Legislação | medicina

Decreto n.º 42801

Fixa os quadros, por disciplinas, de assistentes e, por serviços, do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 17 a 18

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Segunda-feira 11 de Janeiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
7/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17553

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos importados no País, incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 9533, 14976 e 16809

PÁGINAS : 179 a 180

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
21/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42844

Torna aplicáveis aos secretários do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, do Instituto Superior de Agronomia e da Escola Superior de Medicina Veterinária, pertencentes ao quadro referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362, as disposições que regulam o provimento, transferência e promoção dos segundos-oficiais do mesmo quadro

PÁGINAS : 616 a 616

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
33/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42845

Cria na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, sob a égide do Instituto de Medicina Tropical, a missão de estudo e combate de endemias

PÁGINAS : 618 a 620

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Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
34/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43052

Designa a distribuição, por grupos e subgrupos, das disciplinas do quadro das Faculdades de Medicina

PÁGINAS : 1669 a 1669

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
155/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17862

Designa o traje académico a usar pelos professores ordinários e auxiliares do Instituto de Medicina Tropical Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

PÁGINAS : 1810 a 1810

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Quinta-feira 27 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
173/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43136

Determina as disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa a que corresponde um lugar de professor catedrático e distribui os lugares de professor extraordinário pelos diversos grupos e subgrupos de disciplinas da mesma Faculdade

PÁGINAS : 1908 a 1908

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Sábado 27 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
199/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43161

Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Antropologia Tropical, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055, e regula a forma do seu provimento

PÁGINAS : 1948 a 1948

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
212/60 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 221/60 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Setembro de 1960

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1981 a 1982

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
221/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/60 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2211 a 2211

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Segunda-feira 3 de Outubro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
230/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/60 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2324 a 2324

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
249/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43353

Cria no Ministério a Direcção-Geral de Saúde e Assistência e define a sua organização, competência e atribuições - Modifica e revoga várias disposições do Decreto-Lei n.º 41169

PÁGINAS : 2584 a 2588

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar
273/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43362

Designa a distribuição dos professores catedráticos e extraordinários pelas diversas disciplinas e pelos diversos grupos e subgrupos de disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 2615 a 2616

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
276/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18105

Introduz alterações nos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical e da Agência-Geral do Ultramar e aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1961

PÁGINAS : 2688 a 2703

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43387

Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Bioestatística, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055

PÁGINAS : 2726 a 2727

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
283/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 290/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeitos de provimento no lugar de fotógrafo-desenhador da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, a habilitação dos cursos técnicos de formação de índole artística, entre eles o da bordadora-rendeira, regulado pelo Decreto n.º 20420

PÁGINAS : 2763 a 2763

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
290/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18253

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 5.º da Portaria n.º 17248, que nomeia uma comissão internacional permanente para proceder à coordenação dos serviços relacionados com a saúde e assistência dos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 133 a 134

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministérios das Finanças, do Ultramar e…
32/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18290

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical

PÁGINAS : 220 a 220

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Quarta-feira 1 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
49/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43578

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação em Alcoitão - Zona do pessoal - Acabamentos e instalações especiais»

PÁGINAS : 359 a 360

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Sexta-feira 31 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
75/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43712

Reorganiza a missão de combate às tripanossomíases de Moçambique

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Quinta-feira 25 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
122/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43743

Insere disposições destinadas a promover a formação de médicos para servirem nos quadros médico comum e complementar de cirurgiões e especialistas das províncias ultramarinas - Revoga os Decretos n.º 41202 e 42292

PÁGINAS : 739 a 740

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Quarta-feira 21 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
142/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 163/61 SÉRIE I de Sábado 15 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 847 a 847

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Sábado 15 de Julho de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
163/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 175/61 SÉRIE I de Sábado 29 de Julho de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43791 (imposto sobre o consumo de refrigerantes)

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Sábado 29 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
175/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43846

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação, em Alcoitão - Instalações eléctricas»

PÁGINAS : 982 a 983

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
182/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43935

Permite ao Ministro da Educação Nacional autorizar por despacho a constituição ou extinção de subgrupos dentro dos grupos de disciplinas a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 43052 (Faculdades de Medicina)

PÁGINAS : 1234 a 1234

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Terça-feira 26 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
224/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18782

Regula as condições em que é aberto, no corrente ano, um concurso extraordinário documental para oficiais médicos do quadro permanente do Exército

PÁGINAS : 1320 a 1321

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - Direcção do Serviço…
244/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43979

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação, em Alcoitão - Instalação de aparelhos elevadores»

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Sábado 21 de Outubro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
245/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18860

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1962

PÁGINAS : 1552 a 1569

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
283/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44096

Regula o funcionamento do Hospital Escolar de S. João, do Porto - Revoga o Decreto-Lei n.º 41811

PÁGINAS : 1633 a 1638

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Ministérios da Educação Nacional e da Saúde…
290/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44194

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de reparação e beneficiação numa parte do aquartelamento da Guarda Nacional Republicana das Janelas Verdes, para a sua adaptação aos serviços de medicina e cirurgia

PÁGINAS : 150 a 150

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
37/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Determina que seja desdobrado em dois subgrupos o 1.º grupo de disciplinas das Faculdades de Medicina, referido no artigo 1.º do Decreto n.º 43052

PÁGINAS : 314 a 314

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19104

Regulamenta o serviço de vacinação contra doenças infecto-contagiosas (tropicais e gerais), integrado no Instituto de Medicina Tropical

PÁGINAS : 315 a 316

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Sexta-feira 30 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
71/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44337

Regula a distribuição do pessoal docente, técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 702 a 704

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Quinta-feira 10 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
106/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19221

Aprova a organização interna da Direcção-Geral dos Hospitais

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Terça-feira 5 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
128/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44404

Esclarece as condições de provimento dos lugares do quadro do pessoal técnico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 854 a 854

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Terça-feira 19 de Junho de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
139/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1079 a 1079

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
182/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19353

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 19216 (desinsectação pelo brometo de metilo nas áreas portuárias

PÁGINAS : 1116 a 1116

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministérios das Comunicações e da Saúde…
188/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19354

Permite o recrutamento, independentemente e sem prejuízo do estabelecido na Portaria n.º 18809, de subalternos médicos da Força Aérea entre alunos das Faculdades de Medicina

PÁGINAS : 1118 a 1119

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
189/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19512

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical em vigor

PÁGINAS : 1536 a 1536

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
266/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19554

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1963

PÁGINAS : 1679 a 1696

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 45029

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação do serviço de medicina do Hospital de Santa Marta

PÁGINAS : 506 a 506

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Segunda-feira 13 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
113/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19856

Cria junto do Instituto de Medicina Legal de Lisboa um posto de registo civil e regula o seu funcionamento

PÁGINAS : 614 a 614

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Quinta-feira 16 de Maio de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
116/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19905

Altera para «1 médico chefe de serviço» a designação de «1 médico para serviço de vacinações» constante do quadro do pessoal contratado do orçamento do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1963, aprovado pela Portaria n.º 19655

PÁGINAS : 753 a 753

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45160

Cria o curso de Medicina do Trabalho, que será professado no Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge, como uma especialização do curso de Medicina Sanitária

PÁGINAS : 1007 a 1008

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Quinta-feira 25 de Julho de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
174/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45177

Reorganiza o serviço de combate à doença do sono e a brigada de pentamidinização da província de Angola, que passam a constituir a Missão de Combate às Tripanossomíases

PÁGINAS : 1051 a 1056

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Sábado 3 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20032

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no captíulo II, artigo 25.º, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano

PÁGINAS : 1404 a 1404

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Terça-feira 27 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
201/63 SÉRIE I

Instruções de Diário da República 219/63 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Setembro de 1963

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa, nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1483 a 1485

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Terça-feira 17 de Setembro de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
219/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/63 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1545 a 1545

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
227/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45305

Institui o serviço de leitura nocturna na biblioteca da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 1626 a 1626

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
241/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20123

Aprova o Regulamento do Prémio do Dr. Luís Pinto da Fonseca

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Quarta-feira 16 de Outubro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
243/63 SÉRIE I