Legislação | maia

Decreto n.º 43679

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para a secção e posto da Guarda Fiscal em Portalegre

PÁGINAS : 549 a 549

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Quarta-feira 10 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
109/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43950

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Ponte de Sor

PÁGINAS : 1267 a 1268

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
231/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44072

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a elaboração dos projectos de reconstrução dos prédios situados na Rua do Tenente Espanca, 27, e Rua de Carlos da Maia, 9 e 9-A

PÁGINAS : 1536 a 1536

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Segunda-feira 4 de Dezembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
280/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44370

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um agrupamento de 36 casas económicas em Rossio ao Sul do Tejo

PÁGINAS : 764 a 765

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
121/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44589

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Joaquim Ramalhão, anexa às escolas do núcleo da Maia, concelho da Maia

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Sexta-feira 21 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
218/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44717

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de melhoramento do porto da Póvoa de Varzim

PÁGINAS : 1547 a 1547

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
269/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44790

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Exército, das Obras Públicas e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1705 a 1711

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
286/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45194

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, do Exército, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover a realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência e do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1107 a 1111

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Sexta-feira 16 de Agosto de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
192/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45278

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para execução da empreitada de ampliação da doca de Pedrouços

PÁGINAS : 1563 a 1564

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Sábado 28 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
229/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45586

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para a construção das pontes-cais n.os 1 a 3, destinadas à descarga da sardinha no porto de Leixões

PÁGINAS : 370 a 370

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Sábado 29 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
51/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20626

Cria lugares de escriturário de 1.ª e 2.ª classes nos quadros do pessoal auxiliar de várias conservatórias do registo civil

PÁGINAS : 773 a 773

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Terça-feira 9 de Junho de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
136/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46754

Autoriza o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres a celebrar contrato para proceder à elaboração do projecto de arquitectura do edifício da Estação Central de Camionagem Sul do Porto (Parque das Camélias)

PÁGINAS : 1682 a 1682

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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
284/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47230

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra 13/65 «Construção dos edifícios 316, 317, 318 e 319» (zona III-a - Construção civil)

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Sábado 1 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
229/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47304

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra n.º 44/65 «Cozinha para 1200 alemães na zona VI - Construção civil», da base aérea n.º 11 (Beja)

PÁGINAS : 1800 a 1800

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
261/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47345

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução da obra de construção do aquartelamento para a F. A. P. na base aérea n.º 11 (Beja)

PÁGINAS : 2087 a 2088

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
275/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47396

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para a execução de diversas empreitadas nos aeroportos de Lisboa, Porto Santo e Porto

PÁGINAS : 2296 a 2296

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
294/66 SÉRIE I

Decreto n.º 48124

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de reconstrução do prédio da Rua de Carlos da Maia, 9 e 9-A

PÁGINAS : 2337 a 2337

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1967
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
293/67 SÉRIE I

Edital de Diário da República 27/69 SÉRIE I de Sábado 1 de Fevereiro de 1969

Fixa até 31 de Dezembro de 1969 o prazo para a instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados na área de distribuição postal urbana de Areosa

PÁGINAS : 114 a 114

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Sábado 1 de Fevereiro de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
27/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 162/73 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Julho de 1973

Determina quais os concelhos limítrofes do Porto a serem incluídos na área de influência da Estação de Tratamento de Leite do Porto

PÁGINAS : 1212 a 1212

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Quinta-feira 12 de Julho de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
162/73 SÉRIE I

Portaria n.º 126/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
42/74 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 25/76 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Janeiro de 1976

Nomeia uma comissão com o objectivo de averiguar as implicações das empresas de construção civil nos acontecimentos de 25 de Novembro de 1975

PÁGINAS : 229 a 229

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Sexta-feira 30 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução
25/76 SÉRIE I

Portaria n.º 122/76

Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia

PÁGINAS : 464 a 464

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Sexta-feira 5 de Março de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
55/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 120/76 SÉRIE I de Sábado 22 de Maio de 1976

Exonera os membros da comissão de gestão da Auto-Reconstrutora do Barreiro, Lda., e nomeia, em sua substituição, uma nova comissão

PÁGINAS : 1158 a 1158

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Sábado 22 de Maio de 1976
Ministérios das Finanças e da Indústria…
120/76 SÉRIE I

Decreto n.º 778-D/76

Ajusta certos aspectos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro (regime eleitoral para a eleição dos órgãos das autarquias locais)

PÁGINAS : 2452-(3) a 2452-(3)

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1976
Ministérios da Administração Interna e da…
252/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 495/77

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia

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Terça-feira 9 de Agosto de 1977
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
183/77 SÉRIE I

Resolução n.º 269/77

Determina a cessação das funções dos actuais membros do conselho de gerência da TAP e nomeia outros

PÁGINAS : 2508-(1) a 2508-(1)

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
240/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 46/78

Fixa a remuneração dos mandatários no Mercado Abastecedor de Chaves de Oliveira, no Porto

PÁGINAS : 221 a 221

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Segunda-feira 23 de Janeiro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo
19/78 SÉRIE I

Portaria n.º 244/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Maia

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Terça-feira 2 de Maio de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
100/78 SÉRIE I

Portaria n.º 572/78

Cria a Conservatória do Registo Predial da Maia

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Quarta-feira 20 de Setembro de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
217/78 SÉRIE I

Portaria n.º 361/79

Concede uma área de reserva na Herdade dos Arneiros de Cima e Canas

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Terça-feira 24 de Julho de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
169/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 519-H1/79

Prorroga até 31 de Dezembro de 1982 a aplicação de algumas mercadorias originárias dos países que beneficiem do tratamento da cláusula de nação mais favorecida

PÁGINAS : 3446-(84) a 3446-(84)

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Ministério das Finanças - Secretaria de…
299/79 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 37/80 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 519-T1/79, publicado no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979

PÁGINAS : 154 a 155

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
37/80 SÉRIE I

Portaria n.º 116/80

Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Courelas» pertencente a António Maria Santana Maia

PÁGINAS : 443 a 443

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Sábado 15 de Março de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas
63/80 SÉRIE I

Portaria n.º 153/80

Derroga a Portaria n.º 141/76, de 10 de Julho, relativa à expropriação dos prédios rústicos Chão das Maias, Herdade da Saianda e Olival ao Chão das Maias Pés Grossos

PÁGINAS : 635 a 636

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Quarta-feira 2 de Abril de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas
78/80 SÉRIE I

Portaria n.º 209/80

Concede uma área de reserva equivalente a 70000 pontos, a demarcar em vários prédios, a favor de Arnaldo Gomes de Almeida

PÁGINAS : 842 a 843

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Terça-feira 29 de Abril de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas
99/80 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 27/80/A

Cria na Região Autónoma dos Açores, ilha de S. Miguel, no concelho da Ribeira Grande, a freguesia de S. Brás

PÁGINAS : 2791 a 2792

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Quinta-feira 18 de Setembro de 1980
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
216/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 424/80

Reclassifica o Município da Maia

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Terça-feira 30 de Setembro de 1980
Ministério da Administração Interna
226/80 SÉRIE I

Portaria n.º 654/81

Cria cursos complementares do ensino secundário em algumas escolas secundárias

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Sexta-feira 31 de Julho de 1981
Ministério da Educação e Ciência
174/81 SÉRIE I

Portaria n.º 22/82

Cria 1 escola com 2 lugares docentes em Mandim (escola P3)

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Sábado 9 de Janeiro de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
7/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 259/82 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Novembro de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 898/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 24 de Setembro de 1982

PÁGINAS : 3751 a 3751

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Terça-feira 9 de Novembro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
259/82 SÉRIE I

Portaria n.º 106/83

Cria várias escolas do ensino primário no distrito do Porto

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Segunda-feira 31 de Janeiro de 1983
Ministério da Educação
25/83 SÉRIE I

Portaria n.º 153/83

Reestrutura a zona de acção do Grande Porto, relativamente à organização do dispositivo das forças de segurança

PÁGINAS : 494 a 497

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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1983
Ministério da Administração Interna
39/83 SÉRIE I

Portaria n.º 251/83

Aprova a lista de especialidades farmacêuticas de venda livre

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Sexta-feira 4 de Março de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais
52/83 SÉRIE I

Portaria n.º 437/83

Cria as esquadras da Polícia de Segurança Pública das freguesias da Damaia e de Alfragide-Buraca

PÁGINAS : 1315 a 1315

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Sábado 16 de Abril de 1983
Ministério da Administração Interna
88/83 SÉRIE I

Portaria n.º 273/84

Define a composição da Secretaria Judicial do Tribunal do Trabalho do Porto, com sede no Município da Maia

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Quinta-feira 3 de Maio de 1984
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
102/84 SÉRIE I

Portaria n.º 612/84

Cria o posto policial, tipo B, da Maia, no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel

PÁGINAS : 2541 a 2542

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Sábado 18 de Agosto de 1984
Ministério da Administração Interna
191/84 SÉRIE I

Portaria n.º 497/85

Cria novas escolas C + S e extingue várias escolas preparatórias e secundárias

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Terça-feira 23 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
167/85 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 27/85

Concede pensões a 19 cidadãos portugueses que se distinguiram por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 43/78, de 11 de Março

PÁGINAS : 2410 a 2410

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
181/85 SÉRIE I

Lei n.º 91/85

Criação da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1985
Assembleia da República
229/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 114-D/85

Actualiza os preços para os circuitos rodoviários de concentração para a distribuição e recolha do tráfego de mercadorias em regime de detalhe (preços de camionagem-mercadorias)

PÁGINAS : 3904-(52) a 3904-(52)

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Sábado 23 de Novembro de 1985
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
270/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO