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Declaração de Diário da República 99/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Abril de 1960

Suspende, a título experimental, a cobrança das taxas sobre o valor de exportação de lãs churras, aplicadas nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 13753

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Quinta-feira 28 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
99/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960

Estabelece os preços máximos de venda dos fios de algodão cardado

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
203/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43276

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Museu Machado de Castro - Obras de reparação e adaptação»

PÁGINAS : 2349 a 2349

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
251/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18031

Dá nova redacção aos artigos 58.º a 63.º do Decreto n.º 38439, que promulga o Regulamento dos Corpos de Bombeiros

PÁGINAS : 2371 a 2378

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
253/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43330

Converte em liceu o colégio-liceu existente na cidade de Díli, da província ultramarina de Timor, o qual se designará «Liceu Dr. Francisco Machado», e insere disposições relativas ao seu funcionamento

PÁGINAS : 2463 a 2464

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
268/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/61 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Agosto de 1961

Aprova os preços de adubos para a campanha de 1961-1962, a vigorar de 1 de Agosto de 1961 a 31 de Janeiro de 1962

PÁGINAS : 1088 a 1088

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Quinta-feira 31 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
202/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 206/61 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Setembro de 1961

Determina que fique suspensa a redução das existências mínimas dos armazenistas de vinhos, a que alude o Decreto-Lei n.º 40036

PÁGINAS : 1100 a 1100

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Terça-feira 5 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
206/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 209/61 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Setembro de 1961

Liberta do tabelamento oficial os preços das peles de leporídeos - Revoga a declaração inserta no Diário do Governo n.º 61, de 18 de Março de 1959

PÁGINAS : 1164 a 1164

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Sexta-feira 8 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
209/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Mantém em vigor, por mais um ano, a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113

PÁGINAS : 1780 a 1780

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
299/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44340

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção da cadeia comarcã e do anteprojecto do quartel da Guarda Nacional Republicana de Vila Real de Santo António

PÁGINAS : 707 a 708

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Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
107/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20918

Manda aplicar na província ultramarina de Angola, com alterações, várias disposições do Regulamento do Ensino Médio Agrícola, aprovado pelo Decreto n.º 38026

PÁGINAS : 1623 a 1623

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Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21382

Revoga a Portaria n.º 11945 (preços máximos para a recolha e lavagem de automóveis)

PÁGINAS : 974 a 974

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Sexta-feira 9 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
151/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21419

Prorroga o prazo previsto no n.º 7.º da Portaria n.º 21062 (exercício da actividade exportadora de produtos resinosos)

PÁGINAS : 1036 a 1036

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Sexta-feira 23 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
163/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 181/65 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Agosto de 1965

Determina que, durante o período que medeia entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro do ano corrente, seja suprimida a redução das existências mínimas a que são obrigados os armazenistas de vinhos, prevista no corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40036

PÁGINAS : 1111 a 1112

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
181/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 189/65 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Agosto de 1965

Estabelece a taxa a incidir sobre cada quilograma de trigo laborado pela fábrica A Lusitana e destinado à produção de farinhas alimentares compostas

PÁGINAS : 1138 a 1138

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Segunda-feira 23 de Agosto de 1965
Ministérios das Finanças e da Economia -…
189/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46599

Acrescenta os óleos de bagaço de azeitona, de bolota e de grainha de uva à relação dos óleos comestíveis autorizados no fabrico de margarina pelo artigo 2.º do Decreto n.º 42354

PÁGINAS : 1355 a 1355

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Terça-feira 19 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
237/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21589

Adia para o dia 1 de Janeiro de 1966, relativamente à colheita do ano corrente, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565 (venda e trânsito de vinhos comuns ou de pasto)

PÁGINAS : 1356 a 1356

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Terça-feira 19 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
237/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21720

Exceptua os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho do disposto na Portaria n.º 21589, que adia para o dia 1 de Janeiro de 1966 a venda e trânsito de vinhos comuns ou de pasto

PÁGINAS : 1662 a 1662

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
282/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 118/66 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1966

Determina que no ano de 1966 seja de 75000 l o contingente mensal a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 21556, referente à entrada na ilha da Madeira de vinho de pasto do continente português

PÁGINAS : 776 a 776

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Quinta-feira 19 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
118/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Determina que a farinha espoada de milho, tipo flor, destinada à panificação, fique dispensada do limite de granulação fixado no despacho de 10 de Novembro de 1959 e na alínea e) do n.º 2.º da declaração inserta no Diário do Governo n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1960

PÁGINAS : 783 a 783

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
119/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Determina que possam ser utilizadas pela indústria de confeitaria e pastelaria as farinhas destinadas ao fabrico de bolachas, cujas características foram definidas pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 45223, com a alteração introduzida na alínea c) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 46595

PÁGINAS : 784 a 784

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
119/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Determina que a farinha de centeio para incorporação, a que se refere. o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 45223, seja extraída 2 kg abaixo do peso do hectolitro

PÁGINAS : 784 a 784

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
119/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22032

Mantém para a próxima campanha lanar o regime estabelecido na Portaria n.º 21328 - Altera os preços das lãs churras de tosquia a que se refere o n.º 8.º da referida portaria

PÁGINAS : 1063 a 1063

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Sábado 4 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
131/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 183/66 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Agosto de 1966

Determina que seja autorizada, para os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, a exportação de todos os tipos de cortiça virgem que obedeçam aos requisitos fixados no despacho de 27 de Dezembro de 1954, alterada para 40 cm2 a dimensão mínima exigida

PÁGINAS : 1350 a 1350

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
183/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22273

Fixa em 5$00 e 1$25 e eleva para 1$70 os diferenciais estabelecidos na Portaria n.º 21775, que estabelece o novo regime de preços do álcool industrial

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22292

Adia para o dia 1 de Janeiro de 1967, relativamente à colheita do ano corrente, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565 (comércio e venda de vinhos comuns ou de pasto)

PÁGINAS : 1782 a 1782

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
255/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22372

Prorroga até 31 de Dezembro de 1967 o prazo estabelecido no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 46257, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 46783 (produção e comércio de óleos comestíveis)

PÁGINAS : 2191 a 2192

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Segunda-feira 12 de Dezembro de 1966
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
286/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22388

Revoga a Portaria n.º 13094, que torna obrigatória a inscrição na Junta Nacional dos Produtos Pecuários dos vendedores ambulantes de leite

PÁGINAS : 2235 a 2235

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22421

Manda que na campanha que se inicia em 1 de Janeiro de 1967 se aplique o regime estabelecido para a campanha de 1966 pela Portaria n.º 21744 (graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns)

PÁGINAS : 2510 a 2510

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 22430

Altera para 12º o limite máximo de graduação alcoólica fixado no n.º 1.º da Portaria n.º 18933 para os vinhos comuns remetidos para consumo nas províncias ultramarinas portuguesas

PÁGINAS : 20 a 20

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Quinta-feira 5 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
4/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22432

Isenta da taxa devida à Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos os produtos importados pelas subposições da pauta aduaneira 31.02.04 e 31.02.07, até ao limite de 2000 t de sulfato de amónio e 5000 t de cianamida cálcica, durante a campanha de 1964-1965

PÁGINAS : 22 a 22

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Sexta-feira 6 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
5/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22464

Fixa a regra para cálculo do valor do diferencial de correcção a atribuir aos produtores de trigo do arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 82 a 82

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretarias de…
13/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22465

Determina que o teor da incorporação na farinha de trigo de 2.ª qualidade, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 45223, passe a ser, em todo o continente, de 10 por cento de farinha de milho - Revoga a Portaria n.º 20796

PÁGINAS : 82 a 82

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
13/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22511

Fixa em $05 por litro a taxa a aplicar, durante o ano de 1967, sobre os vinhos e seus derivados, referida no Decreto-Lei n.º 26317

PÁGINAS : 174 a 174

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Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
33/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 71/67 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Março de 1967

Determina que no ano de 1967 seja de 75000 l o contingente mensal a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 21556, relativo à entrada na ilha da Madeira de vinho de pasto do continente português

PÁGINAS : 614 a 614

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Sexta-feira 24 de Março de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
71/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47636

Nomeia o Eng.º José Albino Machado Vaz Ministro das Obras Públicas

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Quarta-feira 12 de Abril de 1967
Presidência da República - Secretaria-Geral…
87/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 22717

Determina que se mantenha para a próxima campanha lanar o disposto na Portaria n.º 22032

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Segunda-feira 12 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
136/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22723

Estabelece o diagrama provisório a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 22010 (produção de farinha de milho para incorporação por Moagens Associadas, S. A. R. L.)

PÁGINAS : 1248 a 1248

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Quinta-feira 15 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
138/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47775

Revoga o Decreto-Lei n.º 42979, com excepção dos seus artigos 9.º a 14.º, que continuarão em pleno vigor, que regula a produção, fabrico, armazenagem e comércio dos géneros destinados à alimentação dos gados e animais de capoeira - Regula o abono de senhas de presença aos membros da Comissão Técnica Permanente de Nutrição Animal, criada pelo Regulamento de Preparação e Comércio de Alimentos Compostos para Animais, aprovado pelo Decreto n.º 47776, desta data

PÁGINAS : 1308 a 1308

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Quarta-feira 5 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretarias de…
155/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 164/67 SÉRIE I de Sábado 15 de Julho de 1967

Determina que o limite do fundo corporativo em poder da Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro) seja elevado de 100000 para 150000 contos

PÁGINAS : 1364 a 1364

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Sábado 15 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
164/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 194/67 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Agosto de 1967

Autoriza, para países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, a exportação de cortiça virgem de podas ou desbastes, bem como de refugos em bruto

PÁGINAS : 1507 a 1507

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
194/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47900

Eleva para 40000000$00 o limite do fundo corporativo do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira, fixado no Decreto-Lei n.º 42347

PÁGINAS : 1587 a 1587

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Terça-feira 5 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
207/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22905

Sujeita os armazenistas de batata de consumo à obrigação de adquirir à Junta Nacional das Frutas quantitativos de batata correspondentes a 50 por cento das suas compras

PÁGINAS : 1664 a 1664

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Sábado 16 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
217/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47958

Substitui a lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre, anexa ao Decreto-Lei n.º 43769, com as alterações que lhe foram introduzidas

PÁGINAS : 1719 a 1738

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Segunda-feira 25 de Setembro de 1967
Ministérios das Finanças e da Economia
224/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48030

Introduz vários ajustamentos no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

PÁGINAS : 1948 a 1954

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1967
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
261/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23005

Introduz vários ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

PÁGINAS : 1955 a 1957

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1967
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
261/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/67 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Novembro de 1967

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 48018, que dá nova redacção ao corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 47750

PÁGINAS : 2037 a 2037

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Terça-feira 21 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
271/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23029

Determina que na campanha que se iniciou em 10 do corrente mês se aplique o regime estabelecido para a campanha de 1967 pela Portaria n.º 22421 (graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns)

PÁGINAS : 2063 a 2063

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
273/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23042

Determina que a percentagem mínima de trabalho nacional a incorporar nos automóveis montados no País, a que se refere o § 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44104, seja elevada para 20 por cento a partir de 1 de Janeiro de 1968 e para 25 por cento a partir de 1 de Janeiro de 1969

PÁGINAS : 2105 a 2105

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1967
Ministério da Economia - Secretarias de…
278/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48084

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do posto de despacho de Santa Cruz, na ilha Graciosa (Açores)

PÁGINAS : 2124 a 2124

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Sábado 2 de Dezembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
280/67 SÉRIE I