Legislação | marciano

Portaria n.º 18501

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 14636 [composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)]

PÁGINAS : 659 a 659

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Quarta-feira 31 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
127/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 140/61 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Junho de 1961

Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Brazzaville e extingue o consulado existente na mesma cidade

PÁGINAS : 719 a 719

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43758

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 42644 (registo comercial)

PÁGINAS : 766 a 766

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Quinta-feira 29 de Junho de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
149/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18571

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Copenhaga, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1961, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 811 a 811

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Quarta-feira 5 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
154/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18608

Manda abonar à Legação de Portugal em Montevideu, com efeitos a partir de 1 de Julho corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Legação - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 870 a 870

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Quarta-feira 19 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
166/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18609

Manda abonar às Embaixadas de Portugal em Bona e em Oslo, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado nas mesmas em serviço - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 870 a 870

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Quarta-feira 19 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
166/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18611

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Dar-es-Salaam, com efeitos a partir de 1 de Maio do corrente ano, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

PÁGINAS : 899 a 900

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
169/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18651

Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 16798, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Delnato)

PÁGINAS : 998 a 998

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
186/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18654

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Oslo, a partir de 1 do corrente mês, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221

PÁGINAS : 999 a 999

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
186/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18655

Manda abonar à Legação de Portugal em Tunes, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano corrente, duas quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento dos salários do contínuo em serviço naquela missão diplomática

PÁGINAS : 999 a 999

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
186/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18660

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Brazzaville, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18370

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18661

Manda abonar à Legação de Portugal em Lima, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18662

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Hamburgo, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18222

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18672

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Salisbúria, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 1020 a 1020

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18673

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Elisabethville, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 18303

PÁGINAS : 1020 a 1020

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18721

Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com o custeio da casa que é propriedade do Estado - Altera a Portaria n.º 18223

PÁGINAS : 1190 a 1190

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18723

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tóquio, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221

PÁGINAS : 1190 a 1190

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18724

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Boston, com efeitos a partir de 1 de Outubro próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 1190 a 1190

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43939

Determina que a representação de Portugal na Comissão Económica para a Europa (C. E. E.), bem como nos organismos internacionais com ela relacionados, a que refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43286, passe a ser assegurada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, de que dependerá

PÁGINAS : 1256 a 1256

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Segunda-feira 2 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho e Ministério dos…
229/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43966

Cria uma legação de 2.ª classe em La Paz

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros
241/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44037

Aprova, para ratificação, a Convenção adicional à Convenção de extradição, assinada em 8 de Março de 1875, entre Portugal e a Bélgica, concluída em Lisboa em 9 de Agosto de 1961

PÁGINAS : 1404 a 1405

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Repartição…
267/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44054

Extingue o Consulado de 1.ª classe em Basileia e cria, em sua substituição, um Consulado de 1.ª classe em Zurique - Eleva à categoria de consulado de 4.ª classe o actual Vice-Consulado em Darwin

PÁGINAS : 1448 a 1448

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros
271/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18924

Manda abonar à Embaixada de Portugal no México, com efeitos a partir de 1 de Outubro último, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221

PÁGINAS : 1965 a 1965

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18928

Manda abonar aos Consulados de Portugal em Baçorá, Boston e Liverpul, com efeitos a partir de 1 de Outubro último, várias quantias mensais a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18222

PÁGINAS : 1965 a 1966

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44145

Cria representações diplomáticas, com a categoria de embaixadas, em Bogotá e Quito

PÁGINAS : 2 a 2

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Terça-feira 2 de Janeiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros
1/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44164

Prorroga até 31 de Dezembro de 1962 o disposto no Decreto-Lei n.º 40049, que permite que aos subsidiados pelo Comissariado do Desemprego presentemente ao serviço seja mantida a sua actual situação

PÁGINAS : 69 a 69

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Sábado 20 de Janeiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
15/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44176

Eleva à categoria de consulado o Vice-Consulado de Portugal em Neuss

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
27/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44177

Determina que o Vice-Consulado de Portugal em Bangui passe a depender da secção consular da Embaixada de Portugal em Brazzaville

PÁGINAS : 107 a 107

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
27/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19049

Manda abonar durante o corrente ano aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos consulados

PÁGINAS : 174 a 176

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
43/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44230

Altera as condições de reembolso dos subsídios concedidos pelo Comissariado do Desemprego às Comissões Administrativas das Novas, Instalações Universitárias e do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra por conta dos orçamentos dos mesmos organismos

PÁGINAS : 221 a 222

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Segunda-feira 12 de Março de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
55/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19085

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com salários do pessoal assalariado em serviço nas embaixadas e legações

PÁGINAS : 265 a 268

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Terça-feira 20 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
62/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44248

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 43413, que isenta ou reduz os direitos de importação aplicáveis às carnes congeladas de bovinos e suínos e ao toucinho, quando indispensáveis para garantir a regularidade do abastecimento público

PÁGINAS : 283 a 284

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Sexta-feira 23 de Março de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
65/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19095

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Brema, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1962, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

PÁGINAS : 308 a 308

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Terça-feira 27 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
68/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19096

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Berna, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, uma quantia mensal, a fim de ocorrer a despesas com o custeio da casa que é propriedade do Estado - Altera a Portaria n.º 19041

PÁGINAS : 308 a 308

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Terça-feira 27 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
68/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44298

Acrescenta um parágrafo ao artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 36304, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército

PÁGINAS : 543 a 543

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Terça-feira 24 de Abril de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
92/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44300

Fixa em $75 por quilograma os direitos devidos pelo centeio importado pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo e transportado nos navios Edda Corts, Capetan Manolis, Libannon e Fairway, respectivamente em Outubro e Novembro de 1960 e Maio e Junho de 1961

PÁGINAS : 553 a 554

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Quinta-feira 26 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
94/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19209

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, diversas quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 771 a 771

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Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 123/62 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Maio de 1962

Cria um consulado de 4.ª classe em Linz, Áustria, o qual ficará dependente da secção consular da Legação de Portugal em Viena

PÁGINAS : 771 a 772

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Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19225

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Berna, com efeitos a partir de 1 de Abril último, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 797 a 797

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Sexta-feira 8 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
131/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19237

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Estocolmo, com efeitos a partir de 1 de Julho próximo futuro, várias importâncias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 828 a 828

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Sábado 16 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19238

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Nairobi, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19049

PÁGINAS : 828 a 828

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Sábado 16 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44406

Revoga o § único do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 28671, que extingue a Secretaria-Geral do Ministério, e dá nova redacção ao corpo do referido artigo

PÁGINAS : 855 a 855

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Quarta-feira 20 de Junho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
140/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19251

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tóquio, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1962, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 918 a 918

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Segunda-feira 2 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
149/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19273

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Zurique várias quantias mensais a fim de ocorrer durante o corrente ano ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

PÁGINAS : 976 a 976

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Sexta-feira 13 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
159/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19325

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhoek, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Sábado 4 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
178/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44501

Eleva à categoria de consulado de 4.ª classe o Vice-Consulado de Portugal em Niterói

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
181/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19340

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Liverpul, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19049

PÁGINAS : 1088 a 1088

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Sábado 11 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
184/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44522

Cria um consulado de 4.ª classe em Miami, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque e abrangendo a área da sua jurisdição os limites demarcados para o estado da Florida

PÁGINAS : 1123 a 1123

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44544

Cria vice-consulados de Portugal em Nova Friburgo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Teresópolis, que ficarão dependentes do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro

PÁGINAS : 1164 a 1164

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
196/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44546

Eleva para 17000000$00 o limite de emissão da moeda divisionária de $10, fixado pelo Decreto-Lei n.º 43667

PÁGINAS : 1167 a 1167

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Terça-feira 28 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
197/62 SÉRIE I