Legislação | mensal

Portaria n.º 17517

Substitui o § único do artigo 5.º do Regulamento dos Inválidos Militares, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 10251

PÁGINAS : 1 a 1

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
1/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17711

Cria na Cadeia Penitenciária de Lisboa os lugares de contramestre de tipografia e de marceneiros e de técnico chefe de serviços gráficos e extingue os lugares de linotipista e de mestre de tipógrafos

PÁGINAS : 1053 a 1053

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Quinta-feira 5 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
105/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17712

Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado do armazém de matérias-primas e um lugar de encarregado de oficina

PÁGINAS : 1053 a 1053

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Quinta-feira 5 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
105/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43022

Dá nova redacção ao artigo 40.º do Decreto n.º 41668 (Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes)

PÁGINAS : 1363 a 1363

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Terça-feira 21 de Junho de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
142/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43041

Insere disposições destinadas à satisfação de necessidades urgentes da administração pública nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1627 a 1630

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Sexta-feira 1 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
151/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17860

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com o custeio da casa que é propriedade do Estado Português

PÁGINAS : 1795 a 1795

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Terça-feira 26 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18045

Aprova o quadro de direcção e chefia e o mapa do restante pessoal para o novo Sanatório do Lumiar

PÁGINAS : 2412 a 2412

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18359

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Brazzaville, com efeitos a partir de 1 de Março corrente, uma quantia mensal, a fim de ocorrer ao pagamento do salário de um contínuo em serviço naquela missão diplomática

PÁGINAS : 340 a 340

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18420

Manda abonar à Legação do Portugal em Bagdade, com efeitos a partir de 1 de Março findo, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18446

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Lagos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1961, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 509 a 509

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
101/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18447

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Havre uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 509 a 509

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
101/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18547

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Adem, com efeitos a partir de 1 de Junho do corrente ano, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

PÁGINAS : 751 a 751

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Sábado 24 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
145/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43762

Permite ao pessoal das companhias móveis da Polícia de Segurança Pública nomeado para prestar serviço nas províncias ultramarinas, bem como ao da polícia rural do corpo da Polícia de Segurança Púbica de S. Tomé e Príncipe, deixar uma pensão mensal para manutenção da sua família

PÁGINAS : 768 a 768

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Quinta-feira 29 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
149/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43914

Centraliza na Agência Militar todas as operações que impliquem transferências de fundos entre a metrópole e as províncias ultramarinas, respeitantes aos serviços militares

PÁGINAS : 1201 a 1202

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
215/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18976

Introduz alterações no quadro n.º 1 a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 17549, que cria a Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

PÁGINAS : 65 a 65

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
13/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44661

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato escrito para a edição mensal do Noticiário Oficial dos CTT

PÁGINAS : 1436 a 1436

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Sexta-feira 2 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
252/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44795

Altera a alínea c) do n.º 3.º do artigo 6.º dos estatutos da associação de socorros (lutuosa) O Porvir da Família Telégrafo-Postal, aprovados pelo Decreto n.º 11312

PÁGINAS : 1714 a 1714

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Sábado 15 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
287/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 23/63 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963

Fixa o abono mensal a que tem direito o guarda do cemitério português de Richebourg l'Avoué

PÁGINAS : 97 a 98

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Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963
Ministérios das Finanças e do Exército
23/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19948

Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado da secção de desenho

PÁGINAS : 965 a 965

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Quinta-feira 18 de Julho de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
168/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20146

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Novembro de 1962, a tabela de vencimentos de retribuição mensal aos serventes de messe de 3.ª classe do quadro do pessoal civil contratado da Força Aérea na província de Moçambique

PÁGINAS : 1697 a 1697

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Terça-feira 5 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
259/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20192

Fixa o vencimento de retribuição mensal aos mecanógrafos pertencentes aos quadros do pessoal civil da Força Aérea

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério das…
276/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21099

Determina que os armazenistas de bacalhau, como tais inscritos no Grémio dos Armazenistas de Mercearia, enviem à Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau nota mensal das quantidades e tipos de bacalhau salgado, seco, nacional e estrangeiro, transaccionado, com a discriminação dos compradores e sua localização

PÁGINAS : 150 a 150

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Terça-feira 9 de Fevereiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
33/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21270

Cria um lugar de encarregado do serviço de recepção de encomendas na Cadeia Penitenciária de Coimbra e extingue o lugar de encarregado da secção de desenho do mesmo estabelecimento

PÁGINAS : 629 a 629

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Terça-feira 4 de Maio de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
98/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21393

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Mbabane uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 997 a 997

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Quarta-feira 14 de Julho de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
155/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21536

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Luxemburgo, com efeitos a partir de 1 de Outubro próximo, uma importância a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1219 a 1219

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Quinta-feira 16 de Setembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
210/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21779

Manda proceder à primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Santa Maria

PÁGINAS : 27 a 32

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Segunda-feira 10 de Janeiro de 1966
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
7/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46868

Introduz modificações no regime vigente para o exercício da actividade de armazenistas de vinho e seus derivados - Dá nova redacção a várias disposições da Lei n.º 1889 e dos Decretos-Leis n.os 27002 e 40036 e revoga os artigos 1.º 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º bem como o § 1.º do artigo 12.º do último dos citados decretos-leis

PÁGINAS : 219 a 222

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Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
34/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21961

Aprova o novo Regulamento da Acção de Assistência da Caixa de Previdência da Câmara dos Despachantes Oficiais, que substitui o aprovado pela Portaria n.º 16205

PÁGINAS : 577 a 578

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Terça-feira 19 de Abril de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
92/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22017

Aprova a primeira fase da revisão do quadro do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

PÁGINAS : 813 a 820

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
125/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22018

Aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital Escolar de S. João

PÁGINAS : 820 a 825

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
125/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22019

Aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 825 a 829

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
125/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22061

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Dusseldorf, com efeitos a partir de 15 de Maio findo, uma quantia mensal, a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1095 a 1095

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Quarta-feira 15 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22221

Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Manágua, com efeitos a partir de 1 de Outubro próximo, várias quantias mensais para ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada e a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1514 a 1514

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
220/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22223

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Estrasburgo, com efeitos a partir de 15 de Maio próximo passado, uma quantia mensal, a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1516 a 1516

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
221/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22349

Mandam abonar aos Consulados de Portugal em Clermont-Ferrand, em Dusseldórfia e em Estrasburgo várias quantias mensais, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 2111 a 2111

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Sexta-feira 2 de Dezembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22351

Mandam abonar aos Consulados de Portugal em Clermont-Ferrand, em Dusseldórfia e em Estrasburgo várias quantias mensais, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 2111 a 2111

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Sexta-feira 2 de Dezembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47370

Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668

PÁGINAS : 2186 a 2186

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Sábado 10 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
285/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47563

Determina que aos sargentos e furriéis que prestam serviço nos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército seja abonada uma gratificação mensal a fixar anualmente por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Exército

PÁGINAS : 229 a 230

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Sábado 25 de Fevereiro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
48/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 183/67 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Agosto de 1967

Fixa em 300$00 a gratificação mensal a abonar aos sargentos e furriéis que prestam serviço nos estabelecimentos fabris do Exército durante o ano de 1967

PÁGINAS : 1431 a 1431

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1967
Ministérios das Finanças e do Exército
183/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48013

Fixa as gratificações mensais do director e dos directores de curso da Escola Industrial e Comercial de Bissau - Ratifica o artigo 10.º do Diploma Legislativo do Governo da província ultramarina de Macau n.º 1724, de 29 de Outubro de 1966

PÁGINAS : 1914 a 1915

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Segunda-feira 30 de Outubro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
253/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 37/68 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Fevereiro de 1968

Determina que no ano de 1968 seja de 120000 l o contingente mensal a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 21556, relativo à entrada na ilha da Madeira de vinho de pasto do continente português

PÁGINAS : 232 a 232

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Terça-feira 13 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
37/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23286

Aprova a revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Joaquim Urbano que vigoravam por força das Portarias n.os 15864 e 15865, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 18232

PÁGINAS : 402 a 403

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Quarta-feira 27 de Março de 1968
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
74/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48333

Introduz alterações no diploma orgânico dos serviços de geologia e minas do ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 46421, alterado pelo Decreto n.º 47239

PÁGINAS : 540 a 542

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Segunda-feira 15 de Abril de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48386

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério pelos governos das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 706 a 706

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Quarta-feira 15 de Maio de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
116/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48391

Dá nova redacção ao artigo 40.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, promulgado pelo Decreto n.º 41668

PÁGINAS : 720 a 720

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Sábado 18 de Maio de 1968
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
119/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23398

Atribui a gratificação mensal de 500$00 ao pessoal especializado radiomontador da Guarda Nacional Republicana, mencionado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48056

PÁGINAS : 731 a 731

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Quinta-feira 23 de Maio de 1968
Ministérios do Interior e das Finanças
123/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23425

Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado da secção de vendas e extingue o lugar de encarregado do serviço de recepção de encomendas, criado pela Portaria n.º 21270

PÁGINAS : 867 a 867

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Sábado 8 de Junho de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
137/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48432

Insere disposições legislativas necessárias a possibilitar a satisfação de certas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 881 a 882

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Sexta-feira 14 de Junho de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
140/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23705

Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de contramestre riscador de madeira

PÁGINAS : 1661 a 1661

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Segunda-feira 11 de Novembro de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
265/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23785

Aprova o Regulamento das Casas Económicas da Obra Social do Ministério do Ultramar, em Regime de Propriedade Resolúvel

PÁGINAS : 1863 a 1867

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
297/68 SÉRIE I