Determina que o governador da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado ao pagamento dos vencimentos devidos a um coronel médico, na situação de reformado, por serviços prestados no ano de 1951 como médico do quadro de saúde da mesma província
PÁGINAS : 656 a 656
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5 do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 693 a 693
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Determina que constituam encargo do Estado as despesas com as provas psíquicas, exames médicos e provas atléticas necessárias à avaliação das características psicofisiológicas dos indivíduos candidatos a pessoal da Força Aérea
PÁGINAS : 791 a 791
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Aprova as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas
PÁGINAS : 837 a 840
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Cria no Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública o cargo de chefe do serviço de saúde e determina que os comandos de Lisboa, Porto e Coimbra disponham de oficiais médicos, aos quais compete, além da assistência clínica normal, desempenhar as funções de inspector do serviço de saúde na zona que lhes for definida em regulamento
PÁGINAS : 991 a 992
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Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 1268 a 1268
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Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública
PÁGINAS : 1636 a 1652
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Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas terem execução, determinadas disposições dos Decretos-Leis n.os 36304 e 38916, respeitantes à passagem para as situações de reserva e reforma dos oficiais médicos ainda em serviço activo do quadro comum dos serviços de saúde do ultramar
PÁGINAS : 1766 a 1766
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Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Saúde Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 29809
PÁGINAS : 1820 a 1821
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Fixa a lotação de oficiais da Escola Naval
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Torna extensiva aos reformados, por invalidez ou velhice, das caixas sindicais de previdência e das caixas de reforma ou de previdência a assistência médica e medicamentosa assegurada aos restantes beneficiários
PÁGINAS : 2068 a 2069
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Dá nova redacção ao artigo 89.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211
PÁGINAS : 2294 a 2294
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Ao Decreto-Lei n.º 43125, que torna extensivos ao ultramar, na parte aplicável, os Decretos n.os 35042, 36288, 39351 e 39757 (serviços de polícia judiciária)
PÁGINAS : 2297 a 2297
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Dá nova redacção ao artigo 83.º do Decreto n.º 34417 (serviços de saúde do ultramar)
PÁGINAS : 2711 a 2712
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Fixa a lotação de oficiais da Escola Naval que não desempenham as funções de professor ou instrutor, com excepção do caso previsto no n.º 4.º do artigo 51.º do Decreto n.º 41894
PÁGINAS : 34 a 34
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Substitui o lugar de capitão-tenente médico incluído na lotação da Fábrica Nacional de Cordoaria, fixada pela Portaria n.º 17172, pelo de capitão-de-fragata ou capitão-tenente da mesma classe
PÁGINAS : 34 a 34
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Insere disposições relativas à realização de peritagens médicas para a avaliação das incapacidades resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais - Revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37910, excepto na parte relativa à remuneração prevista no corpo da artigo 26.º da tabela das custas nos tribunais de trabalho
PÁGINAS : 261 a 262
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18247, que aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria
PÁGINAS : 499 a 499
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Aumenta de vário pessoal os quadros de pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente pelo disposto no artigo único do Decreto n.º 43042
PÁGINAS : 533 a 534
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Fixa a lotação dos oficiais da Escola Naval, não incluindo os que desempenham as funções de professores ou instrutores
PÁGINAS : 655 a 655
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Insere disposições destinadas a promover a formação de médicos para servirem nos quadros médico comum e complementar de cirurgiões e especialistas das províncias ultramarinas - Revoga os Decretos n.º 41202 e 42292
PÁGINAS : 739 a 740
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Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano
PÁGINAS : 900 a 901
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Introduz alterações nos artigos 66.º e 67.º do Decreto-Lei n.º 36304, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército
PÁGINAS : 968 a 968
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Designa a constituição das juntas hospitalares de inspecção nas províncias ultramarinas
PÁGINAS : 1049 a 1050
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Actualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações - Revoga o Decreto n.º 40457
PÁGINAS : 1185 a 1189
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Hospital-Colónia Rovisco Pais - Construção de habitações para o pessoal médico e de enfermagem, 2.ª fase
PÁGINAS : 1223 a 1223
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Determina que os liceus municipais da Covilhã, Figueira da Foz e Portimão passem a liceus nacionais e neles se ministrem o ensino dos três ciclos - Fixa os quadros do pessoal docente, de secretaria e menor dos referidos liceus e insere disposições pertinentes ao funcionamento dos mesmos
PÁGINAS : 1266 a 1267
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Autoriza transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1286 a 1286
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Actualiza as disposições que regulam a admissão de oficiais na classe de saúde naval
PÁGINAS : 1312 a 1313
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Regula as condições em que é aberto, no corrente ano, um concurso extraordinário documental para oficiais médicos do quadro permanente do Exército
PÁGINAS : 1320 a 1321
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Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1360 a 1360
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Aprova as instruções que regularão a concessão da autorização de abertura e o funcionamento das casas da saúde
PÁGINAS : 1387 a 1390
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Aprova e manda pôr em execução o novo Regulamento do Concurso para Admissão no Quadro dos Oficiais Médicos da Força Aérea
PÁGINAS : 1392 a 1393
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Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas do orçamento da despesa privativa do Hospital do Ultramar para o corrente ano
PÁGINAS : 1461 a 1461
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Estabelece o regime a que ficam sujeitos para o efeito de retomarem ou iniciarem o estágio para a obtenção do respectivo diploma de internato os médicos internos e os médicos aprovados em mérito relativo nos concursos de admissão aos internatos dos hospitais centrais que hajam sido convocados extraordinàriamente ou mobilizados, em consequência de operações militares
PÁGINAS : 1654 a 1654
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Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 35108, que reorganiza os serviços da assistência social
PÁGINAS : 70 a 70
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Estabelece o regime de obrigatoriedade da vacinação antidiftérica e antitetânica
PÁGINAS : 153 a 154
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Permite que o comando das fragatas da classe Álvares Cabral e os lugares de oficial médico das lotações das unidades navais possam ser exercidos indistintamente, respectivamente, por capitães-de-mar-e-guerra ou capitães-de-fragata e por primeiros ou segundos-tenentes médicos
PÁGINAS : 308 a 308
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Regulamenta o serviço de vacinação contra doenças infecto-contagiosas (tropicais e gerais), integrado no Instituto de Medicina Tropical
PÁGINAS : 315 a 316
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Cria o serviço médico da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Altera o quadro do pessoal da Prisão-Hospital de S. João de Deus
PÁGINAS : 471 a 472
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Insere disposições destinadas a promover a prevenção médica da silicose
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Manda funcionar junto da Direcção-Geral de Saúde uma comissão para o estudo dos problemas da nutrição
PÁGINAS : 728 a 728
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Aprova o Regulamento dos Postos de Enfermagem
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Regula a constituição e funcionamento das juntas hospitalares de inspecção nas províncias ultramarinas - Substitui a Portaria n.º 18690
PÁGINAS : 861 a 862
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Permite o recrutamento, independentemente e sem prejuízo do estabelecido na Portaria n.º 18809, de subalternos médicos da Força Aérea entre alunos das Faculdades de Medicina
PÁGINAS : 1118 a 1119
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Regula a organização dos serviços médicos do trabalho para a prevenção médica da silicose, referida no Decreto-Lei n.º 44308
PÁGINAS : 1154 a 1156
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Altera a constituição e funcionamento das juntas de recrutamento ou de inspecção a que se referem os artigos 54.º e 55.º do Regulamento de Saúde Naval, aprovado pelo Decreto n.º 29809
PÁGINAS : 1160 a 1160
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Aprova o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia Militar
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Autoriza os Governos das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Timor e Macau a contratar, por períodos não superiores a 180 dias, médicos especialistas para prestarem serviço nas mesmas províncias
PÁGINAS : 1182 a 1182
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1194 a 1194
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