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Portaria n.º 17647

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 818 a 818

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Sábado 26 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
71/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18294

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 222 a 222

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
50/61 SÉRIE I

Portaria n.º 22126

Determina que no presente ano a caça de codornizes e outras espécies indígenas nos concelhos de Azambuja, Benavente, Salvaterra de Magos e Vila Franca de Xira apenas seja permitida a partir do dia 15 de Agosto, inclusive

PÁGINAS : 1300 a 1300

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Sábado 23 de Julho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
170/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47170

Cria no concelho de Salvaterra de Magos, distrito de Santarém, a freguesia de Glória do Ribatejo, com sede na povoação da Glória

PÁGINAS : 1439 a 1440

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1966
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
200/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47245

Define as linhas divisórias entre as freguesias de Salvaterra de Magos e Coruche e Salvaterra de Magos e Benavente, dos concelhos dos mesmos nomes

PÁGINAS : 1664 a 1664

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Sábado 8 de Outubro de 1966
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
234/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22780

Determina que no presente ano e nos concelhos de Azambuja, Benavente, Salvaterra de Magos e Vila Franca de Xira apenas seja permitida a caça de codornizes e outras espécies não indígenas a partir do dia 15 de Agosto, inclusive, e manda retardar para a mesma data a abertura da caça aos pombos bravos das rochas, maçaricos e todas as espécies marinhas de arribação que, nos termos do § 8.º do artigo 10.º do Decreto n.º 23461, teria lugar no próximo dia 15 de Julho

PÁGINAS : 1360 a 1361

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Sexta-feira 14 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
163/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48472

Determina que a povoação de Glória, da freguesia de Glória do Ribatejo, concelho de Salvaterra de Magos, passe a denominar-se Glória do Ribatejo

PÁGINAS : 967 a 967

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Sábado 6 de Julho de 1968
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
159/68 SÉRIE I

Portaria n.º 483/73

Cria vários centros de saúde concelhios

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Sexta-feira 13 de Julho de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
163/73 SÉRIE I

Portaria n.º 619-A/75

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar em vários concelhos

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Segunda-feira 27 de Outubro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
249/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 577/76

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e Notariado de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 2212 a 2212

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
225/76 SÉRIE I

Portaria n.º 631/76

Expropria vários prédios rústicos

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Sexta-feira 22 de Outubro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
248/76 SÉRIE I

Portaria n.º 634/76

Expropria vários prédios rústicos

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Sábado 23 de Outubro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
249/76 SÉRIE I

Portaria n.º 251/79

Torna extensivas a várias regiões do País as disposições legais contidas no Decreto-Lei n.º 376/77, de 5 de Setembro (sujeita ao licenciamento prévio e determinadas condições a abertura de furos, captação e extracção de água subterrânea em alguns concelhos dos distritos de Coimbra, Leiria e Setúbal)

PÁGINAS : 1174 a 1175

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Quarta-feira 30 de Maio de 1979
Ministério da Habitação e Obras Públicas
124/79 SÉRIE I

Portaria n.º 323/79

Altera os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 251/79, de 30 de Maio, que tornam extensivas a várias regiões do País as disposições legais contidas no Decreto-Lei n.º 376/77, de 5 de Setembro

PÁGINAS : 1453 a 1453

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Quinta-feira 5 de Julho de 1979
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
153/79 SÉRIE I

Portaria n.º 1011/80

Autoriza a celebração de contrato de compra e venda das fracções que constituem o rés-do-chão, direito e esquerdo, dos lotes 14 e 15 da Urbanização do Pinhal da Vila, freguesia e conselho de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 4014 a 4014

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Quinta-feira 27 de Novembro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
275/80 SÉRIE I

Portaria n.º 226/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Salvaterra de Magos na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 760 a 760

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Quarta-feira 2 de Março de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
50/83 SÉRIE I

Portaria n.º 944/83

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «NATAL 83»

PÁGINAS : 3683 a 3683

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Terça-feira 25 de Outubro de 1983
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
246/83 SÉRIE I

Portaria n.º 947/83

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1983

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Terça-feira 25 de Outubro de 1983
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
246/83 SÉRIE I

Portaria n.º 682/84

Desanexa os serviços de registos civil e notariado dos concelhos de Alcanena, São Brás de Alportel, Salvaterra de Magos e Sever do Vouga

PÁGINAS : 2754 a 2754

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Quinta-feira 6 de Setembro de 1984
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
207/84 SÉRIE I

Portaria n.º 959/84

Adia a data de entrada em funcionamento das Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de Salvaterra de Magos e de Sever do Vouga, que deverá ser fixada por despacho ministerial

PÁGINAS : 3852 a 3852

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Sábado 22 de Dezembro de 1984
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
295/84 SÉRIE I

Lei n.º 73/84

Criação da freguesia de Foros de Salvaterra no concelho de Salvaterra de Magos

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
301/84 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 914/85

Eleva à 2.ª classe os Cartórios Notariais de Salvaterra de Magos e de Benavente

PÁGINAS : 3959 a 3959

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1985
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
275/85 SÉRIE I

Lei n.º 70/88

Criação da freguesia de Granho no concelho de Salvaterra de Magos

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Segunda-feira, 23 de Maio de 1988
Assembleia da República
119/88 SÉRIE I

Portaria n.º 202/89

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Administração do quadro de pessoal do Município de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 1077 a 1077

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Sexta-feira, 10 de Março de 1989
Ministério do Planeamento e da Administração…
58/89 SÉRIE I

Portaria n.º 760-A/90

Cria novos estabelecimentos de ensino não superior e reestrutura alguns dos já existentes

PÁGINAS : 3498-(2) a 3498-(5)

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Terça-feira, 28 de Agosto de 1990
Ministérios das Finanças e da Educação
198/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1169/91

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1991

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Quinta-feira, 14 de Novembro de 1991
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
262/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 264/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Salvaterra de Magos

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Sexta-feira, 27 de Março de 1992
Ministérios da Educação e do Emprego e da…
73/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 675/93

Transita o património de várias casas do povo para a titularidade de Centro Regional de Segurança Social de Santarém

PÁGINAS : 3882 a 3883

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Segunda-feira, 19 de Julho de 1993
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
167/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 667-S2/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Marinhais, Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos, município de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 3838-(53) a 3838-(53)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 535/94

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 3666 a 3666

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Sexta-feira, 8 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
156/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1178/95

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «A Arte e os Descobrimentos»

PÁGINAS : 5991 a 5991

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Terça-feira, 26 de Setembro de 1995
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
223/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 254-D/96

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Valão», «Quinta de Vale de Zebro» e outros, sitos nas freguesias de Glória do Ribatejo e Marinhais, município de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 1970-(6) a 1970-(6)

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Segunda-feira, 15 de Julho de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
162/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 254-G/96

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Figueiras (processo n.º 203-IF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Figueiras», sito na freguesia e município de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 1970-(8) a 1970-(8)

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Segunda-feira, 15 de Julho de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
162/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 5872 a 5873

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Terça-feira, 28 de Outubro de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
250/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 374/99

Ratifica o Plano de Pormenor da Coitadinha, no município de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 2759 a 2764

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Sexta-feira, 21 de Maio de 1999
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
118/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 426/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-D/96, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdade dos Patos» e «Quinta da Sardinha», sitos nas freguesias de Glória e Marinhais, município de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 3288 a 3289

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Quarta-feira, 9 de Junho de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
133/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 575/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Magos pelo prazo máximo de 180 dias

PÁGINAS : 4783 a 4784

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Quarta-feira, 28 de Julho de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
174/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 832/99

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Magos, situada nas freguesias de Marinhais, Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos, município de Salvaterra de Magos, abrangendo os prédios rústicos designados «Herdade dos Covões e outras, Pinhal de Magos e Quinta da Sardinha». Revoga a Portaria n.º 575/99, de 28 de Julho

PÁGINAS : 6682 a 6682

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Quarta-feira, 29 de Setembro de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
228/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 908/2000

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades Casa Cadaval e Quinta de Santo António, abrangendo o prédio rústico denominado «Casa Cadaval», sito na freguesia de Muge, município de Salvaterra de Magos, e o prédio rústico denominado «Quinta de Santo António», sito na freguesia de Raposa, município de Almeirim. Revoga a Portaria n.º 349/2000, de 14 de Junho

PÁGINAS : 5364 a 5364

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Sábado, 30 de Setembro de 2000
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
227 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2000

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos

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Sexta-feira, 27 de Outubro de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
249 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1031/2001

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Fajarda, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche e Glória do Ribatejo, respectivamente dos municípios de Coruche e de Salvaterra de Magos. Revoga a Portaria n.º 655/2001, de 28 de Junho

PÁGINAS : 5414 a 5414

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Quarta-feira, 22 de Agosto de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
194 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2001

Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Magos e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

PÁGINAS : 5431 a 5431

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Quinta-feira, 23 de Agosto de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
195 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 64/2002

Aprova o alargamento da Região de Turismo do Ribatejo

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Quarta-feira, 20 de Março de 2002
Ministério da Economia
67 SÉRIE I-A

Portaria n.º 753/2002

Anexa à zona de caça associativa, criada pela Portaria n.º 804/2000, de 21 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Glória e Salvaterra de Magos, município de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 5104 a 5105

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Sexta-feira, 28 de Junho de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
147 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1287/2002

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Figueiras, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Figueiras», sito na freguesia e município de Salvaterra de Magos. Revoga a Portaria n.º 602/2002, de 6 de Junho

PÁGINAS : 6510 a 6510

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Sábado, 21 de Setembro de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
219 SÉRIE I-B

Portaria n.º 40/2003

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Mirantemagos a zona de caça associativa da Herdade do Valão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Marinhais e Glória, município de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 144 a 144

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Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
12 SÉRIE I-B

Portaria n.º 27/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Glória do Ribatejo a zona de caça associativa de Glória do Ribatejo (processo n.º 3496-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Glória do Ribatejo e Marinhais, município de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 195 a 195

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Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
9 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1417/2004

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Natal 2004»

PÁGINAS : 6823 a 6823

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Sexta-feira, 19 de Novembro de 2004
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
272 SÉRIE I-B

Lei n.º 34/2005

Alteração dos limites territoriais dos municípios de Benavente e Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 680 a 681

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Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2005
Assembleia da República
20 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2005/M

Eleva à categoria de cidade a vila do Caniço, pertencente ao concelho de Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 3658 a 3660

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Quinta-feira, 9 de Junho de 2005
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
111 SÉRIE I-A