Legislação | medicosocial

Portaria n.º 17966

Torna extensiva aos reformados, por invalidez ou velhice, das caixas sindicais de previdência e das caixas de reforma ou de previdência a assistência médica e medicamentosa assegurada aos restantes beneficiários

PÁGINAS : 2068 a 2069

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 22451

Dá aprovação, observadas as disposições da presente portaria, ao estatuto da Federação de Caixas de Previdência e Abono de Família em que se transforma a Federação de Caixas de Previdência denominada «Serviços Médico-Sociais»

PÁGINAS : 75 a 76

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1967
Ministério das Corporações e Previdência…
11/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 589/74

Transfere para a Secretaria de Estado da Saúde, a partir do dia 1 de Janeiro de 1975, os serviços médico-sociais das instituições de previdência de inscrição obrigatória

PÁGINAS : 1338 a 1339

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais
258/74 SÉRIE I

Portaria n.º 431/76

Manda integrar os serviços médicos das instituições de previdência em serviços médico-sociais correspondentes à área respectiva, em todos os distritos do continente e dos arquipélagos dos Açores e da Madeira

PÁGINAS : 1593 a 1594

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Terça-feira 20 de Julho de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
168/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 445/78

Põe em execução a revisão do orçamento da Segurança Social para o ano de 1978

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais
299/78 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 129/79

Estabelece normas relativas à utilização dos bens imovéis e seu financiamento e à afectação dos bens móveis adstritos às instituições de previdência de inscrição obrigatória

PÁGINAS : 894 a 894

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Sábado 12 de Maio de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
109/79 SÉRIE I