Legislação | miguel

Decreto n.º 43097

Dissolve a Junta de Freguesia de S. Miguel, da cidade de Lisboa, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
176/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43327

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada de «Manicómio Miguel Bombarda - Obras de reparação e beneficiação da 9.ª enfermaria da 1.ª divisão»

PÁGINAS : 2462 a 2463

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
268/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43450

Autoriza a Junta de Colonização Interna a contratar a compra da herdade denominada «Revilheira», situada na freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz

PÁGINAS : 2912 a 2912

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
301/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43888

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Manicómio Miguel Bombarda - Ramais de distribuição de energia eléctrica (rede de iluminação exterior)»

PÁGINAS : 1089 a 1090

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
203/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43982

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de urbanização da zona do balneário principal da Estância Termal das Furnas, em S. Miguel

PÁGINAS : 1332 a 1333

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18825

Cria um posto de registo civil na freguesia de Santana, concelho de Nordeste (S. Miguel, Açores)

PÁGINAS : 1447 a 1447

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
271/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 196/62 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1165 a 1165

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
196/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/62 SÉRIE I de Sábado 1 de Setembro de 1962

De terem sido fixados os preços do sal na produção, por tonelada, a vigorar na campanha de 1962

PÁGINAS : 1179 a 1179

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Sábado 1 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
201/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/62 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Setembro de 1962

Mantém para a colheita de 1962 os preços e condições de aquisição de centeio e cevada vulgar pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, estabelecidos pelos despachos insertos no Diário do Governo n.os 243 e 162, respectivamente de 19 de Outubro de 1961 e 14 de Julho de 1960

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
204/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 184/63 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Agosto de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Terça-feira 6 de Agosto de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
184/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/63 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Agosto de 1963

Determina que seja suprimida a redução das existências mínimas de vinhos, prevista no corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40036, durante o período que medeia entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro do corrente ano

PÁGINAS : 1406 a 1406

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Quarta-feira 28 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
202/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45444

Insere disposições destinadas a promover no mais curto prazo as obras do aeroporto de S. Miguel, no arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 1979 a 1980

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
294/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 45444, que insere disposições destinadas a promover no mais curto prazo as obras do aeroporto de S. Miguel, no arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 2214 a 2214

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20294

Estabelece providências tendentes a intensificar o fomento da produção de leite destinado a fins industriais na ilha de S. Miguel

PÁGINAS : 20 a 20

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Sexta-feira 3 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretarias de…
2/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20541

Regula o exercício da pesca desportiva nas águas interiores da ilha de S. Miguel

PÁGINAS : 592 a 593

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Segunda-feira 27 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
100/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/64 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Agosto de 1964

De terem sido mantidos os preços do sal na produção, fixados pelo despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 201, de 1 de Setembro de 1962

PÁGINAS : 1051 a 1051

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Terça-feira 25 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
199/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 200/64 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Agosto de 1964

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que seja suprimida a redução das existências mínimas de vinho previstas no corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40036 durante o período que medeia entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro do ano corrente

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 26 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
200/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46139

Dá nova redacção ao artigo 458.º do Código Administrativo - Procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do referido código, e regula a situação dos funcionários dos corpos administrativos abrangidos pela revisão da citada classificação

PÁGINAS : 1977 a 2015

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
305/64 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 9/65 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1965

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenha em vigor, por mais um ano, a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113

PÁGINAS : 40 a 40

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
9/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 19/65 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços e lucros máximos para os sabões Offenbach e amêndoa

PÁGINAS : 97 a 97

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Sábado 23 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
19/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46225

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do aeroporto de S. Miguel, 1.ª fase

PÁGINAS : 286 a 286

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Sábado 13 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
61/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 82/65 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Abril de 1965

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, prorrogada até 31 de Maio próximo a data fixada no n.º 2.º da declaração inserta no Diário do Governo n.º 267, de 13 de Novembro de 1964 (preços máximos de venda de leite comum no Porto e nos centros de consumo abrangidos na área definida para a mesma cidade)

PÁGINAS : 438 a 438

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Quinta-feira 15 de Abril de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
82/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 83/65 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Abril de 1965

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, prorrogada até 31 de Maio próximo a data fixada no n.º 2.º da declaração inserta no Diário do Governo n.º 250, de 24 de Outubro de 1964 (preços máximos de revenda e de venda ao público do leite)

PÁGINAS : 441 a 441

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Sexta-feira 16 de Abril de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
83/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 129/65 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Junho de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, prorrogadas até 31 de Julho próximo as datas fixadas nas declarações insertas nos Diários do Governo n.os 82 e 83, respectivamente de 15 e 16 de Abril de 1965 (preços máximos de revenda e de venda ao público do leite)

PÁGINAS : 809 a 810

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Quarta-feira 9 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
129/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46654

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material destinado aos aeroportos de S. Miguel e do Porto

PÁGINAS : 1499 a 1500

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Sexta-feira 19 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
263/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46739

Autoriza o Ministro das Obras Públicas a conceder ao Ministério das Comunicações, pelo Fundo de Desemprego, um subsídio reembolsável, sem juro, de 10000000$00, destinado à construção e equipamento do aeroporto da Horta

PÁGINAS : 1653 a 1654

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações…
280/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/66 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Abril de 1966

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os valores máximos das margens comerciais na venda de cada caixa de 30 kg de sabão tipo «gordo»

PÁGINAS : 602 a 602

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Segunda-feira 25 de Abril de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
97/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/66 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

PÁGINAS : 1444 a 1444

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
202/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22648

Isenta dos impostos de circulação e compensação várias instituições de beneficência

PÁGINAS : 786 a 786

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Sábado 22 de Abril de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
96/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 147/67 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1279 a 1279

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Segunda-feira 26 de Junho de 1967
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
147/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 150/67 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Junho de 1967

Designa as regiões do País em que se deve considerar aplicado o que dispõe o Decreto-Lei n.º 47710, que promulga a organização da produção e abastecimento de leite

PÁGINAS : 1289 a 1290

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Quinta-feira 29 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
150/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48448

Extingue os Dispensários Centrais da Zona Sul e da Zona Centro do Instituto de Assistência Psiquiátrica

PÁGINAS : 912 a 912

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Sábado 22 de Junho de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
147/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 148/68 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Junho de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 919 a 919

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Segunda-feira 24 de Junho de 1968
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
148/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49042

Permite ao Governo promover a constituição de uma empresa de economia mista tendo por objecto a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica em todo o distrito de Ponta Delgada

PÁGINAS : 637 a 640

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Quarta-feira 4 de Junho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
132/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24199

Cria, integrados nos Hospitais de Miguel Bombarda e de Júlio de Matos, dois lares para convalescentes, destinados a residência dos doentes em fase de recuperação social que não tenham residência em Lisboa

PÁGINAS : 880 a 880

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Quarta-feira 23 de Julho de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
171/69 SÉRIE I

Decreto n.º 67/70

Determina que a freguesia de Sobral de Casegas, do concelho da Covilhã, passe a denominar-se Sobral de S. Miguel

PÁGINAS : 239 a 239

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Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
49/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/70 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 11.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2015 a 2016

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
301/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 197/71 SÉRIE I de Sábado 21 de Agosto de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1196 a 1196

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Sábado 21 de Agosto de 1971
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
197/71 SÉRIE I

Decreto n.º 97/72

Define a constituição do perímetro florestal de S. Miguel e S. Lourenço

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Terça-feira 21 de Março de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
68/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 88/73 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Abril de 1973

Ao Decreto-Lei n.º 116/73, de 22 de Março, que declara a utilidade pública da expropriação de terrenos, edifícios, servidões ou outros direitos necessários à execução de várias obras respeitantes ao aproveitamento do rio Guadiana

PÁGINAS : 575 a 575

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Sexta-feira 13 de Abril de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
88/73 SÉRIE I

Portaria n.º 755/73

Fixa normas destinadas a garantir a genuinidade do ananás de S. Miguel

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Sexta-feira 2 de Novembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
256/73 SÉRIE I

Decreto n.º 22/74

Nomeia o Dr. Miguel José de Almeida Pupo Correia Subsecretário de Estado das Comunicações e Transportes

PÁGINAS : 140 a 140

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Quinta-feira 31 de Janeiro de 1974
Presidência da República
26/74 SÉRIE I

Portaria n.º 180/74

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do quadro da Direcção-Geral de Portos e das juntas autónomas dos portos

PÁGINAS : 310 a 311

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Segunda-feira 4 de Março de 1974
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
53/74 SÉRIE I

Portaria n.º 346/74

Aprova e manda vigorar, a partir de 1 de Junho de 1974, os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 683 a 683

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Terça-feira 4 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete…
130/74 SÉRIE I

Decreto n.º 275/74

Cria na Armada o Comando do Corpo de Fuzileiros

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Segunda-feira 24 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional
145/74 SÉRIE I

Portaria n.º 405/74

Aprova uma alteração ao orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974

PÁGINAS : 774 a 774

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Quarta-feira 3 de Julho de 1974
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete…
153/74 SÉRIE I

Portaria n.º 416/74

Introduz uma alteração no orçamento das forças terrestres ultramarinas de Angola para o ano de 1974

PÁGINAS : 786 a 786

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Sábado 6 de Julho de 1974
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete…
156/74 SÉRIE I

Portaria n.º 533/74

Introduz alterações ao orçamento privativo das forças aéreas de Angola

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Quarta-feira 28 de Agosto de 1974
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete…
200/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 448/74

Extingue o cargo de adido militar junto da Embaixada de Portugal em Pretória e cria, em sua substituição, o lugar de adido das forças armadas

PÁGINAS : 1073 a 1073

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1974
Ministério da Defesa Nacional
214/74 SÉRIE I

Decreto n.º 449/74

Desafecta do domínio público militar uma parcela de terreno do talude da estrada militar no concelho de Loures Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

PÁGINAS : 1073 a 1075

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1974
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior…
214/74 SÉRIE I