Legislação | metodos

Aviso de Diário da República 117/60 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da República Federal Alemã efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção internacional para a unificação dos métodos de análise e de apreciação de vinhos

PÁGINAS : 1089 a 1089

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Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19992

Aprova os processos analíticos a adoptar na verificação da presença de óleo de bagaço no azeite

PÁGINAS : 1064 a 1064

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Segunda-feira 5 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
183/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 247/63 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Outubro de 1963

Torna público ter a Grã-Bretanha estabelecido a reserva da aplicação às Bermudas da Convenção (n.º 26) sobre métodos de fixação de salários mínimos, adoptada pela Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1650 a 1650

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Segunda-feira 21 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
247/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 274/64 SÉRIE I de Sábado 21 de Novembro de 1964

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 1633 a 1633

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Sábado 21 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
274/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 286/64 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Dezembro de 1964

Torna público terem o Mali e o Reino Unido depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 1698 a 1698

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Segunda-feira 7 de Dezembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
286/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21168

Autoriza a Fima - Fábrica Imperial de Margarina, Lda., a utilizar na gordura plástica de marca Rexo, quando destinada a exportação, o antioxidante butil-hidroxianisole, com o teor máximo de 0,02 g por 100 g de gordura

PÁGINAS : 294 a 294

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Terça-feira 16 de Março de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
63/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 242/65 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Outubro de 1965

Tornam público terem diversos países depositado os instrumentos de ratificação a várias Convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 1393 a 1393

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Segunda-feira 25 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
242/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 242/65 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Outubro de 1965

Tornam público terem diversos países depositado os instrumentos de ratificação a várias Convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 1393 a 1394

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Segunda-feira 25 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
242/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47548

Cria nos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique gabinetes de estudos especializados, destinados a definir todas as medidas de carácter técnico e económico indispensáveis a uma melhor estruturação dos serviços - Aumenta de sete para nove o número dos engenheiros directores dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes do ultramar, a que se referem os artigos 1.os dos Decretos n.os 44227 e 47119

PÁGINAS : 203 a 204

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Segunda-feira 20 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
43/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47587

Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos de ensino público dependentes do respectivo Ministério para além dos casos e limites em que essa realização já é possível segundo a legislação vigente

PÁGINAS : 269 a 270

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Sexta-feira 10 de Março de 1967
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
59/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22879

Autoriza a Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a utilizar nas sopas e caldos produzidos na sua fábrica os antioxidantes galatos de propilo, octilo e dodecilo na quantidade máxima de 0,010 mg por 100 g de gordura

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sexta-feira 8 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
210/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47987

Cria no Instituto Hidrográfico um curso destinado a criar técnicos oceanográficos, com a designação de «Curso de técnicos auxiliares de oceanografia»

PÁGINAS : 1781 a 1784

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1967
Ministérios da Marinha e da Educação Nacional…
235/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23181

Aprova os programas a observar nas cadeiras, laboratórios e trabalhos gráficos que compõem os diferentes cursos professados nos institutos industriais

PÁGINAS : 77 a 166

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Quinta-feira 25 de Janeiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
21/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 67/68 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Março de 1968

Torna público terem vários países registado as respectivas ratificações de determinadas convenções internacionais sobre o trabalho e de ter sido anulado o registo da ratificação, por parte do Botswana, de outras convenções sobre o mesmo motivo

PÁGINAS : 376 a 376

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Terça-feira 19 de Março de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
67/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23484

Autoriza as firmas Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., e Sociedade de Produtos Lácteos, S. A. R. L., a utilizarem nas sopas, caldos e molhos galatos de propilo, octilo e dodecilo na quantidade de 0,010 g por 100 g de gordura

PÁGINAS : 1018 a 1018

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Terça-feira 16 de Julho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
167/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48735

Cria no Ministério da Justiça, na directa dependência do Ministro, um Gabinete de Organização e Métodos e define a sua incumbência e atribuições

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
286/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 7 de Dezembro de 1968

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48735, que cria no Ministério da Justiça um Gabinete de Organização e Métodos

PÁGINAS : 1797 a 1797

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Sábado 7 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
288/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Rectificações de Diário da República 290/68 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Dezembro de 1968

À tradução portuguesa da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1960, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47035

PÁGINAS : 1821 a 1823

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Terça-feira 10 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
290/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23963

Autoriza a Fábrica Nacional de Margarina, S. A. R. L., a utilizar nas gorduras plásticas das marcas Fofa e Seara, quando destinadas a exportação, o antioxidante butil-hidroxianisole, com o teor máximo de 0,02 g por 100 g de gordura

PÁGINAS : 269 a 269

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Sábado 8 de Março de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
57/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49286

Aprova o regulamento e o quadro do pessoal do Gabinete de Estudos dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola

PÁGINAS : 1342 a 1345

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Sábado 4 de Outubro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
233/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 42/70 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1970

De terem sido rectificadas as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas, aprovadas pela Portaria n.º 37/70

PÁGINAS : 219 a 219

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Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
42/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/71 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Julho de 1971

Torna público ter o Governo do Japão depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção (n.º 26) acerca dos Métodos de Fixação dos Salários Mínimos, de 1928

PÁGINAS : 1107 a 1107

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Quarta-feira 28 de Julho de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/71 SÉRIE I

Portaria n.º 4/72

Determina que durante o período de dois anos o funcionamento da Secção de Pina Manique da Casa Pia de Lisboa obedeça ao regime fixado nos artigos 79.º, n.º 1, e 80.º a 84.º do Decreto-Lei n.º 413/71, e, ainda, a um regulamento provisório, a aprovar por despacho ministerial

PÁGINAS : 45 a 46

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Sábado 8 de Janeiro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
6/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 303/74 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1974

Torna público o texto das Decisões do Comité Misto Portugal-CEE n.º 3/74 e n.º 4/74

PÁGINAS : 1661 a 1665

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
303/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 52/75 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Março de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 486/74, de 26 de Setembro

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Segunda-feira 3 de Março de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
52/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 58/76 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Março de 1976

Determina que sejam delegadas várias funções no Subsecretário de Estado das Pescas

PÁGINAS : 490 a 490

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Terça-feira 9 de Março de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
58/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 185/76 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Agosto de 1976

Torna público que, segundo a Decisão n.º 1/76 do Comité Misto Portugal/CEE de 12 de Abril, se modifica, na lista A anexa ao protocolo n.º 3, o texto da nota (1) relativa ao capítulo 84.º

PÁGINAS : 1972 a 1972

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Segunda-feira 9 de Agosto de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
185/76 SÉRIE I

Portaria n.º 547/76

Regula o programa de concurso para a categoria de subdirector de contabilidade do quadro da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 2066 a 2066

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Sexta-feira 27 de Agosto de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
201/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 259/76 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Novembro de 1976

De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 9 de Agosto de 1976

PÁGINAS : 2516 a 2516

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Sexta-feira 5 de Novembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
259/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 262/76 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Novembro de 1976

Torna pública a versão portuguesa da Decisão n.º 3/76 do Comité Misto Portugal-CEE, adoptada em 18 de Agosto de 1976

PÁGINAS : 2552 a 2552

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Terça-feira 9 de Novembro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
262/76 SÉRIE I

Decreto n.º 111/78

Autoriza as Universidades a conferir em cada uma das suas Faculdades de Farmácia o grau de licenciado em Ciências Farmacêuticas, nas opções de Farmácia de Oficina e Hospitalar (opção A), Farmácia Industrial (opção B) e Análises Químico-Biológicas (opção C)

PÁGINAS : 2211 a 2216

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
241/78 SÉRIE I

Portaria n.º 445/79

Altera o artigo 164.º e adita um § 2.º ao artigo 141.º do Regulamento da Inscrição Marítima (RIM)

PÁGINAS : 2030 a 2030

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Terça-feira 21 de Agosto de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
192/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/80 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Maio de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 26-C2/80, publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1980

PÁGINAS : 871 a 871

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Quarta-feira 7 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
105/80 SÉRIE I

Decreto n.º 56/80

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 137, relativa às repercussões sociais dos novos métodos de manutenção nos portos

PÁGINAS : 1955 a 1958

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Sexta-feira 1 de Agosto de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros
176/80 SÉRIE I

Portaria n.º 604/80

Aprova o plano de estudos do curso técnico de conservação e restauro de pintura mural ministrado no Instituto de José de Figueiredo

PÁGINAS : 2633 a 2634

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Sábado 13 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
212/80 SÉRIE I

Portaria n.º 676/80

Aprova o plano de estudos do curso de técnico de conservação e restauro de escultura ministrado no Instituto de José de Figueiredo

PÁGINAS : 2768 a 2769

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Quinta-feira 18 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros
216/80 SÉRIE I

Portaria n.º 679/80

Aprova o plano de estudos do curso de técnico de conservação e restauro de pintura ministrado no Instituto de José de Figueiredo

PÁGINAS : 2799 a 2800

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias…
217/80 SÉRIE I

Portaria n.º 681/80

Aprova os planos de estudos dos cursos de técnico e técnico auxiliar de conservação e restauro de bens arqueológicos e etnográficos ministrados no Instituto de José de Figueiredo e no Museu Monográfico de Conímbriga

PÁGINAS : 2800 a 2801

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias…
217/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/80 SÉRIE I de Sábado 11 de Outubro de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 731/80, de 26 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980

PÁGINAS : 3322 a 3322

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Sábado 11 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
236/80 SÉRIE I

Portaria n.º 862/80

Aprova o plano de estudos dos cursos de técnico de conservação e restauro de documentos gráficos e de técnico auxiliar de conservação e restauro de documentos gráficos ministrados no Instituto de José de Figueiredo

PÁGINAS : 3570 a 3571

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Quinta-feira 23 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros
246/80 SÉRIE I

Portaria n.º 336/81

Cria na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o curso de planeamento familiar, com a duração de três meses

PÁGINAS : 910 a 911

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Quinta-feira 9 de Abril de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
83/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 106/81 SÉRIE I de Sábado 9 de Maio de 1981

Torna público o Acordo, por troca de cartas, relativo a nova derrogação ao artigo 1.º do Protocolo n.º 3 do Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 1079 a 1080

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Sábado 9 de Maio de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
106/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 168/81

Fixa para a zona de actuação directa do Gabinete da Área de Sines os valores para o dióxido de enxofre e partículas totais em suspensão

PÁGINAS : 1597 a 1597

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Segunda-feira 6 de Julho de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
152/81 SÉRIE I

Portaria n.º 761/81

Organiza pelo sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura em Engenharia Têxtil e em Gestão do Instituto Universitário da Beira Interior

PÁGINAS : 2362 a 2365

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Sexta-feira 4 de Setembro de 1981
Ministério da Educação e Ciência
203/81 SÉRIE I

Portaria n.º 1010/81

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Gestão de Empresas

PÁGINAS : 3101 a 3102

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Terça-feira 24 de Novembro de 1981
Ministério da Educação e das Universidades…
271/81 SÉRIE I

Portaria n.º 130/82

Aprova a norma portuguesa NP-1669 (1981) - Silicatos de sódio e de potássio para usos industriais

PÁGINAS : 201 a 201

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
23/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 171/82

Estabelece os princípios gerais informadores do recrutamento e selecção de pessoal dos quadros dos serviços e organismos da administração central

PÁGINAS : 1213 a 1218

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Segunda-feira 10 de Maio de 1982
Ministério da Reforma Administrativa
107/82 SÉRIE I

Portaria n.º 544/82

Revê o modo de apresentação do sulfato de amónio especificado no quadro IV da secção 4.1 da norma portuguesa NP-1048 (1974)

PÁGINAS : 1476 a 1476

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Sábado 29 de Maio de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
122/82 SÉRIE I

Portaria n.º 730/82

Aprova as normas portuguesas NP-1880, NP-1881 e NP-1882

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Terça-feira 27 de Julho de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
171/82 SÉRIE I

Portaria n.º 848/82

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conceder o grau de mestre em Métodos Matemáticos para Economia e Gestão de Empresas

PÁGINAS : 2643 a 2645

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Segunda-feira 6 de Setembro de 1982
Ministério da Educação
206/82 SÉRIE I