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Despacho de Diário da República 285/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Dezembro de 1960

Fixa os preços máximos de venda de leite nas áreas das cooperativas abastecedoras de Lisboa

PÁGINAS : 2736 a 2736

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Sábado 10 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
285/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 62/61 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Março de 1961

Revoga o despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 189, 2.ª série, de 14 de Agosto de 1945, que fixa os preços máximos de venda ao público do trigo, milho, centeio e cevada desnaturados

PÁGINAS : 282 a 282

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
62/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Mantém em vigor, por mais um ano, a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113

PÁGINAS : 1780 a 1780

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
299/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Fixa os preços de venda dos ferros laminados, a vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 1962

PÁGINAS : 1967 a 1970

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 145/62 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Junho de 1962

De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público das carnes de bovinos adultos (vaca)

PÁGINAS : 882 a 883

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Quarta-feira 27 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
145/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/62 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Setembro de 1962

De terem sido alterados os preços máximos de venda ao público da carne de vitela das categorias inferiores e libertados os preços do mesmo produto das categorias superiores

PÁGINAS : 1231 a 1232

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/62 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Setembro de 1962

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita do 1962 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1962-1963

PÁGINAS : 1297 a 1298

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Sexta-feira 28 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
224/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19931

Manda suspender transitòriamente a aplicação do n.º 20.º da Portaria n.º 16915, que fixa os preços máximos de venda ao público da batata de consumo

PÁGINAS : 916 a 916

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Quinta-feira 4 de Julho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19966

Estabelece novo regime de comercialização do leite - Revoga a Portaria n.º 19086 e mantém, até 31 de Julho do corrente ano, os preços do leite pasteurizado e os subsídios fixados na referida portaria

PÁGINAS : 1001 a 1004

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Quarta-feira 24 de Julho de 1963
Ministério da Economia - Secretarias de…
173/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Setembro de 1963

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1963 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1963-1964

PÁGINAS : 1559 a 1560

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
228/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/63 SÉRIE I de Sábado 23 de Novembro de 1963

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que sejam acrescidos de $10 por litro, para vigorar até 18 de Maio de 1964, os preços máximos de revenda e de venda ao público de leite comum fixados pela Portaria n.º 19966 a praticar em Lisboa e nos centros de consumo abrangidos na área definida para esta cidade

PÁGINAS : 1818 a 1818

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Sábado 23 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenha em vigor, por mais um ano, a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113

PÁGINAS : 2157 a 2157

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/64 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Maio de 1964

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que são máximos os preços de venda de pão nas padarias, seus depósitos e sucursais, e dos acréscimos a esses preços na venda ao domicílio, a que se referem os artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 45223, e que a tolerância de 10 por cento estabelecida na Portaria n.º 20048 se refere sòmente ao fabrico do referido produto

PÁGINAS : 640 a 640

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Terça-feira 5 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
107/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 172/64 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Julho de 1964

Sujeita ao regime de preços máximos os preços dos sabões

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Quinta-feira 23 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
172/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/64 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Agosto de 1964

De ter sido alterada a tabela inserta no Diário do Governo n.º 211, de 13 de Setembro de 1962, que fixa os preços máximos de venda ao público da carne de vitela

PÁGINAS : 970 a 971

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Terça-feira 4 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/64 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1964

De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público para o queijo de tipo flamengo, constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 164, de 14 de Julho findo

PÁGINAS : 992 a 992

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
187/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 215/64 SÉRIE I de Sábado 12 de Setembro de 1964

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1964 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1964-1965

PÁGINAS : 1175 a 1176

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Sábado 12 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
215/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/64 SÉRIE I de Sábado 24 de Outubro de 1964

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços máximos de revenda e de venda ao público do leite, para vigorar no período decorrido entre 1 de Novembro de 1964 a 31 de Março de 1965

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Sábado 24 de Outubro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
250/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/64 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Novembro de 1964

De terem sido, por despacho do Ministro da Economia, fixados os preços máximos de venda aos retalhistas e de venda ao público de leite comum, a praticar até 31 de Março de 1965 no Porto e nos centros de consumo abrangidos na área definida para a mesma cidade

PÁGINAS : 1604 a 1604

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Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
267/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/64 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Novembro de 1964

De terem sido fixados os preços máximos de venda ao púbico da carne de vitela de 2.ª e 3.ª categorias, quando vendida sem osso

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Quinta-feira 19 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
272/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 9/65 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1965

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenha em vigor, por mais um ano, a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113

PÁGINAS : 40 a 40

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
9/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/65 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Maio de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovadas as tabelas dos preços máximos de venda da carne de vaca ao público

PÁGINAS : 727 a 728

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Segunda-feira 24 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/65 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Outubro de 1965

De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público e de venda aos retalhistas e respectivas margens de comercialização do leite comum engarrafado para vigorar no período compreendido entre 1 de Outubro de 1965 e 31 de Março de 1966 e a praticar no Porto e nos centros de consumo abrangidos na área definida para a mesma cidade

PÁGINAS : 1308 a 1308

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Segunda-feira 11 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
230/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/65 SÉRIE I de Sábado 16 de Outubro de 1965

De terem sido fixados os preços máximos de revenda e de venda ao público do leite comum e de leite pasteurizado engarrafado, a praticar em Lisboa e nos centros de consumo abrangidos na área definida para a mesma cidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 1965 e 31 de Março de 1966

PÁGINAS : 1349 a 1350

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Sábado 16 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
235/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/65 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Novembro de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovadas as tabelas dos preços máximos de venda ao público da carne de vaca nas ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1499 a 1499

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Sexta-feira 19 de Novembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
263/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 11/66 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Janeiro de 1966

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenha em vigor por mais um ano a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113

PÁGINAS : 56 a 56

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Sexta-feira 14 de Janeiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
11/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/66 SÉRIE I de Sábado 27 de Agosto de 1966

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, mantidos para a campanha de consumo de 1966-1967 os tipos e preços máximos do bacalhau salgado seco nacional e estrangeiro, estabelecidos para a campanha de 1965-1966 no continente

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Sábado 27 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
199/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 31/67 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1967

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que os preços máximos do azeite fino, constantes da tabela II anexa à Portaria n.º 22364, sejam extensivos a todo o continente e de terem sido fixados os preços máximos de venda ao público do azeite fino em embalagens de capacidade superior a 1 l e do azeite lotado corrente, a granel

PÁGINAS : 170 a 170

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
31/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 34/67 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Fevereiro de 1967

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que o pargo capatão, pargueta e sêmola deixem de estar sujeitos à tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113

PÁGINAS : 176 a 176

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Quinta-feira 9 de Fevereiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
34/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 152/67 SÉRIE I de Sábado 1 de Julho de 1967

Fixa os preços máximos da manteiga pasteurizada e não pasteurizada no continente e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores e estabelece as condições da comercialização do mesmo produto - Revoga as declarações insertas no Diário do Governo n.os 260 e 41, respectivamente, de 29 de Novembro de 1956 e de 23 de Fevereiro de 1962

PÁGINAS : 1295 a 1296

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Sábado 1 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
152/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 152/67 SÉRIE I de Sábado 1 de Julho de 1967

Estabelece novos preços para a comercialização do leite - Revoga os despachos a que se referem as declarações insertas no Diário do Governo n.os 92, 230 e 235, respectivamente de 11 de Maio de 1951, 11 e 16 de Outubro de 1965

PÁGINAS : 1296 a 1298

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Sábado 1 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
152/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 102/68 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Abril de 1968

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços máximos de venda de azeite «lotado corrente», a granel e embalado, em determinados concelhos do continente

PÁGINAS : 634 a 634

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Segunda-feira 29 de Abril de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
102/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23562

Adita um número ao artigo 10.º do Decreto n.º 45588, que promulga o Regulamento do Fabrico de Massas Alimentícias

PÁGINAS : 1232 a 1232

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Segunda-feira 26 de Agosto de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
201/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/68 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1968

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixadas as tabelas de preços máximos para as bolachas e biscoitos

PÁGINAS : 1504 a 1504

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
228/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49077

Actualiza a tabela de abono de ajudas de custo aos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em missões não diplomáticas no estrangeiro e nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 743 a 744

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Quarta-feira 25 de Junho de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
147/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 244/69 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Outubro de 1969

À tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 49268, que introduz alterações no Código Administrativo

PÁGINAS : 1413 a 1413

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Sexta-feira 17 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
244/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49438

Aprova a tabela de taxas a cobrar nos governos civis, corpos administrativos, administrações de bairros e serviços policiais dependentes das câmaras municipais ou dos comandos distritais ou de secções da Polícia de Segurança Pública, a qual revoga e substitui a tabela de emolumentos aprovada pelo Decreto n.º 14027 e a tabela B anexa ao Código Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31095

PÁGINAS : 1756 a 1765

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Quinta-feira 11 de Dezembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
288/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/69 SÉRIE I de Sábado 27 de Dezembro de 1969

Fixa os quantitativos máximos das despesas, por embalagem, a que se refere o § 1.º do n.º 12.º da Portaria n.º 24439, que estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis

PÁGINAS : 1852 a 1852

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Sábado 27 de Dezembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
301/69 SÉRIE I

Portaria n.º 253/70

Cria um novo regime de remuneração devida pelo ensino de condução de veículos automóveis - Revoga a Portaria n.º 16838

PÁGINAS : 691 a 692

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Sábado 23 de Maio de 1970
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
121/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 127/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 1 de Junho de 1970

Estabelece os limites máximos e mínimos a ter em conta na fixação dos preços do aposento nos estabelecimentos hoteleiros

PÁGINAS : 722-(1) a 722-(2)

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Segunda-feira 1 de Junho de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
127/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 220/70 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Setembro de 1970

De terem sido mantidos sem alteração para a campanha de 1970-1971 os preços base do arroz em casca e os preços máximos do arroz em branco e dos subprodutos da indústria de descasque de arroz, bem como todas as restantes condições que constam da declaração inserta no Diário do Governo, n.º 236, 1.ª série, de 8 de Outubro de 1969

PÁGINAS : 1354 a 1354

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Terça-feira 22 de Setembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
220/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/70 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Dezembro de 1970

De terem sido aprovados os preços máximos para a venda da batata de semente de produção nacional

PÁGINAS : 1934 a 1934

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
296/70 SÉRIE I

Decreto n.º 33/71

Determina que a redução do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciados nos termos do disposto nos artigos 42.º e 43.º do Decreto n.º 46066 seja, nos anos de 1971 e 1972, de 40 por cento e 15 por cento, respectivamente

PÁGINAS : 146 a 146

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1971
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
32/71 SÉRIE I

Portaria n.º 468/71

Fixa regras relativas ao regime cerealífero a aplicar no arquipélago da Madeira

PÁGINAS : 1245 a 1246

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
204/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 253/71 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Outubro de 1971

Fixa os novos preços máximos do leite especial pasteurizado

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
253/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 133/72 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Junho de 1972

De terem sido aprovados os preços máximos, por quilograma, da manteiga pasteurizada e não pasteurizada no arquipélago da Madeira

PÁGINAS : 763 a 764

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Quarta-feira 7 de Junho de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
133/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 182/72 SÉRIE I de Sábado 5 de Agosto de 1972

Altera a redacção dos n.os 5.º e 6.º do despacho de 1 de Julho de 1967, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 152, da mesma data, respeitante aos preços máximos da manteiga pasteurizada e não pasteurizada do arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 1007 a 1008

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Sábado 5 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/72 SÉRIE I

Portaria n.º 235/73

Fixa os preços máximos de venda, no Algarve, do leite especial pasteurizado

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Segunda-feira 2 de Abril de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
78/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 153/73 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Julho de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 387/73, de 31 de Maio, respeitante às taxas dos serviços postais internacionais fixadas em ouro pela Convenção Postal Universal

PÁGINAS : 1125 a 1125

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Segunda-feira 2 de Julho de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
153/73 SÉRIE I

Portaria n.º 545/73

Fixa os preços máximos de venda, nos distritos de Leiria, Santarém e Setúbal, do leite especial pasteurizado

PÁGINAS : 1396 a 1396

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
186/73 SÉRIE I