Legislação | manutencao

Decreto-Lei n.º 42920

Reorganiza os serviços da Escola Militar de Electromecânica, criada pelo Decreto-Lei n.º 38945

PÁGINAS : 895 a 903

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17843

Estabelece as normas para a elaboração da escala única de intercalação dos oficiais admitidos para preenchimento inicial dos quadros dos serviços técnicos de manutenção, nos termos das alíneas a) e b) do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 40880 (serviço de material)

PÁGINAS : 1764 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
168/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17890

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1846 a 1846

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
183/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43280

Atribui ao Ministério do Interior, por intermédio das autoridades administrativas e policiais, competência para estabelecer e fazer executar as medidas de carácter policial destinadas a reprimir a mendicidade - Cria o Serviço de Repressão da Mendicidade e mantém em vigor, em tudo o que não for contrariado por este diploma, as disposições dos Decretos-Leis n.os 30389 e 36448

PÁGINAS : 2352 a 2353

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Ministério do Interior - Secretaria-Geral…
252/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18273

Regula as condições a observar transitòriamente na promoção dos oficiais dos serviços técnicos de manutenção do quadro do serviço de material

PÁGINAS : 159 a 159

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Segunda-feira 20 de Fevereiro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
41/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18280

Altera o efectivo em praças do quadro orgânico de tempo de paz da companhia divisionária de manutenção de material constante do anexo à Portaria n.º 15279

PÁGINAS : 200 a 200

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministérios das Finanças e do Exército
45/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43762

Permite ao pessoal das companhias móveis da Polícia de Segurança Pública nomeado para prestar serviço nas províncias ultramarinas, bem como ao da polícia rural do corpo da Polícia de Segurança Púbica de S. Tomé e Príncipe, deixar uma pensão mensal para manutenção da sua família

PÁGINAS : 768 a 768

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Quinta-feira 29 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
149/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18576

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 815 a 815

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Quinta-feira 6 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18617

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 911 a 911

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Terça-feira 25 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
171/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18629

Aprova e manda pôr em execução as Instruções provisórias para a manutenção da ordem, a observar pela Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 963 a 963

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
176/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18732

Altera os efectivos do pessoal da Armada utilizados na manutenção e conservação dos navios na situação de disponibilidade

PÁGINAS : 1207 a 1207

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Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
216/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/61 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro dos artigos 7.º e 12.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1431 a 1431

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
269/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44045

Altera o quadro orgânico da Manutenção Militar, anexo ao Decreto-Lei n.º 41892

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
269/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19011

Substitui o quadro das taxas de manutenção previsto no artigo 4.º da tarifa de operações acessórias pelas operações de carga e de descarga

PÁGINAS : 103 a 104

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Segunda-feira 5 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
25/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19074

Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada na Rua da Manutenção, freguesia do Beato, concelho de Lisboa, na área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 236 a 236

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Quinta-feira 15 de Março de 1962
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
58/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44247

Remodela a orgânica das Direcções de Exploração de Transportes Aéreos dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 275 a 282

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Quinta-feira 22 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
64/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 90/62 SÉRIE I de Sábado 21 de Abril de 1962

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 535 a 535

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Sábado 21 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
90/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19200

Mantém a todos os reformados por invalidez ou velhice das caixas sindicais de previdência e de reforma ou de previdência o direito ao abono de família nos mesmos termos como se estivessem na actividade - Revoga várias disposições das Portarias n.os 17965 e 18460

PÁGINAS : 754 a 754

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Quinta-feira 24 de Maio de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
118/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44447

Introduz alterações na estrutura do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública - Revoga várias disposições do Decreto-Lei n.º 39497 e bem assim as disposições análogas do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 39550

PÁGINAS : 925 a 928

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Quarta-feira 4 de Julho de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
151/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44491

Permite ao Departamento da Defesa Nacional admitir, a título eventual, o pessoal assalariado julgado indispensável para os serviços de manutenção e conservação dos imóveis que lhe estão afectos

PÁGINAS : 1067 a 1067

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Segunda-feira 6 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
179/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44608

Promulga as normas relativas à obtenção, utilização e conservação do equipamento militar, incluindo material de guerra, pelas organizações provinciais de voluntários, no desempenho das missões previstas nas alíneas a) e b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44217

PÁGINAS : 1295 a 1297

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Sexta-feira 28 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
224/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44680

Cria as estações Loran N. A. T. O. de Sagres, de Porto Santo, de Santa Maria e das Flores e define as condições da sua manutenção e funcionamento

PÁGINAS : 1479 a 1479

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
260/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45054

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras nas bases aéreas n.os 1 e 2 e no regimento de caçadores pára-quedistas

PÁGINAS : 665 a 666

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Quinta-feira 30 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
128/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20205

Altera o quadro das taxas de manutenção que faz parte do artigo 4.º da tarifa de operações acessórias

PÁGINAS : 1827 a 1828

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
278/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45553

Regula a manutenção e funcionamento das infra-estruturas N. A. T. O. existentes em Portugal na dependência do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 255 a 256

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
30/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20400

Estabelece as características do sal purificado para a venda ao público

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1964
Ministério da Economia - Secretarias de…
50/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20473

Estabelece novo regime para a concessão de bolsas de estudo a estudantes ultramarinos

PÁGINAS : 439 a 440

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Quarta-feira 25 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
72/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45842

Estabelece as condições em que se verificará a manutenção e funcionamento das infra-estruturas N. A. T. O. existentes em Portugal na dependência da Secretaria de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 961 a 962

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Sábado 1 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45843

Determina as isenções fiscais de que devem gozar os vencimentos e quaisquer outras remunerações percebidas pela prestação de serviço nas infra-estruturas N. A. T. O. e define o regime de isenção de direitos dos materiais que sejam importados com destino ao funcionamento e manutenção das referidas infra-estruturas

PÁGINAS : 962 a 962

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Sábado 1 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46169

Cria o Fundo rodoviário da província ultramarina de Timor, destinado a custear os encargos com a manutenção e conservação de estradas

PÁGINAS : 86 a 87

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
17/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 181/65 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Agosto de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, o curso de montador electricista, regulado pelo Decreto n.º 37029, ou outro que lhe corresponda na organização do ensino técnico profissional, como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no lugar de preparador do laboratório químico da Universidade de Coimbra afecto à manutenção e reparação da aparelhagem eléctrica

PÁGINAS : 1109 a 1109

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
181/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46620

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar diversos contratos para o fornecimento de sobresselentes Lorenz para manutenção dos teleimpressores do centro de contrôle regional do continente e diversas válvulas e semicondutores destinados à manutenção dos equipamentos rádio dos centros de contrôle regional da navegação aérea

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
244/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/65 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Quinta-feira 25 de Novembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
268/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46855

Concede um subsídio anual à escola fundada pela Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L., junto das minas do Pejão, enquanto nela for ministrado o ensino do curso de monitor de pessoal de minas

PÁGINAS : 192 a 192

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Quinta-feira 3 de Fevereiro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
28/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46880

Permite ao Governo-Geral de Angola criar nos quadros de pessoal privativo e assalariado dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes da mesma província os lugares necessários à eficiente exploração do porto e caminho de ferro de Moçâmedes

PÁGINAS : 267 a 268

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Quarta-feira 23 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
45/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46882

Autoriza a Manutenção Militar a celebrar contrato para a aquisição e montagem de máquinas para remodelação da moagem de cereais

PÁGINAS : 269 a 270

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Quinta-feira 24 de Fevereiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
46/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 237/66 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Outubro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1694 a 1694

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
237/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22347

Adapta às disposições do Decreto n.º 46935 o regime de concessão de bolsas de estudo a estudantes ultramarinos - Revoga as Portarias n.os 19719 e 20473

PÁGINAS : 2107 a 2108

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
278/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22549

Altera o quadro das taxas de manutenção que faz parte do artigo 4.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de ferro

PÁGINAS : 242 a 243

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Quinta-feira 2 de Março de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
52/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48283

Permite que sejam preenchidos, a título transitório, por oficiais de outros serviços determinados lugares previstos no mapa IV do quadro orgânico das Oficinas Gerais de Material de Engenharia, anexo ao Decreto-Lei n.º 44322, e aumenta com um capitão e dois subalternos de qualquer arma ou serviço, do quadro permanente ou do quadro de complemento, o referido quadro orgânico

PÁGINAS : 382 a 382

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Quinta-feira 21 de Março de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
69/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23402

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 760 a 760

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Segunda-feira 27 de Maio de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
126/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/68 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1968

De terem sido rectificados os mapas V e VI anexos ao Decreto-Lei n.º 48566 (orgânica dos estabelecimentos fabris militares dependentes do Ministério do Exército)

PÁGINAS : 1499 a 1499

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
228/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/68 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Novembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1739 a 1739

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Quinta-feira 28 de Novembro de 1968
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
280/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23760

Define a noção e o destino das sobras de géneros de rancho, a fim de garantir um eficiente contrôle do seu movimento

PÁGINAS : 1794 a 1794

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Sábado 7 de Dezembro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
288/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23991

Estabelece preceitos a observar nos concursos para efeitos de promoção nos quadros de técnicos, de médicos veterinários e de regentes agrícolas da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

PÁGINAS : 329 a 330

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Quinta-feira 27 de Março de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 49059

Insere disposições destinadas a possibilitar a execução do Acordo firmado entre os Governos do Canadá, da França, da República Federal Alemã, da Itália, da Holanda, do Reino Unido, dos Estados Unidos da América e de Portugal para a instalação de um polígono de acústica submarina na ilha de Santa Maria (Açores)

PÁGINAS : 677 a 678

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Terça-feira 17 de Junho de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
140/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 171/69 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Julho de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 878 a 878

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Quarta-feira 23 de Julho de 1969
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
171/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 364/70

Cria a arma de transmissões

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Terça-feira 4 de Agosto de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
179/70 SÉRIE I

Decreto n.º 511/70

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério do Ultramar pelos governos das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1614 a 1615

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Sexta-feira 30 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
252/70 SÉRIE I

Portaria n.º 609/70

Altera o quadro das taxas de manutenção que faz parte do artigo 4.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de ferro

PÁGINAS : 1816 a 1816

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Segunda-feira 30 de Novembro de 1970
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
278/70 SÉRIE I