Quarta-feira, 30 de Setembro de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Comércio no montante de 1803830 contos

PÁGINAS : 3666 a 3668

» ler mais

Quarta-feira, 30 de Setembro de 1987
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação…
225/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 256/87 SÉRIE I de Sexta-feira, 6 de Novembro de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3202469 contos

PÁGINAS : 3952 a 3954

» ler mais

Sexta-feira, 6 de Novembro de 1987
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
256/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/87 SÉRIE I de Sábado, 21 de Novembro de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 21402 contos

PÁGINAS : 4070 a 4072

» ler mais

Sábado, 21 de Novembro de 1987
Ministério do Planeamento e da Administração…
269/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 276/87 SÉRIE I de Segunda-feira, 30 de Novembro de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1948189 contos

PÁGINAS : 4198 a 4200

» ler mais

Segunda-feira, 30 de Novembro de 1987
Ministério das Finanças - 2.ª Delegação…
276/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/87 SÉRIE I de Sábado, 12 de Dezembro de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35925 contos

PÁGINAS : 4294 a 4296

» ler mais

Sábado, 12 de Dezembro de 1987
Ministério do Planeamento e da Administração…
285/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 5/88 SÉRIE I de Quinta-feira, 7 de Janeiro de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7186706 contos

PÁGINAS : 39 a 43

» ler mais

Quinta-feira, 7 de Janeiro de 1988
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
5/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 16/88 SÉRIE I de Quarta-feira, 20 de Janeiro de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5694486 contos para o ano de 1987

PÁGINAS : 216 a 219

» ler mais

Quarta-feira, 20 de Janeiro de 1988
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
16/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 33/88 SÉRIE I de Terça-feira, 9 de Fevereiro de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48530 contos para o ano de 1987

PÁGINAS : 453 a 456

» ler mais

Terça-feira, 9 de Fevereiro de 1988
Ministério do Planeamento e da Administração…
33/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 34/88 SÉRIE I de Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7745 contos para o ano de 1987

PÁGINAS : 467 a 468

» ler mais

Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 1988
Ministério do Planeamento e da Administração…
34/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 38/88 SÉRIE I de Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3543400 contos para o ano de 1987

PÁGINAS : 531 a 533

» ler mais

Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 1988
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
38/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 45/88 SÉRIE I de Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1069278 contos para o ano de 1987

PÁGINAS : 632 a 634

» ler mais

Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 1988
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
45/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 54/88 SÉRIE I de Sábado, 5 de Março de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 145641 contos para o ano de 1987

PÁGINAS : 780 a 782

» ler mais

Sábado, 5 de Março de 1988
Ministério das Finanças - Secretaria de…
54/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 59/88 SÉRIE I de Sexta-feira, 11 de Março de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 34616 contos, para o ano de 1987

PÁGINAS : 1011 a 1014

» ler mais

Sexta-feira, 11 de Março de 1988
Ministério do Planeamento e da Administração…
59/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 110/88 SÉRIE I de Quinta-feira, 12 de Maio de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 815415 contos

PÁGINAS : 1996 a 1997

» ler mais

Quinta-feira, 12 de Maio de 1988
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação…
110/88 SÉRIE I