Legislação | medios

Decreto-Lei n.º 43392

Cria no concelho de Ponta Delgada a freguesia dos Remédios, com sede na povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 2742 a 2743

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
287/60 SÉRIE I

Decreto n.º 45540

Revoga o artigo 17.º e seus parágrafos do Decreto n.º 28114 - Cria o Lar dos Estudantes de Sá da Bandeira, na província de Angola, para indivíduos do sexo masculino que frequentem cursos superiores e médios e secundários

PÁGINAS : 72 a 72

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
18/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46827

Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto n.º 46250, que constitui na província ultramarina de Timor a Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica, prevista no Decreto n.º 45259

PÁGINAS : 7 a 8

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Terça-feira 4 de Janeiro de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
2/66 SÉRIE I

Portaria n.º 319/70

Estabelece o regime para a campanha lanar em curso

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Segunda-feira 29 de Junho de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
149/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 40/71

Cria no concelho e distrito autónomo de Ponta Delgada a freguesia de Sete Cidades, com sede na povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 202 a 203

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
41/71 SÉRIE I

Portaria n.º 270/71

Mantém para a próxima campanha lanar o regime estabelecido na Portaria n.º 24193 - Substitui a tabela anexa ao referido diploma

PÁGINAS : 775 a 776

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Sexta-feira 21 de Maio de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
119/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 390/72

Define o estatuto geral dos organismos corporativos intermédios (federações e uniões)

PÁGINAS : 1496 a 1498

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
239/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/73 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Novembro de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 795/73, de 14 de Novembro, que fixa os preços de venda ao público dos ovos

PÁGINAS : 2253 a 2253

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Quarta-feira 21 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
272/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 203-C/75

Aprova as bases gerais dos programas de medidas económicas de emergência

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Terça-feira 15 de Abril de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
88/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 115/75 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Maio de 1975

Fixa o preço de aquisição do milho à lavoura, na campanha agrícola de 1975-1976, no continente e ilhas adjacentes, pelo Instituto dos Cereais

PÁGINAS : 694 a 694

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Segunda-feira 19 de Maio de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
115/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 116/75 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Maio de 1975

Define a competência e estabelece a composição da Comissão Executiva Permanente do Programa Nacional de Emprego, bem como das comissões regionais e locais de emprego

PÁGINAS : 696 a 697

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Terça-feira 20 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
116/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 251/75

Define normas sobre a concessão do crédito agrícola de emergência aos pequenos e médios produtores agrícolas

PÁGINAS : 715 a 717

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Sexta-feira 23 de Maio de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
119/75 SÉRIE I

Portaria n.º 347/75

Fixa o câmbio e o ágio médios a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira

PÁGINAS : 796 a 796

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Sábado 7 de Junho de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
131/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 156/75 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Julho de 1975

Nomeia uma comissão de inquérito e de trabalho para a empresa Luso Serra, Lda., e indica a sua constituição

PÁGINAS : 947 a 948

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Quarta-feira 9 de Julho de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
156/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 176/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 1 de Agosto de 1975

Estabelece o regime cerealífero para 1974-1975

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Sexta-feira 1 de Agosto de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
176/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 188/75 SÉRIE I de Sábado 16 de Agosto de 1975

Estabelece a organização e funcionamento da Direcção-Geral de Preços

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Sábado 16 de Agosto de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
188/75 SÉRIE I

Portaria n.º 527/75

Fixa os preços máximos de venda de adubos

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Sexta-feira 29 de Agosto de 1975
Ministério do Comércio Interno
199/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 212/75 SÉRIE I de Sábado 13 de Setembro de 1975

Define o campo de socialização dos meios de produção e concede garantias à iniciativa privada

PÁGINAS : 1374 a 1375

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Sábado 13 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
212/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 212/75 SÉRIE I de Sábado 13 de Setembro de 1975

Define as normas que hão-de orientar o Plano Económico de Transição

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Sábado 13 de Setembro de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
212/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 606/75

Estabelece normas sobre o regime de preços e comercialização dos adubos

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Segunda-feira 3 de Novembro de 1975
Ministério do Comércio Interno
254/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975

Concede o aval do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos aos créditos bancários obtidos para a colheita de azeitona pelas cooperativas e outras associações de agricultores

PÁGINAS : 2160-(12) a 2160-(12)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Ministérios das Finanças e do Comércio Interno…
300/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 110/76

Fixa o ágio e o câmbio médios a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira

PÁGINAS : 436 a 436

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Sábado 28 de Fevereiro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
50/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 68/76 SÉRIE I de Sábado 20 de Março de 1976

Nomeia uma comissão administrativa para a empresa Luso-Serra, Lda., e estabelece a sua composição

PÁGINAS : 568 a 569

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Sábado 20 de Março de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
68/76 SÉRIE I

Portaria n.º 365/76

Fixa o ágio e o câmbio médios a aplicar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira

PÁGINAS : 1331 a 1331

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Segunda-feira 14 de Junho de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
138/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 199/76 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Agosto de 1976

Fixa os preços para o tomate destinado ao fabrico de concentrado

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Quarta-feira 25 de Agosto de 1976
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
199/76 SÉRIE I

Decreto n.º 677/76

Determina que o Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército passe a designar-se Instituto Militar dos Pupilos do Exército e insere disposições relativas ao seu funcionamento

PÁGINAS : 2083 a 2084

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Quarta-feira 1 de Setembro de 1976
Conselho da Revolução
205/76 SÉRIE I

Portaria n.º 618/76

Mantém em vigor para a presente campanha lanar a Portaria n.º 394/75, de 24 de Junho, que regulamentou a campanha do ano anterior

PÁGINAS : 2368 a 2369

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Sábado 16 de Outubro de 1976
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
243/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 894/76

Altera a redacção dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 251/75, de 23 de Maio - Concessão de crédito à agricultura

PÁGINAS : 2882 a 2883

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
302/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 401/77

Torna extensivo o crédito agrícola de emergência às cooperativas vitivinícolas e frutícolas

PÁGINAS : 2338 a 2339

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Sábado 24 de Setembro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
222/77 SÉRIE I

Portaria n.º 44/78

Visa a liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a qual estabelece os respectivos ágio e câmbio médios

PÁGINAS : 220 a 221

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Segunda-feira 23 de Janeiro de 1978
Ministério das Finanças - Secretaria de…
19/78 SÉRIE I

Portaria n.º 358/79

Mantém em vigor a Portaria n.º 390/78, de 20 de Julho, com as alterações dos preços constantes da presente portaria para a campanha lanar de 1979-1980

PÁGINAS : 1594 a 1594

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Sábado 21 de Julho de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
167/79 SÉRIE I

Portaria n.º 378/80

Mantém em vigor para a presente campanha lanar a Portaria n.º 394/75, de 27 de Junho, com as alterações introduzidas na presente portaria

PÁGINAS : 1556 a 1557

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Terça-feira 8 de Julho de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
155/80 SÉRIE I

Portaria n.º 755/80

Fixa os números máximos de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados, leitores e leitores convidados e monitores nas Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa

PÁGINAS : 3059 a 3059

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Terça-feira 30 de Setembro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
226/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/82 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Outubro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 377/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 1982

PÁGINAS : 3312 a 3313

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Terça-feira 12 de Outubro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
236/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 30/84

Estabelece, para servirem de base durante o ano de 1984 ao cálculo das comparticipações da segurança social, os valores dos custos mensais médios por utente e por valência e as percentagens máximas das participações

PÁGINAS : 383 a 385

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1984
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
31/84 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 11/86/A

Cria, no concelho de Ponta Delgada, a freguesia de Santa Bárbara

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Terça-feira 1 de Abril de 1986
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
75/86 SÉRIE I

Portaria n.º 862/87

Adita à listagem das freguesias constantes do quadro I «Zonas de montanha acima de 700 m a norte do Tejo, acima de 800 m a sul do Tejo ou com declives médios superiores a 25%» a Freguesia de Rio Mau, do concelho de Penafiel, distrito do Porto

PÁGINAS : 3957 a 3957

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Sexta-feira, 6 de Novembro de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
256/87 SÉRIE I

Portaria n.º 925-N/87

Actualiza as taxas tarifárias a aplicar na facturação dos fornecimentos de energia eléctrica

PÁGINAS : 4228-(20) a 4228-(21)

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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 1987
Ministérios da Indústria e Energia e do…
279/87 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/89

Disciplina a aquisição e financiamento de equipamentos sociais pela administração central

PÁGINAS : 849 a 850

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Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros
48/89 SÉRIE I

Portaria n.º 924/89

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Machados», situada na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura

PÁGINAS : 4615 a 4616

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Sexta-feira, 20 de Outubro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
242/89 SÉRIE I

Portaria n.º 571/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos Machados, Courela D. Joaquina e Vila Ruiva», situadas na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura

PÁGINAS : 3045 a 3046

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Sexta-feira, 20 de Julho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
166/90 SÉRIE I

Portaria n.º 567/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Machados» (dois) (várias parcelas), sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura

PÁGINAS : 3031 a 3031

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Sexta-feira, 26 de Junho de 1992
Ministério da Agricultura
145/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 667-P7/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fratel, município de Vila Velha de Ródão

PÁGINAS : 3838-(149) a 3838-(149)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 261/93

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 380/93, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo seis lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem, publicado no Diário da República, n.º 280, de 30 de Novembro de 1993

PÁGINAS : 7256-(26) a 7256-(26)

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Sexta-feira, 31 de Dezembro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
304/93 SÉRIE I-B 7º SUPLEMENTO

Portaria n.º 251/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Machados» (dois) (várias parcelas), «Serra de Malpique», «Belmeque» e «Talho de Capitães», sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 567/92, de 26 de Junho

PÁGINAS : 1961 a 1962

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Sexta-feira, 22 de Abril de 1994
Ministério da Agricultura
94/94 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2001/M

Estabelece o regime de criação de arquivos intermédios a implementar nos serviços dependentes dos órgãos de governo da Região Autónoma da Madeira e organismos sob a sua tutela

PÁGINAS : 3885 a 3887

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Sexta-feira, 29 de Junho de 2001
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
149 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2005

Autoriza a realização de despesa para aquisição e locação de meios aéreos próprios destinados à prevenção e ao combate a incêndios florestais e a aquisição de prestações de serviços aéreos para os mesmos fins

PÁGINAS : 6600 a 6601

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Terça-feira, 22 de Novembro de 2005
Presidência do Conselho de Ministros
224 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2006

Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no âmbito do concurso público internacional n.º 05/CPI/2005

PÁGINAS : 3235 a 3236

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Quinta-feira, 4 de Maio de 2006
Presidência do Conselho de Ministros
86 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2006

Adjudica a aquisição de serviços aéreos de combate a incêndios florestais no âmbito do concurso público internacional n.º 7/CPI/2005

PÁGINAS : 3264 a 3264

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Terça-feira, 9 de Maio de 2006
Presidência do Conselho de Ministros
89 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2008

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Galp Energia, SGPS, S. A., e a Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A., que tem por objecto a modernização e expansão das refinarias desta última sociedade, localizadas em Sines e Matosinhos

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Quarta-feira, 26 de Março de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
60 SÉRIE I