Legislação | mereceu

Declaração de Diário da República 106/60 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1058 a 1058

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Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
106/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/60 SÉRIE I de Sábado 7 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1059 a 1059

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Sábado 7 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
107/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
124/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/60 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1625 a 1625

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Quinta-feira 30 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
150/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 154/60 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
154/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1670 a 1670

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
155/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/60 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1838 a 1838

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
181/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/60 SÉRIE I de Sábado 6 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
182/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 186/60 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1860 a 1860

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Quinta-feira 11 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
186/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/60 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Agosto de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1861 a 1861

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
187/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/60 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1861 a 1862

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
187/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/60 SÉRIE I de Sábado 13 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 13 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
188/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/60 SÉRIE I de Sábado 3 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1932 a 1932

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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
205/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/60 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1949 a 1949

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Terça-feira 13 de Setembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
213/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 225/60 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2084 a 2084

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Terça-feira 27 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
225/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 232/60 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2218 a 2218

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
232/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/60 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2238 a 2238

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1960
Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª…
235/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/60 SÉRIE I de Sábado 15 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2276 a 2276

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª…
240/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2303 a 2304

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
245/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2329 a 2329

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
250/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2382 a 2382

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
254/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2382 a 2382

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
254/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2389 a 2390

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
255/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2390 a 2390

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª…
255/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2440 a 2440

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Sábado 12 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
263/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/60 SÉRIE I de Sábado 26 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2612 a 2612

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Sábado 26 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
275/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/60 SÉRIE I de Sábado 3 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2680 a 2680

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
280/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 281/60 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2682 a 2682

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
281/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2712 a 2712

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 5.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2736 a 2736

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Sábado 10 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
285/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2764 a 2764

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
290/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2790 a 2790

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/60 SÉRIE I de Sábado 24 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2888 a 2888

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
297/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2903 a 2903

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
300/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/61 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 250 a 250

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Quinta-feira 9 de Março de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
56/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/61 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 254 a 254

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Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
57/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 87/61 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 429 a 429

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
87/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 102/61 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 517 a 517

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
102/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 103/61 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 519 a 519

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
103/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 103/61 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 524 a 524

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
103/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/61 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 610 a 610

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
116/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/61 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 709 a 709

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
137/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 160/61 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
160/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 900 a 900

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
169/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 184/61 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 992 a 992

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
184/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/61 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
203/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/61 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1286 a 1286

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
234/61 SÉRIE I