Legislação | massa

Decreto n.º 42999

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas, bem como o seu anexo

PÁGINAS : 1297 a 1314

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Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
128/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18189

Revoga e substitui várias disposições do caderno de encargos para o fornecimento e recepção de cimento portland normal, aprovado pelo Decreto n.º 40870

PÁGINAS : 15 a 16

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Quinta-feira 5 de Janeiro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
4/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43834

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Moagem de Trigo com Peneiração

PÁGINAS : 958 a 962

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Sábado 29 de Julho de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
175/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18865

Fixa os preços máximos das massas alimentícias a granel em todo o continente - Proíbe, a partir de 1 de Julho de 1962, a venda a granel de determinadas variedades daquele produto de qualidade superior

PÁGINAS : 1573 a 1574

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19203

Estabelece novo regime para distribuição da matéria-prima às fábricas de massas alimentícias

PÁGINAS : 762 a 762

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Sábado 26 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
120/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19369

Aprova como definitiva, com o n.º NP-256, a norma provisória P-256 - Tintas e vernizes. Determinação da massa volúmica e do poder de cobertura de uma tinta

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
198/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 261/63 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Novembro de 1963

Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 45223 (novo regime cerealífero e do preço e características do pão)

PÁGINAS : 1707 a 1708

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
261/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20207

Concede o regime de draubaque na importação de determinadas mercadorias e estabelece as bases para a efectivação da restituição de direitos para os cabos constituídos exclusivamente por cordões de alumínio ou por cordões de aço

PÁGINAS : 1834 a 1834

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
280/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45588

Promulga o Regulamento do Fabrico de Massas Alimentícias

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Terça-feira 3 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretarias de…
53/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45589

Revoga o Decreto n.º 21641 (capacidade produtiva das fábricas de massas alimentícias)

PÁGINAS : 378 a 378

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Terça-feira 3 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
53/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45590

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Massas Alimentícias

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Terça-feira 3 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
53/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20426

Concede o regime de draubaque na importação de arames de aço de resistência superior a 80 kg/mm2 destinados ao fabrico de cabos de aço com almas de fibras têxteis e com massa lubrificante

PÁGINAS : 406 a 406

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Quarta-feira 11 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
60/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20741

Determina que o Instituto Nacional do Pão efectue o estudo do regime de abastecimento de matéria-prima às fábricas de massas alimentícias do continente, para os efeitos e nos termos do artigo 18.º do Decreto n.º 45588 - Mantém as quotas que estavam em vigor no período anual com termo em 31 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1032 a 1032

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Quinta-feira 20 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
195/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21192

Aprovam as revisões das normas NP-86, NP-105 e NP-106 feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa

PÁGINAS : 353 a 353

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
66/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/65 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Quinta-feira 25 de Novembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
268/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21767

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-387, a norma provisória P-387 - Nomes, símbolos, massas e números atómicos dos elementos

PÁGINAS : 1862 a 1862

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
295/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 90/66 SÉRIE I de Sábado 16 de Abril de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21873, que designa as massas hídricas abrangidas pelo disposto na primeira parte do § 2.º do artigo 29.º do Regulamento da Lei de Fomento Piscícola das Águas Interiores do País

PÁGINAS : 569 a 569

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Sábado 16 de Abril de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
90/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Determina que sejam prioritàriamente da classe A os trigos rijos de grão claro a fornecer às empresas industriais e que se destinem ao fabrico de sêmolas e farinha para massas alimentícias

PÁGINAS : 783 a 784

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
119/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22598

Determina que sejam abrangidas pelo disposto na primeira parte do § 2.º do artigo 29.º do Decreto n.º 44623, que aprova o Regulamento da Lei de Fomento Piscícola das Águas Interiores do País, as massas hídricas situadas nos concelhos de Vila da Feira e de S. João da Madeira, distrito de Aveiro

PÁGINAS : 622 a 622

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Segunda-feira 27 de Março de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
73/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22727

Aprova como normas definitivas revistas, com os n.os NP-605 e NP-606, as normas resultantes do desdobramento da norma n.º NP-115

PÁGINAS : 1254 a 1254

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Sábado 17 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
140/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23793

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-517, NP-518 e NP-519, as normas provisórias P-517, P-518 e P-519 «Cereais e leguminosas»

PÁGINAS : 1880 a 1880

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Sábado 21 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23951

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-525, NP-526 e NP-527, as normas provisórias P-525, P-526 e P-527, relativas a produtos zincados

PÁGINAS : 250 a 250

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Segunda-feira 3 de Março de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24163

Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-143 - Solos. Limites de consistência, e NP-147 - Blocos maciços de argamassa celular

PÁGINAS : 795 a 795

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Sábado 5 de Julho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24170

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-565 e NP-566, as normas provisórias P-565 e P-566, relativas a pimentão e massa de pimento

PÁGINAS : 804 a 804

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Segunda-feira 7 de Julho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
157/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24171

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-581, a norma provisória P-581, relativa a inertes para argamassas e betões

PÁGINAS : 804 a 804

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Segunda-feira 7 de Julho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
157/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49371

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção do cimento portland de ferro e do cimento de alto-forno 60/80

PÁGINAS : 1561 a 1588

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Terça-feira 11 de Novembro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
264/69 SÉRIE I

Portaria n.º 64/70

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-781, NP- 782, NP-783, NP-784 e NP-785, os inquéritos I-850, I-851, I-857, I-858 e I-859, relativos a sumos de frutos e derivados

PÁGINAS : 120 a 120

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Segunda-feira 26 de Janeiro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
21/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/70 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Outubro de 1970

Fixa, respectivamente, em 6$/kg e 3$70/kg os preços das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias de qualidade superior (M 1) e das farinhas destinadas ao fabrico de massas alimentícias de consumo corrente (M 2)

PÁGINAS : 1525 a 1525

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Quinta-feira 22 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/70 SÉRIE I

Portaria n.º 568/70

Fixa os preços de venda na fábrica e de venda ao público, no continente, das massas alimentícias contidas em embalagens de papel

PÁGINAS : 1698 a 1698

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Quarta-feira 11 de Novembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
262/70 SÉRIE I

Portaria n.º 209/71

Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a ácido clorídrico para usos industriais

PÁGINAS : 561 a 561

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Sexta-feira 23 de Abril de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
95/71 SÉRIE I

Portaria n.º 468/71

Fixa regras relativas ao regime cerealífero a aplicar no arquipélago da Madeira

PÁGINAS : 1245 a 1246

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
204/71 SÉRIE I

Portaria n.º 571/71

Fixa regras relativas ao regime cerealífero a aplicar no arquipélago dos Açores - Revoga a Portaria n.º 15243

PÁGINAS : 1552 a 1554

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/71 SÉRIE I

Portaria n.º 299/72

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-691 e NP-692, as normas provisórias P-691 e P-692, relativas, respectivamente, a tubos de polietileno de massa volúmica baixa para canalizações de água e de esgoto e de massa volúmica baixa

PÁGINAS : 690 a 690

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Quarta-feira 24 de Maio de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
122/72 SÉRIE I

Portaria n.º 477/72

Procede à revisão do regime de quotas de rateio na indústria de massas alimentícias

PÁGINAS : 1100 a 1100

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretarias de…
192/72 SÉRIE I

Portaria n.º 27/73

Altera a redacção do n.º 7.º da Portaria n.º 468/71, de 30 de Agosto, relativa ao preço das sêmolas na ilha da Madeira

PÁGINAS : 78 a 78

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
13/73 SÉRIE I

Portaria n.º 436/73

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-879, I-987, I-988 e I-989

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Sábado 23 de Junho de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
146/73 SÉRIE I

Portaria n.º 475/73

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1023, I-1024, I-1025 e I-1026

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Quarta-feira 11 de Julho de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
161/73 SÉRIE I

Decreto n.º 449/73

Cria uma câmara de falências e insolvências em cada uma das comarcas de Luanda e de Lourenço Marques

PÁGINAS : 1597 a 1600

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Sábado 8 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
211/73 SÉRIE I

Portaria n.º 463/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-878

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 511/74

Fixa, para o continente, os preços de venda na fábrica e ao público das massas alimentícias contidas em embalagens de papel

PÁGINAS : 910-(9) a 910-(10)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Fixa os preços das sêmolas e das farinhas destinadas ao fabrico de massas alimentícias

PÁGINAS : 910-(10) a 910-(11)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 640/74

Institui o regime cerealífero para vigorar no arquipélago da Madeira

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
232/74 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 431/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1208 a I-1210

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Segunda-feira 14 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
160/75 SÉRIE I

Portaria n.º 2/76

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1548 e E-1549

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Sexta-feira 2 de Janeiro de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
1/76 SÉRIE I

Portaria n.º 192/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1626, E-1627, E-1635 e E-1641

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Sexta-feira 2 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
79/76 SÉRIE I

Portaria n.º 198/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-907

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Segunda-feira 5 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
81/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 277/76

Define a competência disciplinar do comandante e 2.º comandante das forças de intervenção da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 14 de Abril de 1976
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
89/76 SÉRIE I

Portaria n.º 231/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1329

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Quarta-feira 14 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
89/76 SÉRIE I

Portaria n.º 391/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1344 a I-1347, I-1379 e I-1380

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Segunda-feira 28 de Junho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
149/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/76 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Agosto de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503-B/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 30 de Junho

PÁGINAS : 1934 a 1934

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
183/76 SÉRIE I