Legislação | medico

Portaria n.º 17587

Determina que o governador da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado ao pagamento dos vencimentos devidos a um coronel médico, na situação de reformado, por serviços prestados no ano de 1951 como médico do quadro de saúde da mesma província

PÁGINAS : 656 a 656

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 45/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5 do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 693 a 693

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
45/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42877

Determina que constituam encargo do Estado as despesas com as provas psíquicas, exames médicos e provas atléticas necessárias à avaliação das características psicofisiológicas dos indivíduos candidatos a pessoal da Força Aérea

PÁGINAS : 791 a 791

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Sexta-feira 18 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
64/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17653

Aprova as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas

PÁGINAS : 837 a 840

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Quinta-feira 31 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
75/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42942

Cria no Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública o cargo de chefe do serviço de saúde e determina que os comandos de Lisboa, Porto e Coimbra disponham de oficiais médicos, aos quais compete, além da assistência clínica normal, desempenhar as funções de inspector do serviço de saúde na zona que lhes for definida em regulamento

PÁGINAS : 991 a 992

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
96/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17745

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17788

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 1636 a 1652

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Segunda-feira 4 de Julho de 1960
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
153/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17844

Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas terem execução, determinadas disposições dos Decretos-Leis n.os 36304 e 38916, respeitantes à passagem para as situações de reserva e reforma dos oficiais médicos ainda em serviço activo do quadro comum dos serviços de saúde do ultramar

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
168/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17872

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Saúde Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 29809

PÁGINAS : 1820 a 1821

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17886

Fixa a lotação de oficiais da Escola Naval

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
182/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17966

Torna extensiva aos reformados, por invalidez ou velhice, das caixas sindicais de previdência e das caixas de reforma ou de previdência a assistência médica e medicamentosa assegurada aos restantes beneficiários

PÁGINAS : 2068 a 2069

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18011

Dá nova redacção ao artigo 89.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211

PÁGINAS : 2294 a 2294

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
243/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 244/60 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Outubro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43125, que torna extensivos ao ultramar, na parte aplicável, os Decretos n.os 35042, 36288, 39351 e 39757 (serviços de polícia judiciária)

PÁGINAS : 2297 a 2297

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
244/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43381

Dá nova redacção ao artigo 83.º do Decreto n.º 34417 (serviços de saúde do ultramar)

PÁGINAS : 2711 a 2712

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
282/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18210

Fixa a lotação de oficiais da Escola Naval que não desempenham as funções de professor ou instrutor, com excepção do caso previsto no n.º 4.º do artigo 51.º do Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 34 a 34

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha
13/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18211

Substitui o lugar de capitão-tenente médico incluído na lotação da Fábrica Nacional de Cordoaria, fixada pela Portaria n.º 17172, pelo de capitão-de-fragata ou capitão-tenente da mesma classe

PÁGINAS : 34 a 34

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
13/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43535

Insere disposições relativas à realização de peritagens médicas para a avaliação das incapacidades resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais - Revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37910, excepto na parte relativa à remuneração prevista no corpo da artigo 26.º da tabela das custas nos tribunais de trabalho

PÁGINAS : 261 a 262

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
58/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/61 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Abril de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18247, que aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria

PÁGINAS : 499 a 499

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Sexta-feira 28 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
99/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43663

Aumenta de vário pessoal os quadros de pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente pelo disposto no artigo único do Decreto n.º 43042

PÁGINAS : 533 a 534

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
105/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18496

Fixa a lotação dos oficiais da Escola Naval, não incluindo os que desempenham as funções de professores ou instrutores

PÁGINAS : 655 a 655

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Terça-feira 30 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
126/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43743

Insere disposições destinadas a promover a formação de médicos para servirem nos quadros médico comum e complementar de cirurgiões e especialistas das províncias ultramarinas - Revoga os Decretos n.º 41202 e 42292

PÁGINAS : 739 a 740

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Quarta-feira 21 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
142/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18612

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 900 a 901

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
169/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43836

Introduz alterações nos artigos 66.º e 67.º do Decreto-Lei n.º 36304, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército

PÁGINAS : 968 a 968

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Terça-feira 1 de Agosto de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
177/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18690

Designa a constituição das juntas hospitalares de inspecção nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1049 a 1050

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Terça-feira 22 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
194/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43904

Actualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações - Revoga o Decreto n.º 40457

PÁGINAS : 1185 a 1189

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
211/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43930

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Hospital-Colónia Rovisco Pais - Construção de habitações para o pessoal médico e de enfermagem, 2.ª fase

PÁGINAS : 1223 a 1223

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Sábado 23 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
222/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43947

Determina que os liceus municipais da Covilhã, Figueira da Foz e Portimão passem a liceus nacionais e neles se ministrem o ensino dos três ciclos - Fixa os quadros do pessoal docente, de secretaria e menor dos referidos liceus e insere disposições pertinentes ao funcionamento dos mesmos

PÁGINAS : 1266 a 1267

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministérios do Interior e da Educação Nacional…
231/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/61 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Outubro de 1961

Autoriza transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1286 a 1286

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
234/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43965

Actualiza as disposições que regulam a admissão de oficiais na classe de saúde naval

PÁGINAS : 1312 a 1313

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
241/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18782

Regula as condições em que é aberto, no corrente ano, um concurso extraordinário documental para oficiais médicos do quadro permanente do Exército

PÁGINAS : 1320 a 1321

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - Direcção do Serviço…
244/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Novembro de 1961

Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1360 a 1360

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Sexta-feira 3 de Novembro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
255/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18808

Aprova as instruções que regularão a concessão da autorização de abertura e o funcionamento das casas da saúde

PÁGINAS : 1387 a 1390

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Segunda-feira 13 de Novembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
263/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18809

Aprova e manda pôr em execução o novo Regulamento do Concurso para Admissão no Quadro dos Oficiais Médicos da Força Aérea

PÁGINAS : 1392 a 1393

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Terça-feira 14 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
264/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18831

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas do orçamento da despesa privativa do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1461 a 1461

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44101

Estabelece o regime a que ficam sujeitos para o efeito de retomarem ou iniciarem o estágio para a obtenção do respectivo diploma de internato os médicos internos e os médicos aprovados em mérito relativo nos concursos de admissão aos internatos dos hospitais centrais que hajam sido convocados extraordinàriamente ou mobilizados, em consequência de operações militares

PÁGINAS : 1654 a 1654

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
292/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44165

Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 35108, que reorganiza os serviços da assistência social

PÁGINAS : 70 a 70

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Sábado 20 de Janeiro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
15/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44198

Estabelece o regime de obrigatoriedade da vacinação antidiftérica e antitetânica

PÁGINAS : 153 a 154

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
38/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19094

Permite que o comando das fragatas da classe Álvares Cabral e os lugares de oficial médico das lotações das unidades navais possam ser exercidos indistintamente, respectivamente, por capitães-de-mar-e-guerra ou capitães-de-fragata e por primeiros ou segundos-tenentes médicos

PÁGINAS : 308 a 308

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Terça-feira 27 de Março de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
68/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19104

Regulamenta o serviço de vacinação contra doenças infecto-contagiosas (tropicais e gerais), integrado no Instituto de Medicina Tropical

PÁGINAS : 315 a 316

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Sexta-feira 30 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
71/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44285

Cria o serviço médico da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Altera o quadro do pessoal da Prisão-Hospital de S. João de Deus

PÁGINAS : 471 a 472

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Quinta-feira 19 de Abril de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
88/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44308

Insere disposições destinadas a promover a prevenção médica da silicose

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Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
95/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19187

Manda funcionar junto da Direcção-Geral de Saúde uma comissão para o estudo dos problemas da nutrição

PÁGINAS : 728 a 728

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Segunda-feira 14 de Maio de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
109/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19219

Aprova o Regulamento dos Postos de Enfermagem

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Segunda-feira 4 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
127/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19245

Regula a constituição e funcionamento das juntas hospitalares de inspecção nas províncias ultramarinas - Substitui a Portaria n.º 18690

PÁGINAS : 861 a 862

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Sábado 23 de Junho de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios do…
142/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19354

Permite o recrutamento, independentemente e sem prejuízo do estabelecido na Portaria n.º 18809, de subalternos médicos da Força Aérea entre alunos das Faculdades de Medicina

PÁGINAS : 1118 a 1119

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
189/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44537

Regula a organização dos serviços médicos do trabalho para a prevenção médica da silicose, referida no Decreto-Lei n.º 44308

PÁGINAS : 1154 a 1156

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Quarta-feira 22 de Agosto de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
192/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44540

Altera a constituição e funcionamento das juntas de recrutamento ou de inspecção a que se referem os artigos 54.º e 55.º do Regulamento de Saúde Naval, aprovado pelo Decreto n.º 29809

PÁGINAS : 1160 a 1160

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Sexta-feira 24 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
194/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19364

Aprova o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia Militar

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
196/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44553

Autoriza os Governos das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Timor e Macau a contratar, por períodos não superiores a 180 dias, médicos especialistas para prestarem serviço nas mesmas províncias

PÁGINAS : 1182 a 1182

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Segunda-feira 3 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
202/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 206/62 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Setembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1194 a 1194

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Sexta-feira 7 de Setembro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
206/62 SÉRIE I