Legislação | mera

Decreto n.º 42821

Aprova o Regulamento para a Execução do Serviço de Estatística Postal nas Províncias Ultramarinas

PÁGINAS : 81 a 175

» ler mais

Terça-feira 26 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
20/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17573

Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42756, que dá nova redacção a várias disposições do Código de Processo Penal

PÁGINAS : 597 a 598

» ler mais

Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
28/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18266

Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações da presente portaria, o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 43460 na parte em que deu nova redacção ao corpo do artigo 28.º do Código de Processo Penal

PÁGINAS : 148 a 148

» ler mais

Segunda-feira 13 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços de Justiça…
37/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18292

Aprova como definitiva, com o n.º NP-254, a norma provisória n.º P-254, relativa a «Têxteis. Sistema de numeração tex»

PÁGINAS : 220 a 220

» ler mais

Quarta-feira 1 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
49/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43691

Determina que o quadro de primeiros-sargentos da Guarda Fiscal seja alargado, com carácter transitório, consoante as necessidades de preenchimento de vagas de oficiais relativas ao comando de secção

PÁGINAS : 589 a 589

» ler mais

Segunda-feira 15 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
113/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18899

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos de franquia postal tendo como motivos diversas modalidades de desporto praticadas nas mesmas províncias

PÁGINAS : 1660 a 1661

» ler mais

Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18901

Aprova como definitivas, com os n.os NP-259 e NP-260, as normas provisórias P-259 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento. Características», e P-260 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento Ensaios»

PÁGINAS : 1674 a 1674

» ler mais

Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19158

Cria uma emissão de bilhetes-postais ilustrados, de homenagem a artistas célebres portugueses, designada por série I e constituída pela reprodução de quadros de cada um desses artistas - Manda pôr em circulação bilhetes-postais da referida série relativos ao pintor Roque Gameiro

PÁGINAS : 630 a 630

» ler mais

Terça-feira 1 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
98/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 106/62 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Maio de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44288, que aprova a Organização Tutelar de Menores

» ler mais

Quinta-feira 10 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente…
106/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19186

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da Conferência Internacional de Escutismo (1961)

PÁGINAS : 728 a 728

» ler mais

Segunda-feira 14 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
109/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19873

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal, da taxa de 2$50, comemorativos do 15.º aniversário do serviço internacional para o combate ao gafanhoto vermelho

PÁGINAS : 646 a 646

» ler mais

Segunda-feira 27 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20204

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal tendo como motivos tipos de embarcações utilizadas pela marinha portuguesa de 1460 a 1924

PÁGINAS : 1826 a 1827

» ler mais

Quarta-feira 27 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
278/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45736

Altera várias disposições do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 728 a 729

» ler mais

Sexta-feira 29 de Maio de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
127/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21257

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos de franquia postal comemorativos do 1.º centenário da União Internacional das Telecomunicações

PÁGINAS : 616 a 617

» ler mais

Sexta-feira 30 de Abril de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
95/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46608

Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 41287, 41288, 41289, 41290, 41875, 41876, 42523 e 42524, que instituem as Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio, da Imprensa e Artes Gráficas e dos Espectáculos

PÁGINAS : 1385 a 1386

» ler mais

Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21601

Dá nova redacção aos artigos 11.º e 37.º do Regimento da Corporação dos Espectáculos, aprovado pela Portaria n.º 17953

PÁGINAS : 1389 a 1390

» ler mais

Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21602

Dá nova redacção aos artigos 11.º e 37.º do Regimento da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas, aprovado pela Portaria n.º 18878

PÁGINAS : 1390 a 1390

» ler mais

Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22726

Aprova como normas definitivas revistas, com os NP-603 e NP-604, as normas resultantes do desdobramento da norma NP-68 (aglomerados de cortiça puros expandidos em placas)

PÁGINAS : 1254 a 1254

» ler mais

Sábado 17 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
140/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47925

Designa os casos em que os governos das províncias ultramarinas podem determinar a obrigação para os importadores de mercadorias provenientes de outros territórios nacionais ou do estrangeiro de efectuarem um depósito em numerário

PÁGINAS : 1630 a 1631

» ler mais

Sexta-feira 8 de Setembro de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
210/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48393

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de resinas artificiais destinadas ao fabrico de madeira aglomerada constituída por uma única camada de pasta - Revoga o Decreto n.º 44318

PÁGINAS : 727 a 727

» ler mais

Quarta-feira 22 de Maio de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
122/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23580

Aprovam a revisão das normas NP-113 (1957), NP-140 (1958), NP-142 (1958) e NP-144 (1958), feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801)

PÁGINAS : 1288 a 1288

» ler mais

Quarta-feira 4 de Setembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
209/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23591

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização

PÁGINAS : 1312 a 1312

» ler mais

Sexta-feira 6 de Setembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23646

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde vários selos de franquia postal

PÁGINAS : 1534 a 1535

» ler mais

Segunda-feira 7 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23756

Aprova a revisão da norma NP-1 «Normas portuguesas. Designação e numeração», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1792 a 1792

» ler mais

Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
287/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23805

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal comemorativos do 2.º centenário da fundação de Novo Redondo

PÁGINAS : 1910 a 1910

» ler mais

Terça-feira 24 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
302/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24166

Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-259 e NP-260, relativas a ladrilhos de aglomerado puro para revestimento

PÁGINAS : 795 a 796

» ler mais

Sábado 5 de Julho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24244

Determina que cesse impreterìvelmente no dia 30 de Setembro deste ano a venda ao público de estampilhas de aforro, emitidas ao abrigo da autorização concedida à Junta do Crédito Público pela Portaria n.º 18389, pelas estações dos correios, telégrafos e telefones e pelas tesourarias da Fazenda Pública, continuando a sua venda naquela Junta até 30 de Setembro de 1975

PÁGINAS : 1056 a 1056

» ler mais

Quinta-feira 21 de Agosto de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
195/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24292

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 1.º centenário da Reforma Administrativa Ultramarina

PÁGINAS : 1267 a 1267

» ler mais

Quarta-feira 17 de Setembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
218/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49277

Regula o ingresso dos oficiais milicianos pára-quedistas no quadro permanente de oficiais do serviço geral pára-quedista

PÁGINAS : 1327 a 1327

» ler mais

Segunda-feira 29 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
228/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49412

Insere disposições relativas a preços de venda avulso, de assinaturas e da publicidade do Diário do Governo e dos respectivos apêndices, bem como do Diário das Sessões da Assembleia Nacional, e às publicações das cotações das Bolsas, e anuncia novo modo de numeração dos diplomas publicados na 1.ª série do mesmo Diário

PÁGINAS : 1692-(33) a 1692-(33)

» ler mais

Segunda-feira 24 de Novembro de 1969
Ministério do Interior - Imprensa Nacional…
275/69 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 144/70

Permite a importação, sob regime de draubaque, de resinas artificiais destinadas ao fabrico de madeira aglomerada, constituídas por uma ou mais camadas de pasta

PÁGINAS : 300 a 300

» ler mais

Sexta-feira 13 de Março de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
61/70 SÉRIE I

Portaria n.º 320/70

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-869 e I-870, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-818 e NP-819, relativas a sistemas de esgotos de aglomerados populacionais

PÁGINAS : 844 a 844

» ler mais

Segunda-feira 29 de Junho de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
149/70 SÉRIE I

Portaria n.º 418/70

Anula a norma definitiva NP-50 (1957) - Papel. Enumeração e definição das características

PÁGINAS : 1106 a 1106

» ler mais

Segunda-feira 24 de Agosto de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
195/70 SÉRIE I

Portaria n.º 81/71

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-835, NP-836, NP-837, NP-838 e NP-839, os inquéritos I-883, I-884, I-885, I-886 e I-887, relativos a abastecimento de água de aglomerados populacionais

PÁGINAS : 156 a 156

» ler mais

Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
35/71 SÉRIE I

Portaria n.º 294/71

Aprova como norma definitiva o inquérito I-891, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-880 - Abastecimento de água de aglomerados populacionais. Estações de tratamento

PÁGINAS : 862 a 862

» ler mais

Sábado 5 de Junho de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
132/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 542/71

Introduz alterações aos Códigos do Imposto de Capitais, da Contribuição Industrial, do Imposto de Mais-Valias, do Imposto Complementar e da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

PÁGINAS : 1876 a 1877

» ler mais

Segunda-feira 6 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
285/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 77/72 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Março de 1972

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 379 a 380

» ler mais

Sexta-feira 31 de Março de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
77/72 SÉRIE I

Portaria n.º 460/72

Manda emitir e pôr em circulação, em todas as províncias ultramarinas, selos postais comemorativos do cinquentenário da 1.ª Viagem Aérea Lisboa-Rio de Janeiro

PÁGINAS : 1069 a 1069

» ler mais

Segunda-feira 14 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/72 SÉRIE I

Portaria n.º 700/72

Define os tipos a que deve obedecer a construção de pavilhões desportivo-recreativos integrados no edifício sede das Casas do Povo

PÁGINAS : 1806 a 1806

» ler mais

Quinta-feira 30 de Novembro de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
279/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/72 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

» ler mais

Quinta-feira 14 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
289/72 SÉRIE I

Portaria n.º 68/73

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-950 e NP-951, os Inquéritos I-1068 e I-1069

PÁGINAS : 152 a 152

» ler mais

Quinta-feira 1 de Fevereiro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
27/73 SÉRIE I

Acórdão de Diário da República 114/73 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Maio de 1973

Respeitante ao processo n.º 64207 para o tribunal pleno, no qual são recorrentes Mário Lino e Fag Portuguesa, Lda., e recorrido Avelino Martins Carolino

PÁGINAS : 827 a 828

» ler mais

Terça-feira 15 de Maio de 1973
Supremo Tribunal de Justiça
114/73 SÉRIE I

Decreto n.º 389/73

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 912617930$40

» ler mais

Quinta-feira 2 de Agosto de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
180/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/73 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Setembro de 1973

Torna público ter entrado em vigor para a Turquia em 11 de Julho de 1973 a Convenção da Haia Relativa ao Processo Civil

PÁGINAS : 1662 a 1662

» ler mais

Quarta-feira 26 de Setembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
226/73 SÉRIE I

Portaria n.º 639/73

Reforça o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas do Estado de Angola

PÁGINAS : 1666 a 1666

» ler mais

Quinta-feira 27 de Setembro de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
227/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/73 SÉRIE I de Sábado 6 de Outubro de 1973

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

» ler mais

Sábado 6 de Outubro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
234/73 SÉRIE I

Decreto n.º 502/73

Altere a redacção de vários artigos do Decreto n.º 41290, de 23 de Setembro de 1957, relativo à Corporação da Pesca e Conservas

PÁGINAS : 1762-(5) a 1762-(6)

» ler mais

Segunda-feira 8 de Outubro de 1973
Ministério das Corporações e Previdência…
235/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 240/73 SÉRIE I de Sábado 13 de Outubro de 1973

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

» ler mais

Sábado 13 de Outubro de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
240/73 SÉRIE I

Decreto n.º 81/74

Abre créditos especiais no montante de 549758712$90

» ler mais

Segunda-feira 4 de Março de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
53/74 SÉRIE I

Portaria n.º 415/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1195, I-1197, I-1198, I-1199 e I-1200

PÁGINAS : 784 a 784

» ler mais

Sexta-feira 5 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
155/74 SÉRIE I