Legislação | mapas

Decreto n.º 42956

Modifica a constituição do comando da Polícia de Segurança Pública da província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 1025 a 1025

» ler mais

Quinta-feira 28 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
99/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17792

Determina que o posto fiscal de Cavalos de Fão, pertencente à 2.ª companhia do batalhão n.º 3, passe a ter a designação de «Posto fiscal de Ofir» - Rectifica os mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, promulgada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 1660 a 1660

» ler mais

Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
154/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 176/60 SÉRIE I de Sábado 30 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1822 a 1822

» ler mais

Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
176/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43572

Adita um novo artigo na tabela geral do imposto do selo, relativo às taxas do imposto do selo a que ficam sujeitos os mapas de horários de trabalho, bem como a sua aprovação

PÁGINAS : 349 a 349

» ler mais

Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
73/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43674

(Sem sumário)

» ler mais

Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
107/61 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 19081

Adita o mapa do pessoal do Dispensário Móvel da Zona Sul à Portaria n.º 16808, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e serviços na sua dependência não compreendido no respectivo quadro de direcção e chefia

PÁGINAS : 251 a 251

» ler mais

Sábado 17 de Março de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
60/62 SÉRIE I

Instruções de Diário da República 189/63 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Agosto de 1963

Para a organização das contas dos exactores dependentes da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, exceptuando as dos exactores-chefes dos depósitos de material e impressos

PÁGINAS : 1076 a 1095

» ler mais

Segunda-feira 12 de Agosto de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
189/63 SÉRIE I

Portaria n.º 22143

Altera os quadros de pessoal constantes dos mapas II, III e V anexos à Portaria n.º 21977, que fixa os quadros de pessoal da Força Aérea na 3.ª região aérea

PÁGINAS : 1328 a 1329

» ler mais

Terça-feira 2 de Agosto de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
178/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47510

Introduz alterações no Diploma Legislativo Ministerial n.º 1, de 17 de Novembro de 1965, que criou o Instituto de Investigação Veterinária de Angola

PÁGINAS : 123 a 125

» ler mais

Quarta-feira 25 de Janeiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
21/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 218/67 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Setembro de 1967

Considera, segundo determinação do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela como residente em território nacional para efeito da realização de operações cambiais e como residente na província de Angola para efeitos da realização de operações de pagamentos interterritoriais e define os termos em que a mesma Companhia transferirá para crédito da conta de reserva do Fundo Cambial da província de Angola aberta no Banco de Portugal, até 31 de Março de 1968, as importâncias das disponibilidades em moedas estrangeiras e em escudos, com poder liberatório, no continente e ilhas adjacentes que tenha constituído em depósito à ordem, com pré-aviso ou a prazo, em créditos em conta corrente ou sob qualquer outra forma à data de 31 de Dezembro de 1967

PÁGINAS : 1665 a 1667

» ler mais

Segunda-feira 18 de Setembro de 1967
Presidência do Conselho
218/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23190

Considera como postos fiscais habilitados a despachar com a competência limitada à cobrança do imposto do pescado os postos fiscais de Ponta do Cinturão, Almada do Ouro e Guerreiros - Rectifica os mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, promulgada pelo Decreto-Lei n.º 46311

PÁGINAS : 184 a 184

» ler mais

Terça-feira 30 de Janeiro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
25/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23258

Retira ao posto fiscal da Foz do Lima a habilitação para a cobrança do imposto do pescado e rectifica os mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, promulgada pelo Decreto-Lei n.º 46311

PÁGINAS : 323 a 323

» ler mais

Quarta-feira 6 de Março de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
56/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48517

Define a acção dos serviços da Direcção-Geral de Saúde, da Junta Sanitária de Águas e das câmaras municipais para efeitos de assegurar a salubridade das águas destinadas ao abastecimento público

PÁGINAS : 1148 a 1149

» ler mais

Terça-feira 6 de Agosto de 1968
Ministérios do Interior e da Saúde e Assistência…
185/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24056

Extingue o posto de despacho de Esposende e determina que passe a considerar-se habilitado a despachar com a competência limitada à cobrança do imposto de pescado o posto fiscal da mesma localidade e sejam feitas as correspondentes rectificações nos mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, promulgada pelo Decreto-Lei n.º 46311

PÁGINAS : 493 a 494

» ler mais

Sábado 3 de Maio de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
105/69 SÉRIE I

Decreto n.º 218/70

Aprova os quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Zambeze

» ler mais

Sábado 16 de Maio de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
115/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 514/70

Altera os mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 49410, que insere disposições diversas sobre vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado, bem como sobre quadros e categorias, e esclarece dúvidas suscitadas na execução do referido diploma

PÁGINAS : 1633 a 1634

» ler mais

Sábado 31 de Outubro de 1970
Presidência do Conselho
253/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 12/71 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Janeiro de 1971

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 585/70, que actualiza a orgânica do Conselho de Inspecção de Jogos e dos respectivos serviços

PÁGINAS : 45 a 45

» ler mais

Sexta-feira 15 de Janeiro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
12/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 92/71

Determina que aos mapas anexos à Lei Orgânica do Ministério do Ultramar seja aditado mais um mapa, o XV, relativo ao quadro dos serviços gerais do referido Ministério

PÁGINAS : 365 a 365

» ler mais

Segunda-feira 22 de Março de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
68/71 SÉRIE I

Portaria n.º 345/71

Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho para a Indústria de Panificação

» ler mais

Segunda-feira 28 de Junho de 1971
Ministério das Corporações e Previdência…
150/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 298/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 22 de Dezembro de 1971

Insere disposições relativas ao registo de horas de trabalho extraordinário e de trabalho prestado nos dias de descanso semanal, nos feriados e nos dias ou meios dias de descanso semanal complementar e à elaboração dos mapas de horário de trabalho - Revoga os despachos do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social publicados no Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, n.os 3, 4 e 14, referentes ao ano de 1943, e várias disposições do despacho ministerial inserto no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 104, de 2 de Maio de 1961

PÁGINAS : 1990-(2) a 1990-(9)

» ler mais

Quarta-feira 22 de Dezembro de 1971
Ministério das Corporações e Previdência…
298/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 211/72

Insere disposições relativas ao pessoal de enfermagem quanto à atribuição de remunerações suplementares devidas por especialização, pelo exercício de funções de superintendência e de responsabilidade por equipas de saúde pública previstas no Decreto-Lei n.º 414/71, e adopta medidas de carácter transitório para permitir as admissões e promoções do referido pessoal nos serviços, sem solução de continuidade

PÁGINAS : 822 a 822

» ler mais

Sexta-feira 23 de Junho de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
145/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 313/72

Regula a forma de preenchimento dos lugares de director dos Gabinetes de Estudos e Planeamento da Junta Autónoma de Estradas e da Direcção-Geral das Construções Escolares

PÁGINAS : 1082 a 1083

» ler mais

Quinta-feira 17 de Agosto de 1972
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
191/72 SÉRIE I

Portaria n.º 549/72

Substitui os mapas referidos no n.º 1 do artigo 37.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 280/71, de 31 de Maio, que estabeleceram os quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Cunene

PÁGINAS : 1375 a 1375

» ler mais

Sexta-feira 22 de Setembro de 1972
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
222/72 SÉRIE I

Portaria n.º 287/73

Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Casa Pia de Lisboa

» ler mais

Sexta-feira 20 de Abril de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
94/73 SÉRIE I

Portaria n.º 401/73

Fixa os quantitativos das taxas a cobrar pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos sobre o azeite e os restantes óleos directamente comestíveis e suas misturas, bem como a incidência e forma de cobrança das mesmas

PÁGINAS : 997 a 998

» ler mais

Sexta-feira 8 de Junho de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
135/73 SÉRIE I

Portaria n.º 525/73

Extingue o Posto de Despacho de Tavira e altera os mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965

PÁGINAS : 1365 a 1365

» ler mais

Sexta-feira 3 de Agosto de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
181/73 SÉRIE I

Portaria n.º 531/73

Aumenta os quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Cunene

» ler mais

Segunda-feira 6 de Agosto de 1973
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
183/73 SÉRIE I

Decreto n.º 544/73

Disciplina e uniformiza a concessão do regime de compensações e de autorizações para abertura e movimentação de contas em moeda diferente da do território do titular das mesmas

PÁGINAS : 1954 a 1956

» ler mais

Quarta-feira 24 de Outubro de 1973
Ministérios das Finanças e do Ultramar
249/73 SÉRIE I

Decreto n.º 611/73

Altera os quadros de pessoal dos Serviços Centrais e Regionais de Estudo e Planeamento do Gabinete do Plano do Zambeze

PÁGINAS : 2203 a 2204

» ler mais

Quinta-feira 15 de Novembro de 1973
Ministério do Ultramar
267/73 SÉRIE I

Portaria n.º 539/74

Estabelece, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1974, os quadros do pessoal auxiliar em serviço nas embaixadas e consulados

PÁGINAS : 961 a 962

» ler mais

Quinta-feira 29 de Agosto de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
201/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 188/75

Cria o imposto de desenvolvimento florestal

» ler mais

Terça-feira 8 de Abril de 1975
Ministérios das Finanças e da Economia
82/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 674/75

Uniformiza as funções assistenciais de ensino médico e de investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais

PÁGINAS : 1907 a 1912

» ler mais

Quinta-feira 27 de Novembro de 1975
Ministérios da Educação e Investigação Científica…
275/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 53/76

Altera o artigo 1.º e o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 536/75, de 26 de Setembro (distribuição de pessoal médico dos hospitais distritais pelas vagas de especialista)

PÁGINAS : 116 a 116

» ler mais

Quarta-feira 21 de Janeiro de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
17/76 SÉRIE I

Portaria n.º 309/76

Estabelece normas de conservação e inutilização de documentos

» ler mais

Terça-feira 18 de Maio de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
116/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 479/76

Cria um mapa de pessoal que substitui as folhas de ordenados e salários, folhas de quotização e mapas de quadros de pessoal

PÁGINAS : 1348 a 1352

» ler mais

Quarta-feira 16 de Junho de 1976
Ministério do Trabalho
140/76 SÉRIE I

Portaria n.º 255/77

Determina que as categorias do pessoal de enfermagem das Direcções-Gerais dos Serviços Prisionais e Tutelares de Menores, constantes dos mapas V e VI, anexos ao Decreto-Lei n.º 523/72, de 19 de Dezembro, passem a integrar-se em carreiras de acordo com os mapas anexos à presente portaria

PÁGINAS : 1032 a 1032

» ler mais

Quinta-feira 12 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
110/77 SÉRIE I

Portaria n.º 428/77

Altera os mapas I e II anexos à Portaria n.º 287/73, de 20 de Abril, que aprovou os quadros de pessoal não dirigente da Casa Pia de Lisboa

PÁGINAS : 1755 a 1756

» ler mais

Sexta-feira 15 de Julho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
162/77 SÉRIE I

Portaria n.º 552-A/77

Determina que seja activada a Base Operacional de Tropas Pára-Quedistas n.º 2, com sede em Aveiro

PÁGINAS : 2152-(1) a 2152-(1)

» ler mais

Sábado 3 de Setembro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
204/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 110/78

Esclarece dúvidas suscitadas pela interpretação do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 480/77, de 15 de Novembro, que determina que o Hospital de Sant'Ana na Parede, e o Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão, passem a depender da Direcção-Geral dos Hospitais

PÁGINAS : 877 a 877

» ler mais

Segunda-feira 15 de Maio de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais
111/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 378-A/78

Acrescenta um n.º 3 ao artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 87/77, de 30 de Dezembro, que cria a carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 2550-(1) a 2550-(2)

» ler mais

Segunda-feira 4 de Dezembro de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais
278/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 283/78 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Dezembro de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 612/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 10 de Outubro do mesmo ano

PÁGINAS : 2596 a 2596

» ler mais

Segunda-feira 11 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
283/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 51/78

Estabelece normas que permitam aos médicos integrados através do despacho ficarem em situação de completa igualdade de direitos relativamente aos médicos integrados através de concursos

PÁGINAS : 2643 a 2643

» ler mais

Sexta-feira 15 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
287/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 32/79 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1979

Torna público o modelo dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 430/78, de 27 de Dezembro

PÁGINAS : 184 a 186

» ler mais

Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
32/79 SÉRIE I

Portaria n.º 135/79

Altera o nome do Posto Fiscal de Ofir

» ler mais

Terça-feira 27 de Março de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
72/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 184/79

Aplica ao pessoal médico dos estabelecimentos hospitalares que se encontrem em regime de instalação o disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 674/75, de 27 de Novembro

PÁGINAS : 1342 a 1342

» ler mais

Terça-feira 19 de Junho de 1979
Ministério dos Assuntos Sociais
139/79 SÉRIE I

Portaria n.º 346/79

Reestrutura os quadros do pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

PÁGINAS : 1505 a 1506

» ler mais

Sexta-feira 13 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
160/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 178/79

Esclarece dúvidas na execução do disposto no Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho (reestruturação de carreiras e correcção de anomalias)

PÁGINAS : 1742 a 1742

» ler mais

Sexta-feira 27 de Julho de 1979
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria-Geral…
172/79 SÉRIE I

Portaria n.º 435/79

Altera os quadros de pessoal de alguns serviços do Ministério do Trabalho

» ler mais

Sexta-feira 17 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
189/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 374-J/79

Estabelece a base de incidência e regime de cobrança das receitas do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos

PÁGINAS : 2258-(53) a 2258-(54)

» ler mais

Segunda-feira 10 de Setembro de 1979
Ministério do Comércio e Turismo
209/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 239/79 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Outubro de 1979

Rectificação da Lei n.º 45/79, de 11 de Setembro, que cria o Município da Amadora

PÁGINAS : 2650 a 2652

» ler mais

Terça-feira 16 de Outubro de 1979
Assembleia da República
239/79 SÉRIE I