Legislação | maternidade

Decreto n.º 43235

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Maternidade Dr. Alfredo da Costa - Remodelação do bloco de esterilização»

PÁGINAS : 2275 a 2275

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
240/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Conselho de Ministros esclarecido dúvidas sobre a admissibilidade e consequências da aplicação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42800, quando o período das faltas em razão de maternidade seja precedido e seguido de períodos de ausência do serviço por motivo de doença

PÁGINAS : 2784 a 2784

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
293/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43994

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Maternidade Dr. Alfredo da Costa - Remodelação da instalação eléctrica»

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
249/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44004

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Maternidade Júlio Dinis (Porto) - Equipamento central térmica»

PÁGINAS : 1356 a 1356

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Terça-feira 31 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
253/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44820

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Maternidade Júlio Dinis (Porto) (remodelação da instalação de telefones internos)

PÁGINAS : 1887 a 1887

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 126/64 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Maio de 1964

Esclarece a situação de um funcionário do sexo feminino que, tendo atingido noventa dias de licença sem vencimento, não possa regressar ao serviço por se encontrar no estado de parturiente

PÁGINAS : 719 a 719

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Quarta-feira 27 de Maio de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
126/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47677

Desintegra do Instituto Maternal as Maternidades do Dr. Alfredo da Costa, de Lisboa, e de Júlio Dinis, do Porto, que passam a depender directamente da Direcção-Geral dos Hospitais, sem prejuízo da sua personalidade jurídica e autonomia administrativa, e concede idêntica personalidade e autonomia à Casa-Mãe da Figueira da Foz, que passa igualmente a depender da referida Direcção-Geral

PÁGINAS : 876 a 876

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Sexta-feira 5 de Maio de 1967
Ministério da Saúde e Assistência
107/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/68 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1968

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

PÁGINAS : 880 a 881

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Sexta-feira 14 de Junho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 145/68 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Junho de 1968

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Administrativo n.º 2 Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre os Governos de Portugal e da Espanha, de 20 de Janeiro de 1962, e do Acordo Complementar, de 16 de Maio de 1968, Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

PÁGINAS : 897 a 900

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Quinta-feira 20 de Junho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
145/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 166/68 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Julho de 1968

De ter sido omitido, pelo que se promove a sua publicação, o texto em português do Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, assinado em Lisboa, constante do aviso inserto no Diário do Governo n.º 140, de 14 de Junho findo

PÁGINAS : 1009 a 1010

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Segunda-feira 15 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
166/68 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 193/68 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Agosto de 1968

Declara ter sido estabelecida pelo Conselho de Ministros, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 42800, que o regime de faltas por motivo de maternidade, previsto no artigo 5.º deste diploma, só é de aplicar no caso de haver nascimento de criança com vida, ou no de a morte ser tardia, isto é, se a gravidez houver durado, neste caso, pelo menos, 28 semanas completas

PÁGINAS : 1183 a 1183

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Sexta-feira 16 de Agosto de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
193/68 SÉRIE I

Portaria n.º 522/71

Permite que às contribuições voluntárias relativas às modalidades de invalidez, velhice e morte se tornem extensivas as de doença e maternidade

PÁGINAS : 1405 a 1406

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Segunda-feira 27 de Setembro de 1971
Ministério das Corporações e Previdência…
228/71 SÉRIE I

Portaria n.º 355/72

Introduz alterações nos quadros dos hospitais centrais

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Quarta-feira 28 de Junho de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
149/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 155/74 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Julho de 1974

Determina que a Comissão para a Política Social Relativa à Mulher proponha a constituição, no prazo de dez dias, dos grupos de trabalho que julgue necessários

PÁGINAS : 784 a 784

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Sexta-feira 5 de Julho de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
155/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/74 SÉRIE I de Sábado 2 de Novembro de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1306 a 1306

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Sábado 2 de Novembro de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação…
255/74 SÉRIE I

Portaria n.º 752/75

Determina a elevação para 23,5% da taxa de contribuição actualmente em vigor na Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos

PÁGINAS : 2048 a 2048

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Terça-feira 16 de Dezembro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
289/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 112/76

Concede a todas as trabalhadoras o direito à licença de noventa dias no período da maternidade

PÁGINAS : 279 a 280

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Sábado 7 de Fevereiro de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais
32/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 205/80

Esclarece, no âmbito da função pública, algumas dúvidas na execução do Decreto-Lei n.º 112/76, de 7 de Fevereiro (concede a todas as trabalhadoras o direito à licença de noventa dias no período de maternidade)

PÁGINAS : 1663 a 1663

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Terça-feira 15 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
161/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 46/80

Actualiza os quantitativos diários dos subsídios pecuniários por doença e por maternidade dos beneficiários do regime especial de previdência dos rurais

PÁGINAS : 2630 a 2631

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Sexta-feira 12 de Setembro de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais
211/80 SÉRIE I

Portaria n.º 636/80

Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

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Terça-feira 16 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
214/80 SÉRIE I

Portaria n.º 642/80

Aprova o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis

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Terça-feira 16 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
214/80 SÉRIE I

Portaria n.º 508/82

Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

PÁGINAS : 1371 a 1372

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Sábado 22 de Maio de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
116/82 SÉRIE I

Portaria n.º 683/82

Aumenta o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

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Sexta-feira 9 de Julho de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
156/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1321/82

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

PÁGINAS : 4320 a 4321

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
301/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 18/83

Estabelece as condições a que no futuro deverá obedecer a concessão de subsídios por doença aos trabalhadores independentes

PÁGINAS : 686 a 688

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
48/83 SÉRIE I

Portaria n.º 234/83

Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 763 a 763

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Quarta-feira 2 de Março de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
50/83 SÉRIE I

Portaria n.º 346/83

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 1068 a 1069

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Terça-feira 29 de Março de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
73/83 SÉRIE I

Portaria n.º 807-P3/83

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal médico

PÁGINAS : 2832-(84) a 2832-(85)

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Sábado 30 de Julho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
174/83 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/84/M

Regula as condições de atribuição do subsídio pecuniário nos casos de impedimento temporário por doença, tuberculose ou maternidade

PÁGINAS : 23 a 24

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Quinta-feira 5 de Janeiro de 1984
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
4/84 SÉRIE I

Lei n.º 4/84

Protecção da maternidade e da paternidade

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Quinta-feira 5 de Abril de 1984
Assembleia da República
81/84 SÉRIE I

Portaria n.º 260/84

Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

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Terça-feira 24 de Abril de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
96/84 SÉRIE I

Portaria n.º 352/84

Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

PÁGINAS : 1830 a 1830

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Sábado 9 de Junho de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
134/84 SÉRIE I

Portaria n.º 485/84

Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

PÁGINAS : 2229 a 2230

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Sábado 21 de Julho de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
168/84 SÉRIE I

Portaria n.º 928/84

Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
291/84 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 2/85

Determina que os beneficiários titulares de indemnizações por cessação de contrato de trabalho devidas pelas respectivas empresas não tenham direito, nesse qualidade, quando se encontrem em situação de doença ou maternidade aos respectivos subsídios pecuniários da Segurança Social

PÁGINAS : 8 a 8

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Quarta-feira 2 de Janeiro de 1985
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
1/85 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 19/85

Regulamenta o regime de segurança social dos trabalhadores das actividades agrícolas, silvícolas e pecuárias

PÁGINAS : 816 a 817

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Quinta-feira 28 de Março de 1985
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
73/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 135/85

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública, a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, que estabeleceu o regime jurídico da protecção da maternidade e paternidade. Revoga o Decreto-Lei n.º 165/80, de 29 de Maio, e a alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 167/80, de 29 de Maio, e derroga o corpo do artigo 2.º e o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 167/80, de 29 de Maio

PÁGINAS : 1157 a 1160

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Sexta-feira 3 de Maio de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
101/85 SÉRIE I

Portaria n.º 600/85

Alarga o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis, aprovado pela Portaria n.º 642/80, de 16 de Setembro

PÁGINAS : 2612 a 2612

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
186/85 SÉRIE I

Portaria n.º 789/85

Equipara a chefe de divisão os dois cargos de chefe de repartição do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

PÁGINAS : 3434 a 3434

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Sábado 19 de Outubro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
241/85 SÉRIE I

Portaria n.º 138/86

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte referente ao pessoal técnico, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal

PÁGINAS : 893 a 894

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Quinta-feira 10 de Abril de 1986
Ministérios das Finanças e da Saúde
83/86 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 39/86

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Decreto Regulamentar n.º 19/85, de 28 de Março (regulamenta o regime de segurança social dos trabalhadores das actividades agrícolas, silvícolas e pecuárias)

PÁGINAS : 2513 a 2513

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Quarta-feira 10 de Setembro de 1986
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
208/86 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 2/87

Reconhece aos trabalhadores independentes abrangidos no âmbito dos artigos 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro, o direito à protecção na doença, tuberculose, maternidade, paternidade e adopção

PÁGINAS : 32 a 32

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Segunda-feira 5 de Janeiro de 1987
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
3/87 SÉRIE I

Portaria n.º 205/87

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 1159 a 1160

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Sábado 21 de Março de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
67/87 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/87/M

Reconhece aos trabalhadores independentes o direito à protecção na doença, tuberculose, maternidade, paternidade e adopção, nos termos estabelecidos para o regime geral dos trabalhadores por conta de outrem

PÁGINAS : 1847 a 1848

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Segunda-feira, 4 de Maio de 1987
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
101/87 SÉRIE I

Portaria n.º 557/87

Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 2623 a 2623

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Segunda-feira, 6 de Julho de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
152/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 154/88

Protecção na maternidade, paternidade e adopção

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Sexta-feira, 29 de Abril de 1988
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
99/88 SÉRIE I

Portaria n.º 277/88

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 1858 a 1858

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Quarta-feira, 4 de Maio de 1988
Ministérios das Finanças e da Saúde
103/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 30 de Junho de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 154/88, do Ministério do Emprego e da Segurança Social (protecção na maternidade, paternidade e adopção), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1988

PÁGINAS : 2660-(5) a 2660-(5)

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Quinta-feira, 30 de Junho de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
149/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 386/89

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

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Sexta-feira, 2 de Junho de 1989
Ministérios das Finanças e da Saúde
126/89 SÉRIE I

Portaria n.º 481/89

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão adstrito ao serviço de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

PÁGINAS : 2529 a 2529

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Quarta-feira, 28 de Junho de 1989
Ministérios das Finanças e da Saúde
146/89 SÉRIE I