Legislação | mecanicos

Declaração de Diário da República 41/60 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 669 a 669

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
41/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42920

Reorganiza os serviços da Escola Militar de Electromecânica, criada pelo Decreto-Lei n.º 38945

PÁGINAS : 895 a 903

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
86/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43319

Modifica algumas disposições do Decreto n.º 42312, que torna aplicável aos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique e ao seu pessoal as disposições sobre vencimentos e outras remunerações estabelecidas no Decreto n.º 40709 e no Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Revoga o Decreto n.º 38233 e dá nova redacção ao corpo do artigo 4.º do Decreto n.º 36690

PÁGINAS : 2454 a 2456

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
266/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43641

Dá nova redacção ao artigo 192.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

PÁGINAS : 517 a 517

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
102/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43958

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de instalação para aulas de mecânicos na base aérea n.º 2 (Ota)

PÁGINAS : 1291 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
236/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44247

Remodela a orgânica das Direcções de Exploração de Transportes Aéreos dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 275 a 282

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Quinta-feira 22 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
64/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45448

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira de Santa Clara (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1988 a 1988

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45478

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Roxo (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 2164 a 2164

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
304/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45542

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos do descarregador de cheias, da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Caia (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 97 a 97

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
20/64 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 114/64 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Maio de 1964

Ao Decreto n.º 45664, que promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar

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Quarta-feira 13 de Maio de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
114/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 193/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Agosto de 1964

Ao Decreto n.º 45839, que concede os meios indispensáveis ao eficiente funcionamento do aeroporto de Faro e insere disposições relativas aos serviços centrais e aos serviços externos da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

PÁGINAS : 1013 a 1013

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
193/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46601

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a adquirir, em regime de importação, um equipamento para as extracções, constituído por seis esferas e respectivos órgãos electromecânicos

PÁGINAS : 1357 a 1358

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
238/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47369

Adita as especializações de criptoteletipistas, soldadores, torneiros mecânicos, serralheiros mecânicos e serralheiros montadores à alínea b) do n.º 4.º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 30249, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 35000 e além do aditamento que lhe foi introduzido pelo Decreto-Lei n.º 43926 (vencimentos a abonar aos oficiais, guardas-marinhas, sargentos e praças da Armada)

PÁGINAS : 2186 a 2186

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Sábado 10 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
285/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22612

Adita vários números ao artigo 47.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 704 a 705

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Segunda-feira 3 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
79/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48055

Cria e reforça vários corpos da Polícia de Segurança Pública e introduz alterações nos mapas I e III dos quadros do pessoal da mesma Polícia, a que se refere o Decreto-Lei n.º 39497

PÁGINAS : 2046 a 2047

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1967
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
272/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 24/68 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Janeiro de 1968

Aos Decretos n.os 47902 e 47926, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçarem verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado para 1967

PÁGINAS : 179 a 179

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Segunda-feira 29 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
24/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23397

Fixa as gratificações mensais pelo exercício de funções especiais ao pessoal do quadro do serviço de transmissões da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48055

PÁGINAS : 731 a 731

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Quinta-feira 23 de Maio de 1968
Ministérios do Interior e das Finanças
123/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23435

Regula a estrutura da carreira militar das novas classes de mestre clarim e de condutor mecânico de automóveis da Armada

PÁGINAS : 884 a 886

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Sábado 15 de Junho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
141/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 193/71

Determina que sejam alienados, por reduções anuais de 10 por cento do direito de base, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295, os direitos que ainda subsistem para as mercadorias mencionadas nas listas A e B anexas ao presente diploma, quando importadas em condições de beneficiarem do tratamento pautal previsto na Convenção que instituiu a Associação Europeia do Comércio Livre - Determina, ainda, que a partir de 1 de Julho de 1971 passem ao regime do artigo 3 da referida Convenção as mercadorias constantes dos artigos pautais descritos na lista C, também anexa ao presente diploma, pelo que deverão ser retiradas da lista junta ao Decreto-Lei n.º 86/70 e incluídas na lista do Decreto-Lei n.º 47958

PÁGINAS : 667 a 668

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Terça-feira 11 de Maio de 1971
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
110/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 132/75 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Junho de 1975

Ao Decreto-Lei n.º 203-C/75, de 15 de Abril, que aprova as bases gerais dos programas de medidas económicas de urgência

PÁGINAS : 799 a 800

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Segunda-feira 9 de Junho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
132/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 576-A/75

Regula a promoção ao posto de sargento-ajudante dos primeiros-sargentos do Serviço de Material e do Ramo de Manutenção das Transmissões

PÁGINAS : 1582-(1) a 1582-(1)

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Terça-feira 7 de Outubro de 1975
Conselho da Revolução
232/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 127/76

Dá nova redacção ao n.º 4) da alínea b) do § 1.º do n.º 5 da Portaria n.º 723/75 (normas para a admissão de pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea admitido como voluntário)

PÁGINAS : 479 a 480

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Segunda-feira 8 de Março de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
57/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 861/76

Estabelece disposições relativas à promoção dos primeiros-sargentos radiomontadores da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 2807 a 2807

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Quarta-feira 22 de Dezembro de 1976
Ministério da Administração Interna
297/76 SÉRIE I

Portaria n.º 18/77

Altera os efectivos dos quadros de várias classes de praças do activo da Armada

PÁGINAS : 77 a 78

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Terça-feira 18 de Janeiro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
14/77 SÉRIE I

Resolução n.º 79/77

Aprova as condições de um financiamento, em várias moedas, pelo montante de 24 milhões de dólares, concedido pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e destinado a diversos investimentos

PÁGINAS : 808 a 808

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Quarta-feira 13 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
86/77 SÉRIE I

Portaria n.º 263/77

Actualiza as disposições relativas à admissão, preparação e prestação de serviço do pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea admitido como voluntário

PÁGINAS : 1037 a 1041

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Sexta-feira 13 de Maio de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
111/77 SÉRIE I

Portaria n.º 321/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1898, E-1899 e E-1934, com os números NP-1467, NP-1468 e NP-1470

PÁGINAS : 1317 a 1317

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Quarta-feira 1 de Junho de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
127/77 SÉRIE I

Portaria n.º 152/78

Dá nova redacção aos n.os 6.º e 15.º da Portaria n.º 671/76, de 13 de Novembro

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Sábado 18 de Março de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
65/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/78 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Maio de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 807/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, 9.º suplemento, n.º 302, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 847 a 847

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Segunda-feira 8 de Maio de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
105/78 SÉRIE I

Portaria n.º 770/78

Regulariza o ingresso do pessoal contratado além do quadro e eventual no quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM)

PÁGINAS : 2745 a 2745

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
296/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 11/79 SÉRIE I de Sábado 13 de Janeiro de 1979

De ter sido rectificado o sumário da Portaria n.º 770/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 27 de Dezembro de 1978

PÁGINAS : 45 a 45

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Sábado 13 de Janeiro de 1979
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
11/79 SÉRIE I

Portaria n.º 398/79

Cria várias especialidades de praças na Força Aérea, as quais passam a constituir a Área de Carreira de Manutenção de Electricidade, Electrónica e Instrumentos (MELINS)

PÁGINAS : 1831 a 1832

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Segunda-feira 6 de Agosto de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
180/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 210/80 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Setembro de 1980

De ter sido rectificada a Resolução n.º 300/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 1980

PÁGINAS : 2606 a 2606

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Quinta-feira 11 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
210/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1106/82

Aprova as normas portuguesas NP-2009 (1982) a NP-2011 (1982)

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
272/82 SÉRIE I

Portaria n.º 14/86

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a conferir, através do Instituto Superior Técnico, o grau de mestre em Engenharia de Projecto e Construção Mecânica, em substituição do grau de mestre em Engenharia de Projecto Mecânico, criado pela Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, que é revogada nesta parte

PÁGINAS : 93 a 95

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Sábado 11 de Janeiro de 1986
Ministério da Educação e Cultura
9/86 SÉRIE I

Portaria n.º 851/89

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática

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Sexta-feira, 29 de Setembro de 1989
Ministério das Finanças
225/89 SÉRIE I

Portaria n.º 565/92

Aprova o Regulamento de Controlo Metrológico dos Parcómetros Mecânicos

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Quarta-feira, 24 de Junho de 1992
Ministério da Indústria e Energia
143/92 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 130-A/92

Define o elenco dos postos, classes, armas, serviços e especialidades que podem ser abrangidos, respectivamente, pelos regimes de reforma antecipada e abate aos quadros, nos termos da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto, que adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares

PÁGINAS : 3712-(2) a 3712-(3)

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Quinta-feira, 6 de Agosto de 1992
Ministério da Defesa Nacional
180/92 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 894/93

Estabelece normas relativas à frequência do curso de formação que habilita ao ingresso na categoria de sargento dos quadros permanentes da Força Aérea

PÁGINAS : 5112 a 5119

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Sábado, 18 de Setembro de 1993
Ministérios da Defesa Nacional e da Educação…
220/93 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 10-BI/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/99, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 25 de Junho de 1999

PÁGINAS : 4966-(75) a 4966-(75)

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Sábado, 31 de Julho de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
177/99 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 518/99

Cria a carreira de operário altamente qualificado, integrada no grupo de pessoal operário, e estabelece as regras de ingresso e acesso, bem como as respectivas escalas salariais

PÁGINAS : 8697 a 8698

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Sexta-feira, 10 de Dezembro de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
286/99 SÉRIE I-A

Portaria n.º 628/2000

Rectifica a Portaria n.º 529/87, de 27 de Junho, que homologou o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM)

PÁGINAS : 4224 a 4224

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Terça-feira, 22 de Agosto de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
193 SÉRIE I-B

Portaria n.º 145/2002

Aprova a estrutura curricular dos cursos de formação de sargentos ministrados no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea

PÁGINAS : 1249 a 1265

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Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2002
Ministérios da Defesa Nacional e da Educação…
39 SÉRIE I-B

Portaria n.º 136/2003

Aprova o modelo de formulário de candidatura à prestação do serviço militar no regime de contrato e no regime de voluntariado, nas Forças Armadas

PÁGINAS : 823 a 824

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Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2003
Ministério da Defesa Nacional
31 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2004

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Kupper & Schmidt - Componentes para Automóveis, Lda., para a realização de um projecto de investimento em Oliveira de Azeméis

PÁGINAS : 1236 a 1236

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Quinta-feira, 4 de Março de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
54 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2004

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Tyco Group, S. A. R. L., e a Tyco Electronics - Componentes Electromecânicos, Lda., para a realização de um projecto de investimento em Évora

PÁGINAS : 6178 a 6178

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Quinta-feira, 30 de Setembro de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
231 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2005

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Renault, S. A. S., a Renault Nissan Portugal, S. A., e a Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automóvel, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Aveiro

PÁGINAS : 4472 a 4472

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Terça-feira, 2 de Agosto de 2005
Presidência do Conselho de Ministros
147 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2008

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Renault, S. A. S., a Renault Portugal, S. A., e a CACIA - Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automóvel, S. A., que tem por objecto a modernização de uma unidade industrial desta última sociedade, localizada em Aveiro

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Terça-feira, 25 de Novembro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
229 SÉRIE I