Substitui o quadro n.º 1 a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 17665, que cria na província de Angola a brigada de estudo dos rios de Angola
PÁGINAS : 2388 a 2388
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Torna públicas as listas das operações de importação e exportação de capitais privados entre Portugal metropolitano e os territórios dos outros países membros da O. E. C. E. que se encontram liberalizadas
PÁGINAS : 2403 a 2405
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Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir em 1961, por uma só vez e até ao montante de 60000000$00, obrigações com as isenções fiscais estabelecidas no § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39795, e a proceder à emissão, nos termos do artigo 4.º do mesmo diploma
PÁGINAS : 217 a 217
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Torna público terem sido introduzidas alterações nas listas das operações de importação e exportação de capitais privados entre Portugal metropolitano e os territórios dos outros países membros da O. E. C. E. que se encontram liberalizadas, inserta no Diário do Governo n.º 258, de 7 de Novembro de 1960
PÁGINAS : 1211 a 1212
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Autoriza o Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir, no corrente ano e por uma vez só, obrigações no total de 48000000$00
PÁGINAS : 288 a 288
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1484 a 1484
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Autoriza o Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir obrigações no corrente ano e por uma só vez, no total de 74000, do valor nominal de 1000$00 cada obrigação, observando-se na emissão o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39795
PÁGINAS : 1700 a 1700
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Adita um parágrafo ao artigo 24.º do Decreto n.º 42937, que actualiza as disposições que regulam as comissões de serviço dos militares no ultramar
PÁGINAS : 259 a 259
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 740 a 740
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Aprova o programa da prova escrita dos concursos para aspirante do quadro geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
PÁGINAS : 1058 a 1058
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Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo de 70000 contos para ser aplicado num financiamento a Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., nos termos do Decreto-Lei n.º 44497, na parte aplicável
PÁGINAS : 1574 a 1574
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Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo de 70000000$00 para ser aplicado ao financiamento do Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., nos termos do Decreto-Lei n.º 44497
PÁGINAS : 894 a 894
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Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais do trabalho
PÁGINAS : 991 a 991
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1584 a 1584
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Autoriza a celebração de um contrato para a elaboração da Carta Escolar de Portugal Metropolitano
PÁGINAS : 1382 a 1382
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Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo de 40000000$00 para ser aplicado no financiamento a Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L.
PÁGINAS : 1648 a 1648
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Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a emitir, no ano de 1966 e por uma só vez, obrigações no total de 30000000$00 para aplicação no financiamento ao Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., de harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei n.º 44497
PÁGINAS : 170 a 170
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Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir em 1966, por uma só vez e até ao montante de 70000000$00, obrigações com as isenções fiscais estabelecidas no § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39795 e a proceder à sua emissão nos termos do artigo 4.º do mesmo diploma
PÁGINAS : 1721 a 1721
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Torna extensivo a todo o território ultramarino o Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47678, como lei subsidiária da legislação do registo civil que vigorar em cada uma das províncias ultramarinas, emanada dos órgãos legislativos, quer metropolitanos, quer provinciais
PÁGINAS : 2521 a 2521
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Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48093, que estabelece o regime em que serão dadas, a título provisório, as concessões para a exploração de jazigos de quartzo e de feldspato
PÁGINAS : 840 a 840
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Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir em 1968, e por uma só vez, 30000 obrigações, nominativas ou ao portador, do valor nominal de 1000$00 cada uma
PÁGINAS : 880 a 880
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Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a emitir, por fases, um empréstimo interno por obrigações, até ao valor global de 320000 contos - Autoriza igualmente o mesmo corpo administrativo a transferir o produto do referido empréstimo para o Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., e, bem assim, a aprovar os orçamentos suplementares que, pela realização do empréstimo e do financiamento, se mostrarem necessários, além dos referidos no § 1.º do artigo 680.º do Código Administrativo
PÁGINAS : 246 a 246
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Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 7.º da Portaria n.º 23292, que regula a cultura de lúpulos de tipo amargo nas zonas dos distritos de Braga e de Bragança
PÁGINAS : 657 a 657
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Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir, em 1970, 40000 obrigações, nominativas ou ao portador, do valor nominal de 1000$00 cada uma, em títulos de 1, 5, 10, 50 e 100 obrigações
PÁGINAS : 1361 a 1362
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Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a emitir, por uma ou mais vezes, um empréstimo interno por obrigações até ao valor global de 200000 contos - Autoriza igualmente o mesmo corpo administrativo a transferir o produto do referido empréstimo para o Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., e, bem assim, a aprovar os orçamentos suplementares que, pela realização do empréstimo e do financiamento, se mostrarem necessários, além dos referidos no § 1.º do artigo 680.º do Código Administrativo
PÁGINAS : 1486 a 1486
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Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir, em 1971, 40000 obrigações, nominativas ou ao portador, do valor nominal de 1000$00 cada uma, em títulos de 1, 5, 10, 50 e 100 obrigações - Autoriza igualmente a Câmara Municipal de Lisboa a conceder o aval às obrigações emitidas
PÁGINAS : 1325 a 1326
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Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir, em 1972, 50000 obrigações, nominativas ou ao portador, do valor nominal de 1000$00 cada uma, em títulos de 1, 5, 10, 50 e 100 obrigações - Autoriza igualmente a Câmara Municipal de Lisboa a conceder o aval às obrigações emitidas
PÁGINAS : 377 a 378
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 511/72, de 81 de Agosto (remunerações devidas pelo transporte marítimo de malas postais efectuado por empresas nacionais de navegação)
PÁGINAS : 1345 a 1345
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Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir, em 1973, 300000 obrigações do valor nominal de 1000$00 cada uma
PÁGINAS : 450 a 450
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Altera o artigo 10.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941
PÁGINAS : 1901 a 1902
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Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir, em 1974, 300000 obrigações, do valor nominal de 1000$00 cada uma
PÁGINAS : 491 a 491
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Altera as taxas unitárias dos serviços executados pelos CTT e TLP
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Autoriza a Caixa Geral de Depósitos a conceder às Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto empréstimos totalizando 341000 contos e autoriza o Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações a aumentar em 25% o tarifário das empresas Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., e Serviço de Transportes Colectivos do Porto
PÁGINAS : 1385 a 1386
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Determina que os militares do quadro permanente do recrutamento dos antigos territórios ultramarinos que mantenham a nacionalidade portuguesa, de acordo com a lei da nacionalidade vigente em Portugal, podem requerer ao Chefe do Estado-Maior do respectivo ramo das forças armadas o seu ingresso no quadro metropolitano
PÁGINAS : 675 a 675
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Altera as taxas unitárias dos serviços prestados pelos Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
PÁGINAS : 746 a 746
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Nacionaliza a sociedade Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L.
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Determina que para a organização da lista referida no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 714/75, de 20 de Dezembro, quando dela hajam de constar simultaneamente delegados do procurador da República do quadro metropolitano e delegados do procurador da República que se prevaleceram do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 402/75, de 25 de Julho, seja considerado o tempo de serviço prestado pelos primeiros nas condições de interinidade
PÁGINAS : 307 a 308
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Estabelece normas relativas à constituição de uma comissão alargada para o contrôle dos contratos de aquisição de material circulante de caminho de ferro, que, abreviadamente, se passa a designar por CPCF Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
PÁGINAS : 2396-(1) a 2396-(2)
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Cria passes sociais intermodais para vários operadores de transporte
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Define o esquema de financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa
PÁGINAS : 3178-(6) a 3178-(7)
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Cria no âmbito do Ministério dos Transportes e Comunicações a Missão de Novos Empreendimentos Ferroviários
PÁGINAS : 215 a 216
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Fixa o limite ao aumento da massa salarial global na revisão do ACT do Metropolitano de Lisboa
PÁGINAS : 2729 a 2729
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Atribui ao Metropolitano de Lisboa, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 40000 contos
PÁGINAS : 604 a 604
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Atribui ao Metropolitano de Lisboa, E. P., um subsídio não reembolsável de 10000 contos, referente ao mês de Maio de 1980
PÁGINAS : 1378 a 1378
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Determina a transferência para o Estado das infra-estruturas de longa duração do Metropolitano de Lisboa, E. P.
PÁGINAS : 1430 a 1431
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Cria novas modalidades de passes sociais intermodais
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Estabelece o prazo de validade dos bilhetes que dão direito à utilização do metropolitano
PÁGINAS : 2560 a 2560
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Cria na região de Lisboa um sistema de passes combinados válidos na área do passe L, na Carris e no Metropolitano, e ainda num percurso de um operador rodoviário
PÁGINAS : 3080-(5) a 3080-(6)
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Altera as alíneas a), b) e c) do n.º 1.º da Portaria n.º 358-A/80, de 30 de Junho (cria novos títulos de transporte válidos na região de Lisboa, correntemente designados por passes L/Privados)
PÁGINAS : 4244-(63) a 4244-(64)
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Exonera, por conveniência de serviço, de vogais do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, E. P., o Dr. Armando Gil Cardeira e o engenheiro Manuel Branco Ferreira de Lima
PÁGINAS : 758 a 759
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