Legislação | martinho

Decreto-Lei n.º 43695

Cria no concelho de Santo Tirso a freguesia de S. Salvador do Campo, com sede na povoação de Assento

PÁGINAS : 601 a 602

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
115/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46139

Dá nova redacção ao artigo 458.º do Código Administrativo - Procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do referido código, e regula a situação dos funcionários dos corpos administrativos abrangidos pela revisão da citada classificação

PÁGINAS : 1977 a 2015

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
305/64 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24089

Extingue os Postos do Registo Civil de Galegos (Santa Maria), Galegos (S. Martinho), Ucha e Remelhe, concelho de Barcelos

PÁGINAS : 581 a 581

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Quarta-feira 28 de Maio de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
126/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49295

Designa os dias em que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1369 a 1370

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Quinta-feira 9 de Outubro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
237/69 SÉRIE I

Portaria n.º 311/75

Manda extinguir o Posto do Registo Civil de S. Martinho da Gândara, concelho de Oliveira de Azeméis

PÁGINAS : 683 a 683

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Sexta-feira 16 de Maio de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
113/75 SÉRIE I

Portaria n.º 419/77

Cria novos bairros fiscais em Lisboa e no Porto e novas repartições de finanças em vários concelhos

PÁGINAS : 1724 a 1729

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Terça-feira 12 de Julho de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
159/77 SÉRIE I

Portaria n.º 606/77

Derroga a Portaria n.º 509/76, de 12 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Martinho».

PÁGINAS : 2309 a 2309

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
220/77 SÉRIE I

Decreto n.º 11/79

Exonera do cargo de Governador de Macau o coronel graduado José Eduardo Martinho Garcia Leandro

PÁGINAS : 160-(1) a 160-(1)

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Quinta-feira 1 de Fevereiro de 1979
Presidência da República
27/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 277/79

Derroga a Portaria n.º 342/77, de 7 de Junho, relativamente aos prédios rústicos Nogueira, Casa Nova dos Casões, Caspes e Courela do Outeiro Roxo, sitos na freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 1317 a 1317

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Segunda-feira 11 de Junho de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
134/79 SÉRIE I

Portaria n.º 296/80

Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, no que respeita ao prédio rústico denominado «S. Martinho e Escola», sito na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Terça-feira 27 de Maio de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas
122/80 SÉRIE I

Portaria n.º 303/81

Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 419/77, de 12 de Julho (repartições de finanças do concelho de Coimbra)

PÁGINAS : 795 a 795

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Segunda-feira 30 de Março de 1981
Ministério das Finanças e do Plano
74/81 SÉRIE I

Portaria n.º 461/81

Nomeia a Comissão Instaladora do novo Hospital Distrital de Santarém

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Quinta-feira 4 de Junho de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
128/81 SÉRIE I

Portaria n.º 267/83

Eleva à categoria de 1.ª classe certas repartições de finanças, divide outras e altera o quadro geral de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 853 a 864

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Quarta-feira 9 de Março de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
56/83 SÉRIE I

Portaria n.º 834/83

Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º 267/83, de 9 de Março

PÁGINAS : 2894 a 2901

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Quinta-feira 11 de Agosto de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
184/83 SÉRIE I

Lei n.º 48/84

Criação da freguesia de São Martinho no concelho de Alcácer do Sal

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
301/84 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 634/88

Cria uma 2.ª conservatória do registo predial de 1.ª classe no concelho de Coimbra

PÁGINAS : 3772 a 3773

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Quinta-feira, 15 de Setembro de 1988
Ministério da Justiça
214/88 SÉRIE I

Portaria n.º 369/89

Concede à Câmara Municipal de Paredes de Coura o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Coura situado no concelho de Paredes de Coura

PÁGINAS : 2057 a 2057

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Quarta-feira, 24 de Maio de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
119/89 SÉRIE I

Portaria n.º 693/89

Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Encarnação, concelho de Mafra

PÁGINAS : 3266-(26) a 3266-(27)

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Sábado, 12 de Agosto de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
185/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 76/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 31 de Março de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/90, do Ministério da Defesa Nacional, que classifica as praias do continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1990

PÁGINAS : 1528-(6) a 1528-(6)

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Sábado, 31 de Março de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 566/90

Aprova o Regulamento da Pesca na Baía de São Martinho do Porto

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Quinta-feira, 19 de Julho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
165/90 SÉRIE I

Lei n.º 31/90

Elevação da povoação de São Martinho do Porto à categoria de vila

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Quinta-feira, 9 de Agosto de 1990
Assembleia da República
183/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 307/90

Cria, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural, o Museu do Mosteiro de São Martinho de Tibães

PÁGINAS : 4028 a 4030

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Sexta-feira, 28 de Setembro de 1990
Presidência do Conselho de Ministros
225/90 SÉRIE I

Portaria n.º 705/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfeizerão e S. Martinho do Porto, concelho de Alcobaça

PÁGINAS : 3607 a 3607

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Segunda-feira, 15 de Julho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
160/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 911/91

Cria 2.as conservatórias do registo predial de 1.ª classe nos concelhos de Guimarães e de Vila Nova de Famalicão

PÁGINAS : 4673 a 4674

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Quarta-feira, 4 de Setembro de 1991
Ministério da Justiça
203/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 722-L11/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Martinho de Sintra, município de Sintra Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 3330-(212) a 3330-(212)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 35-A/93

Estabelece as regras de aplicação em Portugal continental do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses, instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 1765/92, de 30 de Junho

PÁGINAS : 1210-(2) a 1210-(11)

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Segunda-feira, 15 de Março de 1993
Ministério da Agricultura
62/93 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/93

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de São Silvestre e de São Martinho de Árvore

PÁGINAS : 1833 a 1833

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Quarta-feira, 14 de Abril de 1993
Presidência do Conselho de Ministros
87/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 667-Q7/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho do Peso, município de Vouzela

PÁGINAS : 3838-(150) a 3838-(150)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 667-T7/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir do Porto, município das Caldas da Rainha

PÁGINAS : 3838-(152) a 3838-(152)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 269/93

Altera o Despacho Normativo n.º 35-A/93, de 15 de Março, que estabelece as regras de aplicação em Portugal continental do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses, instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 1765/92, de 30 de Junho

PÁGINAS : 5032 a 5038

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Quinta-feira, 16 de Setembro de 1993
Ministério da Agricultura
218/93 SÉRIE I-B

Aviso n.º 135/94

Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da Europa comunicado ter a Santa Sé assinado, a 9 de Fevereiro de 1994, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico

PÁGINAS : 1974 a 1974

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Sábado, 23 de Abril de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
95/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 137/94

Torna público terem Barbados, Cambodja, Myanmar e Roménia depositado o instrumento de aceitação das Emendas aos Artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde

PÁGINAS : 2051 a 2051

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Quinta-feira, 28 de Abril de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 138/94

Torna público terem São Vicente, as Grenadinas e o Tadjiquistão depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 3 de Novembro e 7 de Dezembro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e o Tadjiquistão depositado, a 7 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

PÁGINAS : 2051 a 2051

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Quinta-feira, 28 de Abril de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 139/94

Torna público ter a Costa Rica depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 11 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

PÁGINAS : 2051 a 2051

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Quinta-feira, 28 de Abril de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 149/94

Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da Europa comunicado ter Malta ratificado, a 16 de Fevereiro de 1994, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia

PÁGINAS : 2645 a 2645

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Quarta-feira, 18 de Maio de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
115/94 SÉRIE I-A

Portaria n.º 353/94

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 667-Q7/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho do Peso, município de Mogadouro

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Terça-feira, 7 de Junho de 1994
Ministério da Agricultura
131/94 SÉRIE I-B

Aviso n.º 150/94

Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 14 de Abril de 1994, informado que a antiga República Jugoslava da Macedónia aderiu, em 30 de Março de 1994, à Convenção contra a Dopagem

PÁGINAS : 3072 a 3072

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Quarta-feira, 15 de Junho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
136/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 151/94

Torna público ter o director-adjunto dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 19 de Abril de 1994, comunicado ter a Lituânia assinado, a 4 de Abril de 1994, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Matrimónio

PÁGINAS : 3531 a 3531

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Terça-feira, 5 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 153/94

Torna público ter o director-adjunto dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 19 de Abril de 1994, comunicado ter a Lituânia assinado, a 14 de Abril de 1994, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro

PÁGINAS : 3531 a 3531

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Terça-feira, 5 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 154/94

Torna público terem El Salvador e Tuvalu depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 13 e 27 de Janeiro de 1994, respectivamente, o instrumento de aceitação das Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde

PÁGINAS : 3532 a 3532

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Terça-feira, 5 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 155/94

Torna público terem São Marino e a Etiópia depositado junto do Departamento Federal Suíço dos Negócios Estrangeiros, a 5 e 8 de Abril de 1994, o instrumento de ratificação e de adesão, respectivamente, aos Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra de 1949

PÁGINAS : 3532 a 3532

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Terça-feira, 5 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 156/94

Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 30 de Dezembro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres de Maioridade

PÁGINAS : 3532 a 3532

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Terça-feira, 5 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 158/94

Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderido, a 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Criação

PÁGINAS : 4007 a 4007

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Quinta-feira, 21 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
167/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 159/94

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderido à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate

PÁGINAS : 4007 a 4007

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Quinta-feira, 21 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
167/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 161/94

Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado a entrada em vigor das emendas ao anexo I da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

PÁGINAS : 4048 a 4048

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Sexta-feira, 22 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
168/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 162/94

Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado ter a Finlândia assinado e aceitado, em 28 de Abril de 1994, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças

PÁGINAS : 4048 a 4048

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Sexta-feira, 22 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
168/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 166/94

Torna público ter a Eslovénia aderido, a 27 de Maio de 1994, ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em 2 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 4074 a 4074

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Sábado, 23 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
169/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 167/94

Torna público ter a Moldávia aderido, a 24 de Maio de 1994, à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, do Conselho da Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979

PÁGINAS : 4074 a 4074

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Sábado, 23 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
169/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 168/94

Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado ter a Alemanha ratificado, a 28 de Abril de 1994, a Convenção contra o Doping

PÁGINAS : 4100 a 4100

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Segunda-feira, 25 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/94 SÉRIE I-A

Portaria n.º 640-L2/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Covelas, Santiago, São Martinho do Bougado, Alvarelhos e Guidões, município de Santo Tirso

PÁGINAS : 3862-(57) a 3862-(58)

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO