Legislação | madalena

Decreto-Lei n.º 43633

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Lisboa uma faixa de terreno a destacar de uma propriedade do Estado situada na Estrada da Luz, para a construção do troço compreendido entre o Campo Grande e aquela Estrada da projectada artéria denominada 2.ª circular da cidade de Lisboa

PÁGINAS : 508 a 508

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
101/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44601

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os baldios municipais pertencentes às Câmaras Municipais de Lajes do Pico, Madalena e S. Roque do Pico, da ilha do Pico

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Quarta-feira 26 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
222/62 SÉRIE I

Decreto n.º 46432

Autoriza a Câmara Municipal de Madalena a considerar feriado no respectivo concelho o dia 22 de Julho

PÁGINAS : 991 a 992

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Terça-feira 13 de Julho de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
154/65 SÉRIE I

Portaria n.º 23346

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal de vários serviços dos registos e do notariado e extingue um lugar de escriturário de 2.ª classe no quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do notariado de Machico (Madeira)

PÁGINAS : 664 a 664

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Sábado 4 de Maio de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
107/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24469

Extingue o Posto do Registo Civil de S. Mateus, concelho de Madalena (Açores)

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Quarta-feira 17 de Dezembro de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
293/69 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 285/76 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Dezembro de 1976

Autoriza a adjudicação das obras da I Fase do Plano Geral de Portos Principais da Ilha do Pico - Madalena, S. Roque e Santa Cruz das Ribeiras, à firma Sopol - Sociedade Geral de Construções e Obras Públicas, Lda., pelo valor de 248549229$00

PÁGINAS : 2682 a 2682

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
285/76 SÉRIE I

Portaria n.º 27/78

Reforma a Portaria n.º 509/76, de 12 de Agosto, relativamente ao nome nela indicado como sendo o proprietário do prédio Herdade da Várzea

PÁGINAS : 90 a 90

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas
11/78 SÉRIE I

Lei n.º 55/84

Criação das freguesias de Santa Maria Maior e Madalena no concelho de Chaves

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
301/84 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/86/A

Determina que fique dependente de autorização da Câmara Municipal da Madalena, depois de emitido parecer favorável dos serviços das Secretarias Regionais do Equipamento Social e dos Transportes e Turismo, sem prejuízo de quaisquer outros condicionamentos exigidos, a prática, na área portuária da vila da Madalena (Pico), de vários actos ou actividades

PÁGINAS : 958 a 959

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Sexta-feira 18 de Abril de 1986
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
90/86 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/88/A

Submete a área objecto do Plano de Pormenor de Urbanização da Vila da Madalena, ilha do Pico, a medidas preventivas, do mesmo modo que torna conveniente que à autarquia seja concedido nessa área o direito de preferência nas transmissões entre particulares de terrenos ou edifícios

PÁGINAS : 1116 a 1117

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Quarta-feira, 16 de Março de 1988
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
63/88 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/88/A

Prorroga, por um ano, o prazo de vigência previsto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/86/A, de 18 de Abril (sujeita a medidas preventivas as zonas confinantes com o porto de Madalena, na ilha do Pico)

PÁGINAS : 2263 a 2263

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Quinta-feira, 26 de Maio de 1988
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
122/88 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 53/88/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Madalena do Pico

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Quarta-feira, 19 de Outubro de 1988
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
242/88 SÉRIE I

Lei n.º 21/91

Substituição da representação cartográfica anexa à Lei n.º 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena, no concelho de Chaves)

PÁGINAS : 3170 a 3170

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Quarta-feira, 19 de Junho de 1991
Assembleia da República
138/91 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/92/A

Sujeita a área abrangida pelo Plano de Urbanização da Vila de Madalena, ilha do Pico, a medidas de carácter preventivo

PÁGINAS : 691 a 692

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Sábado, 1 de Fevereiro de 1992
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
27/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 662/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal das Freiras», sito na freguesia de Madalena, município de Tomar

PÁGINAS : 3228 a 3229

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Quarta-feira, 8 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
155/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 722-C/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Madalena, município de Tomar

PÁGINAS : 3330-(16) a 3330-(17)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 23-A/96/A

Cria a Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário (EB 2, 3/S) Cardeal Costa Nunes, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1996-1997, na Madalena, ilha do Pico

PÁGINAS : 1476-(2) a 1476-(3)

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Sexta-feira, 7 de Junho de 1996
Região Autónoma dos Açores - Secretaria…
132/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 45/96/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23-A/96/A, de 7 de Junho [cria a Escola dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário (EB 2, 3/S) Cardeal Costa Nunes, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1996-1997, na Madalena, ilha do Pico]

PÁGINAS : 3565 a 3565

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Quinta-feira, 10 de Outubro de 1996
Região Autónoma dos Açores - Secretaria…
235/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 600-A/96

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Torre Vã», «Boizana» e outros, sitos na freguesia de Panoias, município de Ourique

PÁGINAS : 3704-(2) a 3704-(2)

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Terça-feira, 22 de Outubro de 1996
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
245/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 17/97/A

Desafecta do regime florestal parcial obrigatório a parcela de terreno do núcleo florestal do Mistério de São João, concelho da Madalena

PÁGINAS : 3814 a 3815

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Sábado, 26 de Julho de 1997
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
171/97 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 11-H/98

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/98/A, que cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1998

PÁGINAS : 2930-(14) a 2930-(14)

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Terça-feira, 30 de Junho de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
148/98 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 661/98

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Madalena pelo prazo máximo de 180 dias

PÁGINAS : 4512 a 4512

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Sábado, 29 de Agosto de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
199/98 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 16-H/98

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/98/A, que cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1998

PÁGINAS : 5000-(10) a 5000-(10)

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Quarta-feira, 30 de Setembro de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
226/98 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 244/99

Renova, por um período de 18 anos, a concessão da zona de caça associativa da Madalena, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Madalena, município de Tomar. Revoga a Portaria n.º 661/98, de 29 de Agosto

PÁGINAS : 1891 a 1892

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Quarta-feira, 7 de Abril de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
81/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 191/2000

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-C/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Madalena, município de Tomar

PÁGINAS : 1461 a 1462

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Segunda-feira, 3 de Abril de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
79 SÉRIE I-B

Portaria n.º 673/2000

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa do Casal das Freiras, constituída por um prédio rústico designado por Casal das Freiras, situado na freguesia da Madalena, município de Tomar. Revoga a Portaria n.º 510/2000, de 25 de Julho

PÁGINAS : 4411 a 4411

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Terça-feira, 29 de Agosto de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
199 SÉRIE I-B

Portaria n.º 456/2003

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 244/99, de 7 de Abril, alterada pela Portaria n.º 191/2000, de 3 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carregueiros, município de Tomar

PÁGINAS : 3330 a 3330

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Terça-feira, 3 de Junho de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
128 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2005/A

Ratifica o Plano Director Municipal da Madalena

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Segunda-feira, 17 de Outubro de 2005
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
199 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 88/2005

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2005, que cria a Comissão de Projectos para as Comemorações do Primeiro Centenário da República, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 28 de Outubro de 2005

PÁGINAS : 7220 a 7220

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Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2005
Presidência do Conselho de Ministros
246 SÉRIE I-B

Portaria n.º 101/2006

Revoga a Portaria n.º 787/2004, de 9 de Julho, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves

PÁGINAS : 834 a 834

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Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2006
Ministérios das Finanças e da Administração…
25 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1078/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Herdade da Alvarinha a zona de caça associativa da Herdade da Madalena, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amaro, município de Sousel (processo n.º 5020-AFN)

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Terça-feira, 23 de Setembro de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
184 SÉRIE I

Portaria n.º 734/2009

Anexa à zona de caça associativa da Madalena vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Madalena e São João Baptista, município de Tomar (processo n.º 1250-AFN)

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Quarta-feira, 8 de Julho de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
130 SÉRIE I

Lei n.º 61/2009

Elevação da povoação da Madalena, no município de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, à categoria de vila

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Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009
Assembleia da República
151 SÉRIE I

Portaria n.º 769/2010

Transfere para a LSMG Imobiliária, S. A., a concessão da zona de caça turística da Herdade da Figueirinha, situada na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4783-AFN)

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Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
162 SÉRIE I

Portaria n.º 174/2016 - Diário da República n.º 117/2016, Série I de 2016-06-21

Primeira alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha

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terça-feira, 21 de junho de 2016
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento…
117