Legislação | mensais

Decreto n.º 43069

Estabelece os termos em que são aumentadas as pensões de aposentação, reforma e invalidez, tanto provisórias como definitivas, que, constituindo encargo dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas, tivessem sido ou hajam de ser calculadas com base em vencimentos ou salários que vigoraram anteriormente a 1 de Janeiro de 1959

PÁGINAS : 1729 a 1730

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Quarta-feira 13 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
161/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18401

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1961, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 430 a 430

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
87/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43646

Fixa as prestações mensais para a aquisição das casas económicas do agrupamento de S. João da Madeira, construído nos termos do Decreto-Lei n.º 40246

PÁGINAS : 524 a 524

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
103/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18610

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Camberra, com efeito a partir de 1 de Julho corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada

PÁGINAS : 899 a 899

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
169/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18625

Rectifica, a partir de 1 de Janeiro de 1961, os vencimentos mensais dos fiscais de 1.ª classe da Força Aérea, estabelecidos pela Portaria n.º 17057

PÁGINAS : 920 a 920

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Presidência do Conselho e Ministério das…
173/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18655

Manda abonar à Legação de Portugal em Tunes, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano corrente, duas quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento dos salários do contínuo em serviço naquela missão diplomática

PÁGINAS : 999 a 999

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
186/61 SÉRIE I

Portaria n.º 20018

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 12 de Julho findo, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente durante o ano de 1963

PÁGINAS : 1126 a 1126

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
194/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20037

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Blantyre, com efeitos a partir de 15 de Agosto findo, uma quantia mensal, a fim de ocorrer a despesas com material e expediente durante o ano de 1963

PÁGINAS : 1420 a 1420

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Segunda-feira 2 de Setembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
206/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 256/63 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Outubro de 1963

Ao Decreto n.º 45258, que define a organização da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica

PÁGINAS : 1687 a 1687

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
256/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20471

Reajusta os quantitativos das pensões mínimas de invalidez e velhice a pagar pelas caixas sindicais de previdência e pelas caixas de reforma ou de previdência com entidades patronais contribuintes - Revoga as Portarias n.os 17965, 17966 e 18460

PÁGINAS : 437 a 438

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Terça-feira 24 de Março de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
71/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21616

Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de Portugal em Colombo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1414 a 1414

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Terça-feira 2 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46815

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1866 a 1867

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
296/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22078

Aprova e manda pôr em execução a tabela de vencimentos de retribuição mensal ao pessoal médico civil contratado da Força Aérea em serviço no ultramar - Revoga na parte aplicável as Portarias n.os 18567 e 18943

PÁGINAS : 1119 a 1119

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Quinta-feira 23 de Junho de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
144/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47114

Determina que os vencimentos dos militares dos três ramos das forças armadas a abonar na província ultramarina de Cabo Verde passem a ser os que nas tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 44864 se encontram estabelecidos para as províncias da Guiné e de S. Tomé e Príncipe - Dá nova redacção ao artigo 12.º do citado decreto-lei, que fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1307 a 1308

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Quarta-feira 27 de Julho de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
173/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47387

Introduz alterações no quadro do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e no quadro do Museu Monográfico de Conímbriga - Regula a forma de remuneração dos chefes e subchefes de serviço-médicos do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana quando acumularem o exercício de outro cargo remunerado nos quadros do Estado, corpos administrativos e pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e torna aplicável aos trabalhos executados para o público pelo laboratório do citado Museu o regime estabelecido pelo Decreto n.º 18649

PÁGINAS : 2219 a 2220

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
290/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22845

Altera as importâncias das quotas mensais estipuladas no n.º 2.º do artigo 22.º do Decreto n.º 34665 a pagar pelas embarcações da pesca da baleia

PÁGINAS : 1528 a 1528

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Sexta-feira 25 de Agosto de 1967
Ministério da Marinha
198/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 291/67 SÉRIE I de Sábado 16 de Dezembro de 1967

Fixa as remunerações a abonar aos professores universitários que, em regime de acumulação e por contrato, regerem matérias nos cursos professados no Instituto Superior Naval de Guerra

PÁGINAS : 2319 a 2319

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Sábado 16 de Dezembro de 1967
Ministérios das Finanças e da Marinha
291/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48232

Concede, a título transitório, a partir de 1 de Janeiro de 1968, um subsídio eventual de custo de vida sobre as pensões dos aposentados, reformados, pensionistas e desligados do serviço para efeitos de aposentação das províncias ultramarinas residentes na metrópole

PÁGINAS : 180 a 180

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Segunda-feira 29 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23389

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhuk, além das importâncias mencionadas na Portaria n.º 23274, várias quantias mensais destinadas a ocorrer ao pagamento de salário do pessoal assalariado

PÁGINAS : 716 a 716

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Sexta-feira 17 de Maio de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48727

Unifica os vencimentos dos militares do mesmo posto quando em comissão de serviço no ultramar

PÁGINAS : 1758 a 1758

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
285/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48754

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos funcionários do Serviço Meteorológico de Angola que desempenham determinadas funções e actividades

PÁGINAS : 1824 a 1824

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Terça-feira 10 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico…
290/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 8/69 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Janeiro de 1969

Fixa as importâncias da senha de presença e das gratificações a abonar aos membros do conselho orientador e da direcção do Centro de Estudos de Planeamento do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho

PÁGINAS : 25 a 25

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Sexta-feira 10 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
8/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49014

Fixa as gratificações mensais e os quantitativos de subsídio diário a abonar, a partir de 1 de Janeiro de 1989, ao pessoal técnico dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones de Moçambique

PÁGINAS : 546 a 547

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Quarta-feira 21 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 165/69 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Julho de 1969

Fixa os quantitativos das remunerações mensais a abonar aos membros do conselho, assessores do director de estudos e secretário permanente do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional

PÁGINAS : 846 a 846

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Quarta-feira 16 de Julho de 1969
Presidência do Conselho e Ministério das…
165/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49222

Altera o sistema de remunerações dos funcionários dos Serviços Meteorológicos da Guiné, de S. Tomé e Príncipe, de Moçambique, de Macau e de Timor

PÁGINAS : 1176 a 1177

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Quarta-feira 3 de Setembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
206/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49411

Actualiza os vencimentos do pessoal militar dos três ramos das forças armadas

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Segunda-feira 24 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
275/69 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24477

Actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1970, os valores do quantitativo mensal das pensões regulamentares concedidas pela Caixa Nacional de Pensões e pelas caixas completamente abrangidas pela Portaria n.º 21799 - Dá nova redacção ao n.º 3 da norma XXXIX da referida portaria e revoga as normas I a III da Portaria n.º 23808

PÁGINAS : 1817 a 1818

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Segunda-feira 22 de Dezembro de 1969
Ministério das Corporações e Previdência…
297/69 SÉRIE I

Portaria n.º 133/70

Restabelece o abono para fardamento e vestuário aos sargentos do quadro permanente em serviço activo na metrópole, de acordo com o disposto no § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42072 - Suspende o Regulamento para a Concessão do Abono de Fardamento, estabelecido pela Portaria n.º 17654

PÁGINAS : 274 a 274

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Sábado 7 de Março de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
56/70 SÉRIE I

Decreto n.º 163/70

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de alguns problemas postos ao Ministério do Ultramar pelos governos das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 472 a 473

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Terça-feira 14 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
87/70 SÉRIE I

Decreto n.º 268/70

Insere disposições relativas aos novos vencimentos base do funcionalismo ultramarino - Revoga o artigo 27.º do Decreto n.º 43041

PÁGINAS : 779 a 781

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Segunda-feira 15 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
137/70 SÉRIE I

Portaria n.º 476/70

Actualiza as pensões de invalidez ou velhice e de sobrevivência do regime geral da Previdência - Dá nova redacção ao n.º 3 da norma XXXIX da Portaria n.º 21799 - Revoga as normas I a III da Portaria n.º 24477

PÁGINAS : 1356-(17) a 1356-(19)

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Terça-feira 23 de Setembro de 1970
Ministério das Corporações e Previdência…
221/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 563/70

Determina que até à revisão do Decreto-Lei n.º 42454 os valores-limites das rendas mensais a observar nas habitações a construir nos termos do artigo 3.º daquele diploma sejam fixados pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, mediante proposta do Fundo de Fomento da habitação, em função dos valores das adjudicações das construções e dos demais encargos a que deva atender-se - Extingue a comissão de habitação a que se refere o artigo 7.º do referido diploma, passando as suas funções a ser desempenhadas pelo conselho directivo do citado Fundo

PÁGINAS : 1725 a 1726

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Quinta-feira 19 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
269/70 SÉRIE I

Decreto n.º 686/70

Determina que sejam integradas nas respectivas pensões as melhorias que actualmente incidem sobre as pensões de aposentação e reforma, tanto provisórias como definitivas, e de invalidez, preço de sangue e de sobrevivência, dos agentes dos serviços públicos aposentados, reformados e sinistrados e dos pensionistas residentes no ultramar, com excepção do complemento ultramarino de aposentação

PÁGINAS : 2024-(14) a 2024-(15)

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 165/71

Manda abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, durante os meses de Março a Junho de 1971, várias importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado que nelas presta serviço

PÁGINAS : 418 a 420

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Segunda-feira 29 de Março de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
74/71 SÉRIE I

Portaria n.º 216/71

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar em vigor

PÁGINAS : 593 a 593

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Quarta-feira 28 de Abril de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
99/71 SÉRIE I

Portaria n.º 273/71

Fixa a composição do quadro do pessoal docente, administrativo e auxiliar de cada escola de instrutores de educação física

PÁGINAS : 798 a 798

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Quarta-feira 26 de Maio de 1971
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
123/71 SÉRIE I

Portaria n.º 312/71

Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e actualiza as respectivas gratificações e regalias - Revoga a Portaria n.º 24448

PÁGINAS : 908 a 909

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Sexta-feira 18 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
142/71 SÉRIE I

Decreto n.º 395/71

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato com a firma Luz - Sociedade de Construções para o arrendamento de parte de um imóvel situado no Porto

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Terça-feira 21 de Setembro de 1971
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
223/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 617/71

Procede à revisão das disposições legais do abono de família aos servidores do Estado, respeitantes ao seu quantitativo, no que se refere aos descendentes dos beneficiários, e aos limites que condicionam a liquidação do mesmo abono - Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 39844, alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41671

PÁGINAS : 2053 a 2054

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
304/71 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 23/72 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972

Fixa a partir de 1 de Janeiro de 1972 o quantitativo do abono de família a conceder pelas instituições de previdência e caixas de abono de família e aos trabalhadores por conta de outrem

PÁGINAS : 112 a 112

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
23/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 137/72 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Junho de 1972

Fixa os quantitativos dos subsídios de casamento, de nascimento e de funeral a conceder pelas caixas de previdência com abono de família integrado e pelas caixas de abono de família

PÁGINAS : 779 a 780

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Quarta-feira 14 de Junho de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
137/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 172/72 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Julho de 1972

Fixa as gratificações mensais a atribuir a vário pessoal do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional, previstas nos artigos 5.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 48146, de 23 de Dezembro de 1967 - Anula e substitui o despacho publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 165, de 16 de Junho de 1969

PÁGINAS : 940 a 940

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Terça-feira 25 de Julho de 1972
Presidência do Conselho e Ministério das…
172/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 247/72

Fixa uma gratificação especial de serviço para as praças da Guarda Nacional Republicana e para os guardas da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 940 a 940

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Terça-feira 25 de Julho de 1972
Ministério do Interior
172/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/72 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1972

Eleva para 250$00 mensais o quantitativo do subsídio de aleitação atribuído aos beneficiários da Previdência

PÁGINAS : 2112 a 2112

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
301/72 SÉRIE I

Portaria n.º 803/72

Torna extensivo à província de Macau o Decreto n.º 421/70, de 4 de Setembro, que aprovou o Diploma Orgânico dos Serviços de Economia do Ultramar

PÁGINAS : 2141 a 2142

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Sábado 30 de Dezembro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
302/72 SÉRIE I

Portaria n.º 195/73

Altera a redacção do n.º 4.º da Portaria n.º 23053, de 11 de Dezembro de 1967

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Terça-feira 20 de Março de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
67/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 143/73

Aumenta as actuais pensões de sobrevivência a cargo do Montepio dos Servidores do Estado

PÁGINAS : 510-(15) a 510-(15)

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Sábado 31 de Março de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
77/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 144/73

Autoriza o Governo a proceder à revisão dos actuais quantitativos base das pensões e cargo do Ministério das Finanças, de montante até 8000$00 mensais por agregado familiar

PÁGINAS : 510-(15) a 510-(16)

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Sábado 31 de Março de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
77/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 154/73

Adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 524 a 525

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Sábado 7 de Abril de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
83/73 SÉRIE I

Portaria n.º 389/73

Fixa o quadro do pessoal não dirigente do Instituto Maternal, suas delegações e serviços dele dependentes

PÁGINAS : 931 a 932

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Sexta-feira 1 de Junho de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
129/73 SÉRIE I