Legislação | matala

Portaria n.º 17973

Determina que o Governo-Geral de Angola abra créditos destinados a reforçar dotações do programa de execução do II Plano de Fomento para o ano corrente

PÁGINAS : 2083 a 2084

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Terça-feira 27 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
225/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18566

Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 799 a 801

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Segunda-feira 3 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
152/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19269

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a abrir créditos, tomando como contrapartida os saldos apurados em dotações do programa de execução do II Plano de Fomento aprovado para 1961, destinados a reforçar dotações de objectivos correspondentes do programa autorizado para o ano em curso

PÁGINAS : 965 a 966

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Terça-feira 10 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
156/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19516

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução de alguns objectivos previstos no programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1550 a 1550

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20246

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3), artigo 1518.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 2149 a 2150

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
302/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20905

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar os meios indispensáveis para contratar a elaboração do projecto do aproveitamento designado por n.º 2 no plano geral do aproveitamento hidroeléctrico do rio Cunene, a montante da Matala

PÁGINAS : 1601 a 1602

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Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
267/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21008

Anula a Portaria n.º 20905 - Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas indispensáveis à elaboração do aproveitamento designado por n.º 2 no plano geral do aproveitamento hidroeléctrico do rio Cunene a montante da Matala

PÁGINAS : 1928 a 1928

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
302/64 SÉRIE I

Decreto n.º 69/73

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação do Estado de Angola, um contrato para a execução da linha Matala-Manquete e da subestação de Manquete

PÁGINAS : 310 a 310

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1973
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
49/73 SÉRIE I

Portaria n.º 493/77

Expropria um prédio rústico no concelho de Montemor-o-Novo

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Terça-feira 2 de Agosto de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
177/77 SÉRIE I