Legislação | marinheiros

Portaria n.º 17606

Aumenta a guarnição do comando naval de Goa com vários oficiais, sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 675 a 675

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Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
43/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17627

Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

PÁGINAS : 767 a 767

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Sexta-feira 11 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
58/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17694

Aumenta com vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 993 a 993

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17715

Fixa a lotação do Comando Naval de Goa

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Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
106/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17723

Dá nova redacção ao artigo 6.º das instruções para a admissão e especialização do pessoal de submersíveis, aprovadas pela Portaria n.º 9194

PÁGINAS : 1065 a 1066

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Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
110/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42992

Regula a situação de vários primeiros-grumetes que à data da publicação do Decreto-Lei n.º 39073, e por lapso na interpretação do seu artigo 8.º, haviam sido colocados como adidos

PÁGINAS : 1269 a 1270

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17820

Fixa a lotação normal do comando naval de Angola

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
162/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43155

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola de Alunos Marinheiros, em Vila Franca de Xira - Continuação da reparação das casernas»

PÁGINAS : 1940 a 1940

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
208/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17994

Fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique

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Terça-feira 11 de Outubro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
236/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18035

Aumenta de vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval - Revoga a Portaria n.º 17694

PÁGINAS : 2385 a 2385

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
255/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18059

Fixa a lotação normal para o Comando Naval de Goa - Revoga a Portaria n.º 17715

PÁGINAS : 2443 a 2444

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
264/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18066

Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima da Guiné

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
266/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18075

Aumenta a lotação do navio hidrográfico Pedro Nunes, fixada pela Portaria n.º 17727

PÁGINAS : 2571 a 2571

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
272/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/60 SÉRIE I de Sábado 24 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2886 a 2887

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
297/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18277

Fixa a lotação provisória para o Instituto Hidrográfico

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
42/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18358

Fixa a lotação normal para o navio hidrográfico João de Lisboa

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18417

Altera a lotação do Comando Naval de Angola estabelecida pela Portaria n.º 17820

PÁGINAS : 474 a 474

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Estado-Maior…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18509

Classifica a Escola Naval como unidade independente e designa os estabelecimentos de ensino da Armada que são criados, mantidos ou extintos

PÁGINAS : 664 a 665

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Sábado 3 de Junho de 1961
Ministério da Marinha
129/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18659

Manda adoptar, a título transitório, diversas medidas que permitam abreviar o preenchimento dos quadros dos fuzileiros navais

PÁGINAS : 1003 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18671

Fixa a lotação normal para o navio hidrográfico Salvador Correia

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
189/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18856

Altera as condições para o preenchimento dos quadros da classe dos fuzileiros navais - Revoga a Portaria n.º 18659

PÁGINAS : 1531 a 1532

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
278/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19358

Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

PÁGINAS : 1127 a 1127

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Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
190/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19384

Dá nova redacção aos n.os 14.º e 22.º, respectivamente, das Portarias n.os 18710 e 18938 (condições da prestação de serviço dos reservistas das reservas naval e marítima)

PÁGINAS : 1189 a 1189

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Quinta-feira 6 de Setembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
205/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19385

Aumenta de vário pessoal a lotação para a Base Naval de Lisboa, fixada pela Portaria n.º 17172 e alterada pela Portaria n.º 19093

PÁGINAS : 1193 a 1193

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Sexta-feira 7 de Setembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
206/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44603

Define as zonas de segurança das instalações navais do Alfeite, situadas nos concelhos de Almada e Seixal, que ficam sujeitas ao regime de servidão militar

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quinta-feira 27 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério da…
223/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19489

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 18715 e 19324

PÁGINAS : 1463 a 1464

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
257/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19492

Fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique - Revoga a Portaria n.º 19082

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Estado-Maior…
258/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19494

Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261 - Revoga a Portaria n.º 19358

PÁGINAS : 1470 a 1470

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Sábado 10 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
259/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19495

Fixa a lotação do Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 18728, 19069 e 19322

PÁGINAS : 1470 a 1472

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Sábado 10 de Novembro de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
259/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19616

Designa as unidades da Armada a que é atribuído o uso de estandarte dos tipos n.os 1 e 2 - Revoga a Portaria n.º 17050

PÁGINAS : 3 a 3

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Quinta-feira 3 de Janeiro de 1963
Ministério da Marinha
2/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 15/63 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19616, que designa as unidades da Armada a que é atribuído o uso de estandarte dos tipos n.os 1 e 2

PÁGINAS : 37 a 37

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
15/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19731

Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 231 a 231

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Quarta-feira 27 de Fevereiro de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
49/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19734

Aumenta com vário pessoal a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 19495

PÁGINAS : 233 a 233

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Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
50/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19738

Aumenta com vário pessoal a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria n.º 19489

PÁGINAS : 236 a 236

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Sexta-feira 1 de Março de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
51/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19791

Estabelece a lotação normal provisória para o navio petroleiro S. Gabriel

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Quarta-feira 3 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
79/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19863

Aumenta com dois marinheiros radiotelegrafistas e um cabo sinaleiro a lotação do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde, fixada pela Portaria n.º 18497

PÁGINAS : 623 a 623

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Segunda-feira 20 de Maio de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
119/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19880

Aumenta a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 19495 - Revoga a Portaria n.º 19734

PÁGINAS : 667 a 668

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Sexta-feira 31 de Maio de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
129/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19888

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Tomé - Revoga a Portaria n.º 19323

PÁGINAS : 689 a 690

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Sexta-feira 7 de Junho de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
135/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19896

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de fiscalização da classe Argos

PÁGINAS : 734 a 734

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
139/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19901

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 19492

PÁGINAS : 747 a 748

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Terça-feira 18 de Junho de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
142/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19915

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria n.º 19489 - Revoga a Portaria n.º 19738

PÁGINAS : 766 a 767

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Sábado 22 de Junho de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
146/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20016

Aumenta, a partir de 29 de Junho de 1963, a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria n.º 19489 e alterada pela Portaria n.º 19915

PÁGINAS : 1125 a 1125

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
194/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20057

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pelas Portarias n.os 19492 e 19901

PÁGINAS : 1429 a 1429

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
209/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20107

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 19489, 19915 e 20016

PÁGINAS : 1620 a 1621

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Sexta-feira 11 de Outubro de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
239/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20175

Aprova a lotação normal para as lanchas de fiscalização da classe Argos

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Terça-feira 19 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
271/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 8/64 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Janeiro de 1964

Ao Decreto n.º 45395, que transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado para 1963

PÁGINAS : 33 a 33

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Sexta-feira 10 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
8/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20311

Dá nova redacção ao artigo 49.º do Decreto n.º 44884, que promulgou o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 38 a 38

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Sábado 11 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
9/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20343

Dá nova redacção ao artigo 145.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 102 a 102

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Segunda-feira 27 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
22/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20357

Fixa a lotação normal provisória para a lancha de fiscalização Castor

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Segunda-feira 3 de Fevereiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
28/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20441

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga a Portaria n.º 20107

PÁGINAS : 417 a 418

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Terça-feira 17 de Março de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar
65/64 SÉRIE I