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Decreto n.º 43534

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento, por cinco anos, de três parcelas de terreno situadas na freguesia de Trandeiras, concelho de Braga

PÁGINAS : 261 a 261

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
58/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44000

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato n.º 66506/606 para correcção dos honorários a um arquitecto referentes à elaboração dos projectos do acabamento geral do edifício da Caixa Geral de Depósitos da Rua do Ouro

PÁGINAS : 1349 a 1350

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
250/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 171/64 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Julho de 1964

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Anexo D da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 917 a 918

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Quarta-feira 22 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
171/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/66 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1966

Determina que seja considerado entre as substâncias a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846 o produto designado por «caramelo», ficando o seu emprego ùnicamente autorizado nas aguardentes vínicas e bagaceiras, como bebidas espirituosas

PÁGINAS : 1122 a 1122

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Sexta-feira 24 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
145/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22230

Aprova o Regulamento do Prémio Carlos Farinha, destinado aos alunos da Escola Industrial de Campos Melo, na Covilhã

PÁGINAS : 1546 a 1546

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
227/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22778

Extingue os postos do registo civil de S. Pedro do Jarmelo e de Adeia Gavinha, respectivamente dos concelhos da Guarda e de Alenquer

PÁGINAS : 1355 a 1355

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Quinta-feira 13 de Julho de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
162/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23551

Determina que o estabelecimento de ensino técnico criado na cidade do Porto pelo Decreto n.º 43401 passe a denominar-se Escola Industrial de Fontes Pereira de Melo

PÁGINAS : 1216 a 1216

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
197/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 548/70

Converte em secção agrícola da Escola Industrial e Comercial de Campos Melo a escola prática de agricultura a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41571 - Determina que a Escola Industrial e Comercial de Campos Melo passe a denominar-se Escola Técnica de Campos Melo - Revoga a Portaria n.º 16659

PÁGINAS : 1704 a 1705

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Quinta-feira 12 de Novembro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
263/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 211/71 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Setembro de 1971

Torna público ter o Sultanato de Oman depositado o seu instrumento de adesão à Constituição da União Postal Universal (U. P. U.) e restantes Actos obrigatórios desta União, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Terça-feira 7 de Setembro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 15/72 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Janeiro de 1972

Torna público terem sido trocadas notas entre o Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha e a Embaixada de Portugal em Madrid, através das quais se fixou em 1 de Janeiro de 1972 a data da entrada em vigor do Acordo entre o Governo Português e o Governo do Estado Espanhol sobre os Transportes Rodoviários Internacionais, assinado em Madrid em 12 de Março de 1971

PÁGINAS : 85 a 85

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Quarta-feira 19 de Janeiro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
15/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 32/72 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Fevereiro de 1972

Torna público terem sido trocados, em Lisboa, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o embaixador da Áustria em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Áustria para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, assinada em Viena em 29 de Dezembro de 1970 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 70/71

PÁGINAS : 157 a 157

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Terça-feira 8 de Fevereiro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
32/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 151/72 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Junho de 1972

Torna público terem sido trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação do Tratado entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre a Utilizações das Águas e dos Portos Portugueses pelo N/N Otto Hahn, assinado em Bona em 29 de Janeiro de 1971 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 104/71

PÁGINAS : 854 a 854

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Sexta-feira 30 de Junho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
151/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 152/72 SÉRIE I de Sábado 1 de Julho de 1972

Torna público terem sido trocados em Madrid os instrumentos de ratificação do Acordo entre Portugal e a Espanha sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, Denominações de Origem e Denominações de Certos Produtos, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1970 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 63/71

PÁGINAS : 856 a 856

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Sábado 1 de Julho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
152/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 153/72 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Julho de 1972

Torna público terem sido trocados em Madrid os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado em Lisboa em 14 de Janeiro de 1971 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 118/71

PÁGINAS : 857 a 857

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Segunda-feira 3 de Julho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 264/72 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Novembro de 1972

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e a França para Evitar a Dupla Tributação e Estabelecer Regras de Assistência Administrativa Recíproca em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

PÁGINAS : 1648 a 1648

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Segunda-feira 13 de Novembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
264/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 86/73 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Abril de 1973

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção Geral entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica sobre Segurança Social

PÁGINAS : 562 a 562

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Quarta-feira 11 de Abril de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
86/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 127/73 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Maio de 1973

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção Geral sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e a Espanha

PÁGINAS : 915 a 915

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Quarta-feira 30 de Maio de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
127/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 129/73 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Junho de 1973

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo Adicional à Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha

PÁGINAS : 931 a 931

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Sexta-feira 1 de Junho de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
129/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/73 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Novembro de 1973

Torna público terem sido trocados, entre o embaixador de Portugal no Luxemburgo e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo, os instrumentos de ratificação do Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social

PÁGINAS : 2105 a 2105

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Terça-feira 6 de Novembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
259/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 197/74

Cria as delegações do Secretariado Nacional da Emigração em Bordéus, Clermont-Ferrand, Toulouse, Caracas e Montreal - Acrescenta dois lugares de auxiliar de serviço social de 1.ª classe, com a categoria N, ao quadro de pessoal da delegação de Paris, anexo ao Decreto n.º 55/74

PÁGINAS : 615 a 615

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Segunda-feira 13 de Maio de 1974
Junta de Salvação Nacional
111/74 SÉRIE I

Decreto n.º 206/74

Nomeia Secretários de Estado da Administração no Ministério da Coordenação Interterritorial, das Finanças, da Indústria e Energia, do Comércio Externo e Turismo, do Abastecimento e Preços, das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações, de Habitação e Urbanismo, da Saúde, e da Segurança Social, respectivamente, o Dr. Deodato Nuno de Azevedo Coutinho, o Dr. José da Silva Lopes, o Engenheiro José de Melo Torres Campos, o Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, o Dr. Nelson Sérgio Melo da Rocha Trigo, o Engenheiro Pedro Nunes, o Engenheiro Manuel Ferreira Lima, o Arquitecto Nuno Portas, o Dr. António Galhordas e a Dr.ª Maria de Lourdes Pintassilgo, e Subsecretários de Estado do Orçamento, do Tesouro, e do Ambiente, respectivamente, o Dr. António Costa Leal, o Dr. Artur Luís Alves Conde e o Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles

PÁGINAS : 627 a 628

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Quarta-feira 15 de Maio de 1974
Presidência da República
113/74 SÉRIE I

Portaria n.º 381/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1189

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Segunda-feira 24 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
145/74 SÉRIE I

Portaria n.º 415/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1195, I-1197, I-1198, I-1199 e I-1200

PÁGINAS : 784 a 784

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Sexta-feira 5 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
155/74 SÉRIE I

Portaria n.º 430/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-895

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I

Portaria n.º 455/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1185 e I-1186

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 456/74

Aprova a norma provisória P-610 como norma definitiva

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 457/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-807

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 458/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1159

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 459/74

Aprova a revisão da norma NP-7 (1969)

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 461/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1228, I-1267 e I-1268

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 462/74

Aprova a revisão das normas NP-298 (1963) e NP-299 (1963)

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 463/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-878

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 464/74

Aprova a revisão da norma NP-407 (1966)

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 465/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1081

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 334/74

Exonera vários Secretários de Estado

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Quinta-feira 11 de Julho de 1974
Presidência da República
160/74 SÉRIE I

Decreto n.º 344/74

Nomeia vários Secretários de Estado

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Terça-feira 23 de Julho de 1974
Presidência da República
170/74 SÉRIE I

Portaria n.º 509/74

Fixa o preço da farinha de milho para incorporação na farinha de 2.ª qualidade

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 511/74

Fixa, para o continente, os preços de venda na fábrica e ao público das massas alimentícias contidas em embalagens de papel

PÁGINAS : 910-(9) a 910-(10)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Fixa os preços das sêmolas e das farinhas destinadas ao fabrico de massas alimentícias

PÁGINAS : 910-(10) a 910-(11)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Fixa a percentagem de farinha de milho a incorporar na farinha de 2.ª qualidade

PÁGINAS : 910-(11) a 910-(11)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Fixa o montante da bonificação a atribuir às fábricas de moagem de farinhas espoadas que voluntariamente possuam uma reserva de trigo superior a dois meses da sua laboração média mensal do trimestre anterior

PÁGINAS : 910-(11) a 910-(11)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Fixa, como receita do Instituto dos Cereais, a importância de 150$00 por tonelada de cereais e sementes importados

PÁGINAS : 910-(17) a 910-(17)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministérios da Economia e das Finanças -…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 579/74

Fixa o preço do amoníaco para o mercado interno

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Sábado 7 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
209/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 20 de Setembro de 1974

Fixa, como receita do Instituto dos Cereais, a importância de 200$00 por tonelada de arroz da produção nacional por ele vendido e de arroz por ele importado

PÁGINAS : 1118-(2) a 1118-(2)

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia -…
220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 240/74 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1974

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Melo Antunes das funções relacionadas com a Comissão Interministerial de Reintegração

PÁGINAS : 1219 a 1220

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Terça-feira 15 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
240/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 240/74 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1974

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Melo Antunes das funções relacionadas com a Comissão Interministerial de Reclassificação

PÁGINAS : 1220 a 1220

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Terça-feira 15 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
240/74 SÉRIE I

Portaria n.º 675/75

Sujeita ao regime de preços declarados a venda de alcalóides do ópio, seus sais e derivados Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Quinta-feira 17 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
242/74 SÉRIE I

Portaria n.º 689/74

Autoriza a Empresa Insular de Electricidade (Ponta Delgada), S. A. R. L., a aplicar adicionais às tarifas de baixa e de alta tensão

PÁGINAS : 1267 a 1268

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Quinta-feira 24 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
248/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/74 SÉRIE I de Sábado 2 de Novembro de 1974

De ter sido rectificado o despacho que estabeleceu requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de centeio, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1974

PÁGINAS : 1303 a 1303

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Sábado 2 de Novembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
255/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 260/74 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1974

Revoga o despacho de 10 de Outubro de 1964, que determinou a cobrança do diferencial de 20$00 por tonelada de carvão vendido pelas minas nacionais e tonelada de lignite, antracite, hulha ou coques estrangeiros importados pelas estações aduaneiras do continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1351 a 1351

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
260/74 SÉRIE I