Legislação | manuela

Decreto-Lei n.º 47083

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar de Maria Manuela Correia de Oliveira, anexa às escolas do núcleo de Odeceixe, freguesia de Odeceixe, concelho de Aljezur

PÁGINAS : 1220 a 1220

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Sexta-feira 8 de Julho de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
157/66 SÉRIE I

Portaria n.º 24508

Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1969

PÁGINAS : 1989 a 1989

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
304/69 SÉRIE I

Portaria n.º 40/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1973

PÁGINAS : 71 a 71

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Segunda-feira 21 de Janeiro de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
17/74 SÉRIE I

Portaria n.º 43/75

Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1974

PÁGINAS : 82 a 82

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Quinta-feira 23 de Janeiro de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
19/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 174/76 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Julho de 1976

Concede um aval do Estado a favor da Anop - Agência Noticiosa Portuguesa

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Terça-feira 27 de Julho de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
174/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 28/77

Atribui um dotação de 50000 contos ao IPE, com vista à cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos Borges & Irmão, S. A. R. L.

PÁGINAS : 195 a 195

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Sábado 5 de Fevereiro de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica,…
30/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 29/77

Atribui à Siderurgia Nacional a verba de 150000 contos como dotação para reforço do capital da Ferrominas

PÁGINAS : 195 a 195

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Sábado 5 de Fevereiro de 1977
Ministérios das Finanças e da Indústria…
30/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 31/77

Autoriza a antecipação dos desembolsos a favor do Amoníaco Português, S. A. R. L., no montante de 49000 contos

PÁGINAS : 196 a 196

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Sábado 5 de Fevereiro de 1977
Ministérios das Finanças e da Indústria…
30/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 32/77

Autoriza o aumento de capital da RTP, E. P., em 60000 contos

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Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
31/77 SÉRIE I

Portaria n.º 186/77

Fixa em 2% a taxa que servirá para cálculo da quota de fiscalização a pagar em 1977 pelas entidades mediadoras na compra e venda de bens imobiliários

PÁGINAS : 688 a 688

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Segunda-feira 4 de Abril de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
79/77 SÉRIE I

Portaria n.º 278/77

Aprova várias alterações ao Regulamento Interno da Bolsa de Valores de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 262/74, de 10 de Abril

PÁGINAS : 1146 a 1146

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Sexta-feira 20 de Maio de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
117/77 SÉRIE I

Portaria n.º 396/77

Aprova vários impressos modelos a que se referem vários artigos do Decreto-Lei n.º 150/77, de 13 de Abril

PÁGINAS : 1628-(1) a 1628-(9)

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Quarta-feira 29 de Junho de 1977
Ministério das Finanças - Secretarias de…
148/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 440/77

Expropria o prédio rústico denominado «Pinheiro do Mato», situado no concelho de Évora

PÁGINAS : 1781 a 1781

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Segunda-feira 18 de Julho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
164/77 SÉRIE I

Portaria n.º 589/77

Autoriza a Fisipe - Fibras Sintéticas de Portugal, S. A. R. L., a aumentar o seu capital social de 380000 contos para 500000 contos

PÁGINAS : 2278 a 2278

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Sábado 17 de Setembro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
216/77 SÉRIE I

Portaria n.º 616/77

Contrata além do quadro dois funcionários para os lugares de director de serviço

PÁGINAS : 2323 a 2323

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
221/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 189/77

Designa Eurico Nunes, Subsecretário de Estado das Finanças, para assegurar o expediente e o despacho que se encontravam a cargo do Subsecretário de Estado do Tesouro, Eduardo da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso

PÁGINAS : 2363 a 2363

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1977
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
225/77 SÉRIE I

Portaria n.º 637/77

Autoriza a Milnorte - Metalurgia do Norte, S. A. R. L., a aumentar o seu capital social de 80000 contos para 180000 contos

PÁGINAS : 2457 a 2457

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
232/77 SÉRIE I

Portaria n.º 672/77

Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos a adoptar no seguro de crédito externo as condições especiais da acta adicional AP-ICB

PÁGINAS : 2635 a 2635

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1977
Ministérios das Finanças e do Comércio e…
253/77 SÉRIE I

Portaria n.º 673/77

Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos a adoptar no seguro de crédito externo as condições especiais da acta adicional AP-GCB

PÁGINAS : 2638 a 2638

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1977
Ministérios das Finanças e do Comércio e…
254/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 239-A/77

Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho Normativo n.º 233/77, que estabelece o regime de crédito a aplicar nos empréstimos para aquisição ou construção de habitação própria

PÁGINAS : 2990-(2) a 2990-(2)

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Sábado 17 de Dezembro de 1977
Ministérios das Finanças e da Habitação,…
290/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 771/77

Autoriza os CTT a utilizar por mais um ano o saldo do empréstimo de 350000 contos, contraído na Caixa Geral de Depósitos e autorizado pela Portaria n.º 422/76, de 15 de Julho

PÁGINAS : 3015 a 3015

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1977
Ministérios das Finanças e dos Transportes…
293/77 SÉRIE I

Portaria n.º 19/78

Autoriza a sociedade Nestlé - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a proceder ao aumento do capital social de 105000 contos para 400000 contos, mediante a emissão, ao par, de 11800 acções do valor nominal de 25000$00 cada uma

PÁGINAS : 71 a 71

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1978
Ministério das Finanças - Secretaria de…
9/78 SÉRIE I

Portaria n.º 76/78

Fixa a quota de fiscalização relativa ao exercício da actividade de mediador na compra e venda de bens imobiliários

PÁGINAS : 306 a 306

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Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1978
Ministério das Finanças - Secretaria de…
32/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 41/78

Fixa o limite máximo dos fundos de maneio das tesourarias da Fazenda Pública

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Terça-feira 14 de Fevereiro de 1978
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário…
37/78 SÉRIE I

Portaria n.º 640/78

Autoriza que seja contratado além do quadro um jurista de 2.ª classe

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
247/78 SÉRIE I

Portaria n.º 724/78

Fixa em 20% o limite máximo dos aumentos referidos no acordo colectivo de trabalho da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P.

PÁGINAS : 2603 a 2603

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Terça-feira 12 de Dezembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
284/78 SÉRIE I

Portaria n.º 741/78

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a utilizar até 1 de Março de 1979 o saldo do empréstimo de 350000 contos contraído na Caixa Geral de Depósitos em 1 de Setembro de 1976

PÁGINAS : 2637 a 2637

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
286/78 SÉRIE I

Resolução n.º 105/81

Nomeia o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete e o Dr. José Luís Nogueira de Brito administradores do Banco de Portugal e exonera, por conveniência de serviço, a Dr.ª Maria Manuela Morgado Baptista do cargo que vinha exercendo de administrador do mesmo Banco

PÁGINAS : 1189 a 1189

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Sexta-feira 22 de Maio de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
117/81 SÉRIE I

Portaria n.º 716/81

Determina que a carreira de secretária-recepcionista prevista no quadro do pessoal técnico-profissional e administrativo da Direcção-Geral de Cooperação passe a desenvolver-se pelas categorias de principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe

PÁGINAS : 2184 a 2184

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Sábado 22 de Agosto de 1981
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das…
192/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 112/86 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Maio de 1986

De ter sido rectificado o Assento n.º 1/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 11 de Março de 1986

PÁGINAS : 1155 a 1155

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Sexta-feira 16 de Maio de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
112/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/88 SÉRIE I de Quarta-feira, 31 de Agosto de 1988

De ter sido rectificado o recurso extraordinário n.º 1/88, assento n.º 1/88, do Tribunal de Contas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 6 de Agosto de 1988

PÁGINAS : 3591 a 3591

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Quarta-feira, 31 de Agosto de 1988
Tribunal de Contas
201/88 SÉRIE I

Portaria n.º 164/90

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Trabalho um lugar de assessor principal

PÁGINAS : 809 a 810

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Quinta-feira, 1 de Março de 1990
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
50/90 SÉRIE I

Portaria n.º 179/90

Cria um lugar de técnico superior principal na Direcção-Geral das Alfândegas

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Segunda-feira, 12 de Março de 1990
Ministério das Finanças
59/90 SÉRIE I

Portaria n.º 196/90

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação

PÁGINAS : 1350 a 1350

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Segunda-feira, 19 de Março de 1990
Ministérios das Finanças e da Educação
65/90 SÉRIE I

Portaria n.º 205/90

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho um lugar de assessor

PÁGINAS : 1376 a 1376

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Terça-feira, 20 de Março de 1990
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
66/90 SÉRIE I

Portaria n.º 206/90

Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Serviço de Informação Científica e Técnica

PÁGINAS : 1376 a 1377

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Terça-feira, 20 de Março de 1990
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
66/90 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 24/90

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação

PÁGINAS : 1377 a 1377

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Terça-feira, 20 de Março de 1990
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
66/90 SÉRIE I

Portaria n.º 264/90

Cria no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento dois lugares de assessor principal

PÁGINAS : 1760 a 1760

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Terça-feira, 10 de Abril de 1990
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
84/90 SÉRIE I

Portaria n.º 311/90

Cria um lugar de assessor no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação

PÁGINAS : 1908 a 1908

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Sexta-feira, 20 de Abril de 1990
Ministérios das Finanças e da Educação
92/90 SÉRIE I

Portaria n.º 330/90

Reestrutura o quadro de pessoal das direcções escolares

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Quarta-feira, 2 de Maio de 1990
Ministérios das Finanças e da Educação
100/90 SÉRIE I

Portaria n.º 334/90

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social quatro lugares de assessor principal

PÁGINAS : 2097 a 2097

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Quinta-feira, 3 de Maio de 1990
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
101/90 SÉRIE I

Portaria n.º 428/90

Actualiza as gratificações devidas aos membros da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para as gerências da lotaria nacional e das apostas mútuas

PÁGINAS : 2532 a 2533

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Terça-feira, 12 de Junho de 1990
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
135/90 SÉRIE I

Portaria n.º 444/90

Adita um lugar de técnico auxiliar de educação e três lugares de auxiliar técnico de educação ao quadro de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores (DGSTM)

PÁGINAS : 2550 a 2550

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Sábado, 16 de Junho de 1990
Ministérios das Finanças e da Justiça
137/90 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 36/90

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal

PÁGINAS : 2571 a 2571

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Terça-feira, 19 de Junho de 1990
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
139/90 SÉRIE I

Portaria n.º 473/90

Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de assessor (dotação da Direcção-Geral da Administração Autárquica)

PÁGINAS : 2710 a 2710

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Quarta-feira, 27 de Junho de 1990
Ministérios das Finanças e do Planeamento…
146/90 SÉRIE I

Portaria n.º 485/90

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco

PÁGINAS : 2744 a 2744

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Sexta-feira, 29 de Junho de 1990
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
148/90 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 42/90

Alarga o quadro do pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional

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Sexta-feira, 29 de Junho de 1990
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
148/90 SÉRIE I

Portaria n.º 501/90

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral dos Tribunais do Trabalho do Porto

PÁGINAS : 2823 a 2823

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Quarta-feira, 4 de Julho de 1990
Ministérios das Finanças e da Justiça
152/90 SÉRIE I

Portaria n.º 531/90

Fixa o valor da taxa devida pela classificação de cada videograma

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Terça-feira, 10 de Julho de 1990
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
157/90 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 46/90

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal e um lugar de assessor, a extinguir quando vagarem

PÁGINAS : 2887 a 2887

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Terça-feira, 10 de Julho de 1990
Ministério das Finanças
157/90 SÉRIE I