Inclui vários produtos na tabela dos medicamentos cuja venda ao público fica dependente de receita médica, inserta no Diário do Governo n.º 201, de 19 de Setembro de 1956
PÁGINAS : 4 a 4
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Fixa os quadros, por disciplinas, de assistentes e, por serviços, do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
PÁGINAS : 17 a 18
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Designa a distribuição, por grupos e subgrupos, das disciplinas do quadro das Faculdades de Medicina
PÁGINAS : 1669 a 1669
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Altera o mapa I anexo à Portaria n.º 14536 (quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa)
PÁGINAS : 1740 a 1741
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Determina as disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa a que corresponde um lugar de professor catedrático e distribui os lugares de professor extraordinário pelos diversos grupos e subgrupos de disciplinas da mesma Faculdade
PÁGINAS : 1908 a 1908
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Amplia o esquema da assistência farmacêutica pela Federação de Caixas de Previdência - Serviços Médico-Sociais aos beneficiários das caixas de previdência e seus familiares com direito a assistência médica
PÁGINAS : 2066 a 2067
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Torna extensiva aos reformados, por invalidez ou velhice, das caixas sindicais de previdência e das caixas de reforma ou de previdência a assistência médica e medicamentosa assegurada aos restantes beneficiários
PÁGINAS : 2068 a 2069
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Define as normas a seguir pelos serviços do Ministério na passagem dos atestados de robustez dos indivíduos com capacidade física diminuída que desejem ser admitidos em cargos do Estado ou das autarquias locais
PÁGINAS : 2420 a 2420
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Designa a distribuição dos professores catedráticos e extraordinários pelas diversas disciplinas e pelos diversos grupos e subgrupos de disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
PÁGINAS : 2615 a 2616
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43335, que regula a execução da Lei n.º 2002 (electrificação do País)
PÁGINAS : 2899 a 2900
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Estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos
PÁGINAS : 273 a 274
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Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-234 e NP-235, as normas provisórias P-234 - Tintas e vernizes. Medição da viscosidade com o viscosímetro de Stormer, e P-235 - Tintas e vernizes. Resistência à riscagem
PÁGINAS : 476 a 476
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Torna extensivo às pensões de invalidez a pagar pelas caixas sindicais de previdência e pelas caixas de reforma ou de previdência o disposto na Portaria n.º 17965 e amplia à família dos reformados por invalidez e velhice das referidas caixas a assistência médica e medicamentosa
PÁGINAS : 531 a 531
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Permite a instalação de postos de medicamentos nos locais situados a mais de 5 km da farmácia mais próxima
PÁGINAS : 683 a 684
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Estabelece o regime a que fica sujeita a instalação e o funcionamento de postos de medicamentos, complementarmente ao estabelecido nos n.os 8.º e 10.º da Portaria n.º 18323
PÁGINAS : 684 a 684
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Aumenta de dois para quatro o número de assistentes da especialidade de pediatria médica do quadro do pessoal clínico dos Hospitais Civis de Lisboa referido no mapa II anexo à Portaria n.º 14536
PÁGINAS : 699 a 699
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Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano
PÁGINAS : 900 a 901
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Reconhece como instituição de utilidade pública a Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa
PÁGINAS : 1086 a 1086
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Actualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações - Revoga o Decreto n.º 40457
PÁGINAS : 1185 a 1189
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Fixa o procedimento a adoptar quando, nas promoções por escolha, os oficiais, por motivos de força maior derivados do serviço, não possam ser presentes às juntas médicas a que se refere o artigo 83.º do Estatuto dos Oficiais da Armada
PÁGINAS : 1213 a 1213
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Determina que as disciplinas de Anatomia Descritiva (1.ª parte), Anatomia Descritiva (2.ª parte) e Anatomia Topográfica, Patologia Médica e Anatomia Patológica Especial e Patologia Cirúrgica e Anatomia Patológica Especial, do quadro das Faculdades de Medicina, passem a designar-se, respectivamente, Anatomia Descritiva, Anatomia Topográfica, Patologia Médica e Patologia Cirúrgica
PÁGINAS : 1351 a 1351
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Manda publicar, devidamente rectificadas, as tabelas do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações, anexas ao Decreto n.º 43904
PÁGINAS : 1630 a 1633
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Regula a actividade farmacêutica hospitalar
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Estabelece certos preceitos destinados a facilitar a fiscalização sanitária dos produtos medicamentosos importados
PÁGINAS : 238 a 238
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Regula a distribuição do pessoal docente, técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
PÁGINAS : 702 a 704
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Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-209, NP-210, NP-211, NP-212, NP-213 e NP-214, as normas provisórias n.os P-209, P-210, P-211, P-212, P-213 e P-214 (correias transportadoras de borracha)
PÁGINAS : 766 a 766
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Aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações
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Insere disposições relativas ao exercício dos lugares de professoras de Higiene, Enfermagem e Puericultura do Instituto de Odivelas - Altera os artigos 39.º, 40.º e 41.º do Decreto n.º 32615 e o Decreto-Lei n.º 42134
PÁGINAS : 1316 a 1317
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De ter sido rectificada a tabela dos preços dos medicamentos anexa à Portaria n.º 19240, que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações
PÁGINAS : 1393 a 1393
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Dá nova redacção aos n.os 1), 3) e 4) da Portaria n.º 17964, que amplia o esquema da assistência farmacêutica pela Federação de Caixas de Previdência - Serviços Médico-Sociais aos beneficiários das caixas de previdência e seus familiares com direito a assistência médica
PÁGINAS : 1698 a 1698
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1718 a 1718
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Autoriza o Ministro da Marinha a regular, por portaria, todos os assuntos relativos à designação, constituição, funcionamento e atribuições das juntas médicas da Armada
PÁGINAS : 1059 a 1059
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Constitui na Direcção-Geral dos Hospitais, para funcionar junto do serviço de medicina hospitalar, a comissão permanente do formulário hospitalar de medicamentos
PÁGINAS : 264 a 264
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Constitui uma comissão, para funcionar na Direcção-Geral dos Hospitais, para estudar e propor as bases do internato médico nacional
PÁGINAS : 1450 a 1450
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Permite ao Ministro da Saúde e Assistência estabelecer, em hospitais ou serviços que para isso reúnam as necessárias condições, o regime de presença médica constante
PÁGINAS : 1605 a 1606
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Constitui a comissão médica dos hospitais gerais para funcionar junto da Direcção-Geral dos Hospitais e define as suas funções
PÁGINAS : 1685 a 1686
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Autoriza o preenchimento do lugar de chefe dos serviços clínicos da Colónia Agrícola do Lorvão e mantém em exercício os dois membros da anterior comissão instaladora que têm exercido, até ao presente, a direcção médica do mesmo estabelecimento, aos quais será mantida a gratificação que actualmente auferem
PÁGINAS : 92 a 92
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Proferido no processo n.º 59917, em que era recorrente a Câmara Municipal do Porto e recorrido o Hospital Escolar de S. João
PÁGINAS : 403 a 404
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Cria no Instituto de Investigação Médica de Angola um centro de documentação e informação médicas
PÁGINAS : 484 a 484
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Actualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina - Revoga o Decreto de 9 de Agosto de 1888 e os Decretos n.os 7110 e 7418
PÁGINAS : 176 a 176
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Aprova a nova tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos e altera os preços de diversas substâncias medicamentosas
PÁGINAS : 1571 a 1572
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Dá nova redacção aos artigos 3.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 30710, que estabelece a organização das Casas do Povo
PÁGINAS : 1587 a 1588
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 22863, que aprova a nova tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos e altera os preços de diversas substâncias medicamentosas
PÁGINAS : 1861 a 1861
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Permite aos médicos, farmacêuticos, enfermeiros e técnicos auxiliares pertencentes aos serviços de saúde de forças militares estrangeiras estacionadas em território nacional prestarem assistência aos militares daquelas forças, bem como aos membros do elemento civil e pessoas a seu cargo que os acompanhem Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
PÁGINAS : 2293 a 2294
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Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, com os n.os NP-480, NP-481, NP-482 e NP-486, as normas provisórias P-480, P-481, P-482 e P-486 - Madeiras serradas de resinosas
PÁGINAS : 236 a 236
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Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 41227, que regula o provimento nas diversas categorias do pessoal de vigilância dos serviços prisionais - Determina que os lugares de prático agrícola dos estabelecimentos prisionais sejam providos nos termos do artigo 56.º e seu § único do Decreto n.º 40877
PÁGINAS : 237 a 237
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Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
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Regula as condições em que os médicos, farmacêuticos, enfermeiros e técnicos auxiliares pertencentes ao serviço de saúde das forças armadas alemãs estacionadas em Portugal poderão prestar assistência aos militares daquelas forças, bem como aos membros do elemento civil e pessoas a seu cargo que os acompanhem
PÁGINAS : 672 a 672
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 23349, que estabelece as disposições a que deve obedecer a pesca do arrasto das várias espécies de pescado nas subáreas I, II, III, IV e V definidas no Anexo da Convenção Internacional das Pescarias do Nordeste do Atlântico
PÁGINAS : 769 a 770
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Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Administrativo n.º 2 Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre os Governos de Portugal e da Espanha, de 20 de Janeiro de 1962, e do Acordo Complementar, de 16 de Maio de 1968, Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
PÁGINAS : 897 a 900
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