Legislação | maquinas

Portaria n.º 17694

Aumenta com vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 993 a 993

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 146/60 SÉRIE I de Sábado 25 de Junho de 1960

Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação da Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre, assinada em Estocolmo aos 4 de Janeiro de 1960, e do Protocolo relativo à aplicação ao Principado de Listenstaina da mesma Convenção, cujos textos se publicam juntamente com o presente aviso

PÁGINAS : 1526 a 1583

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Sábado 25 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
146/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43130

Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a celebrar contrato para o fornecimento, por aluguer, de máquinas estatísticas para a elaboração mecânica do X Recenseamento Geral da População

PÁGINAS : 1901 a 1901

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
196/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17934

Inclui uma nova condição, como alternativa à condição 3.ª, nas instruções para a admissão aos concursos para a frequência dos cursos de artífices electricistas, radioelectricistas ou condutores de máquinas, aprovadas e postas em execução pela Portaria n.º 16684

PÁGINAS : 1939 a 1940

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
208/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1945 a 1945

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
211/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17945

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1961 a 1962

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
218/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43253

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para a aluguer de máquinas estatísticas e respectivos acessórios da marca IBM, do sistema de cartões perfurados

PÁGINAS : 2292 a 2292

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
242/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43258

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de acessórios Lorenz para máquinas teleimpressoras

PÁGINAS : 2296 a 2296

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
243/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43259

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de equipamentos para emissores dos centros de contrôle regional da navegação aérea do continente, dos Açores e de Cabo Verde

PÁGINAS : 2296 a 2296

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
243/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18092

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2673 a 2673

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Sexta-feira 2 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
279/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18132

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2784 a 2784

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18153

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativa das forças navais ultramarinas em vigor na província do Angola

PÁGINAS : 2900 a 2900

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18160

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 2913 a 2914

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
302/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18170

Revoga a Portaria n.º 18092 - Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2928 a 2928

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 482 a 482

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Quarta-feira 26 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
97/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18441

Manda nomear uma comissão para proceder à reorganização da indústria dos lanifícios

PÁGINAS : 501 a 502

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Sexta-feira 28 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
99/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43657

Reconhece aos condutores de máquinas e electricidade dos correios, telégrafos e telefones do ultramar o direito de acesso aos quadros do pessoal superior daqueles serviços, nas mesmas condições em que ascendem os primeiros-oficiais e os radiotelegrafistas de 1.ª classe

PÁGINAS : 529 a 529

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
104/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43670

Isenta de direitos de importação as peças de máquinas de escrever importadas até 31 de Dezembro de 1962 pelos fabricantes nacionais de máquinas de escrever, para aplicação exclusiva na produção de máquinas que, de acordo com planos superiormente aprovados, sejam fabricadas até 31 de Dezembro de 1963

PÁGINAS : 538 a 538

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Sábado 6 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
106/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43764

Cria um imposto sobre consumos supérfluos ou de luxo, que incidirá sobre o preço de venda ao público dos produtos nacionais ou estrangeiros, ou de prestação de serviços

PÁGINAS : 770 a 772

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
150/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/61 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1079 a 1079

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
199/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18887

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1639 a 1640

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
291/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19083

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 263 a 264

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Terça-feira 20 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
62/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44415

Dá nova redacção ao artigo 100.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 28211

PÁGINAS : 870 a 870

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Segunda-feira 25 de Junho de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
143/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44482

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas e o Fundo de Fomento Florestal e Aquícola a cederem por aluguer, através dos seus organismos centrais e regionais, material circulante pesado e maquinaria de que disponham

PÁGINAS : 1014 a 1014

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Quinta-feira 26 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
170/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44550

Introduz alterações na pauta de exportação e no respectivo índice remissivo

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
200/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 231/62 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Outubro de 1962

De terem sido introduzidas rectificações nas listas das mercadorias exceptuadas da isenção de direitos aduaneiros a partir de 1 de Julho de 1962, insertas no suplemento ao Diário do Governo n.º 301, de 30 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 1323 a 1324

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Segunda-feira 8 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho
231/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44662

Define a constituição e as normas reguladoras da actividade da Chefia do Serviço Mecanográfico do Exército

PÁGINAS : 1437 a 1440

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Sábado 3 de Novembro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
253/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44665

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição e montagem de vário equipamento para as 2.ª e 3.ª regiões aéreas

PÁGINAS : 1445 a 1446

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Terça-feira 6 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
255/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44708

Autoriza o Governo, pelo Ministério da Economia, a conceder à sociedade Lisnave - Estaleiros Navais de Lisboa, S. A. R. L., licença para construir e explorar um estaleiro naval de construção e reparação de embarcações nacionais e estrangeiras na área do porto de Lisboa

PÁGINAS : 1537 a 1540

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Terça-feira 20 de Novembro de 1962
Ministérios das Finanças, da Marinha, da…
267/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19519

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forcas navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1567 a 1567

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
271/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44780

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Tipografia

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
281/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19563

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1725 a 1725

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
290/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19640

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1962

PÁGINAS : 37 a 38

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
15/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19737

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Angola para o ano de 1962 - Anula a Portaria n.º 19640

PÁGINAS : 235 a 236

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Sexta-feira 1 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
51/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20041

Reforça a verba inscrita no artigo 5.º, n.º 1), alínea a), da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1422 a 1422

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Terça-feira 3 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
207/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20083

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

PÁGINAS : 1544 a 1544

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Quarta-feira 25 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
226/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1559 a 1559

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1963
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
228/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1709 a 1710

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
262/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20238

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2016 a 2016

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Sábado 21 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
299/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20282

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2222 a 2222

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20316

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de máquinas-ferramentas para o trabalho de metais

PÁGINAS : 40 a 40

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Segunda-feira 13 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
10/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45633

Confere o direito de promoção a director de 3.ª classe aos funcionários dos correios, telégrafos e telefones do ultramar que dos lugares de primeiro-oficial de exploração, de radiotelegrafista de 1.ª classe ou de condutor de máquinas e electricidade transitaram ou venham a transitar para a situação de contratados dos mesmos serviços

PÁGINAS : 457 a 457

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Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
77/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20487

Aumenta a lotação do Comando da Defesa Marítima de Timor, fixada pela Portaria n.º 18058 - Revoga a Portaria n.º 19825

PÁGINAS : 467 a 467

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Sexta-feira 3 de Abril de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar
80/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45730

Introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 (regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre)

PÁGINAS : 716 a 716

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Terça-feira 26 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
125/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20756

Regula o funcionamento no Instituto Superior Técnico de um curso de Engenharia Aeronáutica como meio de preparação de engenheiros aeronáuticos militares da Força Aérea

PÁGINAS : 1037 a 1038

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Sábado 22 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho e Ministério da…
197/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20836

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Conselho Ultramarino em vigor

PÁGINAS : 1415 a 1416

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Quarta-feira 7 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
235/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45969

Aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca

PÁGINAS : 1443 a 1486

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Quinta-feira 15 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
242/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 247/64 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1512 a 1512

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
247/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20902

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1598 a 1598

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Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
267/64 SÉRIE I