Legislação | madeira

Decreto n.º 43229

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e assentamento de mobiliário de madeira para o corpo II (teatro e ensaios) das instalações académicas da Cidade Universitária de Coimbra

PÁGINAS : 2263 a 2263

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
239/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43239

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e colocação de mobiliário de madeira para o novo edifício da Alfândega do Funchal

PÁGINAS : 2283 a 2283

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
241/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18064

Remodela algumas unidades de artilharia dos arquipélagos da Madeira e dos Açores

PÁGINAS : 2448 a 2451

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
265/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43418

Promulga a reorganização da indústria de lacticínios da ilha da Madeira

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
294/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43485

Cria os aeroportos de Porto Santo e Funchal, este último a construir em Santa Catarina, freguesia e concelho de Santa Cruz, que constituirão um único serviço externo da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, sob a designação de aeroporto da Madeira

PÁGINAS : 83 a 84

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
21/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 59/61 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Março de 1961

Regula a comercialização dos produtos avícolas

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretarias de…
59/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18409

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 449 a 449

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Quinta-feira 20 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
92/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43642

Insere disposições relativas ao comércio de exportação do vinho da Madeira - Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 30517

PÁGINAS : 517 a 518

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
102/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43646

Fixa as prestações mensais para a aquisição das casas económicas do agrupamento de S. João da Madeira, construído nos termos do Decreto-Lei n.º 40246

PÁGINAS : 524 a 524

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
103/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43666

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar um contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 535 a 536

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
105/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43785

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de dois rebocadores

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 5 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
154/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43908

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e fornecimentos

PÁGINAS : 1193 a 1193

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Quarta-feira 13 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
213/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43983

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Júlio de Matos - Pavilhões 21-A, 21-B e 30 e oficinas - Obras de beneficiação e conservação profunda»

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44039

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada a celebrar contrato para a execução da empreitada do fornecimento de um casco de madeira para uma lancha a motor

PÁGINAS : 1406 a 1406

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
267/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44126

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de «Construção da casa-abrigo e rampa de alagem - Delegação Marítima de Porto Santo, arquipélago da Madeira»

PÁGINAS : 1777 a 1777

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
299/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44183

Altera várias disposições do Decreto n.º 43418 (reorganização da indústria de lacticínios da ilha da Madeira)

PÁGINAS : 118 a 120

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1962
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
29/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44345

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência destinado a ser aplicado na realização do plano de exploração e apetrechamento do porto do Funchal

PÁGINAS : 712 a 712

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Sábado 12 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
108/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44387

Dá nova redacção aos n.os 1.º e 2.º do artigo 391.º do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 794 a 794

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Quinta-feira 7 de Junho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
130/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44388

Introduz alterações no Decreto n.º 27001, que cria a Junta Nacional dos Resinosos - Revoga várias disposições dos Decretos n.º 29630 e 32856

PÁGINAS : 794 a 796

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Quinta-feira 7 de Junho de 1962
Ministérios das Finanças e da Economia -…
130/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19368

Aprova como definitiva, com o n.º NP-267, a norma provisória P-267 - Linhas eléctricas. Postes de madeira de pinheiro bravo impregnados por processos de vácuo e pressão. Características, dimensionamento, tratamento e ensaios

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
198/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 198/62 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Agosto de 1962

De ter rido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
198/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19552

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-180, a norma provisória P-180 - Anomalias e defeitos da madeira

PÁGINAS : 1664 a 1664

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
280/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44805

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de quatro guindastes eléctricos para a mesma Junta Autónoma

PÁGINAS : 1747 a 1747

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
292/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 12/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Janeiro de 1963

De terem sido rectificados os Decretos n.os 44659, 44750, 44752, 44790, 44801 e 44802, que transferem verbas nos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 26 a 26

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
12/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19850

Abre um crédito na província ultramarina de Timor, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado ao pagamento de indemnizações devidas à viúva e à mãe de duas vítimas do acidente do avião Heron CR-TAT ocorrido em Janeiro de 1960

PÁGINAS : 504 a 504

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Sábado 11 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
112/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45088

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Administração Florestal da Ribeira Brava, na ilha da Madeira

PÁGINAS : 781 a 781

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Terça-feira 25 de Junho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
148/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45188

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de uma viatura para lançamento de espuma e dois camiões-tanques para água, destinados ao serviço contra incêndio do aeroporto da Madeira

PÁGINAS : 1097 a 1098

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Segunda-feira 12 de Agosto de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
189/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/63 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Setembro de 1963

De terem sido aprovados os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 29.º e 367.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

PÁGINAS : 1487 a 1488

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Quarta-feira 18 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
220/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45269

Torna livres de direitos de exportação várias mercadorias compreendidas na respectiva pauta e introduz alterações na pauta de exportação e no índice remissivo da mesma

PÁGINAS : 1541 a 1542

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Quarta-feira 25 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
226/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45479

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e assentamento de mobiliário de madeira complementar do Instituto Botânico da Cidade Universitária de Coimbra

PÁGINAS : 2164 a 2164

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
304/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20292

Manda eliminar diversas rubricas na tabela de valores de exportação fixados pela Portaria n.º 19276

PÁGINAS : 9 a 9

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Sexta-feira 3 de Janeiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
2/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45712

Permite o transporte por estrada do vinho do Porto entre a região demarcada do Douro e o entreposto de Gaia

PÁGINAS : 662 a 662

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Sexta-feira 8 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
110/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45716

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição dos encargos a satisfazer com a execução da obra de construção do edifício da Administração Florestal da Ribeira Brava, na ilha da Madeira, a que se refere o Decreto n.º 45088

PÁGINAS : 685 a 686

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Sábado 16 de Maio de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
117/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20832

Estabelece para o vinho generoso da Madeira engarrafado um selo de garantia de origem a apor em todas as garrafas, quer consumidas no mercado interno, quer destinadas à exportação, e define as condições em que se aplica àquele produto o regime previsto no Decreto-Lei n.º 44408 (armazenamento e engarrafamento de vinhos típicos fora das regiões demarcadas)

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Quarta-feira 30 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
230/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20923

Regulamenta o exercício do comércio interno por grosso de bananas no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1640 a 1642

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Sábado 21 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Junta Nacional…
274/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46083

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Administração Florestal da Ribeira Brava (ilha da Madeira)

PÁGINAS : 1801 a 1801

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Sábado 19 de Dezembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
296/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21053

Cria postos radionavais nos faróis do ilhéu de Cima e da ponta de S. Lourenço, respectivamente na baía de Porto Santo e na ilha da Madeira - Dá nova denominação ao posto radionaval no posto fiscal da baía de S. Lourenço, na ilha de Santa Maria, constante da Portaria n.º 17295

PÁGINAS : 85 a 85

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
17/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 46/65 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46118, que introduz alterações na pauta dos direitos de importação

PÁGINAS : 221 a 221

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
46/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46318

Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Serração de Madeiras

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Quinta-feira 29 de Abril de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
94/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46341

Autoriza o Ministério das Obras Públicas, por intermédio da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira, a promover a construção da central hidroeléctrica de Fajã da Nogueira, no prazo de três anos, incluindo as respectivas obras de derivação e linhas de transporte de energia

PÁGINAS : 695 a 696

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Quarta-feira 19 de Maio de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
111/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21343

Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho Mecânico da Madeira

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Sexta-feira 18 de Junho de 1965
Ministérios da Economia, das Corporações…
133/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46423

Reconhece como instituição de utilidade pública a Escola de Limagem e Afinação de Máquinas, do Grémio Nacional dos Industriais de Serração de Madeiras

PÁGINAS : 914 a 914

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Quarta-feira 7 de Julho de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
149/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/65 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Agosto de 1965

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixado novo tipo de embalagem para o acondicionamento de bananas

PÁGINAS : 1085 a 1086

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Quinta-feira 5 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
174/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46500

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento de mobiliário de madeira para a parte ampliada do Liceu do Dr. Manuel de Arriaga, na Horta

PÁGINAS : 1136 a 1136

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Sábado 21 de Agosto de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
188/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21542

Regula o exercício da pesca nas águas interiores da ilha da Madeira

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Segunda-feira 20 de Setembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
213/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21563

Sujeita ao pagamento de um emolumento, a satisfazer pelo interessado, a aprovação de cada máquina para trabalho de madeira, nos termos do artigo 3.º do Regulamento de Segurança no Trabalho Mecânico da Madeira, aprovado pela Portaria n.º 21343

PÁGINAS : 1291 a 1292

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Quarta-feira 6 de Outubro de 1965
Ministérios das Finanças, da Economia, das…
226/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46605

Atribui à Junta Nacional do Vinho competência para proceder à notação dos elementos relativos à produção vinícola da área da região vinícola da Madeira

PÁGINAS : 1380 a 1380

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Quinta-feira 21 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
239/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46660

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução do fornecimento de móveis de madeira para os Serviços Centrais Alemães em Portugal (S. C. L. A. P.), com destino à base aérea n.º 11, em Beja

PÁGINAS : 1508 a 1508

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Segunda-feira 22 de Novembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
265/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46782

Suspende a execução das disposições contidas nos Decretos n.os 43418 e 44183, que reorganiza a indústria de lacticínios da ilha da Madeira, e estabelece as providências necessárias à definição da disciplina que vigorará até à publicação de um regime definitivo

PÁGINAS : 1815 a 1816

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Quarta-feira 22 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia
289/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/65 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Dezembro de 1965

Torna público terem os Governos de Portugal e da Islândia estabelecido um acordo relativo à concessão à Islândia, por parte de Portugal, do diferencial de bandeira e à concessão a Portugal da protecção no território islandês das designações de origem dos vinhos portugueses

PÁGINAS : 1834 a 1838

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Terça-feira 28 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/65 SÉRIE I