Legislação | manda

Portaria n.º 17540

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar dos serviços notariais de diversas localidades

PÁGINAS : 59 a 59

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
13/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17541

Suprime, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista do quadro do pessoal auxiliar do 17.º cartório notarial de Lisboa e fixa a composição do mesmo quadro na categoria de escriturário

PÁGINAS : 62 a 62

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
14/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17550

Cria conselhos administrativos nos comandos navais existentes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 177 a 178

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios da…
21/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17561

Manda publicar e pôr em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Guiné e Estado da Índia o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41386 (novo regime de importação, fabrico e venda de tabacos na metrópole)

PÁGINAS : 194 a 194

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
24/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17562

Determina que seja livre de direitos e de outras imposições de carácter aduaneiro a importação anual na província ultramarina de Angola quantidades de tabaco proveniente de outras províncias ultramarinas iguais à média importada em 1958-1959

PÁGINAS : 194 a 194

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
24/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17570

Cria um posto de registo civil na freguesia de Serzedo, concelho de Vila Nova Gaia

PÁGINAS : 593 a 593

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
27/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17594

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para residência do governador de Inhambane

PÁGINAS : 658 a 658

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42872

Actualiza a orgânica da Legião Portuguesa

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Sábado 12 de Março de 1960
Ministério do Interior
59/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17633

Cria um posto do registo civil na freguesia de Santa Cruz do Douro, concelho de Baião

PÁGINAS : 787 a 787

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Quarta-feira 16 de Março de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
62/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17634

Extingue o posto do registo civil de Burgau, da freguesia de Budéns, concelho de Vila do Bispo

PÁGINAS : 787 a 787

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Quarta-feira 16 de Março de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
62/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17640

Manda aplicar às províncias ultramarinas as Portarias n.os 17052 e 17053, que, respectivamente, manda adoptar no ensino da numeração falada e nos livros didácticos a nomenclatura internacional da regra N e determina o uso único da vírgula na escrita dos números

PÁGINAS : 804 a 804

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Sábado 19 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
65/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42908

Aumenta de vário pessoal o quadro da Polícia de Segurança Pública

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Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
82/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42920

Reorganiza os serviços da Escola Militar de Electromecânica, criada pelo Decreto-Lei n.º 38945

PÁGINAS : 895 a 903

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17679

Torna extensivos ao ultramar os Decretos-Leis n.os 41957 e 42397 (constituição do Banco de Fomento Nacional)

PÁGINAS : 919 a 919

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
89/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17697

Extingue o posto de registo civil da freguesia de S. Joaninho, concelho de Santa Comba Dão

PÁGINAS : 1007 a 1007

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Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
98/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17708

Aprova os modelos dos 1.os e 2.os avisos de pagamento do imposto complementar

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Terça-feira 3 de Maio de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
103/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17709

Estabelece as disposições a observar nos concursos para o provimento dos cargos de professor catedrático e adjunto da Academia Militar

PÁGINAS : 1037 a 1040

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Terça-feira 3 de Maio de 1960
Ministério do Exército - Academia Militar…
103/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17712

Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado do armazém de matérias-primas e um lugar de encarregado de oficina

PÁGINAS : 1053 a 1053

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Quinta-feira 5 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
105/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17727

Fixa a lotação normal dos navios hidrográficos Almirante Lacerda, Carvalho Araújo, Comandante Almeida Carvalho e Pedro Nunes

PÁGINAS : 1070 a 1071

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
112/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17732

Revoga, até decisão em contrário, o disposto na Portaria n.º 14647 (apanha da amêndoa e da azeitona no concelho de Meda)

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Terça-feira 17 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17759

Dissolve, a partir do dia 2 do corrente, o grupo n.º 1 de navios patrulhas, constituído ao abrigo da Portaria n.º 17134

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Sexta-feira 3 de Junho de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
130/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17765

Fixa o quadro orgânico do Depósito Geral do Adidos (D. G. A.), com sede em Lisboa

PÁGINAS : 1343 a 1346

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Quinta-feira 9 de Junho de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
135/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17791

Determina que sejam entre si anexados os serviços do notariado e os do registo civil do concelho de Lagoa (Algarve)

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
154/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17793

Fixa o quadro orgânico do Centro de Instrução de Operações Especiais (C. I. O. E.), aquartelado em Lamego

PÁGINAS : 1660 a 1662

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Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
154/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17794

Determina que sejam entre si anexados os serviços do notariado e os do registo civil do concelho de Óbidos

PÁGINAS : 1663 a 1663

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
155/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17797

Suspende a cobrança das sobretaxas especificadas no artigo 70 da pauta de exportação vigente na província ultramarina de Moçambique para a copra de qualquer tipo exportada para a metrópole - Fixa em 11,3 por cento ad valorem a sobretaxa que incide na exportação da copra FM para o estrangeiro

PÁGINAS : 1668 a 1668

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
155/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17804

Manda aplicar às pensões dos funcionários aposentadas dos CTT as disposições do Decreto-Lei n.º 42950 (revisão das pensões de aposentação, reforma e invalidez)

PÁGINAS : 1682 a 1682

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Sexta-feira 8 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
157/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17819

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Montemor-o-Novo com um escriturário de 2.ª classe

PÁGINAS : 1732 a 1732

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
162/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17847

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Mafra com um escriturário de 2.ª classe

PÁGINAS : 1768 a 1768

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Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
169/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17850

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Sábado 23 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17851

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Sábado 23 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17864

Mantém em vigor, para aplicação à cevada dística produzida na campanha de 1959-1960, os limites de tolerância constantes do quadro a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 17403

PÁGINAS : 1814 a 1814

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
174/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17865

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial do concelho de Macedo de Cavaleiros

PÁGINAS : 1816 a 1816

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
175/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17891

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 1847 a 1847

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Terça-feira 9 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
184/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17914

Aumenta a lotação da Estação Radionaval de Sagres, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Terça-feira 23 de Agosto de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
195/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17919

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 1909 a 1909

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
200/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17920

Aumenta os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Moura e Santiago do Cacém com um lugar de copista

PÁGINAS : 1909 a 1909

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
200/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17927

Cria um posto do registo civil na freguesia de Carriço, concelho de Pombal

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
204/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17940

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1953 a 1953

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
214/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43167

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, ao Instituto Médico-Pedagógico Condessa de Rilvas, com sede em Lisboa, os terrenos e edificações do Estado afectos à Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, situados na Rua da Beneficência, da referida cidade

PÁGINAS : 1962 a 1962

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
218/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17948

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1965 a 1966

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Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
219/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43205

Define a competência administrativa dos comandantes navais, comandantes de defesa marítima territorial, comandantes de região aérea e comandantes de zona aérea relativamente aos orçamentos privativos das forças navais e das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 2223 a 2223

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Sábado 8 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
234/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17998

Determina que sejam entre si anexados os serviços do notariado e os do registo predial do concelho de Alfândega da Fé

PÁGINAS : 2242 a 2242

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
237/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18004

Autoriza o conselho administrativo do Hospital do Ultramar a cobrar as importâncias de 5$00 e 2$50, respectivamente, por cada senha de admissão às consultas das especialidades ou tratamento dos doentes das classes pobres da população local e por cada senha de visita extraordinária aos doentes internados - Altera e substitui a Portaria n.º 12766

PÁGINAS : 2276 a 2276

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18032

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca do Sabugal com um oficial de diligências

PÁGINAS : 2379 a 2379

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
254/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18037

Aumenta de um marinheiro sinaleiro e de um marinheiro radarista a lotação da Escola Naval

PÁGINAS : 2385 a 2385

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
255/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18076

Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Porto de Mós

PÁGINAS : 2573 a 2573

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
273/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18083

Fixa em um terço a participação que nas disponibilidades de caixa dos bancos comerciais poderão atingir as promissórias de fomento nacional

PÁGINAS : 2614 a 2614

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
276/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18088

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do registo predial do concelho de Esposende

PÁGINAS : 2618 a 2618

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18090

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o contratorpedeiro Dão

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
277/60 SÉRIE I