Legislação | metropolitanas

Declaração de Diário da República 168/61 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 895 a 895

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Sexta-feira 21 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
168/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 198/61 SÉRIE I de Sábado 26 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Sábado 26 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
198/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
220/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento para o corrente ano económico da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1298 a 1298

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
238/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência das verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1439 a 1439

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
270/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44472

Anula o Diploma Legislativo n.º 3235, de 21 de Abril de 1962, do Governo-Geral de Angola, e as respectivas portarias regulamentares

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Segunda-feira 23 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
167/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 176/62 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1036 a 1036

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Quinta-feira 2 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
176/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 231/62 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1324 a 1324

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Segunda-feira 8 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
231/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/64 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1529 a 1529

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Sexta-feira 23 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
249/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/64 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1552 a 1552

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Quinta-feira 29 de Outubro de 1964
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
254/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/64 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1628 a 1628

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Quarta-feira 18 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
271/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 264/65 SÉRIE I de Sábado 20 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1505 a 1505

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Sábado 20 de Novembro de 1965
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
264/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 128/66 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Junho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1051 a 1051

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Quarta-feira 1 de Junho de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
128/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/66 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1380 a 1380

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Terça-feira 16 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
189/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 190/66 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1384 a 1384

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
190/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/66 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2304 a 2304

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
295/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 198/68 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Agosto de 1968

De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Quinta-feira 22 de Agosto de 1968
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
198/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 306/68 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1952 a 1952

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
306/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 69/70 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Março de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 336 a 336

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Segunda-feira 23 de Março de 1970
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
69/70 SÉRIE I

Decreto n.º 612/70

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e Assistência, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1877 a 1878

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Sexta-feira 11 de Dezembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
286/70 SÉRIE I

Portaria n.º 128/71

Manda aplicar à província de Moçambique a Portaria n.º 16125, que fixa para Angola o programa da disciplina de Culturas Metropolitanas prevista no Regulamento do Ensino Médio Agrícola, em vigor nas mesmas províncias

PÁGINAS : 308 a 308

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Terça-feira 9 de Março de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
57/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/71 SÉRIE I de Sábado 28 de Agosto de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1241 a 1242

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Sábado 28 de Agosto de 1971
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
203/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 226/73 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Setembro de 1973

Ao Decreto n.º 428/73, de 25 de Agosto, que aprova o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

PÁGINAS : 1661 a 1661

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Quarta-feira 26 de Setembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
226/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 500/74

Altera a repartição de competências dos Ministérios da Coordenação Interterritorial e da Educação e Cultura no tocante às Universidades de Luanda e Lourenço Marques

PÁGINAS : 1164 a 1164

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Terça-feira 1 de Outubro de 1974
Ministérios da Coordenação Interterritorial…
229/74 SÉRIE I

Lei n.º 44/91

Áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto

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Sexta-feira, 2 de Agosto de 1991
Assembleia da República
176/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 782/93

Fixa, para vigorar em 1993, os preços máximos dos fogos por tipologia, consoante as zonas do País, para efeitos de aquisição no âmbito do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 4687 a 4687

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Segunda-feira, 6 de Setembro de 1993
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas,…
209/93 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 199/94

Estabelece condições especiais de financiamento da aquisição pelos municípios dos fogos em empreendimentos de habitação a custos controlados quando se destinem a afectação ao Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, previsto no Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio

PÁGINAS : 4048 a 4049

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Sexta-feira, 22 de Julho de 1994
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
168/94 SÉRIE I-A

Despacho Normativo n.º 24-A/96

Determina que seja assegurada a melhoria da qualidade do serviço dos transportes colectivos de passageiros nas áreas metropolitanas

PÁGINAS : 1592-(6) a 1592-(6)

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Sexta-feira, 21 de Junho de 1996
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
142/96 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Lei n.º 26/2002

Autoriza o Governo a criar entidades coordenadoras de transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e a transferir para essas entidades as competências municipais necessárias ao exercício das suas atribuições

PÁGINAS : 7026 a 7027

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Sábado, 2 de Novembro de 2002
Assembleia da República
253 SÉRIE I-A

Lei n.º 10/2003

Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos

PÁGINAS : 3050 a 3057

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Terça-feira, 13 de Maio de 2003
Assembleia da República
110 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 268/2003

Cria a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2002, de 2 de Novembro

PÁGINAS : 7139 a 7144

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Terça-feira, 28 de Outubro de 2003
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
250 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2004

Aprova as linhas de orientação estratégica para a reforma dos transportes públicos de passageiros e para a reestruturação do sistema de transporte colectivo de passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 6483 a 6484

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Sábado, 30 de Outubro de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
256 SÉRIE I-B

Lei n.º 46/2008

Estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto

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Quarta-feira, 27 de Agosto de 2008
Assembleia da República
165 SÉRIE I

Lei n.º 1/2009

Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto

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Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2009
Assembleia da República
2 SÉRIE I

Portaria n.º 272/2011

Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado

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Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011
Ministérios das Finanças e da Economia e…
184 SÉRIE I

Lei n.º 55/2011

Procede à terceira alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial local, e suspende a possibilidade de criação de novas empresas

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Terça-feira, 15 de Novembro de 2011
Assembleia da República
219 SÉRIE I