Legislação | metropolitanos

Portaria n.º 18038

Substitui o quadro n.º 1 a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 17665, que cria na província de Angola a brigada de estudo dos rios de Angola

PÁGINAS : 2388 a 2388

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
255/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
261/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44914

Adita um parágrafo ao artigo 24.º do Decreto n.º 42937, que actualiza as disposições que regulam as comissões de serviço dos militares no ultramar

PÁGINAS : 259 a 259

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Quarta-feira 13 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
61/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/63 SÉRIE I de Sábado 15 de Junho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 740 a 740

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Sábado 15 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
140/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 187/64 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1964

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 991 a 991

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
187/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/64 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1584 a 1584

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
263/64 SÉRIE I

Portaria n.º 23101

Torna extensivo a todo o território ultramarino o Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47678, como lei subsidiária da legislação do registo civil que vigorar em cada uma das províncias ultramarinas, emanada dos órgãos legislativos, quer metropolitanos, quer provinciais

PÁGINAS : 2521 a 2521

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
300/67 SÉRIE I

Decreto n.º 536/73

Altera o artigo 10.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941

PÁGINAS : 1901 a 1902

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Segunda-feira 22 de Outubro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
247/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 51/82 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Março de 1982

Torna público que a Embaixada de Portugal em Berna depositou o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Relativa à Verificação de Certos Óbitos

PÁGINAS : 468 a 469

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Quarta-feira 3 de Março de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção…
51/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 114/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 394/2007, de 31 de Dezembro, relativo à investigação técnica de acidentes e incidentes ferroviários, clarificando que o conceito de transporte ferroviário presente no respectivo âmbito de aplicação abrange outros sistemas guiados, para além do caminho de ferro pesado

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Segunda-feira, 18 de Maio de 2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
95 SÉRIE I