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Portaria n.º 17694

Aumenta com vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 993 a 993

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17820

Fixa a lotação normal do comando naval de Angola

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
162/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43155

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola de Alunos Marinheiros, em Vila Franca de Xira - Continuação da reparação das casernas»

PÁGINAS : 1940 a 1940

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
208/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18029

Estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 2.ª região aérea e das unidades de base e aeródromos da mesma região - Revoga, na parte respeitante à 2.ª região aérea, a Portaria n.º 16647

PÁGINAS : 2367 a 2367

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18035

Aumenta de vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval - Revoga a Portaria n.º 17694

PÁGINAS : 2385 a 2385

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
255/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18066

Fixa a lotação normal para o Comando da Defesa Marítima da Guiné

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
266/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18277

Fixa a lotação provisória para o Instituto Hidrográfico

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
42/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 91/61 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Abril de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18367, que cria postos de fronteira terrestres da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 445 a 445

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Quarta-feira 19 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
91/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43826

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Batalhão de sapadores de caminhos de ferro - Reparação e limpeza de fachadas»

PÁGINAS : 930 a 930

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
173/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44043

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de terraplenagem e pavimentação dos aeródromos de manobra da Guiné

PÁGINAS : 1430 a 1430

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
269/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44125

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um pavilhão para ergoterapia no Sanatório do Barro (Torres Vedras)

PÁGINAS : 1777 a 1777

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19009

Constitui, na 2.ª região aérea e na dependência do respectivo comandante, o aeródromo-base n.º 4

PÁGINAS : 102 a 102

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Segunda-feira 5 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
25/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19093

Aumenta de vário pessoal a lotação para a Base Naval de Lisboa, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 307 a 307

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Terça-feira 27 de Março de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
68/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19220

Constitui na dependência do comando da 3.ª região aérea uma base aérea e quatro aeródromos-base e estabelece as designações e localização do centro de recrutamento referido no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 41492 e das unidades constituídas pela presente portaria - Revoga, no que respeita à 3.ª região aérea, a Portaria n.º 16647

PÁGINAS : 785 a 786

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Terça-feira 5 de Junho de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
128/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19385

Aumenta de vário pessoal a lotação para a Base Naval de Lisboa, fixada pela Portaria n.º 17172 e alterada pela Portaria n.º 19093

PÁGINAS : 1193 a 1193

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Sexta-feira 7 de Setembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
206/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44947

Regula o condicionalismo a que ficam submetidas as despesas e administração das verbas anualmente consignadas à realização de manobras das forças militares terrestres

PÁGINAS : 311 a 311

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Sexta-feira 29 de Março de 1963
Ministério do Exército
75/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19791

Estabelece a lotação normal provisória para o navio petroleiro S. Gabriel

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Quarta-feira 3 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
79/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44978

Cria na Vila da Praia da Vitória, da ilha Terceira, uma delegação marítima, que ficará na dependência da Capitania do Porto de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 380 a 380

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Quinta-feira 18 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
92/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19896

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de fiscalização da classe Argos

PÁGINAS : 734 a 734

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
139/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19969

Fixa as lotações para as lanchas de patrulha LP1, LP2, LP3 e LP4 e para o rebocador Atro

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Quinta-feira 25 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
174/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20057

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pelas Portarias n.os 19492 e 19901

PÁGINAS : 1429 a 1429

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
209/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20175

Aprova a lotação normal para as lanchas de fiscalização da classe Argos

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Terça-feira 19 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
271/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20232

Fixa os efectivos do aeródromo de manobra n.º 1

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Segunda-feira 9 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
288/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20357

Fixa a lotação normal provisória para a lancha de fiscalização Castor

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Segunda-feira 3 de Fevereiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
28/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45639

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones do Barreiro

PÁGINAS : 470 a 470

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Sábado 4 de Abril de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
81/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20573

Aprova a lotação normal para o Instituto Hidrográfico - Substitui a Portaria n.º 18277

PÁGINAS : 656 a 656

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
109/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20885

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de desembarque médias (LDM's) da classe 5

PÁGINAS : 1568 a 1568

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Quarta-feira 4 de Novembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
259/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20886

Fixa a lotação normal provisória para a lancha de fiscalização Algol

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Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
260/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 9/65 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1965

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 40 a 40

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
9/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21167

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de desembarque da classe Alfange

PÁGINAS : 292 a 292

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Terça-feira 16 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
63/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21175

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de fiscalização da classe Júpiter

PÁGINAS : 308 a 308

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Quinta-feira 18 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
65/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21200

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de desembarque da classe 200 do tipo LDP

PÁGINAS : 392 a 392

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Sexta-feira 26 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
68/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21516

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de desembarque da classe 300 do tipo LDP

PÁGINAS : 1191 a 1191

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Quinta-feira 9 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
204/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21540

Fixa a lotação normal definitiva da lancha de fiscalização Castor

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Sexta-feira 17 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
211/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22190

Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para a Estação Radionaval das Flores

PÁGINAS : 1445 a 1445

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
203/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22997

Aumenta com vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pelas Portarias n.os 22641 e 22793

PÁGINAS : 1939 a 1939

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Terça-feira 7 de Novembro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
259/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23030

Fixa as lotações normal e completa provisórias para as lanchas de fiscalização da classe Alvor

PÁGINAS : 2067 a 2067

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Sexta-feira 24 de Novembro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
274/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/67 SÉRIE I de Sábado 2 de Dezembro de 1967

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23002, que fixa a lotação normal provisória para as fragatas da classe Comantante João Belo

PÁGINAS : 2123 a 2123

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Sábado 2 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
280/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23513

Fixa a lotação completa, igual lotação normal, para as lanchas de desembarque médias, classe 100

PÁGINAS : 1100 a 1100

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Terça-feira 30 de Julho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
179/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23614

Determina que o disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 48541 (concurso extraordinário para as primeiras vagas do ciclo preparatório do ensino secundário) abranja também os professores contratados dos quadros de educação física e de canto coral dos ensinos liceal e técnico profissional

PÁGINAS : 1466 a 1466

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Quinta-feira 19 de Setembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
222/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23626

Determina que os professores adjuntos dos 5.º, 8.º e 11.º grupos, os mestres de Trabalhos Manuais e os professores de Educação Física e de Canto Coral do ensino técnico profissional classificados no concurso do passado mês de Junho, e que deveriam ser empossados até 10 de Agosto do corrente ano, sejam abrangidos pelo n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 48541 (ciclo preparatório do ensino secundário)

PÁGINAS : 1498 a 1498

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Quarta-feira 25 de Setembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
227/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48596

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, os ajustamentos tornados necessários em consequência da evolução das condições que presidiram à elaboração do referido Plano

PÁGINAS : 1508-(35) a 1508-(39)

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
228/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23629

Introduz no Plano de Construções para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, os ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares

PÁGINAS : 1508-(40) a 1508-(41)

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
228/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 48603

Nomeia o Dr. César Henrique Moreira Baptista, Doutor João Luís da Costa André, Dr. Augusto Vítor Coelho, coronel do C. E. M. João António Pinheiro, Dr. Joaquim Dias da Silva Pinto, Dr. José Coelho de Almeida Cota, Dr. Rui Manuel de Medeiros d'Espinay Patrício, Doutor Justino Mendes de Almeida e Dr. Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves, respectivamente, Subsecretários de Estado da Presidência do Conselho, do Tesouro, do Orçamento, do Exército, das Obras Públicas, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Administração Escolar e da Juventude e Desportos

PÁGINAS : 1511 a 1511

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1968
Presidência da República - Secretaria-Geral…
229/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48626

Altera a organização do curso superior de Economia professado na Faculdade de Economia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1552 a 1553

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Sábado 12 de Outubro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
241/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23672

Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para as navios-patrulhas da classe Cacine

PÁGINAS : 1585 a 1586

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Quinta-feira 24 de Outubro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
251/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48688

Suspende até 31 de Dezembro de 1970 a cobrança das anuidades do reembolso do empréstimo de 337450000$00 concedido à província ultramarina de Cabo Verde, nos termos do Decreto-Lei n.º 42479

PÁGINAS : 1683 a 1683

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Sábado 16 de Novembro de 1968
Ministérios das Finanças e do Ultramar
270/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23716

Fixam as lotações completa e normal provisórias para as lanchas hidrográficas Mira e Cruzeiro do Sul

PÁGINAS : 1697 a 1697

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
273/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23780

Fixa a lotação normal para a Base Naval de Lisboa - Revoga na Portaria n.º 17127 a parte respeitante à mesma Base e ainda as Portarias n.os 19093 e 19385

PÁGINAS : 1849 a 1851

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
296/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48782

Eleva para 360000$00 a partir de 1 de Janeiro de 1969 o subsídio anual à Escola Comercial do Ateneu Comercial de Lisboa, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31802

PÁGINAS : 1880 a 1880

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Sábado 21 de Dezembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
300/68 SÉRIE I