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Declaração de Diário da República 3/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
3/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42830

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em Alcoitão - Obras de tosco»

PÁGINAS : 604 a 604

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
30/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42889

Aumenta de uma unidade em cada uma das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique os lugares de governador de distrito e os lugares de secretário de governador de distrito e determina que os cargos de governador dos distritos de Luanda e de Lourenço Marques passem a ser desempenhados por governadores de distrito privativos - Autoriza os Governos-Gerais das referidas províncias a estabelecer os quadros do pessoal dos novos governos de distrito, assim como a abrir os créditos necessários para ocorrer às despesas de instalação, pagamento do pessoal e tudo o mais que for necessário à execução deste decreto

PÁGINAS : 816 a 816

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Sexta-feira 25 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
70/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42917

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro Universitário Feminino do Porto - Obras de adaptação do prédio n.º 86 da Rua de Aníbal Cunha»

PÁGINAS : 886 a 887

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Sábado 9 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
83/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42961

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um bloco de habitações para oficiais na Rua do Conde de Sabugosa, em Lisboa

PÁGINAS : 1041 a 1041

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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
104/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43125

Torna extensivos ao ultramar, na parte aplicável, os Decretos-Leis n.os 35042, 36288, 39351 e 39757, na sua actual redacção e com as alterações constantes deste diploma (serviços de polícia judiciária)

PÁGINAS : 1879 a 1882

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Sexta-feira 19 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
192/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17997

Cria nos Comandos Navais de Angola e Moçambique, respectivamente, as Estações Radionavais de Luanda e Santo António do Zaire e de Lourenço Marques, Beira e Nacala

PÁGINAS : 2242 a 2242

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios da…
237/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 244/60 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Outubro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43125, que torna extensivos ao ultramar, na parte aplicável, os Decretos n.os 35042, 36288, 39351 e 39757 (serviços de polícia judiciária)

PÁGINAS : 2297 a 2297

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
244/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 59/61 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamente do Ministério

PÁGINAS : 266 a 266

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
59/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 68/61 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Março de 1961

Designa as directivas monetárias que passam a ser adoptadas para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a zona monetária espanhola

PÁGINAS : 310 a 310

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério das Finanças
68/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 68/61 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Março de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 311 a 312

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
68/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 72/61 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro de capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 341 a 341

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
72/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 87/61 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 432 a 432

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
87/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 102/61 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 517 a 517

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
102/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 121/61 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 632 a 632

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Quarta-feira 24 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
121/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/61 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 656 a 656

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Terça-feira 30 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
126/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/61 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 694 a 694

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Sexta-feira 9 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
134/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/61 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 755 a 755

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
146/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18571

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Copenhaga, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1961, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 811 a 811

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Quarta-feira 5 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
154/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 160/61 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
160/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 164/61 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 858 a 858

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
164/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/61 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 895 a 895

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Sexta-feira 21 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
168/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 176/61 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43742, que torna aplicável aos magistra dos judiciais e do Ministério Público, conservadores e oficiais de justiça o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino

PÁGINAS : 963 a 963

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
176/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 177/61 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 968 a 968

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Terça-feira 1 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
177/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 178/61 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 972 a 972

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Quarta-feira 2 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
178/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 186/61 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Agosto de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 168, de 21 do mês findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 997 a 997

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
186/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/61 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
203/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/61 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Outubro de 1961

Autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1260 a 1260

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Terça-feira 3 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
230/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 233/61 SÉRIE I de Sábado 7 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
233/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/61 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1286 a 1286

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
234/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/61 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1334 a 1334

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
246/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/61 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Outubro de 1961

Considera sem efeito a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério, a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 230, de 3 do corrente mês

PÁGINAS : 1350 a 1350

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
250/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 257/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Novembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1368 a 1368

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
257/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 257/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Novembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1368 a 1368

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
257/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/61 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Novembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1405 a 1405

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
267/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/61 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
278/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44071

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação, em Alcoitão - Edifício principal (acabamentos)»

PÁGINAS : 1536 a 1536

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Segunda-feira 4 de Dezembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
280/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/61 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1572 a 1572

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
283/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/61 SÉRIE I de Sábado 9 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1576 a 1576

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Sábado 9 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
284/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/61 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1606 a 1606

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
288/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/61 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1622 a 1622

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
289/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capitulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1772 a 1772

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
298/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44185

Integra num quadro próprio os conservadores do registo civil e insere disposições destinadas a promover alguns ajustamentos nos serviços de justiça e serviços anexos do ultramar

PÁGINAS : 123 a 124

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Sábado 10 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
30/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/62 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Março de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 234 a 234

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Quarta-feira 14 de Março de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
57/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 72/62 SÉRIE I de Sábado 31 de Março de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 320 a 320

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Sábado 31 de Março de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
72/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 73/62 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Abril de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 326 a 326

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
73/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19136

Constitui, na dependência das delegações da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da 3.ª região aérea em Lourenço Marques e na Beira, messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a determinado pessoal da Força Aérea

PÁGINAS : 477 a 478

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Sexta-feira 20 de Abril de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
89/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 90/62 SÉRIE I de Sábado 21 de Abril de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 536 a 536

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Sábado 21 de Abril de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
90/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 91/62 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Abril de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 539 a 539

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
91/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 94/62 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Abril de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 554 a 554

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Quinta-feira 26 de Abril de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
94/62 SÉRIE I