Legislação | madrid

Portaria n.º 17702

Manda abonar durante o ano de 1960 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, destinadas a ocorrer ao pagamento de despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 1027 a 1028

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Sexta-feira 29 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 194/60 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Agosto de 1960

Torna público ter a República Árabe Unida passado a ocupar o lugar do Egipto e da Síria e a representá-los, respectivamente, como membro da União de Paris para a protecção da propriedade industrial e na União restrita de Madrid para a repressão das falsas indicações de proveniência

PÁGINAS : 1887 a 1887

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Segunda-feira 22 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
194/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 252/60 SÉRIE I de Sábado 29 de Outubro de 1960

Torna público ter o Governo Italiano depositado os instrumentos de ratificação do Acordo de Madrid relativo ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio de 14 de Abril de 1891 e revisto pela última vez em Nice em 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 2362 a 2362

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
252/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18221

Manda abonar durante o ano de 1961 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com o material e expediente

PÁGINAS : 50 a 50

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
15/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18223

Manda abonar durante o ano de 1961 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 51 a 51

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
15/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19041

Manda abonar durante o ano de 1962 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 163 a 163

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
40/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 190/62 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de ratificação do texto, revisto em Nice, em 15 de Junho de 1957, do Acordo de Madrid relativo ao registo internacional de marcas de fábrica ou de comércio

PÁGINAS : 1127 a 1127

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Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
190/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 219/62 SÉRIE I de Sábado 22 de Setembro de 1962

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção geral sobre segurança social entre Portugal e a Espanha, assinada em Madrid em 20 de Janeiro de 1962 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 44254

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Sábado 22 de Setembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
219/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19599

Designa as importâncias a abonar durante o ano de 1963 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 1892 a 1892

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
298/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19958

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de Maio último, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 19610

PÁGINAS : 989 a 989

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Segunda-feira 22 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
171/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19980

Mandam abonar aos Consulados de Portugal em Barcelona, Madrid e Vigo, com efeitos a partir de 1 de Julho corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naqueles consulados - Alteram a Portaria n.º 19611

PÁGINAS : 1032 a 1032

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Quarta-feira 31 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20288

Manda abonar durante o ano de 1964 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países várias quantias mensais, a fim de ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 5 a 5

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45696

Cria um consulado de 4.ª classe em Córdova, o qual ficará dependente do Consulado em Madrid

PÁGINAS : 600 a 600

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Quarta-feira 29 de Abril de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21086

Manda abonar durante o ano de 1965 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 130 a 130

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
28/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21621

Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de Portugal em Colombo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1415 a 1415

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Terça-feira 2 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21633

Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de várias países, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos consulares - Alteram a Portaria n.º 21121

PÁGINAS : 1419 a 1419

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Quarta-feira 3 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21787

Manda abonar às embaixadas de Portugal junto de diversos países e à Legação em Jacatra, durante o ano de 1966, várias quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio de casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 53 a 53

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Quinta-feira 13 de Janeiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
10/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 14/66 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Janeiro de 1966

Torna público ter o Governo da República Socialista Federal da Jugoslávia depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial, Acordo revisto em Londres em 2 de Junho de 1934 e Acordo de Madrid relativo ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, texto também revisto em Londres na mesma data

PÁGINAS : 68 a 68

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Terça-feira 18 de Janeiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
14/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22250

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de Julho próximo passado, várias importâncias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 21834

PÁGINAS : 1700 a 1700

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
239/66 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 290/66 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1966

Ao Decreto-Lei n.º 47331, que promulga a orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 2217 a 2218

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
290/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22440

Manda abonar, durante o ano de 1967, às embaixadas de Portugal junto de vários países, diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 56 a 56

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
9/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22441

Manda abonar, durante o ano de 1967, às embaixadas de Portugal junto de diversos países, várias quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 56 a 56

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
9/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 12/67 SÉRIE I de Sábado 14 de Janeiro de 1967

Torna público ter o Governo da República Socialista Federal da Jugoslávia depositado o instrumento de ratificação do Acordo de Madrid relativo ao registo internacional das marcas de fábrica ou de comércio

PÁGINAS : 77 a 77

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Sábado 14 de Janeiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
12/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 121/67 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Maio de 1967

Torna público ter o Governo do Reino de Marrocos depositado o instrumento de adesão do Acordo de Madrid Relativo à Repressão das Falsas Indicações de Proveniência nas Mercadorias, de 14 de Abril de 1891, tal como revisto em Lisboa em 31 de Outubro de 1958

PÁGINAS : 1145 a 1145

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Terça-feira 23 de Maio de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
121/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22873

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias importâncias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 22492

PÁGINAS : 1594 a 1594

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Quarta-feira 6 de Setembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
208/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23032

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado - Altera a Portaria n.º 22506

PÁGINAS : 2067 a 2067

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Sexta-feira 24 de Novembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
274/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23200

Manda abonar durante o ano de 1968 às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente e com a aquisição de impressos destinados aos serviços de registo civil

PÁGINAS : 194 a 195

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
28/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23204

Manda abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, durante o ano de 1968, diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 199 a 199

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Segunda-feira 5 de Fevereiro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
30/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 160/68 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1968

Torna público de que se procedeu em Madrid a uma troca de notas entre a Embaixada de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha acordando que o Regulamento de Pesca do Troço Internacional do Rio Minho entre em vigor no dia 1 de Julho de 1968

PÁGINAS : 972 a 972

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Segunda-feira 8 de Julho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
160/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23653

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Madrid várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no referido posto consular - Altera a Portaria n.º 23274

PÁGINAS : 1548 a 1548

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Quinta-feira 10 de Outubro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
239/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23813

Manda abonar a vários postos diplomáticos e consulares várias importâncias além das constantes da Portaria n.º 23200, destinadas a ocorrerem a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1950 a 1951

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
306/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23852

Manda abonar durante o ano de 1969 às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente - Autoriza ainda o abono de uma quantia à Embaixada de Portugal em Bogotá para ocorrer ao pagamento de artigos de expediente a adquirir no país

PÁGINAS : 44 a 45

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Sábado 18 de Janeiro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
15/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23853

Manda abonar durante o ano de 1969 às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países diversas importâncias mensais a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 48 a 48

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Segunda-feira 20 de Janeiro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
16/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24099

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de Abril findo, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 23936

PÁGINAS : 601 a 601

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Sexta-feira 30 de Maio de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
128/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24483

Manda abonar a várias embaixadas de Portugal junto de diversos países, no mês corrente, diversas quantias, além das constantes das Portarias n.os 23853, 24259 e 24359, destinadas a ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 1834 a 1834

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Sexta-feira 26 de Dezembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/69 SÉRIE I

Portaria n.º 22/70

Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países, durante o ano de 1970, diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 36 a 37

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Terça-feira 13 de Janeiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
10/70 SÉRIE I

Portaria n.º 23/70

Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países, durante o ano de 1970, diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 37 a 37

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Terça-feira 13 de Janeiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
10/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 69/70 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Março de 1970

Torna público terem sido trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e Espanha para Evitar a Dupla Tributação em Matérias de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Madrid em 29 de Maio de 1968

PÁGINAS : 336 a 336

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Segunda-feira 23 de Março de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
69/70 SÉRIE I

Portaria n.º 268/70

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 39/70

PÁGINAS : 725 a 726

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Quarta-feira 3 de Junho de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
129/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 158/70 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Julho de 1970

Torna público terem sido trocados em Madrid os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e Espanha sobre segurança social, a qual foi assinada naquela cidade em 11 de Junho de 1969

PÁGINAS : 895 a 895

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Quinta-feira 9 de Julho de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
158/70 SÉRIE I

Portaria n.º 355/70

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano corrente, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 38/70

PÁGINAS : 932 a 932

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Quarta-feira 15 de Julho de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
163/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 27 de Julho de 1970

De ter sido transferida uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 996-(1) a 996-(2)

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Segunda-feira 27 de Julho de 1970
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
173/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 253/70 SÉRIE I de Sábado 31 de Outubro de 1970

Torna público ter sido efectuada, em Lisboa, a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana, assinada em Madrid em 2 de Abril de 1970

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Sábado 31 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
253/70 SÉRIE I

Portaria n.º 662/70

Manda abonar a vários postos diplomáticos e consulares diversas importâncias destinadas a ocorrer a despesas com custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 1966 a 1966

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
298/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 28 de Dezembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1968-(9) a 1968-(10)

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1970
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
298/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 3/71 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Janeiro de 1971

Torna público terem sido trocados, em Lisboa, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha, os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Económica e de Comércio

PÁGINAS : 5 a 5

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
3/71 SÉRIE I

Portaria n.º 49/71

Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países durante o ano de 1971 diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 93 a 94

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
27/71 SÉRIE I

Portaria n.º 55/71

Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países, durante o ano de 1971, diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 119 a 120

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
29/71 SÉRIE I

Portaria n.º 732/71

Manda abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países diversas importâncias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado

PÁGINAS : 2038 a 2038

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
303/71 SÉRIE I

Portaria n.º 736/71

Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países, durante o ano de 1971, diversas quantias, além das importâncias mensais a que aludem as Portarias n.os 49/71 e 182/71, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente - Igualmente manda abonar uma quantia para ocorrer a despesas a satisfazer no País com a aquisição de papel timbrado formato A4 uniformizado, destinado às missões diplomáticas e postos consulares

PÁGINAS : 2068 a 2069

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
304/71 SÉRIE I